HERDEIROS DA TERRA LIVRE: presentes no ATL em Brasília, povo pataxó no litoral baiano simboliza a existência e a cultura originária da terra

da Redação

Grande parte do vocabulário brasileiro, das palavras e expressões da nossa cultura, da rica culinária, dos modos e costumes que praticamos há séculos, foram herdados dos primeiros moradores deste imenso continente: os povos originários sul-americanos. Faz 81 anos que ocorreu o 1º Congresso Indigenista Interamericano, em 19 de abril de 1940, no município de Pátzcuaro, no estado de Michoacán, no México. No Brasil, em 1943, o governo Vargas editou o decreto criando o Dia do Índio, dedicado aos povos indígenas. Existe uma discussão sobre o aspecto pejorativo do substantivo masculino índio, associado ao colonialismo europeu e ao genocídio que ocorreu em toda a América. Por isso, a palavra indígena tem sido utilizada como forma correta para designar os povos autóctones, isto é, nativos, aqueles que aqui viviam antes da sua colonização pelos europeus. Então, indígena é aquele que chegou primeiro, originário, por isso os povos originários. Como os pataxó de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, agricultores familiares filiados a CONAFER, e que estiveram presentes com mais de 300 representantes da etnia, durante o Acampamento Terra Livre, entre 4 e 14 de abril, na capital federal

No mundo originário, viviam nas Américas algo em torno de 60 milhões de indígenas quando Colombo desembarcou em 1492. Alguns historiadores atestam que este número teria chegado a 100 milhões. 500 anos depois, estima-se que mais da metade destas populações indígenas tenham sido dizimadas por febres, bactérias, vírus, doenças e ações de extermínio de milhares de etnias por parte dos colonizadores.

O Brasil é um dos países onde houve maior diminuição da população indígena. Dos 6 milhões que viviam no território atual do Brasil, antes dos portugueses desembarcarem na tarde de 22 de abril de 1500, quando a esquadra de dez naus, três caravelas e cerca de 1,2 mil homens comandada pelo navegador português Pedro Álvares Cabral atingiu o litoral sul da Bahia, na região da atual cidade de Porto Seguro, 1 milhão de indígenas mais do que resistem, eles existem porque são os nativos da terra, sempre acompanhados pela coragem em manter sua autonomia e sabedoria para enfrentar uma sociedade preconceituosa e injusta que se desenvolveu ao longo de todo este tempo.

Proteger os seus territórios, preservar costumes e tradições, saber dialogar com as instituições do Estado brasileiro, agir para realizar as autodemarcações e buscar o direito à posse dos territórios originalmente ocupados por mais de 3 mil etnias, agora reduzidas a 300, é o desafio das novas gerações.

Em Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, os agricultores familiares originários se filiam à CONAFER

Existem evidências da agricultura indígena existir há 10 mil anos. Hoje, em 2022, produzir em sua própria terra permanece desafiador. Como revela Reinaldo Pataxó, cacique da Aldeia Velha, de Porto Seguro: “estamos juntos todos os guerreiros, caciques, pajés, nosso objetivo aqui em Brasília, no Terra Livre, é lutar pelas demarcações, contra o marco temporal, buscando melhoria para todas as aldeias, todos os parentes, um encontro para lutar pelos nossa existência”. “Na Aldeia Vermelha são 500 famílias, 2,1 mil indígenas plantando feijão, mandioca, cacau, laranja, arroz, diversas roças em nosso território, por isso lutamos pelo direito à nossa terra”.

Da esquerda para a direita, Reinaldo Pataxó, cacique da Aldeia Velha, de Porto Seguro, o vice-cacique Timbira Pataxó da Aldeia Coroa Vermelha, de Santa Cruz Cabrália, Zeca Pataxó, cacique da Aldeia Coroa Vermelha e coordenador do MIBA, Movimento Indígena da Bahia, e Geovane Pataxó, liderança da Aldeia Gurita, TI Comexatibá

Para o vice-cacique Timbira Pataxó da Aldeia Coroa Vermelha, de Santa Cruz Cabrália, local onde os portugueses desembarcaram há 522 anos, onde houve o primeiro encontro e a primeira missa, “a presença dos povos pataxó no Terra Livre foi muito importante para a garantia dos direitos consagrados pela Constituição, a nossa presença é importante, porque somos os donos desta terra. E o apoio da CONAFER é muito bem-vindo, somos 1,2 mil famílias, 5 mil indígenas, nosso povo precisa desta parceria para melhorar nossa produção e na luta contra as ameaças ao nosso território”.

O editor de jornalismo da CONAFER, Wilson Ribeiro, entrevistou as lideranças pataxó durante o Terra Livre

Zeca Pataxó, cacique da Aldeia Coroa Vermelha e coordenador do MIBA, Movimento Indígena da Bahia, estamos aqui com mais de 5 mil indígenas de todo o país, com mais de 300 indígenas da nossa etnia vindos do sul da Bahia, o que é uma satisfação muito grande. Tudo em busca de melhorias, de saúde e educação melhores, estamos reunidos para levar à nossa aldeia uma boa resposta. Em relação ao movimento indígena, nós cuidamos do Norte, Sul, Leste e Oeste do estado da Bahia. Conhecemos a sede da CONAFER, os seus projetos, e nós não podemos ficar de fora. Nosso povo vive da agricultura familiar, trabalho da pesca, do artesanato, das culturas da mandioca e farinha de cuba, do abacaxi, melancia, e também da pecuária, de corte e leite, temos buscado autonomia para trabalhar pela melhoria de todos”.

Ãdxuara Pataxó, artesã na Aldeia Gurita, de Porto Seguro, falou da luta pela demarcação da sua terra

Ãdxuara Pataxó, artesã na Aldeia Gurita, de Porto Seguro, falou da sua participação no Terra Livre: “estou em Brasília pela luta dos direitos e demarcação da nossa terra. Eu faço parte de um grupo de cultura, o nosso artesanato é apresentado nas praias e diversos lugares, e também trabalho com a medicina do nosso povo”.

Outra liderança da comunidade presente no Terra Livre foi Geovane Pataxó, também da Aldeia Gurita, TI Comexatibá. Na suas palavras, “a sua luta é para não tirar nenhum centímetro de terra, porque quem invadiu foram os europeus, e portanto, os povos indígenas vão seguir em sua luta porque somos os verdadeiros donos de nossa terra. Sobre a agricultura familiar, plantamos abacaxi, milho, feijão, aipim, e agora com o relacionamento saudável com a CONAFER, ela chegou para somar com os nossos parentes, teremos bons frutos para nós e para a CONAFER”.

É só ver o que mais se produz no Brasil, e teremos a prova da influência da cultura agrícola indígena: a mandioca, o feijão, o milho, o peixe, as frutas, a caça, o extrativismo, o agroflorestamento, a produção de sementes, a medicina, tudo produzido de forma agroecológica, com rotatividade de terrenos, totalmente sustentável, como é definida a produção agrofamiliar em qualquer parte do mundo.

A CONAFER e o seu compromisso com os agricultores indígenas

A Confederação se dedica diariamente às questões e tradições indígenas, amparados na Lei 11.326 de 2006, que inclui os povos originários como agricultores familiares, portanto, fazendo parte do segmento mais importante do campo, pois integram a força econômica que alimenta mais de 70% das famílias brasileiras todos os dias e garante a nossa segurança alimentar.

Os projetos da Confederação são levados até os territórios, fomentam o desenvolvimento socioeconômico nas aldeias por meio de capacitação técnica para aumento da produção agrícola, estímulo ao empreendedorismo rural, e ao mesmo tempo, com parcerias e ações de resgate das culturas ancestrais, atuando estrategicamente dentro das comunidades, mantendo uma política de fortalecimento das etnias, formando uma rede forte e autônoma dos povos originários.

Assim, a CONAFER atende as demandas das comunidades indígenas, desde o cultivo de diversas culturas até o resgate das expressões linguísticas e formas de arte, na releitura de suas histórias e ancestralidades, promovendo a riqueza da sua culinária sustentável, a medicina curadora da floresta e uma agricultura totalmente sustentável.

Esta é a melhor homenagem aos povos originários: atuar pelo direito das futuras gerações crescerem com total independência, colhendo um tempo de paz e harmonia em seus territórios sagrados.

Justiça determina que situação do Quilombo Lemos seja decidida em âmbito federal

FONTE: Sul 21
O processo referente à reintegração de posse do Quilombo Lemos deve, a partir de agora, ser analisado pela Justiça Federal, a quem compete determinar sobre a existência de interesse jurídico da presença da União, suas autarquias e empresas públicas. Isso porque a comunidade foi recentemente reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de quilombo, o que significa que agora o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está envolvido no processo.
A decisão foi tomada pelo juiz Walter José Girotto, da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, nesta segunda-feira (19). “Surpreendentemente, ao ensejo do mandado de reintegração de posse surge a notícia a respeito que a denominada Comunidade Família Lemos se autodefine como remanescentes dos quilombos, tendo inclusive a Certidão de Autodefinição (…), documento expedido em 8/11/2018, em processo administrativo com tramitação perante a Fundação Cultural Palmares”, apontou o magistrado.
Durante o dia, a família Lemos e apoiadores se manifestaram em frente ao Foro para pedir que o processo fosse enviado ao âmbito federal. Em comunicado após a decisão judicial, o Quilombo considerou que obteve uma vitória. “O amplo apoio da comunidade e das entidades representativas foram fundamentais para mudar o quadro de pressão que o Quilombo vinha sofrendo, com a ameaça de reintegração de posse iminente. Agora, a comunidade respira tranquila, para lutar por seus direitos na esfera federal, onde competem os casos de reconhecimento quilombola”, afirmam.
A ação de reintegração de posse tramita desde 2009, proposta por Sociedade Humanitária Padre Cacique contra Délzia Gonçalves de Lemos, já falecida, e seus sucessores, que atualmente vivem no local. No último dia 7, houve uma tentativa de despejo da família, mas a reintegração foi impedida por não cumprir protocolos pré-determinados. A partir daí, o advogado da Frente Quilombola Onir Araújo entrou com o argumento de que o processo deveria ser tratado no âmbito federal.

Os fundadores do que veio a ser o sétimo quilombo urbano autorreconhecido de Porto Alegre foram Délzia e seu marido, Jorge Alberto Rocha de Lemos. Nos anos 1960, época em que chegaram no terreno que fica nos fundos do Asilo Padre Cacique, ambos trabalhavam no local, o que garantiu a eles vínculo para permanecerem ali, mesmo sem ter a propriedade sobre as terras reconhecida. Eles se instalaram no terreno, onde tiveram seus filhos e netos.
Com a morte de Jorge, em 2008, o Padre Cacique iniciou o processo de reintegração de posse contra os seus descendentes. Filho dos antigos zeladores, Sandro Gonçalves de Lemos lamenta a intransigência do asilo diante da situação. “Meu pai trabalhou por 46 anos no asilo, minha mãe, 35 anos. Ele deu a vida por esse trabalho. Literalmente, ele morreu trabalhando. Nunca lesamos o asilo em nada, tínhamos uma boa relação quando eram as freiras”, conta.
Em entrevista coletiva um dia após a tentativa de reintegração, o presidente do Asilo Padre Cacique, Edson Brozoza, chegou a dizer que a comunidade ameaçada de despejo do terreno localizado nos fundos da instituição não era um quilombo, e sim uma “invasão afrodescendente”. O reconhecimento como remanescente de quilombo se dá pelo fato de que a bisavó de Sandro, já falecida, foi uma das fundadoras do quilombo Maçambique, em Canguçu.

Certificado pela Fundação Palmares, Quilombo Lemos resiste à especulação imobiliária na orla do Guaíba

FONTE: Amigos da Terra Brasil
Diversas atividades estão programadas para o final de semana, além de uma noite de vigília no domingo. A reintegração de posse poderia ocorrer já na segunda-feira (12/11). Região do Morro Santa Teresa é alvo histórico da especulação imobiliária em Porto Alegre. Informações atualizadas na página do Facebook Somos Quilombo Lemos.

O Quilombo Lemos, sétimo quilombo urbano de Porto Alegre, está ameaçado de despejo. Recebeu a visita de oficiais de justiça e do Batalhão de Choque da Brigada Militar na quarta-feira (7/11), acompanhados de escavadeiras. Entraram sem convite, fechados a qualquer diálogo. Água e luz foram cortadas. O plano era despejar as pessoas sem respeitar os trâmites legais: não houve conversa prévia com moradores; não haviam sido intimados a Defensoria Pública nem o Conselho Tutelar – ações necessárias, uma vez que entre as pessoas ameaçadas de serem jogadas às calçadas das avenidas duplicadas e da orla do Guaíba “revitalizada” estão também crianças. Retirem apenas os pertences pessoais, era a ordem do apressado oficial de justiça. Que quem estava em casa – era o meio da manhã de uma quarta-feira, dia útil, e muitos trabalhavam ou estudavam no momento – corresse a juntar o que conseguisse de suas coisas e partisse dali logo, sem rumo certo. Foi dado meia-hora para isso, e azar dos ausentes: voltariam aos escombros, somente; a escavadeira se atiçava ao lado do terreno, sedenta pelo cimento, tijolos e madeiras a serem derrubados das cinco casas onde hoje moram cerca de 60 pessoas. Bem a tempo, porém, avisados por redes sociais e telefonemas, uma defensora pública e um procurador do Ministério Público Federal apareceram: cumpra-se a lei.

Contrariado, o oficial de justiça se viu obrigado a recuar, junto a seus soldados mascarados e não identificados e sua escavadeira. Saíram com a promessa de voltar, o que poderia acontecer já na segunda-feira (12/11). Diversas atividades culturais estão programadas para o final de semana no quilombo, para que se fortaleçam as redes de apoio. Doações são pedidas. Os trâmites jurídicos para reverter a decisão seguem, com a atuação do Ministério Público Federal e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Nesta quinta-feira (08/11), foi oficializada a certificação da Fundação Palmares ao Quilombo Lemos, dando ainda maior segurança jurídica às famílias – isso, claro, fosse a justiça justa. O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul recomendou a suspensão de ordem de reintegração de posse.

De quem é a terra?
Mas por que vieram sem aviso estes homens todos, no meio de uma manhã de quarta-feira, invadir a terra da família Lemos? Essa é uma pergunta que nos remete a alguns anos atrás: o pedido de despejo para o Quilombo Lemos parte do Asilo Padre Cacique, instituição franciscana conhecida por cuidar de idosos há anos na avenida de mesmo nome. Curioso que o desejo de jogar famílias à rua, idosos entre eles, parta de uma instituição que se vangloria e se sustenta a partir da solidariedade de outros (mas não só disso, afinal o asilo possui mais de trinta imóveis em seu nome). O terreno hoje em disputa é de posse dos Lemos há mais de meio século: eles ocuparam a área ao lado do asilo e a ele se dedicaram a vida inteira: a matriarca Delzia Lemos serviu ao asilo por 35 anos. Após 46 anos de serviços prestados, Jorge Lemos, o patriarca, faleceu em 2008, logo que chegou em casa do trabalho. Seus últimos esforços em vida foram ainda dedicados à instituição que agora quer tirar o teto de seus descendentes – foi após a morte de Jorge que o Asilo Padre Cacique deu início ao imbróglio judicial para retirar os Lemos de sua terra, em 2009. Antes disso, há cerca de duas décadas, já havia sido feito o usucapião da área, momento no qual os responsáveis pelo asilo convenientemente “esqueceram” da presença das trabalhadoras e trabalhadores que viviam ao lado para lhes servir.  A terra em disputa, portanto, não é (como o asilo diz ser) uma cedência; foi uma área devoluta ocupada pelos mais velhos para que estivessem mais próximos do asilo onde trabalhavam.

Veja vídeo aqui.

A dedicação integral dos Lemos ao asilo não deve ser novidade a ninguém, infelizmente: as famílias negras sempre cuidaram das brancas, de crianças a idosos, ao custo de seu próprio bem-estar e o de suas famílias. Leia bem as entrelinhas da ordem de despejo, o que está dito é: negro aqui, só se for pra trabalhar. Pois recuemos um pouco mais no tempo, é importante lembrar a raiz das querelas de hoje e em determinado momento não havia ali sequer asilo: a própria edificação, hoje tombada, foi erguida por mãos e suor de negros, escravos que habitavam já o local. Diga-me você portanto de quem é a terra: de quem sempre viveu nela, de quem cuidou dela, de quem cresceu nela, de quem plantou e construiu o que nela há ou de quem na terra nunca viu valor, apenas um espaço para seus servos recuperarem as energias para lhe servirem com maior vigor em seguida – e que agora, falecido o zelador-faz-tudo, veem como mais proveitoso a venda do local a gananciosas construtoras que entendem estar ali um ponto ideal para montar seus edifícios e torres e condomínios, privatizando um pouco mais da maior riqueza natural porto-alegrense, o Rio Guaíba?

Há aí mais que os olhos podem ver: ora, a região desperta a ganância daqueles que vislumbram uma orla “revitalizada” livre da negritude e da cultura popular. Onde hoje há um quilombo, pretendem os desejosos do despejo, haverá torres, shoppings, cercas. E gente branca, claro, a não ser para trabalhar. Para fins de localização geográfica: o Quilombo Lemos fica na avenida Padre Cacique, número 1.250, exatamente ao lado do asilo. O terreno se estende mais aos fundos, já que na parte da frente foi esmagado pela construção de uma revendedora de carros, construída sob um terreno que o asilo não se importou em entregar e nem aparenta ter interesse agora. Com a remoção, a terra ancestral negra corre o risco de ser perfurada pelas pedras fundamentais de condomínios luxuosos e atropelada pelas rodas das caminhonetes e carros das classes média e alta e branca. Esse é o plano: uma ponta a orla do Guaíba já pertence à Uber; a outra, à Melnick Even. No meio, com uma vista vislumbrante para o principal cartão-postal de Porto Alegre, as águas do Guaíba onde o sol se põe, está o Morro Santa Teresa, que tem aos pés a avenida Padre Cacique e, ali, o Quilombo Lemos. Nada do que acontece é por acaso: a tentativa de entrega dessas áreas à especulação imobiliária é histórica. O terreno da Fase (Fundação de Atendimento Socio-Educativo), vizinho dos Lemos à direita, foi por anos alvo das construtoras – e de um estranho silêncio midiático –, assim como outras famílias que vivem na região. Com os conflitos, a Lei Complementar nº 717/2013 declarou a área do morro como “Área Especial de Interesse Ambiental”, com identificação de Área de Proteção do Ambiente Natural, de Área de Interesse Cultural, bem como Área Especial de Interesse Social (AEIS). Nada está entregue ainda: há resistência, sempre houve, e as famílias do Quilombo Lemos não têm nenhuma intenção em deixar a terra onde cresceram e firmaram suas raízes há 60 anos.

Atividades, vigília, união: os esforços para se manter sob seu território
Após a tentativa de invasão do oficial de justiça e dos soldados e das escavadeiras na quarta-feira, uma vigília se formou no quilombo. Moradores, família, amigas e amigos, organizações parceiras, defensoras e defensores dos direitos humanos, advogadas e advogados, comunicadoras e comunicadores, muitos corpos se juntaram em um, colocando-se no caminho da violência dos invasores. De quarta para quinta-feira (8/11), a noite foi mal dormida: nublada e cheia de dúvidas, era palpável a tensão imposta pelo não-saber sobre o destino que viria com a alvorada. Tente compreender: o quão bem se pode dormir sob a ameaça de um despejo? O dia nasceu ensolarado, entretanto: o amanhã tem sido sempre outro dia, alimentando essa esperança insistente que não desiste do sonho de um futuro melhor. Havia sol, que melhor presságio se poderia ter?

Enquanto a centena de pessoas se reunia no quilombo em vigília, atentas às ameaças do horizonte – e sempre que sirenes soavam e luzes vermelhas e azuis piscavam na rua os corações perdiam uma batida, apreensivos –, a alguns quilômetros dali uma reunião era travada entre lideranças quilombolas, representantes da família Lemos, o comando da polícia e o oficial de justiça, ainda chateado por ver frustrada sua primeira tentativa de jogar as pessoas à rua – porém convicto de sua missão, independente das ilegalidades acusadas e confirmadas em sua ordem de despejo. Dali, resolveu-se que no mínimo até a segunda-feira (12/11) se daria uma certeza às famílias: não ocorrerão ações ao longo do final de semana, a fim de que os ritos antes desrespeitados pelo oficial sejam agora cumpridos, caso o juiz mantenha a opinião favorável ao despejo. Mas se espera que não cheguemos a tanto. Os trâmites judiciais devem ser levados à esfera federal, com a atuação do MPF, do Incra e com a certificação da Fundação Palmares – a ação tramitava na 17ª Vara Cível de Porto Alegre, instância indevida para tratar de questões fundiárias dos povos originários e tradicionais.

Não deve haver desmobilização, porém: o discurso da presidência do Asilo Padre Cacique não permite relaxamento. Na figura de seu presidente, Edson Brozoza, a instituição tem se mostrado intransigente, rebaixando-se a ofensas de cunho racista que não poderiam ser aceitas pela sociedade ou pela justiça. Ao tomar conhecimento de que o despejo não poderia ocorrer devido a irregularidades no processo, o senhor Brozoza perguntou, de maneira muito agitada, a quem estava à volta, ‘quantos dias, meses, horas e minutos faltavam para o presidente Bolsonaro assumir’. Estava ‘muito ansioso por isso, pra acabar com esse tipo de palhaçada aqui do lado’, o que ele afirmou se tratar de uma ‘invasão afrodescendente’. Caso se cumpra o reconhecimento da terra como pertencente à família Lemos, fez ainda a promessa de pintar a pele de vermelho e vestir um colar, para alegar que aquela terra é, na verdade, indígena, estendendo seu preconceito, para além de negras e negros, aos povos originários – e mostrando também desprezo pelas leis que garantem os direitos dessas populações. Agressivo, disse também que, se puder, ‘leva uma dezena pro inferno’: ‘vai dar morte e não quer nem saber’. São verdadeiras ameaças feitas às vidas das famílias quilombolas. Em contraste, e perceba a maravilha da simultaneidade: ao mesmo tempo em que Brozoza derramava ódio e racismo em sua sala com ar-condicionado no asilo, Mestre Jaburu pegava seu berimbau no quilombo e convidava todas e todos a cantar: na Igreja bate o sino, na senzala bate o tambor.

Assista ao outro vídeo aqui.

A agressividade do presidente do Asilo Padre Cacique e de uma lei que acorda famílias com soldados mascarados e escavadeiras prontas para derrubar suas casas não permite o descanso. A mera palavra do homem branco já se mostrou indigna de confiança muitas vezes. A noite de domingo será mais uma de sono perturbado, e outro amanhecer de dúvidas veio na segunda-feira.