Indígenas se mobilizam para travar extração ilegal de madeira no Parque Nacional do Monte Pascoal

FONTE: O Eco
Os conflitos de uso e ocupação da terra no Brasil existem desde que as primeiras caravelas portuguesas aportaram no litoral brasileiro. Parece sintomático, portanto, que um dos locais onde esse embate é mais grave e complexo seja exatamente aos pés do monte que teria feito Cabral exclamar o famoso “Terra à vista!” e aportar pela primeira vez no país. A visão que o navegador português teve em 1500 do morro emblemático rodeado por uma floresta verde exuberante que se estendia até tocar o mar, entretanto, não existe mais. A Mata Atlântica antes dominante na paisagem do sul da Bahia a cada ano perde mais espaço frente aos avanços da extração ilegal de madeira e das monoculturas de eucalipto.
Quase meio século depois da esquadra de Cabral, em 1961, o Monte Pascoal, como ficou conhecido o morro, virou uma unidade de conservação integral: o Parque Nacional do Monte Pascoal (BA). À época da criação, entretanto, da mesma forma como há 500 anos, a terra já tinha seus habitantes nativos: os índios, hoje da etnia Pataxó. O reconhecimento oficial do direito ao território pelos indígenas só veio trinta anos depois, com a homologação da Terra Indígena Barra Velha (Decreto N° 396/1991), com todos os seus 8.627 hectares reconhecidos sobrepostos à área do parque. A sobreposição de áreas protegidas, entretanto, não significou proteção extra e tampouco foi capaz de impedir a extração ilegal de madeira. “Sumiram os parajus, os jacarandás, as braúnas, essas madeiras nobres… É um monte de árvore que não existe mais no parque”, lamenta a gestora do parque, Cássia Saretta.
A retirada de madeira é um conflito entre os próprios indígenas, já que parte deles está envolvida na extração enquanto outra parte luta pela preservação da mata e entende que ela é sua maior herança e legado. “A floresta é minha mãe”, conta o cacique Braga, da aldeia Pé do Monte, uma das 17 que vivem dentro e no entorno do parque. O impasse entre os índios e a falta de fiscalização fez com que o Conselho de Caciques das aldeias do Monte Pascoal tomasse uma decisão na última sexta-feira (07/02): fechar a porta da guarita principal do parque e revezar turnos de vigia durante a noite para bloquear a entrada e saída de caminhões de madeira.

A gestora em uma serraria ilegal que opera no entorno do parque.

“Essa tiração de madeira não é de agora e está prejudicando a gente. Tomamos a decisão e passamos o cadeado no portão. O parque não está fechado para os visitantes, nem para os parentes e moradores das aldeias, não está fechado para o carro do ICMBio, do IBAMA nem da Polícia Federal. Nós fechamos a porta para os carros madeireiros”, explica o cacique Braga, que aponta que a última operação de fiscalização no parque foi há pelo menos uns 3 anos.
Ele conta que o esforço, por ora voluntário de vigília, é uma medida emergencial, mas que eles esperam ter apoio dos órgãos ambientais para institucionalizar a vigilância permanente na guarita, que apesar de não ser o único acesso possível ao interior da unidade de conservação é a entrada principal do parque.
Presidente do Conselho de Cacique da Terra Indígena Barra Velha, o cacique Alfredo Santana reforça o apelo por fiscalização e apoio. “Decidimos fechar o portão do pé do monte para não sair um graveto mais deste parque nacional por aqui. E pedimos à justiça que nos apoia, por fora, que faça seu trabalho de fiscalização e que possa nos ajudar”, fala em vídeo gravado e compartilhado nas redes após a primeira noite de vigília. Vários pedidos por fiscalização já foram protocolados por indígenas junto ao Ministério Público.
Gestora e única servidora do parque e de seus 22 mil hectares, Cássia admite a dificuldade em fazer a fiscalização do território pela ausência de apoio e explica que aposta no diálogo com os pataxós. “Nossa opção foi por realmente tentar uma gestão compartilhada com os índios. Foi uma aposta nossa. Todos os meus brigadistas são indígenas. Todos os meus vigilantes são indígenas. A gente tenta contratar sempre mão-de-obra das aldeias. Mas a gente precisa de apoio. Eu preciso que as outras instituições estejam comigo. Eu preciso que a FUNAI [Fundação Nacional do Índio] esteja mais presente no território, preciso que o IPHAN – já que é um patrimônio tombado -, as Polícias Militar, Federal e Rodoviária estejam presentes comigo. Além das Organizações Não Governamentais (ONGs) para apoiarem e pensarem em projetos que seriam interessantes para os índios, como alternativa de renda à extração de madeira”, explica.

Turismo de base comunitária é uma das alternativas de renda pros indígenas.

Uma alternativa é exatamente o turismo, por sua vez repelido pela extração da madeira. “A extração ilegal de madeira chegou num ponto em que eles começaram a extrair a madeira das trilhas que os outros índios usam quando levam os turistas”, conta Cássia.
A visitação no parque funciona através do turismo de base comunitária. Não há cobrança de ingresso para entrada, mas os guias – todos eles indígenas – cobram um valor pelo passeio. A atividade é a principal fonte de renda para alguns dos moradores das aldeias do entorno.
“Chegou o dia em que o companheiro foi levar o turista no Poço Sagrado e no acesso ele encontrou pilhas de madeira cortada. Isso para nós é uma grande vergonha. O Pataxó tem vergonha. A gente tem vergonha de falar que estamos preservando e chega lá e o turista vê a madeira empilhada na trilha”, lamenta o cacique Braga.
Em 2018, o Parque Nacional do Monte Pascoal recebeu 1.150 pessoas (Fonte: ICMBio). “Em 2019, a gente estima um número parecido. É muito pouco para o potencial do parque. A motosserra tem afastado muita gente. Ninguém quer ir num parque onde tem motosserra e tiro. O parque precisa ser apropriado pela sociedade, para elas cuidarem do parque, e as pessoas hoje têm medo do parque. Nesse contexto todo, não adianta só vir fiscalização, precisam vir parceiros, projetos, coisas que mudem a estrutura”, acrescenta a gestora.
“Essa madeira sai e vai para o país todo: Rio, São Paulo, Brasília, Curitiba, Santa Catarina. É madeira nobre, de qualidade: conduru, pau d’arco… E sai barato, porque é mercado ilegal. Quem está tirando não percebe que a mata é deles, dos filhos deles, e que eles vão pagar um preço muito alto por essa destruição. E quem trabalha na mata não tem dinheiro. Quem está ganhando mesmo são os atravessadores que estão vendendo essa madeira para fora”, relata o Cacique.

Incontáveis barracas de artesanato ocupam as margens da BR 101 até Porto Seguro vendendo produtos de origem de madeira.

Enquanto parte da madeira é levada em toras a diferentes centros comerciais, outra parte da madeira fica com os próprios pataxós, que a usam para fabricação de gamelas [vasilhas de madeira] e colheres de pau que são vendidas em barracas na margem da estrada, ao longo de todo trecho da BR-101 que conecta Porto Seguro ao parque.
Segundo a diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota, falta também uma maior conscientização dos turistas sobre a origem da madeira dos produtos de artesanato. “Uma coisa é a exploração da madeira de forma legal e sustentável para atividades de subsistência ou usos culturais. Outra coisa é a exploração predatória, o industrianato, que é essa extração ilegal da madeira para produção do artesanato pro comércio. E as pessoas viajam pro sul da Bahia, compram esses produtos – gamela, pente, pilão – sem saber a procedência e nem imaginam que estão ajudando a devastar o que a gente tem de patrimônio ali na região. A pessoa está ajudando a desmatar a Mata Atlântica e não sabe”, aponta a diretora-executiva.
O desmatamento no sul da Bahia
De acordo com os últimos dados de monitoramento divulgados pela Fundação SOS Mata Atlântica, entre outubro de 2017 e outubro de 2018, o estado da Bahia registrou o desmatamento de 1.985 hectares, o equivalente a quase 2 mil campos de futebol. O estado ocupa a quarta posição no ranking brasileiro do desmatamento na Mata Atlântica. Os dados de 2019 ainda não estão disponíveis.
Conforme explica Marcia Hirota, “Historicamente, a Bahia sempre esteve no topo do ranking de desmatamento dos estados da Mata Atlântica. É um estado que ainda tem muita floresta e isso faz com que ainda haja muita pressão sobre essas áreas. Não apenas no sul da Bahia, mas também no interior, nas matas secas”. A diretora lembra ainda que resta apenas 12,4% da cobertura original da Mata Atlântica no país, “é um bioma que já foi muito devastado”.

  1. A maioria da madeira que fica entre os Pataxós é usada para confeccionar artesanatos, como a colher de pau.

Dentro do Parque Nacional do Monte Pascoal, o último pico de desmatamento foi registrado no período entre outubro de 2015 e outubro de 2016, quando a unidade de conservação perdeu 632 hectares de floresta. O monitoramento só é capaz de identificar desmatamentos superiores a 3 hectares, o que invisibiliza as possíveis supressões arbóreas feitas em menor escala.
“Essa extração ilegal de madeira acontece há 30, 40 anos aqui. Eu já perdi a dimensão. Todo dia são 24 horas de movimento de madeireiros. Há indígenas se sentindo suprimidos do direito de manutenção da mata e da própria cultura indígena. Não pode ter vitimismo, mas também não pode só culpar. É um problema muito complexo”, completa a gestora do parque.
Reflorestamento dentro do parque
Na contramão do desmatamento, no último domingo (09/02), houve uma ação de plantio de mudas nativas dentro de uma área desmatada no parque. A iniciativa é parte de um projeto financiado pelo BNDES e executado por uma cooperativa dos Pataxós, a Cooplanjé. O projeto visa a recuperação de uma área degradada de 220 hectares dentro do parque e os próprios índios da cooperativa são contratados para produzir e plantar as mudas. “Já saiu foi muita madeira, mas nós estamos lutando para recuperar a mata”, afirma o cacique Braga. Um respiro de esperança, mas que ainda assim não basta para apagar o alerta vermelho na floresta.

Mais uma Batalha na Guerra pelo Território Pataxó do Monte Pascoal

Durante mais de dois anos transitando e realizando trabalhos em Barra Velha, no Território Indígena Monte Pascoal, a CONAFER descobre, através da boca do próprio povo, que a área em que eles vivem (8.627 hectares) já havia sido demarcada e declarada de posse Pataxó em 1980, mas que o território original era muito maior do que isso, passando pelo Monte Pascoal e chegando até a Serra do Gaturama, algo em torno de um quadrilátero de 50 léguas (116.549 hectares) a partir da costa. É importante observar que os Pataxó têm a sua presença registrada entre o Rio de Porto Seguro e a margem norte do São Mateus, no atual estado do Espírito Santo, desde o século XVII, tanto que sua presença no entorno do Monte Pascoal é referido por Luis dos Santos Vilhena, na segunda metade do século XVIII, ao assinalar a necessidade de “conservação e aumento da Vila do Prado não só pela produção de seu terreno fértil, como também para poder servir de barreira a 12 aldeias de índios bravos, que se acham situadas em uma alta serra conhecida por todos por Monte Pascoal, que segundo as notícias e informações, é o centro da habitação destes bárbaros que infestam toda a grande comarca de Porto Seguro”

Mesmo tendo esse conhecimento histórico em mãos, o governo da época (1991) decide por manter apenas os 8.627 hectares da terra indígena e não mexer na área do Parque do Monte Pascoal, com espaço preservado de 22.383 hectares onde antes também habitavam os Pataxó, e nem ampliar a área para 52.100 hectares, como os indígenas estavam reivindicando, graças a um antigo estudo realizado pelo Dr. Barros durante 18 anos, começado na década de 40. Percebam que os Pataxó já haviam cedido metade de seu território original das 50 léguas em busca de uma negociação favorável com o Estado. Desde essa época os Pataxó da Aldeia-Mãe alcançaram importantes conquistas no processo de ampliação de seu território, como parecer favorável do Estado, incluindo publicação do Diário Oficial da União em 2008, declarando de direito Pataxó as terras do Monte Pascoal, parecer favorável da Advocacia Geral da União e parecer favorável da FUNAI. O processo é dividido em duas partes, a parte administrativa e a parte judicial. A parte administrativa correu bem, mas quando a parte judicial estava para ser finalizada e a portaria declaratória assinada pelo Ministro da Justiça da época, três mandados de segurança surgiram no STJ, pedindo a suspensão da ampliação como um todo e uma liminar foi emitida, travando o processo ali.
Esses mandados de segurança foram emitidos por três fontes diferentes, mas todas representam interesses econômicos de grandes empresas e latifundiários no território do Monte Pascoal. Um dos mandados foi emitido por Creuza Antônio Chicon, que tem ligação com a empresa Fibria Celulose, dona de 50% da Veracel (trans-nacional sueco-finlandesa), madeireira de eucalipto que está devastando a terra indígena com o aval do Governo. A Veracel ainda tem a cara de pau de vender seu papel na Europa como “papel verde”, ou seja, socialmente responsável com o meio-ambiente e com os povos indígenas, uma mentira deslavada que rende milhões anualmente à empresa. O eucalipto plantado na área está secando todo o solo da região e os agrotóxicos utilizados na monocultura estão destruindo as matas, os rios e os animais, que estão cada vez mais escassos. Outro mandado de segurança foi emitido por uma cooperativa de produtores rurais locais, mas que na realidade representam os interesses do dono estrangeiro de milhões de pés de pimenta dentro da área. Já o último foi emitido no nome de nove irmãos (Lindomar Antônio Lembrance, Edmar Gilberto Lembrance, Arnaldo Jorge Lembrance, Pedro Paulo Lembrance, Antonio Vitor Lembrance, Nildo Lembrance Junior, Edinaide Aparecida Lembrance e Anna Maria Lembrance), a família Lembrance, que gerem o grupo Lembrance, latifúndio de café, côco e cacau na região do Monte Pascoal, dentro de onde deveria ser a terra indígena.
Tendo isso em mente, durante vários meses a CONAFER utilizou toda sua força institucional e jurídica para acelerar o processo e tentar derrubar esses mandados. Na última quarta-feira, dia 25 de setembro, o povo Pataxó teve mais uma vitória na luta por seu território original do Monte Pascoal na Bahia. O processo de demarcação vem se alongando há anos devido aos mandados e recursos que os fazendeiros da região se valem para poderem ficar mais tempo na terra. No começo desse ano, em fevereiro, o STJ derrubou os três mandados de segurança por unanimidade de 10 a 0, isso significou a aprovação perante à lei para a continuidade do processo de demarcação, porém os fazendeiros entraram com novos recursos contra a decisão.

O que aconteceu essa última semana foi a revisão dos ministros do STJ sobre esses recursos para anulação do julgamento e, como a maioria já esperava, foi mantida a decisão de fevereiro, novamente por 10 a 0, e a continuidade da demarcação está garantida. O julgamento foi rápido, visto que todo o debate sobre essa ação já havia ocorrido em fevereiro, onde falaram os advogados dos indígenas, dos fazendeiros e também representantes da União. Outra coisa interessante que mostra a firmeza da decisão dos Ministros foi o fato que eles negaram um novo mandato de segurança de outro fazendeiro, que faria o processo se alongar muito mais, já tomando a decisão de fevereiro como resposta final para a questão.
Após a decisão, as lideranças de Barra Velha foram até a sede da CONAFER, onde discutiram o processo, estratégias e ações para o futuro, tanto para o território quanto para o movimento indígena no Brasil como um todo. A União Nacional Indígena vem tomando cada vez mais forma e agregando cada vez mais força para fortalecer as lutas indígenas de norte a sul do país, principalmente nessa constante batalha pelos territórios ancestrais que é por direito de nossos povos originários, como é o caso do Território do Monte Pascoal.

A última etapa que falta agora é o Ministro da Justiça, o Sr. Sérgio Moro, baixar a portaria declaratória para oficializar a posse ocupacional histórica do povo Pataxó. Portanto, agora a luta é no Executivo, é preciso pressionar e cobrar o Ministério da Justiça para que finalize esse extenso processo demarcatório e também o Presidente, que vem declarando que não haverá demarcações durante seu mandato. Os Pataxós tem o direito territorial, já validado constitucionalmente e é dever do Estado cumprir com essas normas. E nós estaremos lá, cobrando até que cumpram.
O povo Pataxó foi a primeira nação a ter contato com o não-índio no Brasil, foi na terra deles que os portugueses ancoraram seus navios e começaram a exploração e genocídio. Mesmo assim, há mais de 500 anos esse povo vem resistindo com tudo que tem pelo direito de continuar existindo, e mesmo com o massacre sofrido pelas mãos do homem branco, ainda acreditam no senso de justiça do Ministro Sérgio Moro e do Estado Brasileiro, em reconhecer toda a história, luta e ancestralidade do povo Pataxó, que aguarda ansiosamente pela Carta Declaratória que oficializa perante à Lei o seu território original.