A agricultura familiar vai cuidar da sua família V

O BOM ALIMENTO NASCE DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
É impossível produzir bons alimentos sem respeitar o meio ambiente. Por isso, cada ação de um agricultor familiar exige harmonia com a natureza. Como usar o solo sem degradá-lo? Como produzir mais alimentos sem invadir áreas protegidas? Como extrair a riqueza de uma floresta sem afetar o seu equilíbrio? Ou ainda como levar o alimento no prato do brasileiro sem colocar a sua vida em risco pelo uso de agrotóxicos? A resposta está na agroecologia, pois as suas técnicas protegem completamente o meio ambiente, como uma casca de laranja protege a essência da parte saborosa da fruta. É desta relação com o meio ambiente que nascem os alimentos que por sua vez vão proteger a saúde de milhões de famílias brasileiras. Isto é agroecologia. E a agricultura familiar é o caminho mais seguro para a prática da moderna agroecologia, capaz de produzir muito mais alimentos saudáveis sem afetar os mecanismos e elementos que a natureza utiliza para manter o ciclo da vida.

ICMBio e Censipam buscam parceria para monitorar UCs

FONTE: ICMBio
Censipam planeja a contratação de satélites com radar de abertura sintética para monitoramento da Amazônia
Na última terça-feira (21), o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Homero Cerqueira, junto com outros representantes do Instituto, conheceram o trabalho realizado pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), em Brasília (DF). O encontro teve como objetivo aperfeiçoar o monitoramento nas unidades de conservação ambiental.
O diretor-geral do Censipam, José Hugo Volkmer, apresentou ao presidente e ao diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, Marcos de Castro Simanovic, do ICMBio, os projetos estratégicos desenvolvidos para o monitoramento ambiental e territorial da Amazônia. Entre as ferramentas está o uso de satélites com radar de abertura sintética (SAR). Segundo Volkmer, a tecnologia SAR é capaz de fazer imagens do terreno mesmo com tempo nublado. Na Amazônia, que fica debaixo de nuvens a maior parte do ano, o satélite SAR é muito mais eficiente do que o ótico para captar o desmatamento.
Ainda, o diretor-geral do Censipam informou que a intenção é adquirir uma constelação de satélites. “Estamos planejando a contratação de uma constelação de microssatélites SAR para aperfeiçoar o monitoramento da Amazônia e também de outras regiões do país. As imagens captadas estarão à disposição do ICMBio e de outros órgãos de proteção ambiental”.
Segundo o presidente do ICMBio, Homero Cerqueira, é preciso aprimorar a fiscalização e a regularização fundiária da região. “O arco do desmatamento está cada vez mais próximo às áreas de conservação. Buscamos parcerias, porque sozinho é muito difícil proteger uma área tão grande”, afirmou o presidente do ICMBio.
Nos próximos dias serão realizadas reuniões técnicas para detalhamento da cooperação entre as instituições em ações de combate a crimes na Amazônia.

Ministério do Meio Ambiente tira da internet mapas de áreas de conservação

FONTE: Correio Braziliense

As imagens, que estavam disponíveis no endereço eletrônico areasprioritarias.mma.gov.br, indicam áreas com ecossistema em extinção ou com espécies endêmicas

O Ministério do Meio Ambiente tirou da página na internet uma série de mapas de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade brasileira. As imagens, que estavam disponíveis no endereço eletrônico areasprioritarias.mma.gov.br, indicam áreas com ecossistema em extinção ou com espécies endêmicas, isto é, que só existem naqueles locais específicos, e precisam de proteção. Esse zoneamento orienta técnicos da pasta e de autarquias como o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tanto em ações de fiscalização quanto de manejo e uso da terra.

Entre os ecossistemas das áreas prioritárias está a Mata Atlântica,  o bioma, que sofreu diversas degradações, atualmente, ocupa menos de 10% do território inicial. A assessoria do Meio Ambiente informou que o hotsite foi retirado do ar,  “pois foi verificado a necessidade de ajustes no mapa das áreas prioritárias para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios”. Consta no texto que “os ajustes se fizeram necessários, pois havia um sombreamento entre biomas. A decisão de retirar do ar ocorreu para evitar a disseminação de informação equivocada.”
“Área sombreada” equivaleria a uma marcação de um bioma no mapa que, na verdade, pertence a outro tipo de ecossistema. Uma mancha errada sobreposta no desenho final. Questionada se isso havia ocorrido em todos os mapas, porém, a pasta não respondeu. Além disso, as matérias produzidas pela equipe do ministério e postadas no site a respeito dessas áreas também foram excluídas. Sem as imagens, qualquer iniciativa errônea que prejudique uma área de conservação prioritária, será mais difícil de detectar. “Informamos que os ajustes já estão sendo realizados e encontram-se em fase final. Tão logo seja finalizado, as informações serão republicadas”, respondeu o Meio Ambiente.
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, comparou a ação no ministério com o processo que o ministro Ricardo Salles sofreu quando atuava como secretário do Meio Ambiente em São Paulo, por irregularidades na elaboração e aprovação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê. “Ele tomou uma atitude grave, que se assemelha a que o levou a sofrer um processo em São Paulo. Ele decidiu apagar os arquivos, tirar do sistema os mapas de áreas prioritárias de conservação, que indicam as áreas mais sensíveis do país”, criticou. O ministro pode recorrer e, a uma emissora de TV, disse que a sentença do juiz reconheceu que não houve dano ambiental nem vantagem pessoal.
Presidente da Associação dos Servidores da Carreira Especialistas em Meio Ambiente do Distrito Federal, Alexandre Bahia Gontijo foi cuidadoso ao comentar o caso. “O cuidado com essas regiões é importante e caro até para organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas. Eu não sei o que o ministro quer ao retirar essas informações da rede. Mas, se as informações não são mais públicas, isso é um problema”, avaliou. Para Gontijo, será importante comparar os mapas anteriores com os que serão postados.

