Instituto Chico Mendes ameaça direito ancestral da nação Pataxó na Bahia

da Redação

Coordenação do ICMBio Parque Monte Pascoal pressiona o cacique Turimatã, da Aldeia Pataxó Hemungãy, a sair de território histórico pertencente ao seu povo

Historicamente, o primeiro território demarcado do povo pataxó está registrado em uma carta da coroa portuguesa. Hoje, séculos depois, o povo originário permanece em luta pelo direito de viver em seu próprio lar de origem, de um tempo milenar, muito anterior ao tempo da colonização da América. 
O território concedida pelo império português à época eram 50 léguas marítimas a partir do Monte Pascoal, área homologada pela Funai em 1991, é a Terra Indígena Barra Velha, e que se encontra em processo de ampliação. Agora, em 2020, o ICMBio, o Instituto Chico Mendes, diz que as famílias pataxó estão ocupando parte do território de forma irregular. 

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Porém, este é um território ancestral do povo pataxó, entre o Rio Corumbá e Caraíva. A presença dos pataxó no entorno do Monte Pascoal não está registrada apenas na memória dos anciãos. Os documentos produzidos por religiosos e autoridades políticas no período colonial, também evidenciam a ocupação tradicional pelos pataxó, juntamente com outros grupos indígenas também pertencentes ao tronco linguístico Macro-Jê. 

Os Pataxó protocolaram ofício da CONAFER no ICMbio, Funai e CDH exigindo providências contra ameaça aos pataxó da Aldeia Hemungãy


O relato histórico do padre Cypriano em julho de 1788, informa à coroa portuguesa que “nas vizinhanças do Monte Pascoal e nas suas fraldas estão situadas aldeias do gentio chamado pataxó, que saem muitas vezes à praia para pegar tartarugas”.

Processo técnico de reconhecimento do território é favorável à Aldeia Hemungãy

Em vermelho, a TI Barra Velha homologada em 1991 pela Funai com 9 mil Ha

Esta área de preservação ambiental é reconhecidamente território da etnia Pataxó inclusive constante nas limitações no Processo de Reconhecimento de Limites de Terra Indígena nº 08067.000367/2019-89 (SEI), delimitando sua superfície total em 52.748 Ha (Cinquenta e dois mil setecentos e quarenta e oito), em 29/05/2020.

Monte Pascoal com 22,5 mil Ha tem sobreposição à TI Barra Velha


O processo e reestudo da ampliação da Terra Indígena Barra Velha nº 08067.000367/2019-89 (SEI) assegura conformidade com as diretrizes constitucionais sobre a presença da Aldeia Pataxó Hemungãy no território do Monte Pascoal. Se faz necessário ainda pontuar o trânsito em julgado da Ação Civil Originária, a ACO 312, indiretamente favorável a nova delimitação georreferenciada pela SEGAT- FUNAI, dentro da coordenação de geoprocessamento da Funai, o que assegura que tecnicamente os pataxó tem todo o direito de permanecer em seu território.

A TI Barra Velha do Monte Pascoal, que se encontra em reestudo para ampliação, teve parecer técnico favorável da coordenação de georreferenciamneto da Funai, isto em relação à posição geográfica da Aldeia Hemungãy

CONAFER foi no ICMBio, Funai e CNDH protocolar ofício de denúncia de violação de direitos humanos e territoriais indígenas

Entrega do ofício no ICMBio

Na manhã de hoje, indígenas das nações Xukuru, Krahô, Kariri-Xocó se uniram aos Pataxó na defesa da TI Barra Velha do Monte Pascoal. Depois de rituais ancestrais em frente aos órgãos ICMBio, Funai e CNDH, o grupo indígena entregou em cada um deles um ofício assinado pelo presidente da CONAFER, Carlos Lopes, exigindo a manutenção do Território Pataxó da Aldeia Hemungãy e a preservação da biodiversidade do Monte Pascoal. Diante deste contexto, a CONAFER se coloca à disposição na luta pelos interesses e pelos direitos fundamentais da Aldeia Pataxó Hemungãy.

