CONAFER BRASIL: atuação da Confederação se consolida em todo o país em 2021

da Redação

Em seus 10 anos de atividades e trabalho intenso em defesa da Lei 11.326, que reconheceu a Agricultura Familiar como categoria e setor econômico, a CONAFER sabe da responsabilidade de atuar em favor de 36 milhões de agricultores responsáveis por 70% da produção do consumo interno do país. A agricultura familiar influencia grande parte das culturas locais onde ela se desenvolve, e corresponde à base econômica de nove entre cada dez municípios com até 20 mil habitantes. Nos últimos dois anos, novas associações de todas as regiões do país se integraram à Confederação, ampliando a sua atuação para chegar em todos os estados brasileiros

A CONAFER nasceu para promover a autonomia econômica e os valores culturais de todas as categorias de agricultores. Este trabalho não é decisivo apenas para o crescimento econômico e a segurança alimentar do país, pois ao desenvolver uma agricultura agroecológica em todo o território nacional, adicionamos o valor agregado da sustentabilidade em nossos produtos.

O mundo espera isso do Brasil. É este modelo que alia produtos saudáveis com sustentabilidade que pessoas de todo o mundo vão consumir, em volumes nunca antes vistos, pois o mundo pós-pandemia, em crise socioeconômica e socioambiental, precisa proteger os recursos naturais sem abrir mão da segurança alimentar.

A CONAFER também defende a regularização fundiária como possibilidade importante para corrigir as distorções do campo, onde milhares de famílias sem a posse da terra não podem acessar programas de fomento e se desenvolver como produtores. Estima-se que 300 mil agricultores familiares sejam beneficiados com a regularização fundiária.

A Confederação possui um corpo técnico para atuar diretamente no meio rural e recursos humanos que dão o suporte neste trabalho em diversas cidades do país. A entidade, fundada em 2011, estrutura-se por meio de Secretarias Nacionais, Coordenações Regionais, Sindicatos e Federações, as SAFERS e FAFERS que estão em contato direto com os agricultores familiares filiados. Os sindicatos emitem a DAP, Declaração de Aptidão ao Pronaf, prestam serviços ao aposentados pelo INSS Digital e por meio de convênios, assessoram juridicamente os agricultores e oferecem o apoio técnico da CONAFER.

Uma agricultura que responde por 10% do PIB brasileiro

A agricultura familiar que a CONAFER defende é que mais gera renda e emprego no campo, e a que de fato aumenta o nível de sustentabilidade das atividades no setor agrícola. São agricultores familiares que vivem em 4 milhões de pequenas propriedades rurais, quase a metade deles localizado na Região Nordeste, e outros milhões de assentados e acampados por todo o território do Brasil. Todos eles respondem por 10% do nosso PIB, 10% de toda a riqueza produzida no país. Um segmento econômico tão grande que se fosse um país, seria o 8º maior produtor agrícola do planeta.

Os estabelecimentos da agricultura familiar representam 77% do total de unidades agropecuárias e respondem por 23% do valor da produção, ocupando 23% da área total dos empreendimentos. Em 2017, trabalhavam na agricultura familiar cerca de 10,1 milhões de pessoas, ou seja, 67% da mão de obra empregada nos estabelecimentos agropecuários. O censo também mostrou que 81,3% dos produtores eram homens e 18,7% mulheres, o que demonstra um aumento da participação feminina na atividade agrícola.

O Censo Agropecuário de 2006 apontava que as mulheres representavam 12,7% da força produtiva total. Os agricultores familiares são responsáveis por produzir cerca de 87% da mandioca, 70% do feijão nacional, 60% do leite, 34% do arroz e por 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos.

Segmento econômico aliado da biodiversidade e da cultura regional

Para a CONAFER, ao adotar práticas tradicionais de cultivo de baixo impacto ambiental, a agricultura familiar tem sido grande aliada da sustentabilidade e da responsabilidade socioambiental. Exemplo maior disso é a produção de alimentos integrada a gestão dos recursos naturais em prol da manutenção da biodiversidade.

A agricultura familiar contribui de forma muito positiva para a soberania alimentar ao preservar a tradição cultural e a produção de alimentos típicos da região em que o empreendimento está inserido. Colabora também para a preservação de hábitos alimentares regionais.

