Ministério da Agricultura propõe autodeclarações de documentos para regularização fundiária no AP

FONTE: G1

Audiência pública com presença de secretário especial discutiu questões fundiárias, como a liberação de licenças ambientais no estado nesta segunda-feira (23).

Assuntos fundiários no Amapá, como por exemplo a liberação de licenças ambientais, foram tema de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (23) em Macapá. Durante o evento, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), propôs as autodeclarações para regularização fundiária no estado.

A proposta foi abordada pelo secretário especial para assuntos fundiários do Mapa, Luiz Antônio Nabhan Garcia. Pequenos, médios e grandes produtores lotaram o auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na capital, onde puderam fazer reclamações e apresentar denúncias ao representante do Governo Federal.

A principal dificuldade apresentada no debate é a conquista de licenças ambientais, seja por representantes do setor primário, da área mineral, da pesca, agroextrativismo, agronegócio e de agricultores.

A cada participação, o secretário especial respondia: “eu vim aqui para buscar uma maneira de destravar. Eu não concordo, nunca concordei com atitudes ‘policianescas’, de Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], de Funai [Fundação Nacional do Índio], de quem quer que seja”.

No encerramento da audiência, o secretário afirmou ainda que órgãos federais e estaduais precisam se reorganizar, e apresentou um caminho para resolver o problema.

“Essa questão da regularização fundiária nós estamos encaminhando para uma coisa que praticamente já se tornou padrão no Brasil. É a autodeclaração. Eu faço um cadastro ambiental rural, é autodeclarado. Eu faço um cadastro de imóvel rural, é autodeclarado. O imposto de renda é autodeclarado. Tudo caminha para o autodeclarável. Nós temos que dar um voto de confiança no cidadão, para que ele faça sua regularização de maneira autodeclarável”, falou Nabhan Garcia.

O investidor do agronegócio, por exemplo, do setor de soja e milho afirma que planta em um área de 19 mil hectares, mas que essa área poderia ser bem maior. De pelo menos, 40 mil hectares. Ou seja, mais que o dobro. Isso poderia gerar mais emprego e renda para o estado.

O presidente licenciado da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Amapá (Aprosoja), Celso Carlos Júnior, afirmou que, com a extinção do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), a liberação de licenças ambientais passaram a ser feitas pelo Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e pelo Instituto de Terras, o que tem dificultado para o setor.

“O Amapá poderia estar produzindo o dobro se a área ambiental já tivesse expedido as licenças. Há uma demanda represada bastante significativa. E eu posso afirmar que tem vários produtores em condição de entrar com novo pedido de licença e não estão fazendo porque não está saindo”, ressaltou Celso Carlos Júnior.

Ministério da Agricultura propõe autodeclarações de documentos para regularização fundiária no Amapá — Foto: Reprodução/Rede Amazônica
Ministério da Agricultura propõe autodeclarações de documentos para regularização fundiária no Amapá

O governador em exercício, Jaime Nunes, também esteve presente da audiência. Sobre a reorganização das pastas e consequentemente da expedição das licenças ambientais, ele destacou que o processo era necessário.

“Temos que trabalhar isso, organizando e fazendo com que tenha credibilidade e o respaldo que os órgãos federais, estaduais e municipais precisam”, disse.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *