Subcomissão de Política Fundiária e Agricultura Familiar é criada na Câmara

da Redação

Comissão de Agricultura realizou primeira reunião após mais de um ano de atividades suspensas devido à pandemia

Na primeira reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados após a suspensão das atividades em função da pandemia de Covid-19, realizada nesta quarta-feira, dia 24, foi aprovada a criação da Subcomissão Especial de Política Fundiária e Agricultura Familiar.

Atualmente, a Comissão de Agricultura é presidida pela deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), que também integra a Frente Parlamentar da Agropecuária. Foi dela a proposta da criação da subcomissão especial, a qual deve assumir algumas discussões já realizadas em anos passados, mas que não foram adiante – como é o caso da regularização fundiária da qual trata a MP 910/2019, por exemplo, entre outros temas.

O que estabelecia a MP 910 e quais seriam seus desdobramentos

A Medida Provisória 910/2019, que trata da regularização fundiária de ocupações em terras da União, perdeu a validade em 2020 sem ser votada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Diante da polêmica sobre o texto, os deputados resolveram apresentar um projeto de lei em substituição à medida, o Projeto de lei PL 2.633/20, que estabelecia critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos. As regras eram restritas às áreas ocupadas até julho de 2008 com até seis módulos fiscais — unidade fixada para cada município pelo Incra, que varia de 5 a 110 hectares.


A MP estabelecia novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ocupados. O texto original passou de julho de 2008 para até maio de 2014 a data máxima de posse de propriedades que poderiam ser regularizadas. Além disso, permitia que a regularização fosse feita por auto declaração para terras com até 15 módulos fiscais. Dependendo da região, um módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares.
Por conta da pandemia de coronavírus, a MP não chegou a ser votada pela comissão mista e foi direto para o Plenário da Câmara dos Deputados. Caberia ao Congresso Nacional regulamentar, por meio de projeto de decreto legislativo (PDL), os atos ocorridos na vigência da MP. Isso não ocorreu e os atos foram convalidados, já que a medida provisória teve força de lei no período de 120 dias em que esteve em vigor.

O trabalho das subcomissões e sua agenda

As subcomissões especiais desenvolvem reuniões e agendas paralelas às atividades das comissões e contam com uma coordenação específica. O que agiliza a pauta e prioriza os assuntos que serão levados para o plenário da comissão.

Entre os demais requerimentos aprovados na mesma reunião, estão a realização de audiências públicas para debater temas como:

  • a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras;
  • o impacto do programa de revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco na agricultura da região;
  • os desdobramentos potenciais das propostas de regularização fundiária;
  • agricultura familiar e produção orgânica de alimentos.

Além disso, a Comissão de Agricultura decidiu convidar a ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, para apresentar aos deputados as prioridades da pasta para o ano de 2021. As datas das audiências e da presença na ministra na comissão ainda serão definidas.

Lançado o Titula Brasil. Programa permite aos municípios regularizar terras em áreas da União

Foi apresentado nesta quarta-feira, dia 10, o Programa Titula Brasil, que delega aos municípios atribuições de regularização fundiária de áreas da União

Pelo Titula Brasil, os municípios que possuam em seus territórios terras rurais sob o domínio da União aptas à regularização fundiária ou assentamentos da reforma agrária devem acessar a página do programa e preencher o formulário de adesão.

Além do programa, foi lançado também o aplicativo Titula Brasil, criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em atendimento a demandas do Incra relacionadas ao desenvolvimento de serviços e sistemas para a automatização e desburocratização dos processos de regularização.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Titula Brasil vai aumentar a capacidade operacional quanto a procedimentos de regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União e de titulação dos assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Aplicativo Titula Brasil

Para o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, o app Titula Brasil tornará o trabalho em campo dos colaboradores do Incra e das prefeituras muito mais prático e efetivo.

Os vistoriadores poderão realizar o levantamento da situação da ocupação por meio do aplicativo, mesmo sem internet, além de coletar informações e documentos necessários à instrução do processo de regularização e titulação.

