Análise e emissão de títulos fundiários para pequenos e médios agricultores será online

FONTE: Dourados Agora
A emissão de títulos de domínio a agricultores de médio porte do país será feita de forma online pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O funcionamento do novo Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) – Titulação foi apresentado à ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) na quinta-feira (5), em Brasília.
O sistema, que deverá entrar em operação nos próximos dias, vai dar maior celeridade ao processo de regularização fundiária.
Para Tereza Cristina, a automatização do processo é sinônimo de independência para o cidadão que aguarda há anos o documento.
“Virão outras políticas públicas para complementar e ajudar os pequenos agricultores a coloca-los na base da produção”, destacou. Ações que, segundo ela, poderão também incentivar a volta dos jovens ao campo.
O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, disse que todas as diretorias e superintendências regionais estão envolvidas no processo para alcançar a meta de regularizar 600 mil propriedades até o final de 2022.
O Sigef-Titulação foi concebido para cadastro, análise e titulação dos processos de regularização fundiária, a partir dos documentos apresentados pelos interessados. Atualmente, o Incra tem mais de 100 mil processos em análise, a maioria referente a áreas na Amazônia Legal.

Treinamento

Para a operacionalização do sistema, estão sendo realizadas ações de capacitação dos servidores na sede da autarquia na capital federal. Somente nesta semana, 30 técnicos de 14 superintendências, além de oito da sede, estão participando de treinamento.
Geraldo Melo Filho disse que há 26 mil processos sendo trabalhados apenas neste treinamento.
“Como têm níveis pequenos de pendência para a conclusão, estamos finalizando e emitindo os títulos”, disse.
A ministra conversou com eles, elogiou o comprometimento dos servidores e as inovações no sistema de titulação de terras federais.
O que representa, segundo ela, a entrada do Instituto na era tecnológica. “É uma página que estamos virando no Incra. E que vocês continuem empenhados na realização desse trabalho”.
Durante a visita, Tereza Cristina presenciou como será feita a emissão de títulos, a partir das novas regras previstas na Medida Provisória 910/2019.
A demonstração foi feita com o processo requerido pela proprietária de um sítio no município de Canutama, no interior do Amazonas, na região Norte. O documento é aguardado desde 2015.
Para os servidores, a segurança é o principal diferencial da nova estrutura. “Todas as etapas têm alertas e, ainda assim, haverá a conferência humana, se for preciso.
Então, na prática, será muito mais seguro e rápido”, explicou Jeferson Araújo, servidor da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra no Rio Grande do Sul.
“O sistema veio atender á nossa necessidade e expectativa, pois vai agilizar muito o processo de titulação e facilitar muito nosso trabalho”, avalia Alex Lustosa de Aragão, engenheiro agrônomo da Superintendência de Marabá (PA) que está na oficina de treinamento. Para ele, a emissão de alertas vai minimizar a ocorrência de erros.
Na próxima semana, está prevista a capacitação de servidores das demais regionais. A partir do dia 9 de março, curso semelhante será conduzido pela Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, com foco no atendimento aos beneficiários da reforma agrária.

Alterações

A mudança nos procedimentos de regularização fundiária em áreas públicas federais consta na MP 910/2019, em tramitação no Congresso.
O novo normativo prevê, entre outros itens, a automatização dos processos por meio do compartilhamento de dados de órgãos do Governo Federal e o uso de tecnologia de sensoriamento remoto na regularização de áreas com até 15 módulos fiscais, consideradas médias propriedades.
Pelas novas regras, após a correta instrução processual e averiguação junto aos Sistemas de Informação do Governo Federal, o Incra fará a checagem automática das características geográficas com base em dados federais, além de técnicas de sensoriamento remoto.
A indicação da exata localização da parcela permitirá consultar se há sobreposição a áreas da Secretaria de Patrimônio da União (SPU); Ministério do Meio Ambiente; Funai; territórios quilombolas, parcelas embargadas pelo Ibama, além de terras sob a gestão do Incra.
Após a verificação da inexistência de sobreposições e feita a correlação entre Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Sigef, é analisada a existência da ocupação e exploração mansa e pacífica anterior à data indicada na MP (5 de maio de 2014).
Serão feitas comparações de imagens de satélite que possibilitam visualizar, por exemplo, o tipo de exploração e os locais de florestas preservadas. Se não forem encontradas inconformidades, a área poderá ser regularizada.

Desequilíbrios da política econômica do setor agrícola: a oportunidade da agroecologia brasileira

da Redação

Em 30 de outubro do ano de 2019, portanto muito recentemente, a CRA, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em sua 33ª reunião, realizou a Terceira Audiência Pública de instrução da avaliação da Política Pública do Comércio Internacional Agropecuário.

Estamos falando de dois vetores fundamentais para a economia do país: exportação e importação de produtos agrícolas.

Foram discutidos e aprofundados diversos temas em atendimento ao Plano de Trabalho aprovado pela Comissão. Convidados, especialistas, técnicos e representantes do setor discutiram em diversas mesas o financiamento da exportação agropecuária, os impactos no setor produtivo e as cadeias do agronegócio. Vejam que em nenhum momento a agroecologia fez parte dos debates. Bancos e multinacionais sempre acabam monopolizando estas discussões, pois o foco é o agrobusiness, o que invariavelmente centraliza as discussões nas questões econômico-financeiras.

Por isso, é importante ampliar a visão e pensar sobre qual modelo de desenvolvimento devemos adotar para o setor agrícola. Mais do que isso, propor, agir, ser criativo e empreender agressivamente, pois há um debate mundial sobre o tema, e naturalmente uma pressão das sociedades mais desenvolvidas para uma guinada em favor da sustentabilidade, isto é, do consumo consciente e da alimentação saudável.

