DAP com vigência até último dia de 2020 tem validade prorrogada

da Redação

A DAP, Declaração de Aptidão ao Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, é fundamental para o agricultor ter acesso às políticas de fomento do governo federal

Foto: Unicafes

Em função da Covid-19, o Ministério da Agricultura publicou a Portaria n° 129, prorrogando os prazos de validade das DAPs Ativas por 6 meses, isto para aquelas que expirarão entre 24 de setembro e o último dia do ano de 2020.

Outra prorrogação na mesma portaria define em 3 meses a vigência das DAPs Ativas que expirarão a partir do dia 1º de janeiro a 31 de março de 2021.

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As alterações serão realizadas diretamente nas DAPs, de forma automática, e poderão ser consultadas no “Extrato DAP”. A medida tem objetivo de evitar a movimentação de agricultores até os órgãos e entidades emissores da declaração.

A Declaração de Aptidão ao Pronaf é um documento que identifica o produtor familiar e é essencial para que o agricultor participe das políticas públicas para a agricultura familiar, como financiamento da habitação rural e o Programa de Aquisição de Alimentos.

Foto: Revista Globo Rural

Todas as categorias de agricultores familiares podem ser beneficiados com a DAP: pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário.

CNA e Agricultura discutem autocontrole da indústria no setor de carnes e ração

FONTE: Canal Rural
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vem discutindo, com o Ministério da Agricultura, ações de autocontrole na indústria de carne suína e na alimentação animal, de acordo com nota da entidade.
Nesta segunda-feira, dia 15, houve uma reunião em Brasília para tratar do assunto. “Discutimos o que deverá ser aprimorado e como deve ser o autocontrole nessas áreas”, comenta a coordenadora de Produção Animal da CNA, Lilian Figueiredo. “As instituições do subcomitê vão elaborar um diagnóstico de como está hoje o registro de insumos e aditivos da alimentação animal e propor melhorias e formas de desburocratizar e simplificar o setor.”
“A iniciativa privada é que vai desenhar o processo e sugerir as fases de implantação. Vamos trabalhar em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e elaborar um esboço para ser apresentado em no máximo um mês”, explicou a assessora técnica da Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA, Ana Lígia Lenat.

Biotecnologia: Brasil apoia declaração internacional sobre aplicação agrícola

FONTE: ÉPOCA

Segundo o Ministério da Agricultura, assinatura representa o compromisso de apoiar políticas que estimulem a inovação agrícola.

Colheitadeira corta cana-de-açúcar em campo na propriedade do Grupo Moreno em Ribeirão Preto ; safra agrícola ; agricultura ;  (Foto: Nacho Doce/Reuters)
O Ministério da Agricultura informou que o Brasil assinou no início de novembro, em Genebra, a Declaração Internacional sobre Aplicações Agrícolas de Biotecnologia de Precisão.
A declaração foi apresentada ao Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (WTO-SPS, sigla em inglês) pela Argentina, com o copatrocínio da Austrália, Brasil, Canadá, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Paraguai, República Dominicana e Uruguai.
“É um compromisso de apoiar políticas que estimulem a inovação agrícola, incluindo a edição de genoma”, disse a pasta, em nota. De acordo com a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, a inovação agrícola tem papel importante no aumento dos rendimentos e da produtividade.
“Com essa declaração, os países buscam minimizar as barreiras desnecessárias ao comércio relacionadas à supervisão regulatória de produtos de biotecnologia de precisão”, disse a Agricultura.