Também pelo app, o colaborador receberá do Incra o plano de vistoria do imóvel, podendo conferir, por georreferenciamento, os limites dos imóveis rurais no próprio local para validação, regularização e disponibilização posterior do documento de titulação.

O formulário com o parecer técnico e todas as informações da área rural, inclusive fotos e vídeos, pode ser enviado ao coordenador do plano de trabalho pelo sistema web e aos colaboradores que também tenham o aplicativo. A tecnologia garante mais agilidade, praticidade e segurança na expedição de títulos para produtores rurais.

Formulário de adesão

Para aderir ao Programa, a prefeitura deve preencher o formulário. Os técnicos vão informar sobre os assentamentos e terras da União aptas à regularização. Somente após aprovação do plano de trabalho apresentado pelo município, será assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as partes.

Após a assinatura do ACT, será criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, formado por representantes do Incra e dos municípios. Os integrantes do núcleo serão treinados e capacitados pelo Incra.

Autonomia e identidade

A CONAFER acredita que a descentralização proposta é viável, desde que não haja sobreposição de interesses políticos regionais, como por exemplo na titulação dos assentamentos. A Confederação seguirá acompanhando e trabalhando pela regularização fundiária no campo, com o intuito de mudar a realidade de milhões de pequenos produtores que não possuem a titulação de suas terras.

O interesse da CONAFER é sempre garantir que projetos para regularização aconteçam de forma ágil e transparente, sempre buscando o desenvolvimento sócio-econômico do segmento agrofamiliar.

Leia aqui mais sobre o programa

Sai Minha Casa, Minha Vida, entra Casa Verde e Amarela com regularização fundiária e crédito para reformas

da Redação

Programa Habitacional atenderá famílias residentes em áreas rurais e promete atuar da regularização ao financiamento do imóvel dos produtores agrofamiliares

Sancionada esta semana, a Lei 14.118, de 2021, cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. O programa é voltado para famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em áreas urbanas, e renda anual de até R$ 48 mil, em áreas rurais.

O programa já havia sido lançado em agosto, por meio de Medida Provisória (MPV), e dependia da aprovação do Congresso Nacional e de sanção presidencial para tornar-se lei.

Casa Verde e Amarela substitui Minha Casa, Minha Vida e fornece o financiamento habitacional, regularização fundiária e crédito para reformas

Sancionada esta semana, a Lei 14.118, de 2021, cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. O programa é voltado para famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em áreas urbanas, e renda anual de até R$ 48 mil, em áreas rurais.

O programa já havia sido lançado em agosto, por meio de Medida Provisória (MPV), e dependia da aprovação do Congresso Nacional e de sanção presidencial para tornar-se lei.

De acordo com o texto, o público-alvo estará dividido em três faixas de renda familiar mensal: até R$ 2 mil; de R$ 2 mil a R$ 4 mil; e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. Na zona rural, somente os moradores com renda anual de até R$ 48 mil poderão contar com auxílio da União por meio do programa.

A lei ainda estabelece taxas de juros reduzidas para moradores das regiões Norte e Nordeste, que pagarão entre 4,25% e 4,5% ao ano, a depender da faixa de renda familiar. No restante do país, as taxas serão de 5%.

O Casa Verde e Amarela também subsidiará a regularização fundiária e melhorias nas residências. De acordo com o governo, a meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil casas até 2024, incluindo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para assegurar a emissão do título de propriedade a famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.

Foto: Compre Rural

O financiamento para melhorias habitacionais das famílias com renda mensal de até R$ 2 mil terão os beneficiários selecionados pelo poder público local.

Famílias de baixa renda beneficiadas com as unidades construídas contarão com isenção no pagamento de taxas de escritura e registro dos imóveis.

O Governo Federal ainda vai definir critérios para a seleção dos beneficiários, incluindo regras de preferência aplicáveis a famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou que integrem pessoas com algum tipo de deficiência ou idosos.

Com informações do portal gov.br

Programa “Titula Brasil” delega a municípios a regularização em áreas rurais da União

da Redação

A ideia de descentralização é viável desde que os interesses políticos regionais não influenciem nas escolhas de titularizações dos assentamentos

Foto: Poder 360

Foi publicada nesta quinta-feira, dia 03, portaria que institui o Programa Titula Brasil, o qual delega aos municípios atribuições de regularização fundiária de áreas da União.

Segundo o governo, a portaria tem o objetivo de aumentar a capacidade operacional nos procedimentos de regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União e de titulação dos assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária. O Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária defende que programa pode acelerar a regularização fundiária no país.

O Programa “Titula Brasil” prevê a participação voluntária dos municípios em colaboração com o Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e será executado pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, o NMRF – criado a partir da assinatura do termo de parceria entre a prefeitura e o Incra, e com edital de chamamento público.

De acordo com a portaria, o Incra terá até 60 dias para elaborar o regulamento operacional e o manual de planejamento e fiscalização do programa. O documento também estabelecerá como serão formadas as parcerias para a criação dos NMRFs.

Caberá ao Ministério da Agricultura formular e normatizar as diretrizes do programa, além de supervisionar e monitorar as ações e resultados e de aprovar o regulamento operacional e o manual de planejamento e fiscalização elaborado pelo Incra.

A CONAFER acompanha normatização para orientar o segmento a avançar nas regularizações

Foto: Rede Brasil Atual

A Confederação acompanha e atua nos assuntos que tratam da regularização fundiária no campo. Trabalhamos para mudar a realidade de milhões de pequenos produtores, por isso a responsabilidade de participar ativamente e politicamente na reorganização da questão fundiária do país, respeitando as diferenças e convergindo os interesses.

Nosso interesse é o de garantir que qualquer projeto para regularização aconteça de forma a preservar a autonomia e a identidade dos pequenos agricultores, permitindo a segurança jurídica, facilitando o acesso ao crédito e levando toda a agricultura familiar brasileira para um novo tempo no campo.

Leia aqui a portaria na íntegra

Para a CONAFER, quem produz é quem deve ter a posse da terra

da Redação

Neste dia 30 de Novembro comemoramos o Dia da Reforma Agrária e do Estatuto da Terra, símbolos da luta pela independência econômica e social da agricultura familiar

A Reforma Agrária idealizada há décadas teve por objetivo distribuir riqueza, gerar renda, preservar o meio ambiente e produzir alimentos saudáveis. A data foi escolhida porque foi neste dia, há 56 anos, que foi editado o “Estatuto da Terra” (Lei nº 4.504/64) – responsável por regular os direitos e obrigações relativas aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da política agrícola.

Mas é na posse da terra que o agricultor ganha a liberdade de escolher o seu futuro. Mesmo que política pública de democratização de acesso à terra no Brasil tenha introduzido mudanças profundas no modo como o direito tratava a relação do homem com a terra, e ao condicionar a apropriação individual deste bem ao cumprimento de sua função social, ainda estamos longe de ter todos os agricultores familiares trabalhando em sua própria terra.

Na história da regularização fundiária, a ausência de um processo de seleção, permanência e titulação da terra já causou muitos danos ao Brasil e uma imensa mancha de sangue. Até aqui os conflitos no campo já ceifaram milhares de vidas, provocaram a destruição do meio ambiente e produziram um atraso de décadas no desenvolvimento da nossa infraestrutura agrária.

Foto: Memorial da Democracia

A luta política pela democratização do acesso à terra realizada pelos trabalhadores rurais com pouca ou nenhuma terra é longa e teve papel fundamental na incorporação pelos governos democráticos da Reforma Agrária como política de Estado. Mas os tempos são outros.

Dados do IBGE de 2017 apontam que 84% das propriedades rurais são de pequenos agricultores familiares e 77% dos trabalhadores do campo trabalham em pequenas propriedades. Portanto, a agricultura familiar é uma das molas propulsoras da nossa economia, sendo responsável por mais de 10% do PIB brasileiro.

A regularização das propriedades de pequenos agricultores é uma necessidade para se garantir o desenvolvimento ainda maior deste importante segmento econômico. Com a regularização fundiária, a agricultura familiar brasileira ganha autonomia e liberdade para escolher o modelo de desenvolvimento mais adequado à preservação da vida e à garantia da segurança alimentar.

Foto: Brasil Escola

Ao contrário da política de regularização fundiária que promoveu um estado de subsistência de milhões de agricultores dependentes de políticas públicas, queremos mudar esta realidade financiando o próprio
desenvolvimento dos agricultores, o que inclui a posse definitiva da terra, como alternativa às políticas de estado.

A CONAFER trabalha em defesa dos agricultores familiares e acredita que a regularização fundiária vai transformar um grande número de pequenas propriedades, permitindo seu acesso a um grande sistema produtivo, amparadas em ações de sustentabilidade e no protagonismo de quem irá empreender nelas.

A Confederação vem acompanhando de perto o andamento do Projeto de Lei (PL) 2633/20 que trata da regularização fundiária, e que tramita na Câmara dos Deputados.

A CONAFER entende que a proposta deve preservar a autonomia e a identidade dos pequenos agricultores, permitindo a segurança jurídica, facilitando o acesso ao crédito e libertando economicamente camponeses, pescadores, extrativistas, indígenas, quilombolas, posseiros, ribeirinhos, assentados e acampados. É assim que levaremos a agricultura familiar brasileira a um novo tempo no campo.

Em Flores de Goiás, CONAFER acompanha entrega de energia elétrica para 800 famílias assentadas

da Redação

Solenidade de inauguração da implantação da rede elétrica nos assentamentos de Castanheira, Cavalcanti, Macambira, Egídio Brunet, Itiara I e II é um marco na história destes agricultores familiares


Foi um dia de festa para os assentados do município de Flores de Goiás, 437 km da capital goiana. Depois de 13 anos de luta, 800 famílias dos assentamentos Castanheira, Cavalcanti, Macambira, Egídio Brunet, Itiara I e II, finalmente receberam sob uma temperatura de 40 graus e um sol causticante, a tão sonhada energia elétrica.


Quem não conhece o verdadeiro Brasil, pode estranhar que ainda hoje centenas de milhares de agricultores familiares brasileiros vivem às escuras após o pôr-do-sol. Mas esta é a dura realidade do campo, e que só está sendo mudada pela luta dos próprios agricultores. Na Castanheira, são 121 famílias lideradas pelo presidente do sindicato SAFER, Josias Ribeiro dos Santos.


Na solenidade de lançamento da implantação da rede de energia, na sede da SAFER, estavam presentes o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, o deputado Amilton Filho, o secretário de Crédito Fundiário da CONAFER, Pedro Firmino, e dezenas de famílias assentadas com um largo sorriso no rosto. Mas a estrela do evento foi o incansável e destemido Josias Ribeiro dos Santos, presidente do sindicato SAFER de Flores.


O presidente Josias fez um discurso que emocionou a todos. Este homem nascido em Três Fronteiras, interior de São Paulo, 70 anos, enfrenta uma saga de 13 anos pela fixação e estruturação de 121 famílias que hoje vivem no PA Castanheira. Ele relembra que as famílias acamparam às margens da GO 531, em 2005. E conta que “depois de 9 meses, já em 2006, apesar dos fazendeiros e a polícia pensarem que invadiriam a fazenda, puderam sair do corredor, uma zona de perigo próxima da rodovia, para entrar na Castanheira”.

O presidente do SAFER de Flores, Josias Ribeiro, entrega ofício ao ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, solicitando a continuidade do projeto com o acesso ao crédito fundiário pelos assentados


A partir daí, a próxima demanda junto ao Incra foi a conquista das RBs (relação de beneficiários) que homologaram 121 famílias. Em 2009, veio o primeiro contrato de concessão de uso, mas o Incra não cortou a terra para os assentados. Josias relata: “pagamos uma empresa privada, e nós mesmos cortamos a terra entre as famílias, e preservando toda a área de reserva ambiental. Ficamos ainda 5 anos reivindicando a terra até conseguir aprovar o seu parcelamento. Não havia energia, não havia água, não havia estrada, não havia transporte.”
Hoje, em determinado momento de sua fala, Josias lembrou que todos bebiam uma água suja da represa próxima do assentamento. Josias deixou a todos com lágrimas nos olhos ao contar a dura realidade dos assentados de Flores.


Os assentamentos da região produzem arroz, feijão, milho, mandioca, gergelim, mel e melancia. Agora com a rede elétrica será possível irrigar as culturas, aumentar a produção e dar conforto às famílias. A internet também será importante nesta nova fase de conexão com o mundo exterior.


Flores de Goiás faz parte do Nordeste goiano, região que receberá novos investimentos do governo estadual

Governador Ronaldo Caiado em seu discurso

O governador Ronaldo Caiado afirmou em seu discurso que o governo federal, por meio do Incra, mandou avançar no processo de titularização destas famílias. Ronaldo Caiado lembrou de sua origem rural, para depois pedir que os assentados deem uma resposta com uma grande produção. Caiado valorizou a obra de ligação de 250km de energia elétrica e 3,3 mil postes para a luz chegar na Castanheira. E prometeu empenhar-se pela emancipação dos assentamentos.


O deputado Amilton Filho e a CONAFER, por meio do sindicato SAFER, intercederam junto ao governo federal para levar a energia elétrica tão aguardada pelos assentados da região. Amilton Filho foi bastante aplaudido ao falar desta grande conquista da agricultura familiar de Flores.

O secretário de Crédito Fundiário da CONAFER ao lado do deputado Amilton Filho

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CONAFER presente no lançamento do crédito habitacional para famílias assentadas


O ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, levou um recado do presidente Bolsonaro, que não pediu nenhum programa por escrito, mas que fizesse o que é necessário pelos agricultores do Nordeste goiano. É assim que este imenso bioma que mistura Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica é chamado. O governador Caiado disse que o seu governo vai investir em pequenas hidrelétricas e no fomento da fruticultura. Inclusive, ele deu uma notícia importante ao dizer que a iniciativa privada faz parte deste projeto, como a Ambev que se comprometeu a adquirir a sua matéria-prima somente dos produtores do Nordeste goiano.


São boas novas para tantos agricultores de mãos calejadas, pele queimada do sol das terras de Goiás e uma angústia que perdurou mais de uma década. Agora, todos podem enxergar um futuro promissor para si e o seus filhos, pois o caminho de um novo tempo finalmente está iluminado.

CONAFER presente no lançamento do crédito habitacional para famílias assentadas

da Redação

Assentados terão cartão magnético para acesso aos recursos de novas moradias ou reformas; Norte e Nordeste serão os primeiros a receber créditos que chegam a R$ 340 milhões

A partir de novembro, as famílias assentadas terão acesso a um novo crédito habitacional. Por meio da Instrução Normativa 101/2020, do Incra, foi regulamentada a concessão do Crédito Instalação para os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, o PNRA. 

A instrução define os procedimentos operacionais e administrativos para a realização do contrato, acompanhamento e fiscalização nas modalidades Habitacional e Reforma Habitacional.

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O projeto, que disponibiliza um total de R$ 340 milhões, abre crédito de R$ 34 mil para a construção de moradia e de R$ 17 mil para reformas. Os recursos serão repassados diretamente aos beneficiários, por meio de um cartão magnético em seu nome. Os beneficiários poderão escolher os técnicos habilitados para elaboração da planta e execução do projeto de construção ou reforma das moradias.

O presidente da CONAFER, Carlos Lopes, ao lado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina

Na modalidade Habitacional, o crédito será direcionado à aquisição de materiais de construção e ao pagamento por serviços de engenharia e mão de obra. Para a modalidade Reforma Habitacional, o crédito poderá ser utilizado para a recuperação e/ou ampliação da moradia já existente, localizada nos assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra, o Instituto Nacional da Reforma Agrária. 

Segundo o Instituto, os editais para cadastramento dos profissionais que poderão executar o serviço devem ser publicados ainda em outubro. A expectativa é que os primeiros contratos de concessão de crédito possam ser assinados ainda em novembro. Famílias assentadas das regiões Norte e Nordeste devem ser as primeiras a terem acesso ao benefício, devido à maior demanda local por moradias – conforme o Incra. 

Escolas de assentamentos terão maior acesso à água

Os assentamentos também serão beneficiados com obras nas escolas. Um protocolo de intenções foi assinado entre os ministérios da Agricultura e da Cidadania para implementação de sistemas de captação de água em escolas rurais localizadas em projetos de assentamento do Incra.

A iniciativa visa a universalização do acesso à água nas cerca de 4,5 mil escolas localizadas dentro de assentamentos. Essa ação terá por referência o mapeamento realizado pelo Censo Escolar 2019, que identificou unidades educacionais sem solução de abastecimento ou em condições precárias para o seu acesso.

Povo Kariri tem o primeiro território demarcado do Piauí

da Redação

Leis de Regularização Fundiária e de Reconhecimento dos Povos Originários garantiram a oficialização do 1º território indígena demarcado no Estado, em Queimada Nova, a 522km da capital, Terezina

Uma grande vitória do povo Kariri. O processo para demarcação da terra indígena Comunidade Serra Grande, formada por cerca de 150 indígenas, será o primeiro oficializado pelo Estado. São aproximadamente 35 famílias sob liderança da cacique Maria Francisca, de 52 anos.

Com uma população de aproximadamente 3 mil indígenas, segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Piauí se somava ao Rio Grande do Norte como os únicos estados brasileiros a não terem territórios indígenas oficialmente reconhecidos.

O diretor do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Chico Lucas, destaca que o processo de demarcação foi possível graças à aprovação de duas leis estaduais: a Lei de Regularização Fundiária (nº 7.294/2019) e a lei que reconhece formal e expressamente a existência dos povos indígenas nos limites territoriais do Piauí (nº 7.389/2020). 

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A Lei 7.389/2020 determina que as terras onde vivem comunidades indígenas sejam objeto de regularização fundiária. “As terras públicas e devolutas utilizadas coletivamente por comunidades indígenas serão objeto de regularização fundiária para as respectivas comunidades, em caráter de propriedade coletiva e irrevogável, sem prejuízo da demarcação dos seus territórios, pelas instituições competentes nos terrenos da legislação federal”, diz o artigo 6º. É o caso da Comunidade Serra Grande, que está em uma área de terra devoluta. 

Também a Comunidade de Gamelas, em Santa Filomena, deve ter o processo de reconhecimento como território indígena iniciado nos próximos dias, pois igualmente está em área de terras devolutas. Sendo assim, o governo deverá ceder a posse sobre a terra à comunidade e, em seguida, emitir o documento de reconhecimento do território.

Índios Kariri. Foto: Jornal Meio Norte

No caso de uma terceira comunidade, a de Tabajaras, em Piripiri, o processo deverá ser mais complicado. Conforme Chico Lucas, essas terras não são públicas e o governo terá que discutir a possibilidade de fazer a desapropriação da mesma para a criação do respectivo território indígena. Existem ainda os Tabajaras vivendo de forma tradicional em agrovilas no município de Lagoa de São Francisco.

No Brasil, segundo dados do Censo Demográfico de 2010 do IBGE, há 896,9 mil indígenas presentes em todos os estados brasileiros. São 305 etnias, que falam 274 línguas. Há ainda um grande número de povos isolados, não contabilizados pelo censo. O Brasil tem a maior concentração de povos isolados conhecida no mundo.

As terras indígenas são fundamentais para a conservação da biodiversidade tanto em nível regional quanto global, pois as comunidades indígenas reconhecem o valor da floresta e trabalham em prol da proteção e manejo correto dessas áreas. Os povos indígenas desempenham papel importante na proteção dos biomas, e portanto, demarcar os seus territórios é uma questão fundamental para a preservação do meio ambiente.

Capa: Arquivo da comunidade

Governo quer tirar bilhões da regularização fundiária e entregar nas mãos de ações judiciais inflacionadas

da Redação


Proposta enviada ao Congresso reduz 90% da verba para reforma agrária e destina R$ 2,1 bilhões para pagar dívidas com latifundiários; expectativa é que os congressistas façam mudanças na proposta que prejudica 300 mil famílias de assentados

Nada é tão ruim que não possa piorar. Esta é a mensagem de 2021 do presidente para milhares de famílias de assentados e todo o segmento da agricultura familiar brasileira. Na proposta de orçamento do ano que vem, os programas da reforma agrária, e também ações de assistência técnica e extensão rural, promoção de educação no campo e regularização fundiária terão redução de mais de 99% da verba, ficando próximo de zero.

Dos 3,4 bilhões do orçamento, 66% foram reservados para pagar o valor das indenizações de terras desapropriadas por improdutividade. Quer dizer, um prêmio aos que nada produzem em detrimento de milhões de brasileiros que lutam por um espaço para agricultar.

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CONAFER ENTREVISTA – Deputado Alceu Moreira: “desde a criação do Incra só 5% dos assentamentos foram consolidados”

Em reunião no INCRA, a CONAFER discute as demandas do campo e apresenta o novo modelo de desenvolvimento do empreendedorismo rural

O projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso no dia 31 de agosto último é um duro golpe para 300 mil famílias instaladas em terras da União há mais de 5 anos. Este dado dos assentados pelo Incra é do próprio Ministério do Agricultura, e foi divulgada em dezembro de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro prometeu a concessão de títulos aos pequenos produtores ao assinar a MP 910, uma Medida Provisória construída em comissões mistas do Senado e da Câmara para regularizar a vida de milhares de assentados, agricultores familiares que precisam da regularização fundiária para se viabilizar e buscar autonomia para produzir. 

Foto: Emater

Senado e Câmara podem alterar o projeto e diminuir impacto danoso da proposta

Contrariando sua fala quando assinou a MP 910, em que afirmou “em tendo mais meios de trabalhar, o produtor vai produzir mais. Aqueles que não tinham como conseguir recursos, ao ter esses meios, vão produzir também algo na sua propriedade”, Bolsonaro agora muda o discurso e inviabiliza qualquer perspectiva de regularização no campo.

A MP 910 foi construída pelo diálogo para simplificar e modernizar a análise necessária na concessão de títulos aos pequenos produtores. Com o registro das propriedades, o produtor tem acesso ao crédito e às políticas públicas fundamentais na preservação ambiental e desenvolvimento da atividade agrícola. Sem esta regularização inviabilizada pela União, cabe ao Congresso atuar de forma responsável e mudar este quadro sombrio pintado pelo governo.


Aliás, causa estranheza o governo federal entregar o documento com as previsões de receita e despesas para 2021 exatamente no dia 31 de agosto, na data-limite, de forma virtual, em função da pandemia. Como se passasse a boiada na calada da noite. A Comissão Mista da Casa Legislativa nem estava funcionando. Com a Comissão retornando aos trabalhos, os congressistas poderão buscar um entendimento que possa introduzir alterações no projeto, porém não podendo aumentar despesas sem apontar as receitas.

O desafio é grande. Cortes de 90% eliminam ações de reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, concessão de crédito às famílias assentadas e aquisição de terras; o monitoramento de conflitos agrários teve corte de 82% e a consolidação dos assentamentos teve uma poda de mais de 70%.