A crise provocada pelo coronavírus tornou ainda mais visível a condição da agricultura familiar de alicerce fundamental da sociedade, por ser responsável pela produção dos alimentos básicos que a população brasileira consome em seu cotidiano.

BÔNUS NO PRONAF: sai lista de produtos com desconto de 10 de outubro até 9 de novembro

da Redação

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou no último dia 9 de outubro, a relação dos produtos agrícolas com bônus de desconto para agentes financeiros operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os produtos com bônus de desconto nas operações e parcelas de crédito rural são: açaí (fruto), banana, borracha natural cultivada, cará/inhame, cacau cultivado, castanha de caju, cebola, juta/malva embonecada, laranja, maracujá, raiz de mandioca e tomate. Os estados que integram a lista deste mês são: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. O recebimento de bônus ocorre quando o valor de mercado de algum dos produtos do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar, o PGPAF, fica abaixo do preço de referência, permitindo ao produtor utilizar o valor como desconto no pagamento ou amortização nas parcelas de financiamento no Pronaf

A lista com os produtos e os estados contemplados pelo Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) tem validade para o período de 10 de outubro a 9 de novembro deste ano, conforme a Portaria Nº 37, da Secretaria de Política Agrícola. Foram adicionados na lista de produtos com direito a bônus do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) deste mês o tomate, dos estados do Piauí e de Sergipe, o maracujá, de Alagoas, e a juta/malva embonecada, do Amazonas.

O cálculo da bonificação é feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com base nos preços recebidos pelos produtores em setembro, com validade para o período de 10 de outubro a 9 de novembro próximo, conforme a lista divulgada nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial da União.

Os produtos foram incluídos na lista devido ao baixo preço praticado no mercado, sobretudo do tomate, que teve a favor o clima chuvoso do inverno nordestino, o que ajudou a elevar a produção. A concorrência da safra de outros estados também pode ter contribuído para a queda dos preços. O agricultor recebe o bônus do PGPAF quando seu produto está com preço abaixo do valor de garantia oferecido pelo programa. Desta forma, o produtor pode utilizar o valor como desconto no pagamento ou amortização das parcelas de financiamento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os descontos de todos os cultivos são calculados mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgados pelo Mapa.
Para mais informações entre em contato pelos endereços eletrônicos: [email protected] ou [email protected]

Relação dos produtos com desconto no Pronaf até 9 de novembro

Açaí (fruto)

O açaí é um fruto brasileiro cultivado predominantemente na região amazônica. Com cor escura, que vai do roxo ao preto, o fruto arredondado nasce em cachos e, na maioria das vezes, em locais com solos mais úmidos ou alagados. Mesmo sendo um fruto característico da Região Norte do país, o açaí se popularizou nacionalmente e é utilizado de diversas formas na culinária brasileira, já que possui muitas propriedades nutricionais. No Brasil, cerca de 90% da produção está no estado do Pará.

Banana

As bananas são classificadas como as principais culturas em termos de produção e comercialização entre as frutas tropicais. Segundo a FAO, a produção mundial de banana atingiu, em 2018, aproximadamente 115,7 milhões de toneladas. Nesse sentido, os quatro maiores produtores foram: Índia com 30,8 milhões de toneladas, China com 11,2 milhões, Indonésia com 7,2 milhões, e Brasil com 6,7 milhões de toneladas.

Borracha natural cultivada

Os países asiáticos, Tailândia, Indonésia, Malásia, China e Vietnã, são os mais importantes produtores mundiais de borracha natural, respondendo por cerca de 90% do total produzido. O Brasil é o maior produtor de borracha natural da América Latina e começou a produzir na época do extrativismo. A concentração desse cultivo em nosso país está principalmente nas regiões do Sudeste e Centro-oeste. Dentre estas o destaque vai para o Noroeste Paulista, maior região produtora nacional. No Brasil, a produção de borracha natural é responsável por gerar 80 mil empregos no campo e na indústria.

