Câmara Legislativa debate reforma agrária e regularização fundiária

FONTE: Jornal de Brasília

Iniciativa do deputado distrital Fábio Felix teve por objetivo discutir conflitos fundiários e apontar alternativas para o desenvolvimento rural no DF

Mais de 500 pessoas participaram de uma audiência pública promovida nesta terça-feira (8) pela Câmara Legislativa do DF para discutir reforma agrária e regularização de terras.

Movimentos sociais que atuam em prol da reforma agrária e da regularização de terras, moradores de acampamentos e de assentamentos rurais e urbanos apresentaram suas demandas ao poder público estiveram presentes. Também compareceram a deputada Federal Erika Kokay (PT) e representantes da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), da Secretaria de Agricultura e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) também participaram do debate.

A audiência foi promovida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, deputado Distrital Fábio Felix (PSOL). Para ele, articular encontros como o desta terça (8) é obrigação do poder público. “Quando um direito tão fundamental como o de moradia é negado, as ocupações se tornam necessárias. É dever do Estado apontar saídas para a falta de moradias, além de combater a grilagem e promover a regularização de terras, sobretudo as de interesse social”, declarou Felix.

O parlamentar destacou, ainda, que não existem políticas públicas – em âmbito federal e distrital – para a democratização da terra. “Essa audiência é muito importante para estruturar uma política de reforma agrária em nossa cidade”, complementou.

Petra Magalhães, integrante da Força Nacional de Luta (FNL), destacou a luta dos trabalhadores para assegurar que a função social da propriedade seja uma realidade no Distrito Federal e no Brasil. “Precisamos mostrar ao GDF que existem terras que precisam ser regularizadas. As famílias não estão ali para serem criminalizadas, mas porque temos um sonho de conquistar e dar uma destinação adequada para as terras que não cumprem suas funções sociais. Estamos aqui hoje em atitude de paz, pedindo que os órgãos competentes conversem e negociem com os trabalhadores rurais”, salientou a liderança da FNL.

Situação do Acampamento Che Guevara

Um dos destaques da audiência foi a regularização fundiária do Acampamento Che Guevara, onde estão instaladas mais de 130 famílias que lutam pelo direito ao assentamento. Os moradores temem o despejo, já que existe um pedido de reintegração de posse em curso. O processo foi movido por um particular, mas a área pertence à Terracap. Alisson Santos, representante do Ibram, explicou que o órgão enxerga a ocupação regular como um ativo ambiental. “O pequeno produtor rural é quem cuida do meio ambiente. Precisamos trabalhar em conjunto para avançar em políticas de regularização da terra e dar alternativas às ocupações irregulares”, afirmou. Ao final da audiência, foi criada uma comissão de trabalho para reunião no Instituto a fim de dar encaminhamento às questões relacionadas ao acampamento.

Integrante da Diretoria de Regularização da Terracap, Marco Aurélio Soares alegou que é preciso abrir um processo específico sobre a situação do acampamento Che Guevara na Companhia. “Existe um elo entre a Terracap e a secretaria de Agricultura para avaliação e indicação das áreas que servirão para as políticas de assentamento”, explicou. O secretário executivo da Secretaria de Agricultura, Luciano Mendes, afirmou que o governo está atuando na pauta. “Estamos conduzindo um conjunto de ações para assegurar a permanência daquelas famílias que já estão no espaço rural. Assumimos o compromisso de assegurar que as famílias que já se encontram no processo de regularização das terras, não saiam”.

Outros encaminhamentos foram definidos na audiência pública: reunião com a Adasa para garantia de água aos moradores de acampamentos e assentamentos; a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa vai acompanhar de perto qualquer movimentação no sentido de desocupação de áreas, prestando assistência às famílias; reunião técnica entre GDF e os diversos acampamentos e assentamentos presentes na audiência para avaliação das áreas.

 

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