Foto: Agência Câmara

CONAFER vai trabalhar pela mudança na proposta orçamentária do governo

A CONAFER coloca-se desde já como apoiadora na construção de um entendimento entre os parlamentares para incluir os assentados e agricultores familiares dentro do orçamento de 2021. Nossa missão é proteger os interesses dos agricultores familiares e todo o segmento econômico que representamos.
Temos um compromisso com a vida por meio da adoção do modelo de produção sustentável, pelo cumprimento da Agenda 2030 da ONU com metas de segurança alimentar e erradicação da fome no mundo. Por isso, queremos uma agricultura familiar independente e autônoma com o seu próprio modelo de desenvolvimento. 

A CONAFER vai apoiar as ações que promovam o diálogo constitucional entre os poderes da República na busca por uma mudança na proposta de orçamento, que não comprometa o futuro de parte do segmento que mais gera empregos e renda no país. 

Capa: Estudo Prático

CONAFER ENTREVISTA – Deputado Alceu Moreira: “desde a criação do Incra só 5% dos assentamentos foram consolidados”

da Redação

A CONAFER entrevistou o deputado federal Alceu Moreira, do MDB, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara; as dificuldades de acesso ao Pronaf pelos agricultores familiares se devem à falta de assistência técnica e extensão rural, afirmou o parlamentar

SECOM: Deputado, a agricultura familiar representa 10% do PIB brasileiro, e agora, com a pandemia, a produção da agricultura familiar, em seus diversos matizes, abasteceu os grandes centros urbanos. Por que os agricultores que produzem a maior parte do alimento consumido pelos brasileiros ainda têm acesso a uma parcela muito menor no Plano Safra?


Dep. Alceu Moreira:

Os recursos destinados no Plano Safra para a agricultura familiar estão crescendo anualmente. A cada safra, as ações focadas nesse setor são aprimoradas para facilitar o acesso do agricultor familiar ao crédito rural, às políticas públicas e à assistência técnica. Dessa maneira, observa-se que o governo está buscando ofertar cada vez mais recursos e oportunidades aos agricultores familiares, tendo em vista a sua importância para a segurança alimentar da população.

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SECOM:
Um estudo da CGU mostra o desequilíbrio no acesso ao Pronaf, principalmente entre o Sul e o Nordeste, onde estão 50% dos agricultores familiares. Essa situação acentua o desequilíbrio sócio-econômico existente entre as regiões do país. Existe algum trabalho da Frente Parlamentar da Agricultura, da qual o senhor é presidente, no sentido de diminuir as distorções do Pronaf na distribuição regional dos recursos?


Dep. Alceu Moreira: 
Para diminuir as distorções existentes entre a destinação dos recursos do Pronaf, é fundamental que tenhamos uma adequada assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares, porque não há como o banco aprovar um projeto que não tenha um embasamento técnico e quem faz isso é justamente os profissionais que fazem assistência técnica para os produtores.
Dessa maneira, a Frente Parlamentar da Agropecuária busca sempre fortalecer a estrutura de assistência técnica e extensão rural no país, por exemplo, com a aprovação de projetos de lei e emendas parlamentares nesse sentido. A FPA sempre trabalha no sentido de diminuir desigualdades que possam existir entre os produtores rurais. 


SECOM: A respeito da regularização fundiária, a CONAFER foi até a Comissão Mista da MP 910 levar sua contribuição e apoio. O senhor estima que esta regularização possa ocorrer efetivamente em que momento? E quais os impeditivos para que o PL 2.633/20 avance definitivamente?


Dep. Alceu Moreira:

A regularização fundiária é uma prioridade da Frente Parlamentar da Agropecuária e as negociações para a aprovação do PL 2633/20 estão acontecendo. O projeto irá beneficiar, especialmente, os pequenos produtores que produzem e ocupam terras da União de forma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovar sua permanência e trabalho no local.
Desde a criação do Incra, há 50 anos, apenas 5% dos assentamentos foram consolidados e só 6% das famílias receberam seus títulos da terra. A burocracia impediu o avanço na regularização. São processos que se arrastam há anos. Dessa forma, o PL busca modernizar e simplificar os procedimentos para dar título definitivo ao assentado, permitindo inclusive que ele saia da produção de subsistência e consiga melhorar seus rendimentos.

Capa: Rádio Uirapuru