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CONAFER ENTREVISTA – Deputado Alceu Moreira: “desde a criação do Incra só 5% dos assentamentos foram consolidados”

da Redação

A CONAFER entrevistou o deputado federal Alceu Moreira, do MDB, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara; as dificuldades de acesso ao Pronaf pelos agricultores familiares se devem à falta de assistência técnica e extensão rural, afirmou o parlamentar

SECOM: Deputado, a agricultura familiar representa 10% do PIB brasileiro, e agora, com a pandemia, a produção da agricultura familiar, em seus diversos matizes, abasteceu os grandes centros urbanos. Por que os agricultores que produzem a maior parte do alimento consumido pelos brasileiros ainda têm acesso a uma parcela muito menor no Plano Safra?


Dep. Alceu Moreira:

Os recursos destinados no Plano Safra para a agricultura familiar estão crescendo anualmente. A cada safra, as ações focadas nesse setor são aprimoradas para facilitar o acesso do agricultor familiar ao crédito rural, às políticas públicas e à assistência técnica. Dessa maneira, observa-se que o governo está buscando ofertar cada vez mais recursos e oportunidades aos agricultores familiares, tendo em vista a sua importância para a segurança alimentar da população.

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SECOM:
Um estudo da CGU mostra o desequilíbrio no acesso ao Pronaf, principalmente entre o Sul e o Nordeste, onde estão 50% dos agricultores familiares. Essa situação acentua o desequilíbrio sócio-econômico existente entre as regiões do país. Existe algum trabalho da Frente Parlamentar da Agricultura, da qual o senhor é presidente, no sentido de diminuir as distorções do Pronaf na distribuição regional dos recursos?


Dep. Alceu Moreira: 
Para diminuir as distorções existentes entre a destinação dos recursos do Pronaf, é fundamental que tenhamos uma adequada assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares, porque não há como o banco aprovar um projeto que não tenha um embasamento técnico e quem faz isso é justamente os profissionais que fazem assistência técnica para os produtores.
Dessa maneira, a Frente Parlamentar da Agropecuária busca sempre fortalecer a estrutura de assistência técnica e extensão rural no país, por exemplo, com a aprovação de projetos de lei e emendas parlamentares nesse sentido. A FPA sempre trabalha no sentido de diminuir desigualdades que possam existir entre os produtores rurais. 


SECOM: A respeito da regularização fundiária, a CONAFER foi até a Comissão Mista da MP 910 levar sua contribuição e apoio. O senhor estima que esta regularização possa ocorrer efetivamente em que momento? E quais os impeditivos para que o PL 2.633/20 avance definitivamente?


Dep. Alceu Moreira:

A regularização fundiária é uma prioridade da Frente Parlamentar da Agropecuária e as negociações para a aprovação do PL 2633/20 estão acontecendo. O projeto irá beneficiar, especialmente, os pequenos produtores que produzem e ocupam terras da União de forma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovar sua permanência e trabalho no local.
Desde a criação do Incra, há 50 anos, apenas 5% dos assentamentos foram consolidados e só 6% das famílias receberam seus títulos da terra. A burocracia impediu o avanço na regularização. São processos que se arrastam há anos. Dessa forma, o PL busca modernizar e simplificar os procedimentos para dar título definitivo ao assentado, permitindo inclusive que ele saia da produção de subsistência e consiga melhorar seus rendimentos.

Capa: Rádio Uirapuru

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