Governo anuncia nova hidrelétrica na Amazônia que impactará Terras Indígenas e Quilombolas

FONTE: CPI-SP

A hidrelétrica no Rio Trombetas (Oriximiná- Pará) é parte do plano para integrar a região ao “aparato produtivo nacional”, como afirmou o Secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, General Santa Rosa, à Voz do Brasil. Na entrevista, não houve menção aos impactos para os povos indígenas e quilombolas que correm o risco de ter suas terras inundadas.

A construção da hidrelétrica no Rio Trombetas (município de Oriximiná) é parte do Projeto Barão do Rio Branco que prevê também a instalação de ponte sobre o Rio Amazonas (no município de Óbidos) e a conclusão da rodovia BR-163 até a fronteira com Suriname, todos no estado do Pará. Em entrevista à Voz do Brasil, o Secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República afirmou não é mais possível fechar os olhos a essa região da Amazônia e tratá-la como um “latifúndio improdutivo”.
O General Santa Rosa explicou, na entrevista, que o projeto se iniciará com a edição de um decreto presidencial. O jornal O Globo apurou que a expectativa é que o decreto de criação Projeto Barão do Rio Branco seja assinado ainda dentro do prazo de 100 dias da gestão Bolsonaro.
A notícia traz preocupação uma vez que a região ao longo do Rio Trombetas é uma área de floresta ainda muito preservada na Amazônia, onde estão localizadas quatro Terras Indígenas, oito Terras Quilombolas e cinco Unidades de Conservação.

Não é de hoje que o governo federal estuda a instalação de hidrelétricas na região. Os primeiros estudos remontam à década de 1980. Atualmente, o “Plano Nacional de Energia 2030″ do Ministério de Minas e Energia projeta 15 hidroelétricas na Bacia do Rio Trombetas. A hidrelétrica em fase de estudo mais adiantada, UHE Cachoeira Porteira, inundaria Terras Indígenas, Terras Quilombolas e Unidades de Conservação.
O anúncio da nova hidrelétrica se dá em meio a um cenário de enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo licenciamento ambiental, e da controversa transferência da competência pelo licenciamento ambiental nas terras quilombolas e indígenas, respectivamente, da Funai e da Fundação Cultural Palmares para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A construção da hidrelétrica dependerá de autorização do Congresso Nacional uma vez que se dará em Terras Indígenas e da consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e comunidades quilombolas impactados.

MPF afirma que não permitirá revisão de terras indígenas demarcadas

FONTE: Terra
O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Antonio Carlos Bigonha, coordenador da 6.ª Câmara do órgão, disse nesta quarta-feira, 23, que as terras indígenas que já foram homologadas não serão alvos de revisão pelo governo, pois já cumpriram todas as etapas de reconhecimento prevista em lei.

“A revisão do ato administrativo é uma doutrina antiga no Direito brasileiro. Todo ato administrativo pode ser revisado, se tiver uma nulidade, ou se houver um interesse público relevante. Mas isso não pode significar que exista uma dúvida sobre os processos demarcatórios que foram feitos até agora”, afirmou Bigonha durante evento sobre direitos constitucionais indígenas, que acontece na sede do MPF, em Brasília. “Não paira nenhuma dúvida sobre a legalidade e regularidade desse processo.”
O presidente Jair Bolsonaro já declarou que pretende rever processos de demarcações de terras já homologadas aos índios, a começar pela terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O plano de rever processos foi confirmado pelo secretário da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, que deu início a uma revisão nos processos executados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Fundação Palmares.
Segundo Bigonha, não há o que se questionar em relação às demarcações já realizadas. “É o impossível jurídico rever demarcação de terras no Brasil. A não ser que se constatasse uma nulidade, um fato excepcionalíssimo. O que existe no Brasil hoje são terras demarcadas regularmente.”
Nesta semana, o MPF pediu medidas urgentes ao Ministério da Justiça para investigar as notícias de invasões em ao menos três terras indígenas pelo País.
O evento na sede do MPF foi aberto pela procuradora-geral da República, Raquel Dogde, e contou com a presença da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, foi convidada, mas não compareceu ao encontro.
Raquel Dodge lembrou que a Constituição rompeu a tutela do governo sobre questões indígenas, assegurando aos índios o direito de falarem por si. Ela cobrou discernimento e clareza nas ações planejadas pelo governo. Damares Alves disse que tinha comparecido ao evento “apenas para ouvir”, que o governo Bolsonaro “veio buscar o diálogo”. “Reafirmo meu compromisso e amor aos povos indígenas”, disse.

