fbpx

Governo quer tirar bilhões da regularização fundiária e entregar nas mãos de ações judiciais inflacionadas

da Redação


Proposta enviada ao Congresso reduz 90% da verba para reforma agrária e destina R$ 2,1 bilhões para pagar dívidas com latifundiários; expectativa é que os congressistas façam mudanças na proposta que prejudica 300 mil famílias de assentados

Nada é tão ruim que não possa piorar. Esta é a mensagem de 2021 do presidente para milhares de famílias de assentados e todo o segmento da agricultura familiar brasileira. Na proposta de orçamento do ano que vem, os programas da reforma agrária, e também ações de assistência técnica e extensão rural, promoção de educação no campo e regularização fundiária terão redução de mais de 99% da verba, ficando próximo de zero.

Dos 3,4 bilhões do orçamento, 66% foram reservados para pagar o valor das indenizações de terras desapropriadas por improdutividade. Quer dizer, um prêmio aos que nada produzem em detrimento de milhões de brasileiros que lutam por um espaço para agricultar.

LEIA TAMBÉM:

CONAFER ENTREVISTA – Deputado Alceu Moreira: “desde a criação do Incra só 5% dos assentamentos foram consolidados”

Em reunião no INCRA, a CONAFER discute as demandas do campo e apresenta o novo modelo de desenvolvimento do empreendedorismo rural

O projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso no dia 31 de agosto último é um duro golpe para 300 mil famílias instaladas em terras da União há mais de 5 anos. Este dado dos assentados pelo Incra é do próprio Ministério do Agricultura, e foi divulgada em dezembro de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro prometeu a concessão de títulos aos pequenos produtores ao assinar a MP 910, uma Medida Provisória construída em comissões mistas do Senado e da Câmara para regularizar a vida de milhares de assentados, agricultores familiares que precisam da regularização fundiária para se viabilizar e buscar autonomia para produzir. 

Foto: Emater

Senado e Câmara podem alterar o projeto e diminuir impacto danoso da proposta

Contrariando sua fala quando assinou a MP 910, em que afirmou “em tendo mais meios de trabalhar, o produtor vai produzir mais. Aqueles que não tinham como conseguir recursos, ao ter esses meios, vão produzir também algo na sua propriedade”, Bolsonaro agora muda o discurso e inviabiliza qualquer perspectiva de regularização no campo.

A MP 910 foi construída pelo diálogo para simplificar e modernizar a análise necessária na concessão de títulos aos pequenos produtores. Com o registro das propriedades, o produtor tem acesso ao crédito e às políticas públicas fundamentais na preservação ambiental e desenvolvimento da atividade agrícola. Sem esta regularização inviabilizada pela União, cabe ao Congresso atuar de forma responsável e mudar este quadro sombrio pintado pelo governo.


Aliás, causa estranheza o governo federal entregar o documento com as previsões de receita e despesas para 2021 exatamente no dia 31 de agosto, na data-limite, de forma virtual, em função da pandemia. Como se passasse a boiada na calada da noite. A Comissão Mista da Casa Legislativa nem estava funcionando. Com a Comissão retornando aos trabalhos, os congressistas poderão buscar um entendimento que possa introduzir alterações no projeto, porém não podendo aumentar despesas sem apontar as receitas.

O desafio é grande. Cortes de 90% eliminam ações de reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, concessão de crédito às famílias assentadas e aquisição de terras; o monitoramento de conflitos agrários teve corte de 82% e a consolidação dos assentamentos teve uma poda de mais de 70%.

Foto: Agência Câmara

CONAFER vai trabalhar pela mudança na proposta orçamentária do governo

A CONAFER coloca-se desde já como apoiadora na construção de um entendimento entre os parlamentares para incluir os assentados e agricultores familiares dentro do orçamento de 2021. Nossa missão é proteger os interesses dos agricultores familiares e todo o segmento econômico que representamos.
Temos um compromisso com a vida por meio da adoção do modelo de produção sustentável, pelo cumprimento da Agenda 2030 da ONU com metas de segurança alimentar e erradicação da fome no mundo. Por isso, queremos uma agricultura familiar independente e autônoma com o seu próprio modelo de desenvolvimento. 

A CONAFER vai apoiar as ações que promovam o diálogo constitucional entre os poderes da República na busca por uma mudança na proposta de orçamento, que não comprometa o futuro de parte do segmento que mais gera empregos e renda no país. 

Capa: Estudo Prático

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *