Presidente da Aprosoja se reúne com deputado e cobra extinção da APF

FONTE: Cenário MT

Presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antonio Galvan, se reuniu com o líder do Governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Dilmar Dal Bosco, para discutir o fim da Autorização Provisória de Funcionamento (APF) que tem sido um entrave para o setor. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (21.01), na sede da entidade.
Durante a reunião, Galvan reforçou que a exigência da APF tem causado grandes problemas para os produtores rurais do Estado, principalmente, travando a obtenção de crédito para a atividade agrícola, bem como, os reflexos danosos que isso pode trazer à economia mato-grossense.

Ele destacou ainda que a APF não é imprescindível para a gestão ambiental, já que por essência trata dos dados relativos ao uso do solo, o que já é contemplado pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Então levamos esse pleito mais uma vez, há anos que a gente incansavelmente vem trabalhando para que o Estado possa entender que essa APF é um documento inócuo. É uma demanda antiga e nossa conversa com o deputado foi pra reafirmar nosso trabalho para solução dessa problemática”, explicou o presidente.
O deputado Dilmar Dal Bosco elogiou a postura da entidade que sempre tem lutado em prol do desenvolvimento do setor no Estado, com apresentações de demandas aos governos Estadual e Federal.
“A demanda tem levado a Assembleia Legislativa a lutar pela solução desse problema com a participação efetiva da Aprosoja. A APF impede o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, traz uma obrigatoriedade que outros estados brasileiros não têm. Acho que temos que acabar com a APF, temos que achar um entendimento para isso”, destacou.
O parlamentar lembrou ainda, da criação do CAR, em que através desse documento, o produtor já faz a declaração da regularidade ambiental das propriedades.
“A partir desse momento, a propriedade que tivesse que fazer a regularidade ambiental faria o Projeto de Regularização Ambiental (PRA), e teria um tempo para se adequar a todas as informações, e estar legalmente e ambientalmente correta, e respeitando as leis. Queremos que o Estado seja menos atrapalhador, que fomente e ajude os agricultores que buscaram tecnologias novas, modernização e hoje são referência de produção no mundo. E a Aprosoja sempre foi a primeira entidade que esteve à frente disso preocupada com seus agricultores lutando pelo fim da APF”, finalizou.
Também participaram da reunião, o diretor-executivo da entidade, Wellington Andrade, o gerente de Política Agrícola e Logística, Thiago Rocha, a gerente de Sustentabilidade, Marlene Lima, e a advogada Paula Boaventura.

Agricultores pedem agilidade na negociação pelas terras ocupadas na região

FONTE: RBJ
Aproximadamente 500 agricultores participaram de Audiência Pública na última sexta-feira(17) em Clevelândia, Sudoeste do Paraná. O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta foi debater a situação das ocupações de áreas pertencentes a massa falida da empresa Óleos Vegetais Paraná – Olvepar. A questão agrária se arrasta há mais de 16 anos, com disputas judiciais onde se opõem as questões legais e sociais.
Durante o ato público agricultores pediram a ajuda da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania para  agilizar as negociações com a antiga empresa para a aquisição dos terrenos e instalação definitiva das famílias abrigadas naquelas terras.
Cerca de 140 famílias se instalaram nas Fazendas Chopim II, Moraes e São Francisco Sales, nos municípios de Clevelândia, Honório Serpa e Palmas. A reintegração de posse requerida pela massa falida ameaça os agricultores de despejo e o Incra, há quatro anos, tenta negociar a compra dessas áreas para efeito de reforma agrária.
Conforme explicou o presidente da Comissão Parlamentar, Dep. Tadeu Veneri, em 2002 uma empresa que tinha crédito de R$ 15 milhões a receber da Olvepar, aceitou como pagamento crédito de ICMS que esta alegava ter com o Estado do Paraná. Embora o Tribunal de Justiça tivesse reconhecido o crédito como irregular ainda em 2000, o Governo autorizou, em 2002, o reconhecimento do crédito no valor de R$ 67 milhões. A Copel comprou os créditos com desconto, por R$ 39,6 milhões, com prejuízos estimados em R$ 84,6 milhões para os cofres públicos. Ações judiciais envolvendo irregularidades no procedimento administrativo de restituição de créditos de ICMS em favor da Olvepar S/A se desenvolveram ao longo de quase duas décadas, com sentenças prolatadas ainda este ano.
Após o ato público foi realizada uma marcha  pelo centro da cidade. As famílias levaram cerca de uma tonelada e meia de alimentos orgânicos para distribuir à população urbana, como forma de mostrar a produtividade dos acampamentos. Estão sob ameaça de despejo os agricultores das comunidades Mãe dos Pobres 2 e Terra Livre, do município de Clevelândia;  Sete Povos das Missões, de Honório Serpa; e União Pela Terra, de Mangueirinha.

São Paulo aprova lei que não prevê fiscalização dos venenos usados na agricultura

FONTE: Brasil de Fato

Projeto de lei não passou por consulta pública e tramitou em regime de urgência

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta semana o Projeto de Lei 147 de 2018 que dispõe sobre o cadastro de insumos agrotóxicos, além da fiscalização e da destinação de embalagens dos produtos.
A ação foi questionada pela bancada de oposição e ativistas da agroecologia.
Segundo o deputado Teonílio Monteiro da Costa, o Barba, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, o PL não passou por consulta pública e tramitou em regime de urgência, sem necessidade