Deputada indígena questiona ‘amor ao índio’
Também participante do evento no MPF, Joenia Wapichana (Rede-RR), a primeira mulher indígena eleita deputada federal no País, questionou a “declaração de amor” que Damares fez. “Que tipo de amor ao índio é esse? Um amor que ameaça, que coloca vidas em risco com a retirada de competências, da fiscalização? Os índios já são vulneráveis, e hoje estão mais expostos ainda. Que amor é esse?”, questionou Joenia, durante o intervalo do encontro.
A deputada Joenia Wapichana criticou a edição da medida provisória 870, pela qual Bolsonaro retirou da Funai a atribuição de delimitar e homologar terras indígenas, além de suprimir a responsabilidade por licenciamentos ambientais que afetem essas áreas e comunidades. Essas funções passaram agora para o Ministério da Agricultura.
“A postura do governo é contraditória. Falar uma coisa, mas na prática você editar uma medida provisória que desestrutura todo avanço das consolidações dos direitos constitucionais”, comentou. “Como é que vai se dar a proteção às terras e povos indígenas? Não é simplesmente você retirar competências, colocar em outro órgão (Ministério da Agricultura), que tem outro interesse de fazer a predominância de seus entendimentos. Por outro lado, não dá nenhuma oportunidade de defesa.”
Segundo Joenia, o índio tem sido tratado como uma ameaça ao País, quando está completamente sozinho na defesa de suas comunidades e terras. “Dizer que nós somos empecilho ao desenvolvimento econômico? Isso é uma ameaça. O que estamos vendo não é mais sinal, é a concretização do que ouvimos nas campanhas eleitorais, de uma disputa sobre os direitos indígenas e socioambientais. A edição dessa medida provisória é a reversão de todas as conquistas que nós já tivemos. É uma inversão dos preceitos constitucionais. Estão mexendo em cláusulas pétreas de nossos direitos, o que causa uma enorme insegurança jurídica. Nossos direitos fundamentais estão ameaçados.”

Funai diz que manterá estrutura de saúde indígena
O presidente da Funai, Franklimberg de Freitas, disse que o Ministério da Justiça se comprometeu em manter em funcionamento a estrutura da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), braço de saúde pública voltado, especificamente, às necessidades, hábitos e costumes dos povos tradicionais.
O novo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse no início do ano que atual política de saúde indígena opera com sistema “improvisado” e que buscaria outro modelo de atendimento aos indígenas. Chegou-se a se especular se a intenção seria acabar com a Sesai, fazendo com que os índios passassem a ser atendidos diretamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mandetta criticou ainda repasses envolvendo organizações não governamentais na área de saúde.

“Eu acredito que não vai ocorrer isso (fim da Sesai). A convite da ministra Damares Alves, eu já participei de uma reunião no Ministério da Saúde. O ministro (Mandetta) foi muito enfático e, muito pelo contrário, ele quer melhorar, aperfeiçoar o atendimento da saúde indígena. Pelo o que observei, a Sesai prossegue”, comentou Franklimberg de Freitas.
A Sesai recebe cerca de R$ 1,5 bilhão por ano do Ministério da Saúde para desempenhar suas funções. A população indígena brasileira é de cerca de 818 mil pessoas, os quais estão distribuídos em 688 terras indígenas. São 305 povos diferentes, que falam 274 línguas distintas.
A Sesai tem a função de coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. A secretaria atua com um novo modelo de gestão e de atenção no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, articulado com o SUS (SasiSUS), mas de forma descentralizada, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Sua responsabilidade sanitária envolve 34 distritos sanitários especiais indígenas (Dseis).
As discussões sobre a temática indígena prosseguem até o fim do dia.

Cadastro de comunidades quilombolas ajuda nos preparativos da pesquisa

FONTE: Agência IBGE
Fundamental na preparação do Censo Demográfico 2020, o Cadastro Geral de Informações Quilombolas está sendo realizado pela Fundação Cultural Palmares via formulário online. Os dados coletados servirão como base para o planejamento do IBGE no recenseamento do próximo ano.
O cadastro vai permitir avanços inéditos, como a auto identificação da população quilombola em relação ao pertencimento étnico e a localização dessas comunidades. A responsável pelo Grupo de Trabalho de Povos e Comunidades Tradicionais do IBGE, Marta Antunes, explica a importância dessa ação: “nossa base divide o território em setores censitários, que é a área de trabalho dos recenseadores, e precisamos saber onde estão os domicílios, inclusive as comunidades quilombolas. Além disso, precisamos da localização para abrirmos a pergunta do questionário sobre se a pessoa se considera quilombola ou não”.
“O cadastro vai nos ajudar informando qual o tipo de infraestrutura que existe nessas comunidades para planejarmos a operação censitária. Vai nos dizer se há local para o recenseador se alojar, pernoitar, acessar a internet etc”, complementa Marta.
A Fundação Cultural Palmares já certificou 203 comunidades quilombolas somente em 2018, e a expectativa é que todas elas preencham o cadastro pela internet. “Temos um termo de colaboração com o IBGE para a realização do Censo 2020. A partir desse trabalho conjunto, a ideia é conseguirmos apoio para coletar informações dessas comunidades. Para nós, é importante termos mais informações das comunidades quilombolas, porque temos políticas públicas voltadas a elas”, explica o técnico da fundação, Cristian Martins.
“O cadastro reunirá dados basicamente socioeconômicos e geográficos dessas comunidades. Por exemplo, a localização delas e as condições gerais, como a quantidade de pessoas, as manifestações religiosas, se existe algum conflito fundiário”, conta Cristian.
Sobre a importância de conhecer melhor as comunidades para fortalecer a cooperação, Marta ressalta o papel do cadastro. “Vamos ter uma primeira análise desses dados antes do Censo. É algo importante para podermos abordar as lideranças comunitárias, para entrarmos nesses espaços com segurança para nosso recenseador, sem nenhum tipo de mal-entendido. Isso vai facilitar muito o trabalho de coleta”, encerra.
A Fundação Cultural Palmares mantém como recomendação apenas que o informante seja uma liderança comunitária, para garantir que a fonte tenha conhecimento profundo sobre a realidade da comunidade. Caso a liderança não tenha familiaridade com computadores ou smartphones, é recomendado solicitar auxílio no preenchimento do formulário.

A nova Instrução da Fundação Cultural Palmares sobre licenciamento ambiental

FONTE: Jota‏

A recém-publicada Instrução Normativa n. 01 da Fundação Cultural Palmares (“IN FCP n. 01/2018”) é de extrema importância para os empreendedores de atividades de infraestrutura já que passou a estabelecer novos procedimentos administrativos a serem observados no licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que impactem comunidades quilombolas. Tal norma traz mudanças relevantes em relação à antiga norma que regulamentava a matéria, IN FCP n. 01/2015, que foi expressamente revogada.

Em primeiro lugar, destaca-se que a IN FCP n. 01/2018 trouxe, em seu art. 2º, inciso I, o conceito, que não existia na IN FCP n. 01/2015, de comunidades quilombolas, qual seja, “os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, certificadas pela FCP”. Tal conceito não estava presente no antigo diploma.

Outro importante conceito foi o de “terra quilombola” que passou a ser definido da seguinte forma “terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades quilombolas, utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.” A definição anteriormente era regulada pela Portaria Interministerial n. 60/2015 que vinculava a terra quilombola à publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (“RTDI”) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (“INCRA”).

Ou seja, a atual regulamentação da FCP, ao flexibilizar a definição das terras quilombolas e dispensar a necessidade de RTDI, implicará, na prática, na necessidade de consideração de um número superior de “terras quilombolas” nos processos de licenciamento ambiental. Essa alteração parece ir de encontro às políticas que vem sendo anunciadas pelo futuro governo federal.

De acordo com a IN FCP n. 01/2018, a Fundação Cultural Palmares se manifestará nos processos de licenciamento ambiental a partir da solicitação formal do órgão ambiental licenciador. No caso de ser constatada a existência de processo de licenciamento de obra, atividade ou empreendimento que impactem comunidades quilombolas, sem que a FCP tenha sido instada a se manifestar, a FCP encaminhará ofício ao órgão ambiental licenciador motivando a necessidade de participação no processo.

Uma vez instada a se manifestar e sendo constatada a presença de comunidade quilombola em área de influência direta, a FCP emitirá Termo de Referência Específico, que conterá as exigências de informações ou de estudos específicos referentes à intervenção da obra, atividade ou empreendimento em comunidade quilombola, juntamente com mapa que a localize em relação a esses, a fim de subsidiar a realização dos estudos dos impactos relativos ao componente quilombola (“ECQ”) do licenciamento.

Os ECQ deverão ser executados por consultoria socioambiental especializada, a ser contratada pelo empreendedor, com o objetivo exclusivo de produzir peças técnicas necessárias à avaliação e posterior emissão de manifestação formal da FCP. Da análise do ECQ, a FCP, por meio do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro, poderá (i) providenciar visita técnica junto às comunidades quilombolas, a fim de realizar consulta, nos moldes do disposto pela Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (“OIT”) e/ou (ii) solicitar, uma única vez, mediante decisão fundamentada, esclarecimentos, detalhamentos ou complementações ao empreendedor.

A FCP, então, encaminhará manifestação conclusiva ao órgão ambiental licenciador competente, podendo: (i) recomendar o prosseguimento do processo de licenciamento, sob a óptica do componente quilombola; ou (ii) apontar a existência de eventuais óbices ao prosseguimento do processo de licenciamento, sob a óptica do componente quilombola, indicando as medidas ou condicionantes consideradas necessárias para superá-los.

Nota relevante é que a FCP não terá poder de veto ao licenciamento, mas poderá apenas destacar os eventuais obstáculos às comunidades quilombolas, desde que apresente medidas para superar os entraves do ponto de vista socioambiental. Vale observar que no antigo diploma normativo, a FCP não era obrigada a apresentar medidas para a suplantação dos óbices socioambientais.

Outra novidade da IN FCP n. 01/2018 é que os estudos do componente quilombola deverão ser distribuídos às comunidades quilombolas. A distribuição se dará por meio de duas versões, uma integral e outra resumida, em linguagem menos técnica e mais acessível, em quantidade de exemplares que contemplem o número de famílias, e com prazo de antecedência que garanta a leitura e discussão nas comunidades quilombolas, antes das reuniões e consultas.

Uma situação que passou a ser contemplada pela IN FCP n. 01/2018, que, diga-se de passagem, trazia grandes dúvidas às companhias com projetos de infraestrutura, foi a hipótese de surgimento de novas comunidades quilombolas na área de influência direta da obra, atividade ou empreendimento, durante a fase de instalação, operação ou renovação de operação. Nesse caso, a FCP oficiará o órgão licenciador sobre a observância de eventuais impactos socioambientais e a necessidade de adoção de medidas de prevenção, mitigação, controle e compensação desses impactos, que serão subsidiados por estudos complementares.

Por fim, vale destacar que a IN FCP n. 01/2018, diferentemente da IN FCP n. 01/2015, faz diversas referências expressas à Convenção n. 169 da OIT – promulgada no Brasil pelo Decreto nº 5.051/2004 -, que dispõe sobre povos indígenas e tribais e exige que as consultas às comunidades sejam livres, prévias e informadas.

Certificado pela Fundação Palmares, Quilombo Lemos resiste à especulação imobiliária na orla do Guaíba

FONTE: Amigos da Terra Brasil
Diversas atividades estão programadas para o final de semana, além de uma noite de vigília no domingo. A reintegração de posse poderia ocorrer já na segunda-feira (12/11). Região do Morro Santa Teresa é alvo histórico da especulação imobiliária em Porto Alegre. Informações atualizadas na página do Facebook Somos Quilombo Lemos.

O Quilombo Lemos, sétimo quilombo urbano de Porto Alegre, está ameaçado de despejo. Recebeu a visita de oficiais de justiça e do Batalhão de Choque da Brigada Militar na quarta-feira (7/11), acompanhados de escavadeiras. Entraram sem convite, fechados a qualquer diálogo. Água e luz foram cortadas. O plano era despejar as pessoas sem respeitar os trâmites legais: não houve conversa prévia com moradores; não haviam sido intimados a Defensoria Pública nem o Conselho Tutelar – ações necessárias, uma vez que entre as pessoas ameaçadas de serem jogadas às calçadas das avenidas duplicadas e da orla do Guaíba “revitalizada” estão também crianças. Retirem apenas os pertences pessoais, era a ordem do apressado oficial de justiça. Que quem estava em casa – era o meio da manhã de uma quarta-feira, dia útil, e muitos trabalhavam ou estudavam no momento – corresse a juntar o que conseguisse de suas coisas e partisse dali logo, sem rumo certo. Foi dado meia-hora para isso, e azar dos ausentes: voltariam aos escombros, somente; a escavadeira se atiçava ao lado do terreno, sedenta pelo cimento, tijolos e madeiras a serem derrubados das cinco casas onde hoje moram cerca de 60 pessoas. Bem a tempo, porém, avisados por redes sociais e telefonemas, uma defensora pública e um procurador do Ministério Público Federal apareceram: cumpra-se a lei.

Contrariado, o oficial de justiça se viu obrigado a recuar, junto a seus soldados mascarados e não identificados e sua escavadeira. Saíram com a promessa de voltar, o que poderia acontecer já na segunda-feira (12/11). Diversas atividades culturais estão programadas para o final de semana no quilombo, para que se fortaleçam as redes de apoio. Doações são pedidas. Os trâmites jurídicos para reverter a decisão seguem, com a atuação do Ministério Público Federal e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Nesta quinta-feira (08/11), foi oficializada a certificação da Fundação Palmares ao Quilombo Lemos, dando ainda maior segurança jurídica às famílias – isso, claro, fosse a justiça justa. O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul recomendou a suspensão de ordem de reintegração de posse.

De quem é a terra?
Mas por que vieram sem aviso estes homens todos, no meio de uma manhã de quarta-feira, invadir a terra da família Lemos? Essa é uma pergunta que nos remete a alguns anos atrás: o pedido de despejo para o Quilombo Lemos parte do Asilo Padre Cacique, instituição franciscana conhecida por cuidar de idosos há anos na avenida de mesmo nome. Curioso que o desejo de jogar famílias à rua, idosos entre eles, parta de uma instituição que se vangloria e se sustenta a partir da solidariedade de outros (mas não só disso, afinal o asilo possui mais de trinta imóveis em seu nome). O terreno hoje em disputa é de posse dos Lemos há mais de meio século: eles ocuparam a área ao lado do asilo e a ele se dedicaram a vida inteira: a matriarca Delzia Lemos serviu ao asilo por 35 anos. Após 46 anos de serviços prestados, Jorge Lemos, o patriarca, faleceu em 2008, logo que chegou em casa do trabalho. Seus últimos esforços em vida foram ainda dedicados à instituição que agora quer tirar o teto de seus descendentes – foi após a morte de Jorge que o Asilo Padre Cacique deu início ao imbróglio judicial para retirar os Lemos de sua terra, em 2009. Antes disso, há cerca de duas décadas, já havia sido feito o usucapião da área, momento no qual os responsáveis pelo asilo convenientemente “esqueceram” da presença das trabalhadoras e trabalhadores que viviam ao lado para lhes servir.  A terra em disputa, portanto, não é (como o asilo diz ser) uma cedência; foi uma área devoluta ocupada pelos mais velhos para que estivessem mais próximos do asilo onde trabalhavam.

Veja vídeo aqui.

A dedicação integral dos Lemos ao asilo não deve ser novidade a ninguém, infelizmente: as famílias negras sempre cuidaram das brancas, de crianças a idosos, ao custo de seu próprio bem-estar e o de suas famílias. Leia bem as entrelinhas da ordem de despejo, o que está dito é: negro aqui, só se for pra trabalhar. Pois recuemos um pouco mais no tempo, é importante lembrar a raiz das querelas de hoje e em determinado momento não havia ali sequer asilo: a própria edificação, hoje tombada, foi erguida por mãos e suor de negros, escravos que habitavam já o local. Diga-me você portanto de quem é a terra: de quem sempre viveu nela, de quem cuidou dela, de quem cresceu nela, de quem plantou e construiu o que nela há ou de quem na terra nunca viu valor, apenas um espaço para seus servos recuperarem as energias para lhe servirem com maior vigor em seguida – e que agora, falecido o zelador-faz-tudo, veem como mais proveitoso a venda do local a gananciosas construtoras que entendem estar ali um ponto ideal para montar seus edifícios e torres e condomínios, privatizando um pouco mais da maior riqueza natural porto-alegrense, o Rio Guaíba?