Entrega do ofício na Funai


A CONAFER reforça os preceitos da defesa e Autodeterminação dos Povos Indígenas trazidos pela Constituição de 1988, e também pela Convenção nº 169 da OIT, a Organização Internacional do Trabalho. Eles definem que devem ser protegidas as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, assim consideradas as habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Também a proteção dos modos de vida, da memória ancestral e identidade dos povos originários, reconhecidos constitucionalmente como patrimônio cultural brasileiro.

Entrega do ofício no CNDH, Conselho Nacional de Direitos Humanos

Os encaminhamentos do Ofício da CONAFER pedindo providências:

Ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade– ICMBio, V.Exa. Fernando Cesar Lorencini.
A Coordenadora do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal – BA, Sra. Cassia Barbosa Saretta.
Ao Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, V.Exa. Marcelo Augusto Xavier da Silva.
Ao Procurador-Chefe Nacional – FUNAI – V. Exa. Álvaro Osório Do Valle Simeão
Ao Assessor de Articulações com Coordenações e Comitês Regionais da Presidência da FUNAI – Sr. Fabrício Arthur Galupo Magalhães
Ao Coordenador Geral de Geoprocessamentos – FUNAI – Sr. Evandro Marcos Biesdorf.
Ao Coordenador Regional Substituto – FUNAI BAHIA SUL, Sr. Tiago Ribeiro de Paula
Ao Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH, V. Exa. Renan Sotto Mayor.
A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República – Assuntos Indígenas Demarcação – Coordenadora V. Exa. Márcia Brandão Zollinger.
Ao Procurador Titular da Procuradoria da República de Eunápolis – V. Exa. Fernando Zelada.
Ao Diretor Geral da Polícia Federal – V.S.ª. Rolando Alexandre de Souza.
Ao Superintendente V.S.ª. Daniel Justo Madruga – Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia.
A 9ª Defensoria Pública Regional – Porto Seguro – Coordenador Defensor público V. Exa. José Renato Bernardes da Costa

Cultura extrativista da borracha é inspiração para Amazônia sustentável

da Redação

Durante muito tempo, a coleta do látex da seringueira foi realizada por comunidades indígenas, cuja organização dos territórios inspirou a criação das reservas de extração

A história econômica da Região Norte do país se confunde com a história da borracha. O produto natural é obtido a partir do extrativismo, atividade permanente e essencial para milhares de comunidades amazônicas. O látex, líquido branco do qual é produzida a borracha, é extraído da seringueira, planta nativa da Floresta Amazônica.

De nome científico Hevea Brasiliensis, a seringueira é a mais importante em termos econômicos dentre 11 espécies do gênero, devido à capacidade de produção. Legitimamente brasileiro, o látex obtido da árvore foi um dos mais importantes produtos da economia nacional entre 1870 e 1920, período em que chegou a ser responsável por 25% das exportações, atrás apenas da cultura do café.

Nos dias atuais, a extração de látex e a exploração da árvore seringueira continuam sendo importantes fontes de renda para milhares de famílias, principalmente na Região Norte. A seringueira fornece matéria-prima para mais de 30 mil itens, que vão de tinta a medicamentos. No entanto, a fabricação de borracha segue como principal uso para o látex.

Foto: Pinterest

O Brasil já viveu seu auge com o “Ciclo da Borracha”. Hoje, entretanto, as cerca de 180 mil toneladas de borracha natural que produz são suficientes apenas para fazer frente a 20% da necessidade nacional. Apesar de ser o maior produtor de borracha natural da América Latina e de ter condições de se tornar autossuficiente na produção, o Brasil não possui políticas públicas para o setor.

Para um país que possui, em relação aos demais países produtores, área incomparavelmente maior, apta para o plantio de seringueira, esse déficit de produção significa um enorme descaso para um produto estratégico e que constitui a base econômica de milhares de famílias.


O seringueiro: uma história de luta e resistência

Assassinado em 1988, Chico Mendes é considerado o maior ambientalista brasileiro por sua luta pelos direitos dos seringueiros e pela preservação da Floresta Amazônica. Foto: Escola Educação

Durante muito tempo, a atividade de coleta do látex da seringueira, com o intuito de transformá-lo em borracha, foi realizada somente por algumas comunidades indígenas. Os primeiros seringueiros, trabalhadores que retiraram o látex da seringueira como fonte de renda, chegaram à Amazônia na década de 1870.

A vida do seringueiro é dormir cedo e acordar cedo. A partir das 4 horas da madrugada, já é possível perceber a movimentação dos trabalhadores saindo para a estrada de seringa. Grande parte da população de nordestinos que hoje vive na Amazônia migrou para explorar o látex. Uma história curiosa é que o estado do Acre só pertence ao Brasil porque os seringueiros lutaram por ele.

O seringueiro que trabalha em floresta nativa normalmente pode “sangrar” de 140 a 160 árvores por dia, recolhendo de 15 a 20 litros de látex. Uma árvore produz, em média, 4,5 litros de látex por ano. Os seringueiros trabalham dois meses por ano com duas pausas: uma quando se dedicam à coleta dos frutos da castanha e outra quando as seringueiras perdem as folhas. Como a seringueira vive muito tempo, o látex pode ser extraído ao longo de várias décadas.

Durante os anos de 1970 e 1980, o governo brasileiro deu muito apoio para pecuaristas implantarem fazendas na região amazônica. Os moradores da floresta eram expulsos de suas áreas para que a mata fosse transformada em pasto. No Acre, os seringueiros, liderados por Chico Mendes, descobriram uma forma de lutar pela terra.

Quando os madeireiros e pecuaristas se deslocavam para a derrubada das árvores, um grande grupo de seringueiros com suas mulheres e filhos ficavam de mãos dadas impedindo a passagem dos tratores. Muitas vezes os pecuaristas voltavam e deixavam a mata em pé. Esses confrontos ficaram conhecidos como “empates”, que no linguajar amazônico significa impedir.

Produção sustentável e mercado garantido

Foto: Pinterest

A seringueira possui um longo ciclo de vida, chegando a ultrapassar os 200 anos da idade. É uma planta que se desenvolve preferencialmente em meio a solos argilosos e férteis, na beira de rios e várzeas. A árvore pode atingir até 30m de altura e seu tronco pode variar entre 30cm e 60cm de diâmetro.

No princípio, o Brasil era o único produtor de borracha natural no mundo. Depois, os ingleses levaram as sementes da seringueira brasileira para o sudeste asiático e a borracha passou a ser produzida também em outros lugares. 
No Brasil, o cultivo da planta partiu da Região Norte para o Sudeste e o Centro-Oeste, chegando também à Bahia e ao Paraná.

A árvore inicia a produção de sementes em aproximadamente quatro anos e, por volta de seis ou sete anos de idade, é possível extrair o látex a partir da casca da árvore. O cultivo da árvore traz vários benefícios. A primeira colheita demora a acontecer, mas essa é uma forma de produção sustentável, que não degrada o meio ambiente. O que permite ao pequeno agricultor diversificar a produção e ainda ter uma renda extra, por ter um mercado garantido.

O fruto da seringueira assemelha-se a uma cápsula que geralmente abriga três sementes grandes. Estas pesam de 3,5 a 6 gramas, possuem formato oval e apresentam uma superfície ligeiramente achatada. Normalmente, a coloração da madeira é semelhante ao branco, podendo apresentar em certas ocasiões uma coloração marrom clara ou amarelada. A espécie frutifica entre novembro e fevereiro, mês em que ocorre a queda de seus frutos. É de março a junho que a seringueira apresenta as condições propícias para a extração do látex.

A borracha natural é o resultado da coagulação do leite da seringueira, o látex. Para ser utilizada como matéria-prima pelas indústrias, esse material passa por um processo de transformação conhecido como vulcanização, que proporciona maior elasticidade e resistência à borracha mediante aplicação de calor. O material é usado na fabricação de pneus, bolas, luvas cirúrgicas e em outros produtos importantes usados no dia a dia.

Planta proporcionou “Belle Époque” de Manaus e Belém

O Teatro Amazonas foi inaugurado em 1986 e é o maior símbolo da riqueza de Manaus durante o Ciclo da Borracha, o período em que a extração de látex e a exportação de borracha impulsionaram a economia na região amazônica. Foto: Wikipédia

A seringueira foi a principal responsável por aquele que é considerado o melhor ciclo econômico da Amazônia. A partir de meados do século XIX, a extração do látex e a produção de borracha provocaram uma profunda modificação na estrutura urbana das duas principais capitais da região, Belém e Manaus. Esse período ficou conhecido como a Belle Époque de ambas as cidades.

