Coronavírus chega aos quilombos e situação preocupa

da Redação
Sem ações efetivas por parte do poder público, comunidades quilombolas têm 6 mortes pela Covid-19 em apenas 11 dias
A cada dia que passa, o aumento no número de casos da Covid-19 e suas consequências vão ficando mais alarmantes. A implementação de ações de governos costumam se concentrar nas cidades, e as populações que ocupam regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos ficam isoladas das políticas sociais. É o caso das comunidades quilombolas, que tiveram 6 mortes provocadas pela doença em apenas 11 dias – como aponta o boletim epidemiológico da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
O boletim destaca a frágil estrutura do sistema de saúde nos territórios quilombolas e o risco iminente de uma tragédia. Também apontam para a alta taxa de letalidade da Covid-19 entre os povos quilombolas e para uma provável grande subnotificação de casos, devido às dificuldades de acesso a exames. Quilombolas, juntamente com os povos indígenas, são considerados especialmente vulneráveis à pandemia por manterem costumes que podem facilitar a disseminação de doenças respiratórias e, principalmente, pela ausência de hospitais em seus territórios. Além disso, há dificuldade de acesso à água em muitos dos territórios, o que prejudica as condições de higiene – essenciais para evitar a propagação do vírus.
O isolamento social é um processo doloroso, especialmente para essas comunidades, mas é a maneira mais efetiva de evitar que o coronavírus se espalhe e coloque em risco a vida das pessoas. “Estamos explicando e conscientizando, principalmente os mais velhos, que nossos eventos e rituais coletivos não podem acontecer neste momento. Nossos quilombos estão fechados durante esta pandemia. Nossos territórios são sagrados e é importante que seja cancelado o atendimento ao público externo, turistas, pesquisadores e mesmo parentes que não moram nos quilombos”, afirma Gilvânia Maria da Silva, coordenadora nacional da Conaq.
Outra situação relatada pelas comunidades é a da falta de acesso à renda básica emergencial, motivada pela ausência de redes de internet necessárias aos procedimentos de cadastramento via aplicativo, e a carência de ações dos governos estaduais e municipais que atendam demandas emergenciais dos quilombos. “É perceptível a paralisia dos governantes, que assistem ao caos nos quilombos e acabam por reforçar discursos vazios do governo federal, que até o momento não fez chegar amparos emergenciais”, destaca a coordenadora.
Não se sabe ao certo quantos quilombos existem no Brasil. Mas um levantamento da Fundação Cultural Palmares, realizado em 2018, estima que seriam algo em torno de 3.500 grupos remanescentes. Desses, só 154 foram titulados — fase final do processo estatal de reconhecimento e proteção de quilombolas no Brasil. Neste momento, ao menos 1.700 grupos estão aguardando a conclusão dos estudos antropológicos ou a emissão de laudos técnicos para conquistar um título.
A desigualdade no enfrentamento ao coronavírus já se mostra evidente nas periferias urbanas. Caso a doença mantenha o ritmo atual de disseminação e letalidade, o impacto poderá ser ainda maior nas comunidades negras rurais. Afinal, como mostra o boletim epidemiológico divulgado pela Conaq, a cada dois dias, aproximadamente, ocorre um óbito por Covid-19 entre os quilombolas.

Ribeirinho Cidadão promove celeridade processual

FONTE: TJMT
O juiz que coordena o Ribeirinho Cidadão, José Antonio Bezerra Filho reiterou a importância desses serviços que são levados às comunidades mais distantes.
Uma das frentes de trabalho do projeto Ribeirinho Cidadão é o acesso célere à Justiça, por meio da presença de um juiz, juntamente com defensores, promotores, notários e registradores das comarcas, que realizam diversos atos processuais imediatos, nos estandes do projeto ou até mesmo na embarcação descendo rio abaixo.
O trabalho se reflete em resultados efetivos, como é o caso de Joadilson Luis de Araújo, 35 anos, que mora na comunidade Vila Recreio, em Barão de Melgaço, e foi beneficiado com a agilidade promovida em dois processos importantíssimos para sua família.

O primeiro deles diz respeito à indenização paga pelo município em virtude da negligência hospitalar caraterizada quando sua filha Geisikelly, aos 7 anos de idade, não foi atendida devidamente no hospital de Barão de Melgaço porque o médico estava sem receber as horas extras de trabalho.
Após três tentativas de atendimento médico, a criança perdeu os movimentos das pernas e precisou ser levada ao Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande, onde ficou internada na UTI durante quatro meses. Geisikelly restabeleceu a saúde, mas foi diagnosticada com mielite e teve a paralisia das pernas e da mão esquerda.
Desde a triste situação, em setembro de 2014, a família moveu um processo contra o município e obteve o direito a receber pensão no valor de R$ 2 mil mensais. No entanto, a cada seis meses é necessário apresentar documentos do tratamento, que é feito no Hospital Sara Kubitschek, em Brasília, e a rotina de acessar o Poder Judiciário é sempre difícil para os ribeirinhos.
“O Ribeirinho nos ajudou e muito, foi muito bom para nós. Tínhamos que ir em Santo Antônio para mexer com o processo, ali já fica mais fácil, na hora já pega a autorização do juiz. Quando nós precisamos ir, demora até um mês para sair. Aqui é na hora, uma maravilha”, constata Joadilson.

O segundo processo solucionado durante o Ribeirinho Cidadão se tratava de um inventário da família da esposa de Joadilson. Com a documentação expedida de imediato pelos profissionais do projeto, a esposa obteve o direito a um terreno de herança, onde a família construiu uma casa e agora reside.
“Esse projeto é muito bom, porque facilita muito para pessoas que não têm condição de ir até onde tem esse serviço. Para nós não tem nem palavras para falar o quanto é bom. Muitos não têm nada, não têm como sair da casa e isso ajuda muitas pessoas”, acrescenta.
O juiz que coordena o Ribeirinho Cidadão, José Antonio Bezerra Filho reiterou a importância desses serviços que são levados às comunidades mais distantes.
“As ações que resolvemos lá, numa simples homologação, refletem-se dentro daquelas a serem propostas ou distribuídas em cada comarca. São nessas ações, no próprio local, que nós autuamos e registramos. Eu sentencio com o parecer do Ministério Público, o processo é distribuído no fórum de cada comarca e arquivado, porque já sai com a sentença proferida. Evita novas judicializações. Estamos ali para resolver essas situações. O Poder Judiciário tem que sair do gabinete”, enfatiza o magistrado.

Agroecologia na promoção de saúde

FONTE: Brasil de Fato

“Práticas agroecológicas podem reduzir em mais de 50% os gases de efeito estufa”, diz especialista

A alimentação é um dos principais fatores que contribuem para a saúde ou o adoecimento de uma pessoa.
No programa Repórter SUS, produzido em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), Marco Menezes, vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição que acaba de sair do Encontro “Diálogos e Convergências Saúde e Agroecologia”, explica os motivos da agroecologia estar associada à alimentação e vida saudável.
Realizado no território do Quilombo do Campinho, em Paraty, no Rio, entre os dias 20 e 24 de novembro, o evento contou com a parceria da Articulação Nacional de Agroecologia, a Associação Brasileira de Agroecologia e o Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra, Paraty e Ubatuba, para aprofundar o debate sobre os benefícios da agroecologia para a saúde.
Doenças como diabetes e obesidade, que são grandes problemas de saúde no mundo, estão relacionadas com o processo de produção e consumo dos alimentos. Segundo Menezes, além de um modelo de produção e consumo de mais qualidade, as práticas agroecológicas podem reduzir em mais de 50% os gases de efeito estufa.
“Consumir alimentos que venham diretamente do produtor para a mesa, numa perspectiva de uma alimentação mais saudável, é também uma forma de promover a saúde”, defende Menezes.
Ouça a entrevista aqui

Agricultura familiar pode fornecer gêneros alimentícios às comunidades tradicionais na Baixada Fluminense

FONTE: Solidário Notícias
As prefeituras de Mesquita e Japeri, na Baixada Fluminense devem promover, em até 60 dias, chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. As comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos terão prioridade, para fins de execução dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A recomendação é do Ministério Público Federal.
Além de divulgação da chamada pública diretamente às associações, assentamentos e escolas municipais foi sugerido também o uso de carro de som para divulgar a convocação. Em 90 dias, as Prefeituras terão que apresentar cronograma para realização, durante o exercício de 2019, de chamadas públicas para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Reunião
As recomendações foram feitas pela procuradora da República Renata Ribeiro Baptista, no último dia 14, em reunião na sede da Procuradoria da República no município de São João de Meriti. Além do MPF, participaram do encontro com representantes de Japeri, a secretária de Educação, a secretária de Orçamento, a presidente da Comissão de Licitação, o Prefeito em exercício e o secretário da Agricultura. Na reunião de Mesquita, participaram a procuradora da República, a secretária de Educação, a Procuradora-Geral do Município e o secretário de Agricultura.
A Lei 11.947/09 dispõe, entre outros assuntos, sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica. Segundo a lei, a diretriz da alimentação escolar é baseada no desenvolvimento sustentável, com incentivos à aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos.

De acordo com o art. 14 da Lei 11.947/09, do total de recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, 30%, no mínimo, deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Tanto em Mesquita quanto em Japeri há produção suficiente de gêneros alimentícios que possam ser fornecidos às escolas. Em Japeri, por exemplo, já existem 9 associações ligadas à área rural, 4 assentamentos rurais, duas áreas com projetos de assentamento, mais de 730 agricultores familiares e mais de 60 produtores rurais em posse das respectivas declarações de aptidão ao Pronaf (DAP). Eles estão aptos a emitir documento fiscal, plantando, colhendo e escoando com regularidade, segundo a Emater/RJ. Na região são produzidos aipim, banana, quiabo, milho verde, feijão de corda, batata doce, inhame, entre outros gêneros alimentícios aptos a compor o cardápio escolar.