Idace fechará janeiro com a entrega de quase 900 títulos de propriedade

FONTE: Governo do Ceará
O Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace) fechará o mês de janeiro com a entrega de quase 900 títulos de propriedade rural nas mãos de agricultores e agricultoras familiares, em cinco municípios. Isto somente com as entregas em eventos municipais, como os que acontecerão na próxima semana, nas cidades de Jaguaribe e Pereiro.
Na manhã de quarta-feira (29) foram entregues 362 posses definitivas em Jaguaribe, e na sexta-feira (31), em Pereiro (231). Os dois municípios estão localizados no território do Vale do Jaguaribe. Já foram entregues títulos este ano em Pedra Branca (89), Apuiarés (76) e Ibaretama (119). As entregas nos cinco municípios somam 877 documentos.
Os eventos terão as presenças dos secretários Nelson Martins, de Relações Institucionais; de De Assis Diniz, do Desenvolvimento Agrário; do superintendente do Idace, José Wilson Gonçalves; além de lideranças municipais, sindicais e de movimentos sociais.

Balanço

Desde o inicio do programa em 2007, até o final de 2019 já foram titulados 100.889 imóveis rurais de agricultores e agricultoras familiares. A política de cadastro georreferenciado de imóveis e regularização fundiária do Estado já beneficiou mais de 400 mil cearenses. Em todo o ano de 2019 o Governo do Ceará entregou 18.894 títulos da terra, em 138 municípios das 14 regiões administrativas do Estado. Esse número representou 94,16% da meta programada de 20 mil títulos para o ano passado. As entregas tiveram o apoio das prefeituras e sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
O programa é uma parceria entre o Governo do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Nacional de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.
A diretoria Técnica e de Operação do Idace é responsável pela coordenação técnica de execução e fiscalização do programa nos 182 municípios contemplados com a regularização fundiária no Estado.

Serviço:

Entrega de títulos em Pereiro
Dia: 31 de janeiro (sexta-feira)
Horário: 9 horas
Local: Centro de Convivência Social Francisco Ednaldo dos Santos
Endereço: Rua Prefeito Antonio Holanda Cavalcante, ao lado da Escola Técnica Maria Célia Pinheiro

Você conhece a CNH do Agricultor Familiar? Saiba o que é e como solicitar

FONTE: Governo do Ceará
Agricultores Familiares do Ceará tem direito à isenção de taxas de prestação dos serviços públicos para expedição da 1ª Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou para efetuar a renovação do documento.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Agricultor Familiar é um benefício, oferecido pelo Governo do Ceará, que contempla todos aqueles considerados agricultores familiares nos termos definidos pela Lei Federal nº 11.326 e que estejam devidamente identificados pela Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – DAP. Os candidatos que se encaixem nestes pré-requisitos no Ceará, tem direito à isenção de taxas de prestação dos serviços públicos para expedição da 1ª carteira ou para efetuar a renovação do documento.
Para solicitar a isenção, os interessados devem efetuar a pré-inscrição no site do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, através da Central de Serviços, na aba Habilitação (na parte superior da tela) e no link Carteira de Motorista para Agricultor Familiar (no menu à esquerda da tela). O primeiro cadastro é feito informando o CPF e preenchendo um formulário específico com dados pessoais, como a identificação de agricultor familiar cadastrado no Pronaf.

Depois, é necessário anexar alguns documentos digitalizados: documento de identificação com foto (RG ou CNH), CPF, Comprovante de endereço (atualizado dos últimos 3 meses), extrato e certidão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Caso seja anexada a CNH como documento de identificação com foto, não é preciso anexar o CPF.
Em seguida, o sistema emitirá um comprovante de inscrição. Uma vez recebido eletronicamente o requerimento, o Detran dará início à análise, contando com um prazo de até 30 dias para conferência e validação da isenção.
O beneficiário pode acompanhar o resultado do pedido com o número de inscrição, também no site do Detran, Caso seja concedido, o agricultor familiar tem um prazo de até 180 dias para procurar um posto regional do Detran e dar continuidade ao procedimento de primeira habilitação ou renovação. Se o pedido não for aceito, o interessado pode recorrer à Diretoria de Habilitação do Detran no prazo de até 15 dias, contatos do fim do prazo de conferências e validação do requerimento de isenção.