Skip to content

Medidas emergenciais anunciadas pelo governo à agricultura familiar não saem do papel

FONTE: Brasil de Fato

Investimentos em compras públicas de alimento e linha de crédito especial esbarram em falta de regras e de apoio

Agricultores familiares ainda esperam que medidas emergenciais anunciadas pelo governo federal para enfrentar a crise do novo coronavírus saiam do papel e cheguem ao campo, afirmam movimentos agrários do país.
Promessas como investimentos nos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – para compras de produtos dos agricultores –, além da criação de linhas de créditos especiais, esbarram na falta de regulamentação e de condições para execução.
“Mesmo agora em um momento de pandemia, de crise, você vê muito anúncio de medidas por parte do governo, mas medidas vazias. Vazias no aspecto de não ter indicação de fontes reais, de recursos. Ou seja, o governo não está mexendo, efetivamente, no cofre”, pontua Marcos Rochinski, coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Brasil (Contraf).
Um dos anúncios foi o de investimentos imediatos de R$ 500 milhões para o PAA, feito pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em 8 de abril. A medida, porém, ainda não tomou forma. Só em 15 de abril o ministério oficializou a criação de um comitê gestor para organizar as compras. A regulamentação para a execução, no entanto, ainda não foi publicada.
Sem a publicação das regras, os agricultores não sabem como o investimento pode beneficiá-los. “Só a regulamentação vai nos dar a condição de avaliar melhor. Esse recurso vai ser tratado pelos governos estaduais e prefeituras, outra parte para o cooperativismo e outra parte para a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento]. Tem que aguardar a regulamentação para ver como a gente entra nessa história”, afirma Aristides dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O PNAE também tem problemas de execução. Em 7 de abril, o governo assinou uma lei que autoriza a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do programa para pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. O problema é que a gestão desses recursos é feita por estados e municípios, que não têm conseguido operacionalizar as compras e a distribuição.
Segundo o presidente da Contag, estados como Bahia, Pernambuco e Piauí relataram que não têm conseguido fazer as compras e a distribuição em meio à pandemia. “Eles estão no confinamento e, agora, vão ter que montar toda a operação para fazer a logística. Uma coisa é o governo passar no cartão, R$ 50, R$ 70, R$ 100 para a família dos estudantes. Outra coisa é ele levar toda semana, todo mês, uma cesta básica. Ele tem que ter uma logística para aquisição e outra para distribuição”, explica Santos.

Créditos especiais

Outro anúncio do governo que poderia ajudar os agricultores familiares é a criação de uma linha de crédito emergencial para custear a produção de hortigranjeiros, floricultura, aquicultura, pesca e leite diante da pandemia.
O valor disponibilizado é de até R$ 20 mil por pessoa, mas a taxa de juros é de 4.6%, maior do que os juros da taxa Selic, atualmente de 3.75%. Além disso, não há participação do Tesouro Direto nos riscos – ou seja, bancos teriam que assumir os riscos em caso de inadimplência. Para o presidente da Contag, o crédito é inviável para a maioria dos agricultores.
“Você está dizendo que lançou o crédito, mas o trabalhador não vai acessar. Por dois motivos: um que o banco não vai fazer e, no que o banco topar fazer, o trabalhador vai ter dificuldade de pagar o juro maior. Se acessar, não parece tão emergencial assim, porque isso não é juro emergencial. Juro emergencial é juro zero, é rebate para incentivar o pagamento com adimplência. Isso é emergencial”, define Santos.
Para Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o atraso do governo em operacionalizar as medidas pode levar a população à fome. “É um governo que fica fazendo medidas vazias, sem levar em consideração que a barriga do povo também está vazia”, afirma o sem-terra.
“A roça tem seu tempo de produção. Você tem que arar terra, botar semente, aguar, esperar crescer. Se você passa do tempo da safra, só esperar daqui a quatro, cinco, seis meses. A agricultura não pode esperar. Como também a fome não pode esperar por um governo incompetente que só faz anúncios fictícios’, reclama Conceição.

Governo anuncia medidas econômicas para ajudar produtores rurais afetados pela pandemia do Coronavírus

FONTE: Gov.br
Entre as decisões, está a prorrogação das parcelas de financiamentos e recursos para estocagem e comercialização. Também haverá ajuda para os produtores afetados pela seca

O governo federal anunciou um pacote de medidas econômicas para minimizar as dificuldades do setor agropecuário, sobretudo os produtores rurais, devido à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) e, também, aos impactos ocasionados pela estiagem.

As medidas foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na noite de quarta-feira (8). O Ministério da Economia e o Banco Central atenderam às reivindicações feitas pela ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) em socorro aos produtores rurais prejudicados.

Entre as medidas adotadas em decorrência da pandemia, válidas para todo o país, destaca-se a prorrogação das amortizações de financiamentos de custeio e de investimentos, vencidas e não pagas e vincendas até 15 de agosto de 2020, às taxas de juros originais da operação.

Em apoio às cooperativas, agroindústrias e cerealistas foi autorizado o financiamento para estocagem e comercialização (FGPP) com recursos do crédito rural, com limite de R$ 65 milhões por beneficiário. Para as cooperativas de agricultores familiares, a taxa de juros será de 6% ao ano, e de 8% ao ano para as demais empresas. O prazo para pagamento será de 240 dias e o período para contratação se encerra em 30 de junho de 2020.

“Essas medidas vão permitir que os agricultores tenham mais prazos e liquidez para honrar com os seus compromissos financeiros e tranquilidade suficiente para auxiliá-los em suas tomadas de decisões”, disse a Ministra Tereza Cristina.

Agricultores familiares

Além desses benefícios, os pequenos produtores terão ajuda, principalmente os de flores, hortifrútis, leite, aquicultura e pesca. Para assegurar pequenas despesas na propriedade para recompor sua estrutura produtiva, custeio da atividade e manutenção do produtor e sua família, foi criada uma linha especial de crédito para agricultores familiares (Pronaf). As taxas de juros serão de 4,6% ao ano, com prazo para pagamento de três anos, incluído um de carência. O limite por produtor será de R$ 20 mil.

Da mesma forma, foi também criada uma linha especial de crédito para médios agricultores enquadrados no Pronamp que se dedicam à produção de flores, hortifrútis, leite, aquicultura e pesca. As taxas de juros são de 6% a.a., com prazo para pagamento de três anos, incluído um de carência. O médio produtor terá limite de R$ 40 mil.

As contratações ao amparo dessas linhas se estendem até 30 de junho de 2020.

 Estiagem

Para os produtores de municípios que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública de 1º de janeiro deste ano até a data de publicação da normativa, reconhecido pelo governo estadual, está prevista a prorrogação de financiamentos do custeio e de investimentos, aos mesmos encargos financeiros originalmente contratados.

Para o custeio com vencimento ainda este ano, o pagamento será em até sete parcelas anuais, iguais e sucessivas, a partir da data da renegociação, nas condições originais do contrato. Para as operações com seguro rural, serão deduzidos os valores indenizados. Quanto às parcelas de investimentos vencidas neste ano serão prorrogadas para o ano subsequente ao ano do vencimento final da operação.

Além dessas prorrogações, os agricultores familiares enquadrados no Pronaf e os médios agricultores do Pronamp localizados nesses municípios também terão acesso a linhas especiais de crédito. No Pronaf, as taxas de juros serão de 4,6% ao ano, com prazo para pagamento de três anos, incluído um de carência, e limite por produtor de R$ 20 mil. No Pronamp, as taxas de juros são de 6% a.a., com prazo para pagamento de três anos, incluído um de carência, e  limite de R$ 40 mil. As contratações ao amparo dessas linhas se estendem até 30 de junho de 2020.

Para as cooperativas situadas nessa região afetada pela estiagem, além do acesso aos financiamentos para estocagem e comercialização por meio do FGPP, o CMN aprovou a criação de linha emergencial para financiar capital de giro (Procap-Agro Emergencial Estiagem). A medida visa renegociar em até 100% do montante devido pelo associado decorrente da aquisição de insumos para utilização na safra 2019/20, desde que a cooperativa repasse as mesmas condições de financiamento para o associado.

O limite por cooperativa será de R$ 65 milhões, com taxas de juros de 8% a.a. Para as cooperativas de agricultores familiares, a taxa de juros será de 6% ao ano, e de 8% ao ano para as demais empresas O prazo para contratação ao amparo dessa linha também se encerra em 30 de junho de 2020.

Ministério da Agricultura nega crédito extra para compra de máquinas

FONTE: Canal Rural
O diretor de Financiamento e Informação da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo, afirmou que não vai haver destinação de recursos extras para linhas de investimentos agropecuários nesta safra. A indústria de máquinas e implementos agrícolas e o setor produtivo do Paraná pediram novos aportes, mas não há espaço no orçamento do Governo Federal para equalização de juros, segundo Vaz. Ele destacou que ainda existe crédito do Plano Safra 2018/2019 disponível e que o montante deve durar pelo menos até a Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque (RS), uma das maiores feiras do agronegócio nacional. De acordo com dados do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), há cerca de R$ 1,5 bilhão a juros controlados no Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras).
“O Estado se comprometeu, alocou recursos para emprestar R$ 8,9 bilhões no Plano Safra e isso foi autorizado. A demanda veio bem mais forte e, segundo a estimativa da indústria, há demanda potencial de mais R$ 3 bilhões, mas nós não temos orçamento autorizado para isso, para equalizar esses juros. O governo está cumprindo rigorosamente o que foi anunciado. A demanda excedente nós não temos orçamento”, destacou o diretor.

Segundo Wilson Vaz de Araújo, o Ministério da Agricultura buscou uma forma de atender a demanda de produtores e indústria com o remanejamento de dinheiro de outras linhas. No entanto, devido à grande busca por recursos em todas as categorias de crédito nesta temporada, não houve espaço para isso. “É claro que gostaríamos de ver tudo atendido, mas não temos sinais de que isso venha a acontecer. A avaliação é que chega até a feira de Não-Me-Toque. Não dá para assegurar que teremos recursos nessas condições até 30 de junho, quando acaba o Plano Safra. Não tem precedente. Temos poucos recursos para remanejar, que não atendem a demanda tão forte”, ponderou.
A Expodireto Cotrijal será realizada entre os dias 11 e 15 de março. Só em 2018, o evento movimentou R$ 2,2 bilhões, a maior parte na comercialização de máquinas e implementos agrícolas. Mas o circuito de feiras ainda é extenso até junho: Tecnoshow Comigo (Rio Verde/GO, de 8 a 12 de abril), Agrishow (Ribeirão Preto/SP, 29 de abril a 3 de maio), Agrobrasília (Brasília-DF, 14 a 18 de maio) e Bahia Farm Show (Luis Eduardo Magalhães/BA, 28 de maio a 1º de junho). Juntas, essas quatro exposições negociaram mais de R$ 8 bilhões no ano passado.
O setor de máquinas e equipamentos agrícolas solicitou ao Mapa R$ 3 bilhões para o Moderfrota para atender as demandas das feiras agropecuárias do primeiro semestre do ano. Já a Federação de Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep) e outras entidades paranaenses entregaram ofício à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, reivindicando R$ 7 bilhões para investimentos, em linhas como ABC, Moderagro, PCA, Moderfrota, Prodecoop e Pronaf.
Recursos restantes
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que ainda há recurso disponível a juros subsidiados para aquisição de tratores, colheitadeiras e implementos agrícolas nas linhas do Moderfrota. O volume total é de quase R$ 1,5 bilhão com juros entre 7,5% ao ano e 9,5% ao ano. Isso representa 16% de todo crédito colocado nessa categoria no Plano Safra 2018/2019, de R$ 8,9 bilhões.
“O limite disponível no BNDES para a linha Moderfrota MPME (empresas com Receita Bruta Operacional anual até R$ 90 milhões) é de cerca de R$ 1,2 bilhão, com taxa de juros prefixada de 7,5% a.a. Já a linha Moderfrota Grandes Empresas (aquelas com Receita Bruta Operacional anual acima de R$ 90 milhões) dispõe de aproximadamente R$ 220 milhões, com taxa de juros prefixada de 9,5% a.a”, informou a instituição em nota enviada ao Canal Rural.
Extra
No fim de janeiro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou regras que podem gerar até R$ 6 bilhões a mais para o custeio do Pronaf e Pronamp entre 1 de fevereiro e 30 de junho deste ano. A estimativa ainda não foi confirmada oficialmente pelo Ministério da Agricultura nem houve comunicação formal do Banco do Brasil, principal operador do recurso.

Justiça determina que situação do Quilombo Lemos seja decidida em âmbito federal

FONTE: Sul 21
O processo referente à reintegração de posse do Quilombo Lemos deve, a partir de agora, ser analisado pela Justiça Federal, a quem compete determinar sobre a existência de interesse jurídico da presença da União, suas autarquias e empresas públicas. Isso porque a comunidade foi recentemente reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de quilombo, o que significa que agora o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está envolvido no processo.
A decisão foi tomada pelo juiz Walter José Girotto, da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, nesta segunda-feira (19). “Surpreendentemente, ao ensejo do mandado de reintegração de posse surge a notícia a respeito que a denominada Comunidade Família Lemos se autodefine como remanescentes dos quilombos, tendo inclusive a Certidão de Autodefinição (…), documento expedido em 8/11/2018, em processo administrativo com tramitação perante a Fundação Cultural Palmares”, apontou o magistrado.
Durante o dia, a família Lemos e apoiadores se manifestaram em frente ao Foro para pedir que o processo fosse enviado ao âmbito federal. Em comunicado após a decisão judicial, o Quilombo considerou que obteve uma vitória. “O amplo apoio da comunidade e das entidades representativas foram fundamentais para mudar o quadro de pressão que o Quilombo vinha sofrendo, com a ameaça de reintegração de posse iminente. Agora, a comunidade respira tranquila, para lutar por seus direitos na esfera federal, onde competem os casos de reconhecimento quilombola”, afirmam.
A ação de reintegração de posse tramita desde 2009, proposta por Sociedade Humanitária Padre Cacique contra Délzia Gonçalves de Lemos, já falecida, e seus sucessores, que atualmente vivem no local. No último dia 7, houve uma tentativa de despejo da família, mas a reintegração foi impedida por não cumprir protocolos pré-determinados. A partir daí, o advogado da Frente Quilombola Onir Araújo entrou com o argumento de que o processo deveria ser tratado no âmbito federal.

Os fundadores do que veio a ser o sétimo quilombo urbano autorreconhecido de Porto Alegre foram Délzia e seu marido, Jorge Alberto Rocha de Lemos. Nos anos 1960, época em que chegaram no terreno que fica nos fundos do Asilo Padre Cacique, ambos trabalhavam no local, o que garantiu a eles vínculo para permanecerem ali, mesmo sem ter a propriedade sobre as terras reconhecida. Eles se instalaram no terreno, onde tiveram seus filhos e netos.
Com a morte de Jorge, em 2008, o Padre Cacique iniciou o processo de reintegração de posse contra os seus descendentes. Filho dos antigos zeladores, Sandro Gonçalves de Lemos lamenta a intransigência do asilo diante da situação. “Meu pai trabalhou por 46 anos no asilo, minha mãe, 35 anos. Ele deu a vida por esse trabalho. Literalmente, ele morreu trabalhando. Nunca lesamos o asilo em nada, tínhamos uma boa relação quando eram as freiras”, conta.
Em entrevista coletiva um dia após a tentativa de reintegração, o presidente do Asilo Padre Cacique, Edson Brozoza, chegou a dizer que a comunidade ameaçada de despejo do terreno localizado nos fundos da instituição não era um quilombo, e sim uma “invasão afrodescendente”. O reconhecimento como remanescente de quilombo se dá pelo fato de que a bisavó de Sandro, já falecida, foi uma das fundadoras do quilombo Maçambique, em Canguçu.

Sem indenização, pescadores lutam para sobreviver três anos após tragédia de Mariana

FONTE: BBC

O pescador Braz Clarindo Filho, de 47 anos, ganhava cerca de R$ 27 mil por mês com seus dois barcos de pesca. Há três anos, porém, o mar de lama e de rejeitos da barragem que se rompeu em Mariana (MG) também passou por cima de sua vida. Hoje, em meses bons, vive com R$ 3.000.

Braz é um dos milhares de pescadores de Minas Gerais e do Espírito Santo afetados pelo desastre que ficou conhecido como tragédia de Mariana.
O acidente ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, quando 34 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro jorraram do complexo de mineração operado pela empresa Samarco e percorreram 55 km do rio Gualaxo do Norte e outros 22 km do rio do Carmo até desaguarem no rio Doce. No total, a lama percorreu 663 km até encontrar o mar, no município de Regência (ES). No caminho dela, 19 pessoas morreram.
O impacto ambiental foi gigantesco: além da contaminação da água e soterramento de nascentes, milhares de peixes e outros animais morreram.
Além dos mortos, milhares de outras pessoas foram afetadas pela lama: pescadores, comerciantes, agricultores, empresários e trabalhadores do setor turístico.
A economia local, que vivia da pesca e do turismo às margens do rio, entrou em colapso. Cresceu o desemprego e muitos trabalhadores não conseguiram retomar suas funções na mesma velocidade de antes da tragédia. Até hoje, a maior parte deles não recebeu qualquer indenização pelos prejuízos.
Há 35 anos, Braz pesca camarão na praia de Suá, foz do rio Doce no Espírito Santo, a cerca de 434 km de Mariana. Após a tragédia, viu seu sustento escassear. “Não recebi nada, nenhum centavo. Estou tomando ‘barrigada’ da Samarco até hoje”, diz.
A queda brusca de renda foi acompanhada por cortes no orçamento familiar: cancelou o plano de saúde, TV a cabo e a escola particular dos filhos. Sua mulher voltou a trabalhar. “Minha situação é a pior possível. Hoje, a gente trabalha só para comer”, diz.

Escola municipal de Bento Rodrigues destruída pela lama

“Tenho de ir para outros locais para pescar. E, mesmo assim, em menor quantidade. Hoje, preciso dividir tudo que pesco com meus funcionários, porque senão eles não conseguem viver”, conta Braz.
A primeira parte de sua indenização estava prevista para 16 de outubro deste ano. Mas a Fundação Renova – entidade criada para gerir as ações de reparação – não depositou o valor, nem deu prazo para isso ocorrer.
Em média, os pescadores recebem R$ 100 mil de indenização, mas esse valor pode variar dependendo da categoria. Quem era dono de barco, por exemplo, pode ter direito a uma quantia maior do que os funcionários.
Agnaldo Correia, de 25 anos, é um desses casos. Funcionário de um barco, ele ganhava R$ 4.500 por mês. Hoje, vive com R$ 900. “Estou trabalhando sem parar, cortei tudo pela metade em casa”, conta. Ele vive em Linhares, no Espírito Santo, e pescava camarão na foz do rio Doce.
Correia falou com a reportagem enquanto navegava na divisa do Espírito Santo com a Bahia, distante de seu ponto original. “Temos de vir para bem longe para conseguir pescar, porque na minha área a pesca está proibida”, diz. Porém, há quem ignore a proibição e continue atuando na área interditada, a 20 metros da costa, sob o risco de multas ambientais.
O pescador relata outro problema: as vendas diminuíram pelo estigma que recaiu sobre o camarão do Espírito Santo. “As pessoas acham que nosso produto é contaminado”, diz.
“A gente está pagando pelo crimes deles (Samarco)”, critica Braz.

Pessoas afetadas triplamente

A Fundação Renova afirma que cerca de 7.000 pescadores receberam indenização e auxílio financeiro, totalizando R$ 580 milhões. A entidade afirmou que “está empenhada em finalizar o processo de negociação e pagamento de indenizações o mais rápido possível.”
A Renova afirmou, ainda, que há registros de pessoas que não foram afetadas e estão pedindo indenizações indevidas. “Diante desse cenário, ficou evidente a necessidade de reformulação da política vigente por meio do diálogo e da construção participativa com os órgãos competentes e as comunidades atingidas”, afirmou a fundação.
Segundo Rafael Portella, defensor público do Espírito Santo, o número de requisições de indenização é muito maior do que já foi pago. No total, 51.400 famílias fizeram pedido para receber reparações pelos danos causados pela tragédia. Esse número abrange não só pescadores, mas também comerciantes, agricultores, artesãos, entre outras categorias afetadas.
“A gente entende que é difícil mensurar os danos pela quantidade de categorias de profissionais. Há pessoas afetadas até três vezes, porque eram pescadores, artesãos e comerciantes”, diz o advogado. “Mas há um formalismo excessivo na análise dos casos e cadastros muito mal feitos, o que acaba por atrasar todos os processos.”

Reservatório de Candonga , em Mariana (MG)

Segundo ele, o número de pedidos pode aumentar, pois há moradores de regiões mais pobres que nem sabem que têm direito à reparação. “A Defensoria tem ido a comunidades para explicar às pessoas que elas precisam perseguir o direito delas”, conta.
Outro caso é o do município de Conceição da Barra, no Espírito Santo. Ali, ainda estão em curso estudos para saber se parte da cidade foi ou não afetada pelos rejeitos.
Para Leonardo Amarante, advogado da Federação e das Colônias de Pescadores, entidades que representam mais de 4.500 profissionais, a lentidão dos acordos entre a Renova e os trabalhadores é preocupante. “No início do ano, fazíamos cerca de 100 acordos por semana. Hoje, são cinco ou seis. Nesse ritmo, as indenizações vão demorar décadas para serem pagas na totalidade”, diz.

Processo criminal

Três anos depois da tragédia, o processo criminal contra supostos responsáveis ainda corre na Justiça Federal.
No total, 21 pessoas são acusadas de provocar inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual (quando o réu assume o risco de matar).
Na semana passada, o Ministério Público e as Defensorias de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram um acordo com a Samarco, Vale e BHP Billiton para evitar a prescrição do direito à reparação das vítimas da tragédia, o que, em tese, aconteceria após três anos do desastre.
Há também uma ação coletiva, promovida pelo Ministério Público Federal, no valor de R$ 155 bilhões contra a Samarco – nesse termo, estarão previstas indenizações aos danos ambientais, sociais e econômicos.

Vivendo com pouco

Enquanto os processos correm no ritmo da Justiça, o pescador João Carlos Gomes, de 46 anos, viu sua renda mensal diminuir de R$ 6.000 para R$ 1.000, além de sua carga de trabalho aumentar. “Às vezes, a gente troca trabalho por comida”, explica.
Depois da tragédia, ele criou um sindicato de pescadores do Espírito Santo – o objetivo é orientar os trabalhadores sobre os acordos com a Renova.
Benedito Portela, de 52 anos, recebeu sua indenização em abril, mas nunca voltou a ter o padrão de vida que levava antes de a barragem se romper. “Perdi cheque especial e cartão de crédito. Atrasei prestação do carro”, conta.
Ele ganhava R$ 5.000 por mês e hoje trabalha para viver com R$ 1.200.