da Redação
Nesta entrevista, o Conselho Jurídico para Assuntos Globais da CONAFER, CONJUR, apresenta a missão de orientar a atuação da Confederação para a agenda mundial mais importante dos próximos anos
SECOM:
Qual o papel de um Conselho Jurídico no trabalho da CONAFER pela agricultura familiar e o empreendedorismo rural?
CONJUR:
A CONAFER por meio do CONJUR compartilha os mesmos princípios da Organização das Nações Unidas, a ONU, e suas agências PNUD, FAO e OEA. Em outras palavras, trabalhamos pela mesma agenda global formulada e assinada pelos países-membros da ONU, a Agenda 2030. Como representante de uma grande parcela de agricultores familiares e empreendedores rurais brasileiros, cabe à CONAFER por meio do seu Conselho Jurídico para Assuntos Globais, estabelecer parcerias, desenvolver acordos e implementar programas de fomento para o Brasil, e do Brasil com outros países, oportunizando ações orientadas pela Agenda 2030, trabalhando assim pela segurança alimentar, pelo desenvolvimento econômico da agricultura familiar e sua expansão com base na agroecologia.
SECOM:
Como a Secretaria está contribuindo para a CONAFER atuar diretamente em favor dos objetivos da Agenda 2030 da ONU?
CONJUR:
O objetivo mais importante do CONJUR é orientar a CONAFER nas ações que buscam atingir as metas da Agenda 2030 em nosso país. O plano de ação global tem 3 pontos principais entre os seus 17 ODS, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que são o fim da fome, a luta pela justiça social e a preservação do planeta. O Brasil assinou este documento, por isso estamos aptos a atuar junto a estes organismos para desenvolver programas alimentares e de sustentabilidade.
Então, a CONAFER, por ser uma Confederação Nacional pode contribuir muito para esta Agenda, estimulando a agricultura familiar sustentável em um território continental, promovendo a moderna agroecologia, levando alimentação saudável para milhões de pessoas no Brasil, e também para outros países. As ações da Secretaria, portanto, convergem para a busca de programas para os produtores familiares que estejam alinhados com as metas globais da Agenda.

SECOM:
Que oportunidade surge diante da conjuntura nacional e internacional por conta das mudanças que ocorrem no mundo, como por exemplo, um novo modelo de consumo mais sustentável e saudável?
CONJUR:
Alimentação saudável e um objetivo global, e todas as nações buscam alcançá-lo. O mundo todo está em busca do aumento da produção de alimentos de forma sustentável, e em larga escala, para chegar em grandes quantidades e de forma diversificada na mesa dos mais pobres, buscando o fim do desequilíbrio no consumo de alimentos e a erradicação da fome. Para construir e desenvolver este novo modelo, a CONAFER vai atuar diretamente com as entidades globais que carregam a responsabilidade de dar respostas e promover ações concretas pelo cumprimento da Agenda 2030. Vamos empreender esforços junto ao PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, agência líder da ONU no combate à pobreza e que trabalha pelo desenvolvimento humano.

A ONU, Organização Mundial das Nações Unidas, é sem dúvida o primeiro nome que vem à mente quando falamos em cooperação internacional. A Organização é protagonista nesta Agenda, então temos de estar presentes em seus projetos porque temos pontos em comum. É interesse da CONAFER trabalhar a Agenda 2030 em todos os níveis, desde as ações no campo diretamente com os agricultores até junto aos organismos internacionais que possam ajudar em nossas lutas, e que são metas convergentes com a Agenda 2030, como a redução da desigualdade, o fim da fome, a garantia do direito à terra (paz e justiça é um dos temas da Agenda), e claro, uma crescente produção sustentável.
A FAO, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, e que lidera os esforços internacionais de erradicação da fome e da insegurança alimentar, desde sua fundação, em 1945, tem dado atenção especial ao desenvolvimento das áreas rurais, onde vivem 70% das populações de baixa renda, e que ainda passam fome. Então, nos interessa conversar com a FAO.

Outro organismo muito importante é a OEA, Organização dos Estados Americanos, uma associação criada no pós-segunda guerra com o objetivo de garantir a paz, a segurança e promover a democracia no continente americano. Temos diversas demandas nesta área, como o reconhecimento dos territórios indígenas e as reparações pelo genocídio que estes povos sofreram. São muitas as oportunidades que se apresentam. Caberá ao Conselho Jurídico para Assuntos Globais orientar a CONAFER na busca das parcerias, programas e recursos.

SECOM:
Como a Secretaria encara a missão que se impõe da agricultura familiar cuidar das famílias brasileiras?
CONJUR:
Se cumprirmos a Agenda 2030 no Brasil, vamos estar cuidando das famílias brasileiras. Quando os líderes globais assinaram o documento “Transformando o Mundo”, estava criada a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade das nações. Todos estes países reconhecem que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões é o maior desafio global ao desenvolvimento sustentável hoje no mundo. E sabemos que com uma agricultura familiar 100% agroecológica, titularizada em seus territórios e capitalizada, podemos contribuir diretamente neste processo. A agricultura familiar produz 70% da comida do brasileiro. Queremos ampliar este número no Brasil, e com a perspectiva de levar os nossos produtos agroecológicos para milhões de brasileiros e de pessoas em todo o mundo.

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