Cará/inhame

A maior produção de inhame no Brasil ocorre no Nordeste, principalmente nos Estados da Paraíba, Pernambuco, Bahia, Alagoas e Piauí. A produção de túberas comerciais pode alcançar as médias de 20 a 25 t/ha. Utilizando-se os sistemas de cultivo tradicionais, a produtividade fica entre 9 a 12t/ha. O principal trato cultural da lavoura de inhame são as capinas, que diminuem a incidência de pragas e doenças na plantação. O país é o segundo maior produtor de inhame da América do Sul.

Cacau cultivado

Com produção de cerca de 4 milhões de toneladas anuais e movimentação de US$ 12 bilhões, a indústria do cacau é responsável por empregar mais de 6 milhões de agricultores em todo o mundo. No Brasil, a produção de cacau é liderada pelo Pará e usa, principalmente, sistemas agroflorestais. A Bahia, que estava no topo desse pódio até 2017, também atua como protagonista no setor. Nos últimos cinco anos, calcula-se que a produção cacaueira teve crescimento de 25% no Brasil, totalizando cerca de 193 mil hectares plantados. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Portaria nº 249 declarando estado de emergência fitossanitária para a praga Moniliophthora roreri (monilíase do cacaueiro) nos estados do Acre, Amazonas e Rondônia. A declaração visa reforçar as medidas de prevenção e evitar a dispersão da praga para as áreas de cultivo de cacau e cupuaçu. O estado de emergência será de um ano.

Castanha de caju

O Nordeste é a região onde se concentra a produção nacional do fruto. Até 2019, o principal produtor foi o estado do Ceará, com uma produção estimada de 83 mil ton, em segundo lugar, o estado do Piauí que produziu 25 mil ton, seguido pelo estado do Rio Grande do Norte que produziu 18 mil ton. Estes três estados representaram 89,4% da produção brasileira de castanha de caju, sendo toda a região nordestina representando 98,6% do total produzido no país.

Cebola

O Brasil está entre os 10 maiores produtores mundiais de cebola, com uma produção de 1.549.597 t na safra 2018, cultivadas numa área de 48.629 ha e rendimento médio de 31,95 t/ha. O valor bruto da produção naquele ano foi estimado em R$ 1,5 bilhão. Em 2017, Santa Catarina tinha mais de 20 mil hectares destinados ao cultivo de cebola, 36% de toda área plantada de cebola do país. Com a alta na produtividade naquele ano, o rendimento foi 46,9% superior ao da safra anterior – e o aumento na área plantada, os produtores colheram então a maior safra da história. No caso da safra 2020/21 de cebola do Sul, a seca reduziu a produtividade das lavouras colhidas, além de algumas áreas terem sido atingidas por granizo. Dessa forma, o volume tende a ser menor que o esperado.

Juta/malva embonecada

O estado do Amazonas é o maior produtor de juta e malva do Brasil.
A cidade de Manacapuru concentra o maior número de produtores que trabalham com as fibras. Nos municípios de Codajás e Beruri também existem muitos produtores de fibras. As fibras vegetais têm mercado certo. A indústria absorve toda produção nacional e ainda precisa importar para atender a sua demanda.

Laranja

O Brasil é o maior produtor de laranja do mundo, seguido por Estados Unidos, China, Índia, México, Egito e Espanha. Está presente em todos os estados da federação e também no Distrito Federal, mas sua principal produção está em um cinturão que vai do Paraná a Sergipe, passando por São Paulo, Minas Gerais e Bahia. março de 2020 que, em 2019, a quantidade produzida de laranja cresceu 5,62%. As variedade mais produzidas no Brasil são a valência, a valência folha murcha, a pera rio, a hamlim, a westin e a rubi. O estado de São Paulo é o maior produtor, responsável por 78,7% de toda produção nacional de 2017, de acordo com o Censo Agropecuário do IBGE.

Maracujá

No Brasil, em números absolutos, a área destinada à produção de frutos de maracujá, segundo o IBGE – Produção agrícola, em 2018, foi de 42.731 hectares, sendo esta área responsável por produzir cerca de 602.651 toneladas de frutos, com produtividade de 14.103 kg/ha. A Bahia continua sendo o principal produtor de maracujá, com 160.902 toneladas, seguida do Ceará, com 147.458 toneladas. Santa Catarina manteve a terceira posição, com 53.961 toneladas, destacando-se no cenário nacional pela quantidade e qualidade dos frutos produzidos.

Raiz de mandioca

A raiz da mandioca é a parte mais utilizada da planta, sendo essa porção rica em amido. A mandioca é uma planta que possui grande valor nutricional. As raízes, parte mais consumida da planta, apresentam grande quantidade de amido, sendo, portanto, ricas em carboidratos e uma excelente fonte de calorias. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a produção brasileira de raiz de mandioca no mês de fevereiro de 2018 foi de 20,8 milhões de toneladas, cultivadas numa área de 1,4 milhões de hectares.

Tomate

Do campo diretamente à mesa, ou como matéria-prima, o tomate é fonte de emprego e renda. Apenas a indústria movimenta R$ 3,2 bilhões anuais. Goiás é o principal produtor do país, com 12,3 mil hectares de área plantada com a variedade específica para processamento. São Paulo e Minas Gerais vem atrás do estado goiano na produção de tomate industrial do país. A expansão da área de plantio de tomate rasteiro, na safra 2019/20, ocorreu no Estado de São Paulo, com aumento de 32,5% do cultivo em relação à safra anterior, totalizando 3,3 mil hectares.

Com informações do Mapa e Conab.

SELO ARTE: portaria do Mapa que regulamenta produtos artesanais é incentivo aos apicultores

da Redação

Um nova portaria do MAPA entrou em vigor dia 1ª de outubro regulamentando os critérios avaliativos para apicultores e meliponicultores, incentivando a produção e o comércio da produção de espécies nativas. A medida potencializa o valor dos produtos desenvolvidos por pequenos produtores, em todo o território nacional e aumenta a abrangência e alcance do Selo Arte, por meio da portaria 289, oficializada em 14 de setembro último, após consulta pública. Um dos critérios para recebimento do Selo, descrito no artigo 2 da portaria, é que as abelhas nativas precisam ser cultivadas dentro de sua área geográfica natural de ocorrência, o que possibilita que o consumidor adquira um produto naturalmente brasileiro

Veja a portaria nº 289, de 13 de SETEMBRO DE 2021.

Em 2019, segundo o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a produção foi de 45,9 mil toneladas, volume 10,60% maior que em 2017, porém insuficiente para incluir o Brasil na lista dos 10 maiores do mundo. A produtividade do mel brasileiro ainda é baixa quando comparada a outros países.

Com Paraná e Rio Grande do Sul rivalizando pelo posto de maior produtor, os outros estados se acomodam nas demais posições do ranking do mel. O Piauí é o terceiro, com 5.024 toneladas, seguido por São Paulo (4.527), Minas Gerais (4.227), Santa Catarina (4.081), Bahia (3.942), e Ceará (2.677). 33% dos brasileiros consomem mel diretamente do produtor no intuito de reduzir o risco de comprar mel adulterado. O segundo local de procura de mel é em supermercados (22,7%) e o terceiro em farmácias (13,1%).

Interior do ninho de abelhas marmelada. Crédito da foto: Laura Ubbi.

“O Brasil é um dos países com maior potencial de produção de mel do mundo. Temos uma enorme biodiversidade de paisagens florísticas e biomas, que dão ao nosso mel vários sabores. O mel nesse ponto é como o vinho, tem safra e terroir. Com a diferença que, no caso do mel, no mesmo terroir podemos ter várias safras anuais com vários sabores, cores e texturas bem diferentes. Por tudo isso acho que o Selo Arte só virá somar e melhorar a qualidade do mel pelo potencial gastronômico e medicinal. E as portarias do Ministério da Agricultura vão disciplinar a produção e evitar as distorções no trânsito de espécies nativas pelo Brasil”, considera Cláudia Lopes, bacharel em Biologia, ambientalista, produtora rural, pequena produtora de mel e proprietária de mercearia virtual, além de degustadora de mel profissional.

O que Lopes vislumbra se torna planejamento de negócio para outro produtor, que também comemora as novidades relacionadas ao Selo Arte, enquanto antecipa os próximos passos que pretende implementar em sua operação.

