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CRÉDITO HABITACIONAL: análise para financiar imóveis aos agricultores familiares diminui de 2 anos para 6 meses

da Redação

Uma boa notícia para o segmento agrofamiliar. Houve uma reformulação para financiar imóveis pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, o PNCF, desde a informatização de processos até a análise de documentos para agilizar as operações de crédito. Agora, os agricultores familiares vão esperar menos tempo para que a proposta de financiamento para aquisição e estruturação de um imóvel rural seja analisada. O prazo médio para contratação das operações de crédito, que era de 2 anos, diminuiu para até 6 meses após as mudanças. Em maio, já haviam sido publicadas alterações no Programa Nacional de Crédito Fundiário, o PNCF, que passou a se chamar Terra Brasil – PNCF. Com a ideia de contemplar mais beneficiários, levando o crédito na ponta, a idade máxima para entrar no programa passou de 65 para 70 anos, sendo que das 14 etapas anteriores, a contratação de crédito baixou para 6 etapas

O Terra Brasil – PNCF, Programa Nacional de Crédito Fundiário, oferece as condições aos agricultores de ter o seu imóvel rural com até 25 anos para pagar e 3 anos de carência. Além da terra, o agricultor terá recursos para infraestrutura da propriedade, projeto produtivo, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e apoio à atividade econômica de forma independente e autônoma.

Desde 2019, ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), deram início ao processo de reformulação do PNCF: política pública que oferece condições para que os agricultores familiares sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar e estruturar um imóvel rural, utilizando financiamento com recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. O novo formato não ganhou apenas o nome de Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário, mas também houve uma evolução nas etapas de acesso aos financiamentos.

“Estamos desburocratizando e ampliando o acesso dos agricultores familiares ao crédito fundiário. Para isso, o Mapa está qualificando o processo de tramitação das contratações e garantindo mais rapidez à concessão de financiamento para os trabalhadores rurais brasileiros que mais precisam”, afirma o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, César Halum.

Com o propósito de garantir mais eficiência ao programa, o Mapa simplificou o fluxo de tramitação das propostas de financiamento, que possuía um total de 14 etapas e passou a contar com 6 etapas. Outra ação que contribuiu para a redução do tempo de espera foi a implementação do serviço digital Obter Crédito – Terra Brasil, lançado em julho de 2020, por meio de parceria entre o Mapa e a Secretaria de Governo Digital.

A plataforma possibilita o envio do Projeto Técnico de Financiamento e toda documentação do candidato a beneficiário, do vendedor e do imóvel rural, de forma totalmente digital, dispensando a necessidade de entrega de documentação física ao governo federal.

Após o estabelecimento das novas normas pela Portaria nº 123, de 23 de março de 2021, já foram liberados 22 contratos de financiamentos para agricultores e produtores rurais. Para isso, o Mapa contou com a parceria do Banco do Brasil, que confirmou a utilização do serviço digital Obter Crédito – Terra Brasil e a tramitação digital das propostas.

Agilidade e segurança aceleram acesso ao crédito

A primeira contratação de crédito aprovada depois da reformulação do programa é do estado do Espírito Santo, município de Mimoso do Sul, e foi solicitada pelo agricultor Renan Polinicola, de 29 anos, que possui lavouras de café e de frutas. A elaboração do projeto técnico, análise e liberação do financiamento ocorreu em aproximadamente três meses.

“Trabalho na agricultura desde criança com meu pai e sempre quis comprar um pedaço de terra para cuidar, plantar, investir e ter bons resultados. Hoje, estou muito feliz por ter sido aprovado pelo crédito fundiário e por ter conseguido comprar a minha terra. Achei o programa muito bom, eficiente e rápido”, comemora Renan.

O técnico Richard Pacheco é o responsável pelo projeto do agricultor Renan Polinicola. Ele conta que trabalha com o programa de crédito fundiário há mais de seis anos e tem acompanhado a reformulação dessa política pública. “Antes, era um processo que demorava muito. Levava mais de anos para sair uma proposta e tinha uma burocracia enorme, além da demora na análise. A gente percebia que era tudo muito lento. De uns anos para cá, a gente já vem acompanhando uma evolução e o novo serviço digital Terra Brasil foi o diferencial, que deixou tudo online. Mudou muito a forma da gente trabalhar. Mudou para melhor. Se tornou muito mais ágil e mais seguro”, conta o técnico.

O imóvel financiado pelo agricultor familiar Renan Polinicola fica localizado no município de Mimoso do Sul, no Espírito Santo. Foto: Richard Pacheco.

Pacheco ressalta ainda que o Terra Brasil – PNCF é fundamental no apoio aos pequenos produtores, pois, além de possibilitar a compra da terra, garante a prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) ao beneficiário, estimulando o desenvolvimento de suas atividades de forma independente e autônoma.

“Aquele produtor que está vivendo de colono, com contrato de parceria agrícola, onde o que ele faz é para sobreviver, para tirar o sustento da família, a partir do momento que ele tem esse recurso para aquisição do imóvel, ele sai da situação de quase pobreza que está vivendo e se torna agricultor familiar. E aí entra a importância da assistência técnica, que chega para somar, pois esse beneficiário passa a ser um proprietário instruído, que vai ter uma produção que vai dar sustento e excedentes para pagar as parcelas do financiamento. E, quando a gente fala desse sustento, dessa melhoria na qualidade de vida, isso é favorável, pois vai girar mais recursos no município, no estado e no país. É uma roda que não para de girar”, destaca o técnico Richard Pacheco.

Em Minas Gerais, outro projeto de financiamento aprovado envolveu 14 famílias. Nesse caso, houve o desmembramento do imóvel rural antes da contratação e cada família adquiriu uma parte do terreno. A elaboração do projeto técnico, as análises e a liberação dos contratos de financiamento ocorreram em aproximadamente seis meses.

Depois da reformulação do programa e do lançamento do serviço digital ocorreram, ainda, as primeiras contratações de crédito fundiário, no âmbito do Terra Brasil – PNCF, nos estados de São Paulo e Paraná, após mais de dois anos sem registrar novas liberações. Nos dois casos, os projetos, que são de dois familiares em um mesmo imóvel, levaram menos de 6 meses para a liberação do contrato de financiamento.

Sonhos antigos viram realidade

Três famílias da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) também estão comemorando a aprovação da proposta de financiamento pelo programa federal. Um dos beneficiários, Celso Ferreira, conta que está realizando o antigo sonho de ter a terra própria e, assim, poder dar continuidade aos negócios da família, que possui criação de gado leiteiro em pastos antes alugados.

O produtor familiar financiou um imóvel localizado no município de Cocalzinho de Goiás e, junto com a esposa e os dois filhos, faz planos para o futuro. “Tem dez anos que arrendo terra para poder trabalhar como produtor rural, para poder produzir o queijo frescal que entrego nas padarias e mercados de Taguatinga. Agora vai mudar muito a nossa vida, pois na nossa terra vamos poder fazer as coisas planejadas, tudo certinho, com sossego e independência, do jeito que a gente quer”, diz Ferreira. Atualmente ele produz uma média de 60 queijos de meio quilo por dia e a meta agora é dobrar essa quantidade.

No novo terreno, o produtor rural Celso Ferreira planeja ampliar a criação de gado leiteiro da família e a produção de queijo frescal. Foto Divulgação.

Para o técnico Frederico Franco, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), responsável pelo projeto apresentado pelo produtor Celso Ferreira, o programa de crédito fundiário tem um grande potencial e contribui para o desenvolvimento do campo.

“É nítido que os produtores enxergam no PNCF uma política pública de grande valor. Muitos trabalhadores rurais sonham em ter suas propriedades e o financiamento em 25 anos facilita muito essa aquisição. Acredito que algumas exigências documentais podem ser ainda mais enxugadas, mas, de fato, há um critério bem claro para selecionar pessoas que tenham experiência com a atividade rural, e isso é de extrema importância para que o adquirente já tenha uma referência de como começar”, afirma Franco.

O técnico da Emater-DF ressalta que alguns pontos são importantes na hora de escolher o imóvel a ser financiado. “Os trabalhadores rurais e demais interessados que se enquadram nos requisitos devem buscar o PNCF e se atentar em conhecer a estrutura básica da propriedade, de preferência com bons acessos à água, que já possua o CAR – Cadastro Ambiental Rural, com solo em boas condições e, se possível, com benfeitorias mínimas, de modo a agilizar o foco na parte produtiva. Também é imprescindível, antes de iniciar o pleito, analisar as documentações em cartório para que se evite perder tempo com uma propriedade que possui muitas irregularidades ou restrições”.

O trabalhador rural interessado em obter financiamento para compra ou estruturação de propriedade deve procurar a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do seu município para receber orientações sobre o acesso ao crédito com recursos do Fundo de Terras, por meio do Terra Brasil – PNCF.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 2020-0862 / (61) 3276-4104.

Clique aqui para saber mais sobre o Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário

Com dados e informações do Mapa.

“Financiamento privado da agricultura familiar é caminho sem volta”, afirma Carlos Lopes

da Redação

As políticas públicas estão longe de resolver as demandas de fomento do segmento agrofamiliar brasileiro; fintechs voltadas ao agro, inovações em carteiras de crédito e ativos agroecológicos são atrativos para investidores privados

Existem movimentos da economia que se sobrepõem aos aspectos ideológicos e de políticas públicas dos governos, das metas do Banco Central e bancos de desenvolvimento. Eles ocorrem a partir do desgaste de modelos econômicos, novas oportunidades de alto retorno do investimento e também por inovações tecnológicas. Este pacote é capaz de mudar paradigmas.

Como o financiamento público do segmento agrofamiliar, uma bandeira histórica do setor. Pois, criou-se um conceito de assistencialismo para os setores mais vulneráveis, e acabam se confundindo com políticas de crédito de baixo valor, o que ocorre frequentemente com o Pronaf, nosso principal programa de crédito agrícola, fazendo com que o pequeno agricultor muitas vezes saia do banco deixando parte do dinheiro que emprestou em taxas e custos, já pensando em uma nova dívida.

Projetos de financiamento da produção com valores maiores têm mais chances de sucesso. Porém, para as demandas por valores mais baixos de financiamento, como o Pronaf B até 5 mil reais, os agricultores ainda sofrem com as exigências e excessos de burocracia, e taxas de mercado, excesso de burocraciamesmo que menores que os bancos privados.

Os recursos que fomentam os setores do agronegócio, agrofamiliar e todos os outros setores da economia, provêm do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e que segue orientações da autoridade econômica do país, o que inviabiliza novos recursos em função de ajustes fiscais, causando variações nas políticas de crédito, tanto das carteiras, como nos processos de aquisição de financiamentos.

As políticas públicas não cumprem as demandas de crédito. É preciso criar alternativas e produtos financeiros adaptados às realidades regionais dos nossos agricultores.

Outra alternativa é olharmos para os grandes bancos privados. Mas quando nos deparamos com suas carteiras de crédito para o setor rural, vemos um esvaziamento total. Em recente demonstração de resultados do Banco Itaú, vemos a carteira de crédito rural literalmente vazia, sem movimentação.

Em resumo: os bancos comerciais e múltiplos têm custos operacionais muito altos, suas taxas são maiores, então, o agricultor e o banco não estabelecem vínculos. E os bancos públicos seguem cumprindo o papel de única alternativa de financiamento, seja para produção, habitação ou aquisição de terras.

Bancos digitais, empreendedorismo e educação financeira são nas novas armas dos pequenos agricultores

No entendimento de Carlos Lopes, presidente da CONAFER, “é na visão inovadora e empreendedora dos agricultores familiares que está a saída para o fomento do setor. Temos buscado estes recursos como correspondentes legais do Banco do Brasil, por meio de outros bancos públicos regionais, como o Banco do Nordeste, mas não temos dúvidas do caminho inevitável dos investimentos privados migrarem em direção ao nosso segmento, seja com fintechs ou
diretamente com os investidores privados. Os ativos e demandas agrofamiliares não são nada desprezíveis”.

No último dia 16 de abril, o Mapa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fez reunião virtual com entidades da agricultura familiar e investidores privados, exatamente para debater propostas de inovação nas áreas de crédito, seguro, logística e comercialização voltadas à agricultura familiar. Em breve, serão anunciadas as primeiras operações-piloto de financiamento para a agricultura familiar com recursos 100% privados.

A ministra Tereza Cristina defende que a tecnologia proporcionou o aumento da produtividade da agropecuária, e que agora chegou a vez do mesmo acontecer nas finanças e na governança dos empreendimentos rurais.
Nas palavras da ministra, “temos uma agricultura de ponta e precisamos que as finanças acompanhem esse ritmo. Para isso contamos com soluções como as que as startups e agrofintechs estão desenvolvendo. Nosso foco é melhorar o ambiente de negócios e ver nosso agro acontecer na sua plenitude aproveitando-se plenamente seu potencial”.
O fato é que há no horizonte próximo uma mudança, ainda que latente, na atração de recursos privados para financiar os projetos produtivos da agricultura familiar. Ao contrário das grandes empresas do agronegócio que tratam seus investimentos seguindo orientação dos acionistas e critérios de mercado, atingindo altos índices de retorno, nossos agricultores familiares encaram cada financiamento como um projeto de vida.

Tecnologia e inovação são fundamentais para levar investimentos ao campo.

Carlos Lopes finaliza: “cabe às entidades do setor, criar e oferecer novas possibilidades de chegada de recursos financeiros às suas bases, construir esta ponte entre o privado e os agricultores. A CONAFER tem investido em sua plataforma digital, desenvolve a criação e implantação de produtos financeiros voltados aos seus associados e estimula o empreendedorismo rural, sempre com a ideia da inovação pela tecnologia e organização coletiva para levar crédito e crescimento aos produtores agrofamiliares. O financiamento privado da agricultura familiar é um caminho sem volta.”

BC faz consulta pública sobre critérios de sustentabilidade nas operações de crédito rural

da Redação

Até 23 de abril o público em geral pode se manifestar enviando sugestões no site do Banco Central; estas consultas são importantes para embasar as decisões na implementação de medidas regulatórias, e que buscam o cumprimento da sua missão institucional

Seguindo a política de manter uma elevada credibilidade, e por meio da comunicação ampla estabelecer o critério da transparência, o Banco Central cumpre a missão institucional de conduzir políticas monetárias, fiscalizar instituições financeiras e assegurar um sistema sólido e eficiente.

Tantos critérios e variáveis são decisivos na regulamentação que define os recursos aplicáveis aos empreendimentos financiados por meio do crédito rural. Neste caso, a Sustentabilidade, que faz parte dos 5 pontos da Agenda BC# lançada em 2020, ganha uma grande dimensão e importância como definitivo para avaliação no momento de conceder o crédito, principalmente quando observamos os riscos socioambientais.

A proposta do Edital possibilita que os financiamentos rurais sejam classificados em três categorias:

a) empreendimentos que não poderão ser financiados com crédito rural, em razão da existência de impeditivos legais ou infralegais, tais como sobreposição com terras indígenas, desmatamento ilegal no bioma Amazônia, ou autuação por trabalho escravo;

b) empreendimentos que poderão ser financiados com crédito rural, com sinalização às instituições financeiras de que a operação representa risco socioambiental. Esses empreendimentos não poderão receber a classificação de operação sustentável. Enquadram-se neste caso áreas embargadas ou autuação por trabalho infantil;

c) empreendimentos que poderão receber a classificação de operação sustentável, em razão do atendimento a parâmetros de sustentabilidade socioambientais, tais como agricultura de baixo carbono, outorga de água, ou utilização de energia renovável gerada na propriedade.

Esses critérios integrarão o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) e contribuirão para que as instituições financeiras aperfeiçoem seus processos de avaliação dos riscos socioambientais.

Sede do Banco Central em Brasília

“As informações dos financiamentos poderão ser disponibilizadas a qualquer interessado, mediante autorização do mutuário, dentro dos princípios do open banking. Essas informações poderão ser utilizadas por outras instituições financeiras, fomentando maior competição. Poderão ser utilizadas também por certificadoras de títulos de crédito sustentáveis, agências de rating especializadas nos critérios ESG e prestadores de serviços contratados para auditar a aderência de empreendimentos a requisitos socioambientais para permitir a emissão de títulos verdes, além de permitir aos formuladores da política agrícola a possibilidade de conceder incentivos adicionais aos empreendimentos rurais sustentáveis.”

Muitas propostas já foram colocadas para avaliação no quadro Consultas Públicas, como “um inventário de emissões e formular propostas para reduções e compensação das emissões dos gases do efeito estufa entre 30 a 40%”, ou “incluir o Programa Nacional de Bioinsumos, lançado pelo MAPA em 2020, como critério de sustentabilidade aplicável na operação de crédito rural”, ou outra ainda que propõe que “ terras, públicas e privadas deverão ser georreferenciadas, definidos seus limites, por latitudes e longitudes, averbadas às florestas naturais, legais e remanescentes, só assim poderão ser transferidas suas escrituras, que devem possuir o CAR – Cadastro Ambiental Rural”.

Por meio da consulta, o debate público é ampliado pela participação de toda a sociedade e organizações interessadas, estando o Edital disponível para consultas até 23 de abril no site do BC.

Com informações do site do Banco Central.

Clique para acessar o Edital da Consulta Pública 82/2021.

Sai Minha Casa, Minha Vida, entra Casa Verde e Amarela com regularização fundiária e crédito para reformas

da Redação

Programa Habitacional atenderá famílias residentes em áreas rurais e promete atuar da regularização ao financiamento do imóvel dos produtores agrofamiliares

Sancionada esta semana, a Lei 14.118, de 2021, cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. O programa é voltado para famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em áreas urbanas, e renda anual de até R$ 48 mil, em áreas rurais.

O programa já havia sido lançado em agosto, por meio de Medida Provisória (MPV), e dependia da aprovação do Congresso Nacional e de sanção presidencial para tornar-se lei.

Casa Verde e Amarela substitui Minha Casa, Minha Vida e fornece o financiamento habitacional, regularização fundiária e crédito para reformas

Sancionada esta semana, a Lei 14.118, de 2021, cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. O programa é voltado para famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em áreas urbanas, e renda anual de até R$ 48 mil, em áreas rurais.

O programa já havia sido lançado em agosto, por meio de Medida Provisória (MPV), e dependia da aprovação do Congresso Nacional e de sanção presidencial para tornar-se lei.

De acordo com o texto, o público-alvo estará dividido em três faixas de renda familiar mensal: até R$ 2 mil; de R$ 2 mil a R$ 4 mil; e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. Na zona rural, somente os moradores com renda anual de até R$ 48 mil poderão contar com auxílio da União por meio do programa.

A lei ainda estabelece taxas de juros reduzidas para moradores das regiões Norte e Nordeste, que pagarão entre 4,25% e 4,5% ao ano, a depender da faixa de renda familiar. No restante do país, as taxas serão de 5%.

O Casa Verde e Amarela também subsidiará a regularização fundiária e melhorias nas residências. De acordo com o governo, a meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil casas até 2024, incluindo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para assegurar a emissão do título de propriedade a famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.

Foto: Compre Rural

O financiamento para melhorias habitacionais das famílias com renda mensal de até R$ 2 mil terão os beneficiários selecionados pelo poder público local.

Famílias de baixa renda beneficiadas com as unidades construídas contarão com isenção no pagamento de taxas de escritura e registro dos imóveis.

O Governo Federal ainda vai definir critérios para a seleção dos beneficiários, incluindo regras de preferência aplicáveis a famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou que integrem pessoas com algum tipo de deficiência ou idosos.

Com informações do portal gov.br

Crédito do Funcafé sobe de 3 mil para 8 mil reais por hectare de lavoura danificada

da Redação

Para produtores do RS e SC, Conselho Monetário Nacional também instituiu linha emergencial de crédito para replantio de lavouras atingidas por eventos climáticos

O Conselho Monetário Nacional, CMN, autorizou a ampliação do limite de crédito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, o Funcafé, destinado à recuperação de cafezais danificados de R$ 3 mil para R$ 8 mil por hectare de lavoura.

Têm direito ao benefício os cafeicultores que tiveram, no mínimo, 10% da área de produção atingida por chuvas de granizo, geadas, vendavais, secas ou outros eventos climáticos. O limite de crédito que cada produtor pode contratar é de R$ 400 mil.

Cafezal atingido pela seca

Os agricultores familiares são responsáveis por 38% da produção de café no Brasil, empregando em torno de 1,8 milhão de pessoas por ano.

O Funcafé disponibilizou, em 2020, cerca de R$ 1,18 bilhão para custeio, R$ 535 milhões para aquisição, R$ 1,4 bilhão para comercialização e R$ 417 milhões para capital de giro para indústrias de café solúvel, torrefação e cooperativas de produção.

Na mesma reunião do CMN, foi autorizada também a criação de linha emergencial de crédito de custeio para replantio, visando a safra de verão 2020/2021 nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina – que tiveram perdas em decorrência da seca ou estiagem.

A linha emergencial destina-se a agricultores inseridos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) que tenham comunicado perdas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou acionado o Seguro Agrícola no período de 1º de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

Cafezal atingido pela geada

As condições climáticas verificadas nos dois estados do Sul no período prejudicaram a produção de café. Assim, o financiamento oferecido poderá garantir que pequenos e médios agricultores consigam produzir, mesmo após as grandes dificuldades causadas pelo clima.

Na linha emergencial de crédito, os limites são de até R$ 50 mil para beneficiários do Pronaf e de até R$ 300 mil para o Pronamp, com taxas de juros de 4% e 5%, respectivamente. A linha de crédito poderá ser contratada até 15/2/2021.

Proposta aprovada no Senado autoriza a prorrogação de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares

da Redação


A prorrogação vale para linhas de crédito direcionadas à comercialização, custeio e novos investimentos na propriedade familiar e pequenos empreendimentos


O plenário do Senado Federal aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) 1543/20, que autoriza a prorrogação de operações de crédito rural exclusivamente para agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais. A prorrogação vale para linhas de crédito direcionadas à comercialização, custeio e novos investimentos, com vencimento entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020, e poderá ser feita por um período de até doze meses.

As consequências econômicas da pandemia do novo coronavírus têm pressionado sobretudo os pequenos agricultores familiares e seus empreendimentos. Estes produtores estão passando por apreensão e incertezas em decorrência da perda de renda, enquanto há uma manutenção das despesas assumidas. Com o projeto aprovado, os agricultores terão a possibilidade de organizar o fluxo de caixa no período.

De acordo com o texto aprovado pelo Senado, os saldos devedores das operações prorrogadas serão apurados com base nos encargos contratuais de normalidade, excluídos quaisquer bônus e sem o cômputo de multa, mora ou outros encargos por inadimplência. Também eventuais honorários advocatícios ou a incidência de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) não deverão ser aplicados sobre o saldo devedor na prorrogação das dívidas rurais contempladas pela lei.

A prorrogação será possível para financiamentos de agricultores familiares e de empreendimentos familiares rurais para todas as operações formalizadas por contratos individual, grupal ou coletivo no âmbito do PRONAF, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Medida Provisória libera R$ 500 milhões para compra de produtos da agricultura familiar

da Redação
MP atende a necessidade urgente de segurança alimentar e nutricional pelo impacto do coronavírus 
Publicada nesta segunda-feira, 27, a Medida Provisória 957/2020, beneficia a demanda de produtos da agricultura familiar. Ela abre um crédito para o Ministério da Cidadania aplicar em ações de segurança alimentar e nutricional para enfrentamento da pandemia. Serão R$ 500 milhões destinados para a compra de alimentos dos pequenos agricultores, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Neste Programa, os agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos e os alimentos são destinados à parte carente da sociedade por meio da rede socioassistencial, dos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, além das redes pública e filantrópica de ensino.
De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o valor será dividido em três para compras de produtos da agricultura familiar:
 

  1. R$ 220 milhões serão destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a compra de alimentos de cooperativas de agricultores familiares;
  2. estados e municípios receberão outros R$ 150 milhões para comprar de pequenos produtores;
  3. outros R$ 130 milhões serão destinados à compra de leite in natura e lacticínios de produtores familiares.

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ES: Começa o processo de captação de interessados nas linhas de crédito do Fundo de Aval Bandes

FONTE: Governo do ES
Está aberto o processo de captação de propostas para contratação das linhas de crédito com garantia adicional o Fundo de Aval Bandes. O Fundo contará com até R$ 100 milhões para subsidiar financiamentos a empreendimentos de diferentes portes e segmentos. As linhas disponíveis são a de Microcrédito Emergencial Covid-19, cujas propostas poderão ter valor de até R$ 5 mil, e a linha Capital de Giro Emergencial Covid-19, cujo valor de contratação é de até R$ 31,5 mil.
Os interessados em contratar os recursos do Microcrédito Emergencial Covid-19, e que se adequam ao público definido para a linha de crédito, deverão entrar em contato com o Agente de Crédito do Programa Nossocrédito em seus municípios. Os contatos estão disponíveis na página www.aderes.es.gov.br/nossocredito. O envio das informações com a solicitação será feito pelos agentes de crédito às agências do Banestes. A população não deve, portanto, procurar as agências do Banestes para o passo inicial de contratação da linha de Microcrédito Emergencial Covid-19.
Já para iniciar o processo de captação da linha de Capital de Giro Emergencial Covid-19, de até R$ 31,5 mil, destinada exclusivamente para o financiamento de até três folhas de pagamento de empresas, os interessados deverão entrar em contato com a rede de atendimento do Banestes.
Os públicos para os quais se destinam as linhas de crédito e demais critérios foram definidos por meio do regulamento de funcionamento do Fundo de Aval, elaborado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), operador do Fundo. O Banestes tem como obrigação, portanto, acatar as orientações estabelecidas no regulamento e no estatuto do Fundo de Aval Bandes. Todas as solicitações de propostas de crédito para ambas as linhas passarão pelos processos de análise convencionais estipulados pela Política de Crédito do Banestes. O cliente terá o crédito concedido caso cumpra todos os requisitos estabelecidos e se enquadre na análise de crédito.
Confira as regras e as características das linhas com garantia adicional do Fundo de Aval Bandes:
1) Microcrédito Emergencial Covid-19
Público-alvo:
I – Microempreendedores individuais (MEIs), cuja receita operacional bruta anual não ultrapasse o teto definido no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – atualmente, R$ 81 mil/ano;
II – Autônomos que sejam devidamente cadastrados no órgão municipal competente ou que sejam contribuintes individuais da Previdência Social, cuja receita operacional bruta anual não ultrapasse R$ 81 mil/ano;
III – Cooperativas de agricultura familiar capixaba e associações de pequenos agricultores familiares, associações e colônias de pescadores, marisqueiros e assemelhados, assim como associações de pescadores profissionais artesanais e agricultores, que apresentem inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF ou Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP Jurídica até que a CAF tenha sua implementação concluída; e
IV – Sindicato de agricultores familiares, se financiável.
Características:
• Valor: até R$ 5 mil, conforme necessidade e perfil do cliente.
• Quantidade máxima de parcelas: até 18 parcelas.
• Carência: até 06 meses, sem cobrança de encargos.
• Prazo total máximo da operação: até 24 meses.
• CAC: isenta.
• Taxa de juros: 0,0% (zero).
• Não permite renovação, repactuação, prorrogação e renegociação.
• O produto poderá ser contratado pelo período de vigência do Decreto Nº 4593-R de 13/03/2020 – ES – que declara “Emergência em Saúde Pública no Estado do Espírito Santo decorrente do surto de coronavírus (COVID-19)”.
Os interessados que atendem aos critérios do público-alvo devem:
• Entrar em contato com o Agente de Crédito Municipal (www.aderes.gov.br/nossocredito), que realizará o Levantamento Socioeconômico (LSE) do empreendimento por via remota e encaminhará a proposta de financiamento à agência do Banestes para análise e posterior contratação da operação.
• Apresentar a comprovação da situação de regularidade junto ao fisco federal e estadual, constatada mediante apresentação de certidão do órgão fazendário competente.
• Ser correntista Banestes. Caso não seja, será instruído durante o atendimento pelo Agente de Crédito a preferencialmente abrir uma conta Pessoa Física via Aplicativo Abre Conta Banestes.
• Estar adimplente com suas obrigações no Banestes.
• Não ter apresentado atraso superior a 60 dias nos últimos 12 meses junto ao Banestes.
2) Capital de Giro Emergencial Covid-19
Destinado exclusivamente para o financiamento de até três (03) folhas de pagamento de empresas que se adequem ao público-alvo da linha.
Público-alvo:
Microempresas (ME), Empresas de pequeno porte (EPP), Cooperativas de agricultura familiar capixaba, Sindicato de agricultores familiares e associações de pequenos agricultores familiares, Associações e colônias de pescadores, marisqueiros e assemelhados, Associações de pescadores profissionais artesanais e Associações de aquicultores.
Características:
• Valor: até R$ 31,5 mil.
• Prazo: até 48 meses.
• Carência: até 06 meses, sem cobrança de encargos.
• CAC: Isenta.
• Taxa: CDI.
• Não permite renovação, repactuação, prorrogação e renegociação.
• O produto poderá ser contratado pelo período de vigência do Decreto Nº 4593-R de 13/03/2020 – ES – que declara “Emergência em Saúde Pública no Estado do Espírito Santo decorrente do surto de coronavírus (COVID-19)”.
Para ter acesso a esta linha de Capital de Giro a empresa deve atender necessariamente aos itens abaixo:
• Ser correntista Banestes.
• Possuir CNPJ ativo e regular.
• Pagar sua folha através do Banestes.
• Comprovar a não demissão de funcionários.
• Apresentar a comprovação da situação de regularidade junto ao fisco federal e estadual, constatada mediante apresentação de certidão do órgão fazendário competente.
• Estar adimplente com suas obrigações no Banestes.
• Não ter apresentado atraso superior a 60 dias nos últimos 12 meses junto ao Banestes.
Sobre o Fundo de Aval Bandes
O Fundo de Aval é um mecanismo garantidor à contratação de operações de crédito para financiamento junto às instituições financeiras. No caso deste novo fundo criado pelo Governo do Estado, ele tem o objetivo de prestar garantia (total ou parcial) aos empréstimos levantados por micro e pequenas empresas junto ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), que não consigam apresentar outras formas de garantia. Ou seja, o Bandes, por meio deste fundo, atuará como avalista do empresário que contratará o recurso junto ao Banestes.
Os recursos sairão do caixa do Tesouro Estadual e irão subsidiar as linhas de financiamentos criadas pelos bancos públicos para combater a crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus. O patrimônio do fundo será composto pela integralização de cotas, por comissões pecuniárias, pelo resultado das aplicações financeiras dos seus recursos, pela recuperação de crédito de operações com recursos por ele providos e por outras fontes definidas em estatuto.
O diretor-presidente do Bandes, Maurício Cézar Duque, enfatizou que a instituição está alinhada ao cenário e ao momento. “Essas medidas fazem parte do esforço do Governo para contribuir com as empresas que tiveram prejuízos causados pela retração econômica decorrente da pandemia do Covid-19 tenham capacidade econômica para manter suas operações. São ações, que somadas às demais medidas adotadas pelo Governo, podem ajudar na recuperação destes empreendimentos, garantindo a geração de renda e emprego. O Bandes, tradicionalmente tem um papel social relevante e, neste momento, precisamos dar o apoio necessário para que esses empresários tenham mecanismos que os apoiem a consigam se reerguer economicamente”, afirma Duque.
O diretor-presidente do Banestes, José Amarildo Casagrande, ressalta a atuação do Banestes em atenção à população capixaba. “Sabemos que os impactos econômicos são uma consequência das necessárias medidas de isolamento. Então, nosso papel é estudar diariamente e oferecer à população formas de amenizar tais impactos. Enquanto banco estadual, o Banestes já havia disponibilizado no mês de março duas linhas de crédito com condições diferenciadas aos capixabas, além de condições de repactuação com até 06 meses de carência. As novas linhas do Fundo de Aval Bandes serão novas soluções ao empresariado capixaba. A rede de atendimento do Banestes estará à disposição da população capixaba”.

Governo busca parcerias para expansão do crédito da Agricultura Familiar

FONTE:  Governo do Acre
Wadt, esteve na terça-feira, 27, em Porto Velho, onde se reuniu com gestores dos governos de Rondônia e do Amazonas, além de representante do Banco do Brasil, para conhecer as políticas para a promoção do crédito rural e assim trazer um modelo de impulsionamento para a Agricultura Familiar do Acre.
Participaram do encontro o secretário de Produção Rural do Amazonas,  Petrúcio Pereira de Magalhães, o secretário de Agricultura de Rondônia, Evandro Padovani, o gerente regional do Agronegócio do Banco do Brasil para Rondônia e Acre, Jhovito Evaristo Correa, e o secretário executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Rondônia, José Neves.
Durante a reunião, o gerente regional  do Banco do Brasil revelou que, somente em Rondônia,  foram aprovados 12.236 projetos de crédito rural, com um total liberado diretamente aos produtores rurais do estado de R$ 1,2 bilhão.
Paulo Wadt acredita que se o Acre adotar a mesma política agrícola do estado vizinho, poderia alcançar número de liberações de créditos equivalente, principalmente dentro da agricultura familiar.
Segundo o secretário de Produção e Agronegócio do Acre, o apoio ao pequeno agricultor familiar para a captação de crédito de fomento agrícola representará a concretização do fim da política da florestania – vivida no meio rural nos últimos 20 anos – visando colocar o Acre num novo patamar político e econômico.
“Com esses investimentos, os recursos gerados com a arrecadação de impostos ultrapassará, anualmente, o volume de empréstimos internacionais aplicados  no setor rural e florestal acreano. Isso com a vantagem de não gerar dívidas pelo Estado para serem pagas, aumentando o nível de emprego,  consumo e serviços. O agronegócio para a agricultura familiar será um resultado que marcará para sempre o governo Gladson Cameli como uma das maiores referências da história acreana ao setor”, destaca Paulo Wadt.
Aliança dos três estados
Ainda durante a reunião, o secretário do Amazonas, Petrúcio Pereira, ressaltou que seu estado também está atento à importância do agronegócio para o desenvolvimento da economia. Ele destacou que, por décadas, o Amazonas deu muito mais enfoque a Zona Franca de Manaus, mas que neste novo momento o agronegócio surge como uma opção forte de desenvolvimento econômico.
Tanto, que o governo do Amazonas prepara um concurso público para a contratação de mais de 400 profissionais da área agrária,  a serem distribuídos entre as ações de assistência técnica e extensão rural e as ações de defesa sanitária animal e vegetal. Padovani reforçou a necessidade do desenvolvimento regional ser discutido de forma ampla entre os três estados, com ações integradas no setor de logística,  assistência técnica e fomento.
O secretário Paulo Wadt ressaltou que o volume de contratos de fomento firmados em Rondônia é o indicativo forte do rumo tomado pelo governador Gladson Cameli ao apoiar o agronegócio.  Acima de 95% dos contratos de crédito rural de Rondônia atendem ao perfil da agricultura familiar, com um montante de aproximadamente R$ 1 bilhão destinado a pequenas propriedades rurais.
“É a verdadeira sustentabilidade econômica das pequenas famílias de produtores, os quais geram empregos, serviços e receita para o Estado. O grande produtor já possui acesso ao crédito, mas o pequeno precisa dessa nova orientação do programa de governo para que consiga produzir e não viver em situação de miséria”, afirma Paulo Wadt.

Agricultores familiares terão desconto de até 69% em financiamento pelo Pronaf

FONTE: Folha do Cacau
Agricultores familiares de 20 estados que cultivam produtos cujos preços caíram terão desconto no pagamento do crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em março.
Em nota, o Ministério da Agricultura informa que a portaria 1.067, publicada nesta segunda-feira, 11, traz a lista de culturas contempladas pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).
A redução vale para o período de 10 de março a 9 de abril e tem como referência os preços praticados no mercado em fevereiro. Os produtos com bônus neste período são açaí (fruto), alho nobre, arroz em casca natural, babaçu (amêndoa), banana, borracha natural cultivada, cacau (amêndoa), castanha de caju, feijão caupi, leite, manga, maracujá, mel e raiz de mandioca.
Os estados que apresentam o bônus de desconto deste mês são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

“O feijão caupi tem bônus em cinco estados, sendo de 69,59% no Tocantins (o maior desconto da tabela); 52,69%, no Piauí; 36,91%, no Pará; 26%, no Maranhão; e 25,05% no Mato Grosso”, diz a pasta em nota. “Já o açaí terá desconto de 24,38% no Amapá e 21,25% no Acre. O babaçu tem desconto em quatro estados, sendo 50,66% no Tocantins e 35,53% no Maranhão.”