SEGURO RURAL: Brasil sediará maior evento do setor na América Latina em 2024

da Redação

O Brasil foi escolhido na última quinta-feira, 24 de março, pela junta diretiva da Associação Latino-Americana para o Desenvolvimento do Seguro
Agropecuário (Alasa) para sediar o próximo Congresso Internacional da entidade, que ocorre a cada dois anos. Um dos apoiadores do evento é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em cidade ainda não definida. No último congresso, na Cidade do México, estiveram presentes as principais seguradoras da América Latina e resseguradoras do mundo, representantes de órgãos públicos dos países, além de diversos atores da cadeia produtiva e de valor. O mercado de seguros no país tem evoluído, mas precisa avançar ainda mais na cadeia produtiva agrofamiliar. Em 2021, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural aplicou R$ 1,18 bilhão agricultura brasileira, beneficiando aproximadamente 121 mil produtores rurais

O primeiro encontro da Alasa, associação da qual o Brasil faz parte, foi em 1986 no México, e na edição seguinte ocorreu em Santa Fé, na Argentina, atual sede da organização. A Associação visa contribuir para o desenvolvimento integral do seguro agropecuário por toda América Latina, consolidando este instrumento como principal meio de proteção dos produtores do meio rural frente às adversidades da prática profissional, por meio do uso de sistemas integrados entre todos os 80 sócios-membros, incluindo-se seguradoras, resseguradoras e órgãos de governo.

Embora o valor segurado no país tenha alcançado a quantia recorde de R$ 68,3 bilhões no ano passado, o Brasil precisa fomentar a cultura do seguro entre os produtores rurais, pois é um dos países com menor cobertura dentre os participantes da ALASA. O seguro pode ser disponibilizado ao agricultor sob a forma de crédito adquirido junto às instituições financeiras, para suprir riscos relacionados à produtividade esperada, aos custos do negócio ou para proporcionar um rateio mútuo das perdas ocorridas.

Em 2021, foram contratadas 218 mil apólices no setor agropecuário, contemplando uma área segurada de 14 milhões de hectares. O Mapa mantém há 16 anos o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), considerado na atualidade o maior programa de apoio ao seguro rural na América-Latina, que atua em conjunto com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), implementando ações para definições sobre Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), compondo dessa forma as duas principais políticas agrícolas de gestão de riscos agropecuário no país.

O que é o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR?

Um programa de apoio aos produtores rurais que desejam proteger suas lavouras contra riscos climáticos adversos. Por meio da subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, o governo federal apoia financeiramente os produtores que contratarem essa modalidade de garantia, arcando com parcela dos custos de aquisição do seguro. O percentual de subvenção pago pelo Governo Federal varia de 30% a 35% de acordo com as prioridades da política agrícola formulada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As modalidades de seguro rural amparadas pelo PSR são agrícola, pecuária, florestas e aquícola.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos:

O produtor (usuário) deve procurar uma seguradora habilitada pelo Ministério no Programa de subvenção, por meio do endereço eletrônico, para obter os endereços, os telefones e o portal eletrônico das seguradoras, resseguradoras e órgãos vinculados ao PSR. A subvenção federal pode ser pleiteada/concedida a qualquer pessoa física ou jurídica (cidadão) que não tenha nenhum registro de impedimento junto a órgãos federais, tais como dívidas com a União, suas autarquias e empresas de economia mista.

O benefício da subvenção federal é concedido ao cidadão por intermédio das seguradoras contratadas pelo Mapa para a operacionalização do PSR. A seguradora deduz a parcela correspondente à subvenção do valor do prêmio da apólice contratada pelo produtor rural (cidadão).

Modelo ainda precisa de evolução

Embora ainda esteja longe do modelo ideal, o Brasil tem trabalhado para obter um pleno desenvolvimento na cobertura feita por seguros rurais, de modo que a disseminação da cultura deste tipo de seguro é importante para que os agricultores reduzam os riscos na atividade que afetem sua produção, assegurando a manutenção do seu negócio. Com este objetivo, o governo federal e os estaduais integram os programas de gestão de risco, auxiliando com as subvenções, e efetuando o pagamento de um valor percentual ao do prêmio, amparando os produtores em meio às suas dificuldades e desafios por meio de subvenções.

Sediar o Congresso da Alasa, em 2024, é um passo importante para o Brasil, que ainda precisa desenvolver um trabalho conjunto entre governos, entidades de classe e sindicais para aumentar a conscientização dos produtores, estimulando o uso do seguro rural.

Em um momento tão delicado de instabilidade econômica e climática, gerando bilhões em prejuízos e ameaçando a produção de alimentos, ainda que haja uma equalização para proporcionar ao produtor um seguro rural mais adequado à sua condição socioeconômica, é preciso desenvolver estratégias de ampliação do acesso deles a este produto, garantindo maior tranquilidade no enfrentamento das instabilidades que se apresentam na cadeia produtiva.