Agricultura familiar pode fornecer gêneros alimentícios às comunidades tradicionais na Baixada Fluminense

FONTE: Solidário Notícias

As prefeituras de Mesquita e Japeri, na Baixada Fluminense devem promover, em até 60 dias, chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. As comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos terão prioridade, para fins de execução dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A recomendação é do Ministério Público Federal.

Além de divulgação da chamada pública diretamente às associações, assentamentos e escolas municipais foi sugerido também o uso de carro de som para divulgar a convocação. Em 90 dias, as Prefeituras terão que apresentar cronograma para realização, durante o exercício de 2019, de chamadas públicas para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

Reunião

As recomendações foram feitas pela procuradora da República Renata Ribeiro Baptista, no último dia 14, em reunião na sede da Procuradoria da República no município de São João de Meriti. Além do MPF, participaram do encontro com representantes de Japeri, a secretária de Educação, a secretária de Orçamento, a presidente da Comissão de Licitação, o Prefeito em exercício e o secretário da Agricultura. Na reunião de Mesquita, participaram a procuradora da República, a secretária de Educação, a Procuradora-Geral do Município e o secretário de Agricultura.

A Lei 11.947/09 dispõe, entre outros assuntos, sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica. Segundo a lei, a diretriz da alimentação escolar é baseada no desenvolvimento sustentável, com incentivos à aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos.

De acordo com o art. 14 da Lei 11.947/09, do total de recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, 30%, no mínimo, deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

Tanto em Mesquita quanto em Japeri há produção suficiente de gêneros alimentícios que possam ser fornecidos às escolas. Em Japeri, por exemplo, já existem 9 associações ligadas à área rural, 4 assentamentos rurais, duas áreas com projetos de assentamento, mais de 730 agricultores familiares e mais de 60 produtores rurais em posse das respectivas declarações de aptidão ao Pronaf (DAP). Eles estão aptos a emitir documento fiscal, plantando, colhendo e escoando com regularidade, segundo a Emater/RJ. Na região são produzidos aipim, banana, quiabo, milho verde, feijão de corda, batata doce, inhame, entre outros gêneros alimentícios aptos a compor o cardápio escolar.

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