Antes, vamos para uma análise sobre alguns números e desempenhos do comércio exterior para chegar às conclusões sobre como aproveitar o horizonte que surge a partir das distorções endêmicas causadas historicamente pelo agronegócio brasileiro.

BRASIL NO COMÉRCIO AGRÍCOLA MUNDIAL

Pelos dados da consultoria AgroSat a partir de dados da SECEX / ME, Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, os últimos dez anos da balança comercial brasileira repetem nosso histórico de grandes exportações x pequenas importações. Exportamos de 5 a 7 vezes mais do importamos. Só a economia brasileira tem este existe perfil no comércio agrícola internacional.

No cenário global, as principais economias têm taxas de importação semelhante às taxas de exportação, sendo que EUA, China e União Europeia importam mais do que exportam. Importam muita commodity e exportam produtos com valor agregado. Nossa política de exportação e importação nos reduziu a meros exportadores de grãos e de alguns produtos com bom valor agregado, como bebidas, cárneos e lácteos. Mas se nossa matriz exportadora tem mais de 80 % de grãos, açúcar e outros produtos in natura, estamos na contramão do desenvolvimento econômico de qualquer nação que queira ser protagonista no comércio internacional.

Nossas baixas importações sinalizam uma economia fechada, tarifas elevadas de comércio, barreiras protetivas da economia, ausência de competitividade da indústria, dificuldades de produção em escala e de qualificação do trabalhador para produzir em um ambiente de forte troca de bens e serviços. Em outras palavras, vamos ficar ainda mais pobres com esta política desenvolvimentista baseada na exportação de produtos primários e superávits seguidos da balança comercial.

Quando somos dependentes das exportações de apenas alguns itens do setor do agronegócio, deixamos de investir em outros setores da economia, geramos menos empregos na indústria e a roda do crescimento não gira para fazer o país se desenvolver. Nestas condições, sem trocas de bens e serviços por meio do comércio exterior, nunca elevaremos o padrão de vida da nossa nação.

Os produtos made in Brazil continuam sendo basicamente medidos em toneladas porque não exportamos produtos com valor agregado como os grandes players mundiais. Somos grandes produtores e exportadores de alimentos recheados de agrotóxicos. Criamos uma dependência econômica deste modelo de agricultura à custa das florestas queimadas para o avanço das fronteiras agrícolas, ao sabor da especulação de commodities, o que é decisivo para a destruição da biodiversidade, financiando os ataques às comunidades tradicionais, invadindo áreas dos povos originários e impedindo o avanço dos assentamentos. Uma política desastrosa que ainda agrava o problema social. Nossa triste realidade é esta.

Se compararmos as exportações de 2017 com 2018, as commodities prevalecem à frente na pauta e ainda aumentaram a sua participação. Em 2018, se somarmos a soja em grãos, as carnes, o açúcar, o farelo de soja, o café e o milho, já temos 83% do que foi exportado no ano todo. É impressionante a nossa dependência do agronegócio na balança comercial. Mais de 50% das exportações são para os chineses, europeus e americanos. A China comprou ainda mais do Brasil de 2017 para 2018, sendo o nosso grande e principal parceiro comercial, pois os chineses compram 6 vezes mais que os americanos, o que não poderia ser diferente, pois no comércio agrícola Brasil e EUA são grandes rivais. Mesmo assim, os americanos são o nosso terceiro maior comprador, com a UE aparecendo em segundo lugar.

Outro aspecto que chama atenção é não ter nenhum país sul-americano entre os maiores compradores de produtos brasileiros, revelando uma incapacidade do Brasil em ser protagonista dentro do seu próprio Continente, onde teoricamente, seria sua maior zona de influência política e econômica.

Nosso grande parceiro comercial está do outro lado do planeta, a China. Os chineses compram quase metade de tudo que produzimos. Então, somos basicamente exportadores, e péssimos exportadores se pensarmos estrategicamente em nosso mercado interno, visto que os chineses, europeus e americanos compram nossas commodities para transformá-las em produtos com alto valor, impulsionando as suas indústrias a produzirem os produtos que nós mesmos vamos comprar por um alto valor.

Ano após ano, selamos acordos comerciais, acordos regionais, acordos extrarregionais, acordos de livre comércio, avaliação de acordos, acordos para negociações de tarifas e concessões, acordos de abertura de mercados. Somos os reis dos acordos. E seguimos em desacordo com os avanços da economia globalizada.

O MODELO AGROECOLÓGICO COM INSERÇÃO INTERNACIONAL, A AGRICULTURA FAMILIAR EXPORTADORA E OS DESAFIOS QUE SE APRESENTAM

É possível a partir destas análises buscar soluções para fomentar o desenvolvimento sustentável baseado na exportação de produtos agroecológicos e nas importações de bens e serviços correlacionados, vislumbrando a médio e longo prazos a integração e o equilíbrio entre exportações e importações.

Nosso desafio é desenvolver os recursos humanos e encontrar novas tecnologias para o transporte, a logística e a distribuição em mercados globais. Com a exportação de produtos agroecológicos industrializados de alto valor agregado, teríamos uma nova matriz exportadora, muito mais ampla e diversificada, mais sustentável e moderna, pois há uma demanda reprimida e uma pressão de todas as sociedades no mundo pelo consumo de produtos sustentáveis em escala.

Esta é uma oportunidade de exportar produtos da agricultura familiar brasileira, e a partir daí criar um novo e rico mercado interno, aumentando a oferta de empregos no campo e nas cidades com a produção milhares de produtos agroecológicos.