SIM AO TERRITÓRIO PATAXÓ EM BARRA VELHA: acampados em Brasília contra o PL490, lideranças Pataxó fazem visita à CONAFER

da Redação

Lideranças dos Pataxó de Barra Velha realizaram encontro com o vice-presidente Tiago Lopes e secretários da Confederação. Eles estão juntos com mais 5 mil indígenas de centenas de etnias na Praça dos Três Poderes, todos lutando pelos direitos adquiridos dos povos originários, e que estão sob risco com o julgamento de repercussão geral do STF sobre os Xokleng, e que pode abrir uma jurisprudência para a criação de um marco temporal, um retrocesso por uma interpretação defendida pelos interessados na exploração das TIs que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas. Os Pataxó da Aldeia Mãe de Barra Velha têm buscado a defesa do seu território original por meio de uma Carta Declaratória e na luta contra o PL 490; ao mesmo tempo, seguem incansáveis na produção de alimentos como tradicionais agricultores, assim como os seus ancestrais já faziam há milhares de anos

Os Xokleng, etnia quase dizimada no século passado, e que segue na luta por sua existência em Santa Catarina, são alvo de decisão no julgamento da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ pelo STF, de quem se espera um ato de justiça com a história deste povo, consequentemente, criando uma jurisprudência capaz de derrubar qualquer tentativa de avanço do famigerado PL 490 no Congresso.

Com ele, os indígenas só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Portanto, desconsidera expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas antes de 1988 (indígenas não podiam entrar na Justiça de forma independente), além de anular tudo o que foi conquistado e retomado depois de 88.

Na mesma luta em Brasília com os parentes indígenas de centenas de etnias de todo o país, os Pataxó de Barra Velha vieram até a sede da CONAFER para reuniões de trabalho, e com a bênção dos encantados, também realizaram um ato conexão entre as ervas da natureza e o elemento ar, promovendo uma elevada vibração nos espaços da Confederação, uma defumação espiritual em todos os ambientes.

À esquerda da foto, Turymatã Pataxó, diretor da UNI, União Nacional Indígena, em visita à sede da CONAFER em Brasília, quando discutiu projetos para as suas comunidades

Turimatã Pataxó, diretor da UNI, a União Nacional Indígena, declarou que veio com seus parentes dizer não ao PL 490, e aproveitou o momento de estar na capital federal para visitar a CONAFER. “Viemos pela nossa luta histórica de defesa dos nossos territórios, e para tratar de possíveis parcerias na execução de projetos para as comunidades do povo Pataxó, e principalmente, para a Aldeia de Barra Velha, a Aldeia Mãe.”

Após 521 anos, povos originários seguem roteiro de exploração imposto pela sociedade brasileira

Dos 6 milhões de indígenas habitantes desta parte da América, hoje Brasil, restaram pouco menos de 1 milhão. Mas os 5 milhões assassinados, escravizados até a morte, estuprados em suas aldeias, infectados por vírus e bactérias, expulsos de seus territórios, não desapareceram da noite para o dia. São 5 séculos de uma morte diária, a cada retirada de um direito, a cada voz silenciada pelos poderes constitucionais.

Portanto, acima de questões ideológicas ou políticas de interesses dos não-indígenas, ou qualquer tese de desenvolvimento econômico, está a questão humanitária e do direito à posse original da terra, uma defesa amplamente favorável em favor dos povos tradicionais em qualquer corte internacional, como foi o caso dos Xukuru do Ororubá, no agreste de Pernambuco, que obtiveram uma vitória histórica, quando o governo brasileiro depositou na conta da Associação Xukuru, que representa quase 12 mil pessoas de 24 aldeias, uma indenização de US$ 1 milhão. O povo Xukuru conquistou o direito a essa indenização por reparações históricas após condenação do governo brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Há 435 terras indígenas regularizadas no país e 231 processos demarcatórios paralisados, com 536 pedidos indígenas de constituição de grupos de trabalho para identificação de terras tradicionais. A paralisação dos processos de demarcação na FUNAI decorre de ações judiciais propostas por ocupantes não-indígenas, e que pleiteiam a posse da terra indígena que já ocupam ilegalmente.

Julgamento da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ será pá de cal na tentativa de aprovar o marco temporal

O Supremo Tribunal Federal deve dar início ainda hoje ao julgamento da ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, e refere-se à TI Ibirama-Laklãnõ, território onde vivem também os povos Guarani e Kaingang.

Com o status de repercussão geral, o que significa que a decisão será o Norte para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça sobre procedimentos demarcatórios, anulando antecipadamente qualquer tentativa de inclusão do marco temporal. Em 2020, o ministro Edson Fachin suspendeu, até o final da pandemia da Covid-19, todos os processos judiciais que poderiam resultar em despejos ou na anulação de procedimentos demarcatórios.

O julgamento estava suspenso por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. Apenas o voto contra o marco temporal do relator, ministro Edson Fachin, foi divulgado. Outro pedido de vistas pode adiar por mais tempo a decisão. A TI Ibirama-Laklãnõ está localizada entre os municípios de Doutor Pedrinho, Itaiópolis, Vitor Meireles e José Boiteux, 236 km a noroeste de Florianópolis (SC). A área tem um longo histórico de demarcações e disputas, que se arrasta por todo o século XX, no qual foi reduzida drasticamente. Foi identificada por estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2001, e declarada pelo Ministério da Justiça, como pertencente ao povo Xokleng, em 2003. Os indígenas nunca pararam de reivindicar o direito ao seu território ancestral.