Futuro Ministro do Meio Ambiente perde direitos políticos

FONTE: O Tempo
Advogado foi condenado em ação civil pública que o acusava de improbidade administrativa enquanto era secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo
Futuro ministro do Meio Ambiente da gestão Bolsonaro, o advogado Ricardo Salles foi condenado nesta quarta-feira, 19, em ação de improbidade administrativa por promover alterações no plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Rio Tietê, a fim de beneficiar indústrias de mineração, enquanto era secretário de Meio Ambiente São Paulo.
O juiz Fausto José Martins Seabra, do Tribunal de Justiça de SP, considerou procedente a ação do Ministério Público estadual e condenou Salles à suspensão dos direitos políticos por três anos.
Juntamente com a Fiesp, que teria solicitado, de acordo com o MP, as modificações no plano, ele também foi condenado ao pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário; além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.Também foi anulado o processo de mudança do plano de manejo.
Procurado pelo Estado, Salles não atendeu a reportagem.
A investigação da promotoria mostrou que, a pedido do então secretário do governo Alckmin, o projeto inicialmente elaborado pela USP teve mapas e minuta do decreto alterados, resultando em uma diminuição da proteção ao ambiente de alguns trechos na várzea do rio. A ação também apontava que houve intimidação a funcionários da Fundação Florestal para que eles fizessem as modificações.
Na decisão, o juiz cita trechos da investigação do MP. Os promotores ouviram, por exemplo, os pesquisadores da USP autores do plano de manejo original. “Os professores Cleide Rodrigues e Jurandyr Luciano SanchesRoss não hesitaram em afirmar que a mudança de zoneamento e a permissão paraa atividade mineradora, por exemplo, têm aptidão para lesar o meio ambiente”, escreve o juiz na sentença.
“Além da violação de normas legais e regulamentares com a plena consciência de que tolhia a participação de outros setores que compunham o sistema ambiental e de que atendia a interesses econômicos de um grupo restrito em detrimento da defesa do meio ambiente escopo de sua pasta no Poder Executivo, o então secretário violou os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, dos quais decorrem os deveres tutelados pelo art. 11 da Lei nº 8.429/92”, escreve Seabra, citando na sequência o artigo:
“Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra. Isto porque, com ofendê-lo, abatem-se as vigas que o sustêm e alui-se toda a estrutura nelas esforçada.”
O magistrou não aceitou, porém, o pedido do MP para que Salles fosse condenado a pagar uma indenização por dano moral coletivo de R$ 50 milhões. Ele alegou que, uma vez que Salles havia pedido exoneração do cargo e o processo de mudança do plano de manejo foi suspenso após o início das investigações, não houve “prejuízo efetivo (danos emergentes) ao meio ambiente. “Enquanto que o plano alterado não foi aprovado pelo chefe do Poder Executivo e a demora em sua apreciação e votação, por si só, não tem o condão de trazer danosà coletividade, malgrado seja a sua breve conclusão de interesse público”, escreveu.
Proteção
Boa parte da APA, que tem uma área total de 7.400 hectares acompanhando o curso do rio Tietê a partir de Salesópolis, já é ocupada por indústrias, loteamentos de baixo padrão, empreendimentos minerários e agricultura, o que levou “à degradação da qualidade das águas e contribuindo para o problema de enchentes na Região Metropolitana de São Paulo”, como informa a página sobre a unidade no site da Secretaria do Meio Ambiente.
Abrigo para a Mata Atlântica, a APA foi criada em 1987 com o objetivo de proteger as várzeas e planícies perto do Rio Tietê. Ocupa parte das áreas dos municípios de Barueri, Biritiba-Mirim, Carapicuíba, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, Salesópolis, Santana de Parnaíba, São Paulo e Suzano.