Com os recursos da comercialização do látex e exportação da borracha, foi possível, por exemplo, a criação do Teatro Amazonas, em Manaus, e do Museu Goeldi, no Pará, cujo Parque Zoobotânico funcionou como laboratório ao ar livre para o estudo das plantas gomíferas, como as seringueiras. 

Em 1876, o britânico Henry Wickham levou 70 mil sementes da espécie Hevea Brasiliensis para a Inglaterra. Sem conhecimento sobre o que poderia acontecer, os donos dos seringais amazônicos deram livremente a semente da espécie nativa que produzia o melhor látex do comércio internacional.

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Na Inglaterra, as milhares de sementes foram plantadas nas estufas do Jardim Botânico Real, sendo que apenas duas mil germinaram. Mas bastou essa quantidade e o conhecimento científico para que os ingleses mudassem o jogo comercial. Ao replantarem a Hevea Brasiliensis no sudeste asiático, os britânicos começaram a destruir o monopólio da borracha na Amazônia.

Na segunda década do século XX, o mercado da borracha brasileira já não suportava a pressão da competição com o comércio inglês e o grande ciclo da borracha amazônica passou a perder relevância. A região amazônica entrava em crise e, com ela, as duas metrópoles regionais.

Organização das Reservas Extrativistas

Foto: Pena Estrada

A ideia de Reserva Extrativista surgiu em 1985, durante o 1º Encontro Nacional dos Seringueiros, como uma proposta para a preservação da floresta diante das ameaças de expansão das grandes pastagens, da especulação fundiária e do desmatamento.

O conceito surgiu entre populações extrativistas, a partir da comparação com as reservas indígenas e com as mesmas características básicas: as terras são da União e o usufruto é das comunidades. Era uma espécie de reforma agrária apropriada para os moradores da floresta, baseada no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.

A proposta foi efetivada com a elaboração do Decreto 98.897/1990, que definiu as bases para a criação dessas reservas, com objetivos básicos como proteger os meios da vida e a cultura das populações locais e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. No Brasil, estas reservas são geridas por um conselho deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme regulamento e ato de criação da respectiva unidade.

Na Amazônia, as Reservas Extrativistas e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável cobrem uma área que representa cerca de 4,8% da Amazônia Legal, 19% das Unidades de Conservação da Amazônia e 8% das florestas da região, beneficiando aproximadamente um milhão e meio de pessoas. Esses projetos agregam valor aos produtos naturais da floresta e costumam fomentar o desenvolvimento de áreas como educação básica e assistência à saúde nas localidades. Porém, tal atendimento não consegue alcançar todas as famílias das comunidades.

Capa: Pinterest

Artigo | Chico Mendes: uma memória a honrar, um legado a defender

FONTE: Brasil de Fato

Militante foi assassinado há exatos 30 anos, por sua luta em defesa do solo amazônico e do direito dos povos da floresta

Ouvir a frase que ecoava repetidas vezes “Ninguém abandona a defesa dos povos da floresta e ninguém desiste do legado de Chico Mendes”, durante o Encontro para celebrar a memória desse líder de tantos legados, nos enchia de emoção e renovou nossa esperança – do verbo esperançar, na construção de trincheiras de resistência.
Um pouco de história
Há 30 anos, Chico Mendes, com 44 anos de vida, foi assassinado em consequência de sua luta em defesa do solo amazônico e do direito dos povos da floresta. A batalha era desigual. De um lado estava o interesse econômico que tinha a floresta como dificultador da expansão do latifúndio e precisava ser derrubada. Do outro, as comunidades que convivem com a natureza, defendendo as infinitas riquezas que ela oferece sendo mantida de pé.
Chico iniciou sua militância como sindicalista. Foi secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia. A partir de então, participou ativamente das lutas dos seringueiros para impedir o desmatamento. A tática utilizada pelos manifestantes era o “empate” – manifestações pacíficas em que os seringueiros protegem as árvores com seus próprios corpos
Em 1977 fundou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri Nesse ano foi eleito vereador pelo MDB. Recebe as primeiras ameaças de morte por parte dos fazendeiros. Essa situação traz problemas com seu próprio partido, descompromissado com as causas pelas quais Chico Mendes lutava. Em 1979, usa seu mandato para promover um foro de discussões entre lideranças sindicais, populares e religiosas na Câmara Municipal de Xapuri. Acusado de subversão, é preso e torturado.
Em 1980, Chico Mendes ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores, sendo uma de suas principais lideranças no Acre e tendo participado de comícios ao lado de Luis Inácio Lula da Silva na região.
Chico Mendes foi o precursor sindical no CUT da causa ambientalista. Foi ele que levou ao 3º CONCUT a tese Em Defesa dos Povos da Floresta, aprovada por aclamação pelos seis mil delegados presentes. A partir desse momento a luta por direitos e por terra com uma visão global entra na pauta sindical, convocando a todas e todos para se juntarem ao cuidado da Amazônia, espaço privilegiado pela sua biodiversidade e com capacidade de produzir vida em abundância não somente ao Brasil, mas para o planeta.
A repercussão internacional da tragédia forçou a criação de reservas extrativista. Em 1990 foram criadas as primeiras quatro, entre as quais a reserva Chico Mendes, no Acre. Hoje, são quase 100 unidades de conservação. O uso comum e coletivo das áreas de floresta pelas populações extrativistas cresceu e se tornou política pública em outros biomas brasileiros.
O retrocesso
O aprofundamento da ganância, agravado com o desrespeito ao meio ambiente e a desconsideração pelos diretos dos povos da Amazônia começa sua manifestação com o golpe contra a democracia em 2016.
O governo eleito deixa claras suas intenções de destruir reservas indígenas e avançar suas garras antinacionalistas sobre as riquezas dos territórios que tem garantido a vida de milhares de pessoas. O Congresso eleito, com representantes do agronegócio também é pouco tolerante com a causa ambiental.
A continuidade do compromisso com a vida
O Encontro de Xapuri deixa claro o compromisso com a resistência e com a determinação de ir além, de buscar caminhos, de garantir a vida do meio ambiente e das pessoas.
A Carta de Xapuri, manifesto construído coletivamente para reafirmar o compromisso com a defesa da Amazônia, das populações que nela vivem e impulsionar o pacto de gerações entre as lideranças do ontem, hoje e do amanhã, proclama: “mais de 500 pessoas de todas as partes do Acre, da  Amazônia, do Brasil e do planeta, nos reunimos na sua cidade de Xapuri-Acre para honrar sua memória e defender seu legado”
E continua: “Só mesmo você, Chico,  para nos fazer seguir sonhando ante os retrocessos que se anunciam já nas primeiras decisões de um governo eleito que ainda nem tomou posse e já retira do Brasil o direito de sediar a próxima Conferência do Clima, já declara guerra aos sindicatos, às organizações da sociedade civil, aos movimentos sociais, aos direitos conquistados pela juventude, pelas mulheres, pelos povos indígenas, pelas comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, pelos povos da floresta e por todas as populações tradicionais do Brasil”.
A Carta saúda o legado de Chico Mendes e se compromete com a continuidade de sua luta ao dizer “Tomara, companheiro Chico, que as conquistas desse seu legado, resultado da nossa resistência nessas últimas três décadas, das alianças que você tão generosamente construiu com os mais variados parceiros da floresta e de fora dela, sensibilizem os corações e mentes de quem está chegando ao poder para continuar respeitando e trabalhando junto aos nossos povos da floresta, em defesa de nossos territórios, da conservação ambiental e dos direitos sociais do povo brasileiro.”
O compromisso é nosso. Militantes, sindicalistas, organizações sociais, precisam resgatar o legado de Chico Mendes, que para além da defesa do meio ambiente apontava desde então, a necessidade de que trabalhadoras e trabalhadores da cidade, do campo e da floresta assumam a causa que e de todos: a defesa de vida digna para todas e todos, independentemente do território que os acolhe.
“Ninguém abandona a defesa dos povos da floresta!
Ninguém desiste do legado de Chico Mendes!
Ninguém solta a mão de ninguém!”