“Construirei a casa do mel, para fazer a produção e processamento todo no local. Pretendo abrir um PRONAF, para ampliar para a criação das abelhas locais. Estou no Vale do Ribeira, região privilegiada para o mel orgânico, pois não há nenhuma fábrica poluidora por perto. E o vento que corre por aqui impede a interferência de poluentes. É favorável ao orgânico”, comenta Almir Rogério Moreira Pinheiro, produtor apícola, em Barra do Turvo, São Paulo.

Segundo Pinheiro, a regulamentação contorna uma dificuldade histórica enfrentada pelo setor, que é a falta de confiança do consumidor final. Neste sentido, Lopes lembra que muito precisa ser feito: “ainda existe uma grande informalidade entre os produtores rurais e é muito difícil alcançar um padrão de uniformidade de higiene, embalagens, e que todos cheguem a ser registrados, possuir o SIF ou outros selos de inspeção.” O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou a publicação de um manual de boas práticas para a apicultura e para a meliponicultura, que deverá ser disponibilizado eletronicamente, pelo site do Ministério.

Em entrevista exclusiva, concedida ao Jornal Conafer, Marcela Teixeira, Coordenadora Geral de Produção Animal, na Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, reconhece o valor da artesanalidade dos produtos e revela que a criação do Selo Arte surgiu por uma demanda da sociedade. Segurança e diversidade A novidade alcança aspecto biológico importante, uma vez que refreia os riscos implicados pela retirada de espécies nativas de abelhas e reposicionamento das mesmas em regiões nas quais não são nativas, conforme detalha Laila Ubbi Baldochi, Bióloga, produtora rural orgânica e meliponicultora e consultora de um sistema participativo para certificação orgânica.

“A limitação geográfica que a portaria traz para a criação de abelhas sem ferrão também é uma coisa positiva. Já que está havendo um verdadeiro tráfico de abelhas dentro do Brasil. Estão trazendo e levando abelhas nativas de um lugar para outro e isso traz muitas preocupações. Espécies que são nativas de uma região, ao serem levadas para outra região, podem se tornar invasoras. E há doenças também, que podem ser transportadas, inclusive doenças de Apis mellifera (abelhas com ferrão), que já estão aparecendo em abelhas sem ferrão. A exemplo o vírus da cria pútrida e também o vírus das asas deformadas. Porque quando o produtor começa, às vezes por falta da própria indústria, ele vende o mel para os entrepostos, esse mel é homogeneizado, ou seja, as floradas não são valorizadas. Então você tem uma diversidade de méis que se fossem envasados separadamente teriam um valor muito maior, tanto para o produtor, quanto para o agricultor. E isso traz uma consciência em relação à biodiversidade e sua importância. E isso a gente considera muito especial, porque a produção a nível de quilos é muito diferente da apicultura, assim como as propriedades nutricionais. O mel das abelhas sem ferrão tem várias propriedades medicinais, possui mais água, pode conter traços de pólen, são infinitas as avaliações sensoriais. Isso engrandece novamente, para o produtor e para o consumidor. Popularizar esse tipo de produto é difundir uma riqueza em abelhas sem ferrão. O Brasil tem uma grande diversidade de espécies e muitas pessoas sequer conhecem isso porque não tiveram a oportunidade, porque o produto não chegou nas prateleiras”, pondera Baldoch.

Aspectos controversos Os avanços conquistados pela nova portaria não a isentam das polêmicas. Segundo Baldoch, há espécies não mapeadas em áreas de transição que acabam desconsideradas pela novidade, em função da exigência de comercialização de produtos reconhecidamente locais. “Exigir que os produtos comercializados sejam apenas de produções locais traz uma polêmica porque têm espécies, principalmente em áreas de transição, que elas ocorrem ali, mas não há uma descrição da ocorrência, então isso pode ser ruim para o produtor. Isso demanda que o produtor conheça as espécies locais, não apenas busque uma pelo seu valor econômico. E a difusão do comércio do mel não garante a responsabilidade do meliponicultor hobbista ao adotar colônias”, esclarece a especialista.

Por: Raquel de Andrade, com colaboração de Isabelle Daru Bisoni