Há aí mais que os olhos podem ver: ora, a região desperta a ganância daqueles que vislumbram uma orla “revitalizada” livre da negritude e da cultura popular. Onde hoje há um quilombo, pretendem os desejosos do despejo, haverá torres, shoppings, cercas. E gente branca, claro, a não ser para trabalhar. Para fins de localização geográfica: o Quilombo Lemos fica na avenida Padre Cacique, número 1.250, exatamente ao lado do asilo. O terreno se estende mais aos fundos, já que na parte da frente foi esmagado pela construção de uma revendedora de carros, construída sob um terreno que o asilo não se importou em entregar e nem aparenta ter interesse agora. Com a remoção, a terra ancestral negra corre o risco de ser perfurada pelas pedras fundamentais de condomínios luxuosos e atropelada pelas rodas das caminhonetes e carros das classes média e alta e branca. Esse é o plano: uma ponta a orla do Guaíba já pertence à Uber; a outra, à Melnick Even. No meio, com uma vista vislumbrante para o principal cartão-postal de Porto Alegre, as águas do Guaíba onde o sol se põe, está o Morro Santa Teresa, que tem aos pés a avenida Padre Cacique e, ali, o Quilombo Lemos. Nada do que acontece é por acaso: a tentativa de entrega dessas áreas à especulação imobiliária é histórica. O terreno da Fase (Fundação de Atendimento Socio-Educativo), vizinho dos Lemos à direita, foi por anos alvo das construtoras – e de um estranho silêncio midiático –, assim como outras famílias que vivem na região. Com os conflitos, a Lei Complementar nº 717/2013 declarou a área do morro como “Área Especial de Interesse Ambiental”, com identificação de Área de Proteção do Ambiente Natural, de Área de Interesse Cultural, bem como Área Especial de Interesse Social (AEIS). Nada está entregue ainda: há resistência, sempre houve, e as famílias do Quilombo Lemos não têm nenhuma intenção em deixar a terra onde cresceram e firmaram suas raízes há 60 anos.

Atividades, vigília, união: os esforços para se manter sob seu território
Após a tentativa de invasão do oficial de justiça e dos soldados e das escavadeiras na quarta-feira, uma vigília se formou no quilombo. Moradores, família, amigas e amigos, organizações parceiras, defensoras e defensores dos direitos humanos, advogadas e advogados, comunicadoras e comunicadores, muitos corpos se juntaram em um, colocando-se no caminho da violência dos invasores. De quarta para quinta-feira (8/11), a noite foi mal dormida: nublada e cheia de dúvidas, era palpável a tensão imposta pelo não-saber sobre o destino que viria com a alvorada. Tente compreender: o quão bem se pode dormir sob a ameaça de um despejo? O dia nasceu ensolarado, entretanto: o amanhã tem sido sempre outro dia, alimentando essa esperança insistente que não desiste do sonho de um futuro melhor. Havia sol, que melhor presságio se poderia ter?

Enquanto a centena de pessoas se reunia no quilombo em vigília, atentas às ameaças do horizonte – e sempre que sirenes soavam e luzes vermelhas e azuis piscavam na rua os corações perdiam uma batida, apreensivos –, a alguns quilômetros dali uma reunião era travada entre lideranças quilombolas, representantes da família Lemos, o comando da polícia e o oficial de justiça, ainda chateado por ver frustrada sua primeira tentativa de jogar as pessoas à rua – porém convicto de sua missão, independente das ilegalidades acusadas e confirmadas em sua ordem de despejo. Dali, resolveu-se que no mínimo até a segunda-feira (12/11) se daria uma certeza às famílias: não ocorrerão ações ao longo do final de semana, a fim de que os ritos antes desrespeitados pelo oficial sejam agora cumpridos, caso o juiz mantenha a opinião favorável ao despejo. Mas se espera que não cheguemos a tanto. Os trâmites judiciais devem ser levados à esfera federal, com a atuação do MPF, do Incra e com a certificação da Fundação Palmares – a ação tramitava na 17ª Vara Cível de Porto Alegre, instância indevida para tratar de questões fundiárias dos povos originários e tradicionais.

Não deve haver desmobilização, porém: o discurso da presidência do Asilo Padre Cacique não permite relaxamento. Na figura de seu presidente, Edson Brozoza, a instituição tem se mostrado intransigente, rebaixando-se a ofensas de cunho racista que não poderiam ser aceitas pela sociedade ou pela justiça. Ao tomar conhecimento de que o despejo não poderia ocorrer devido a irregularidades no processo, o senhor Brozoza perguntou, de maneira muito agitada, a quem estava à volta, ‘quantos dias, meses, horas e minutos faltavam para o presidente Bolsonaro assumir’. Estava ‘muito ansioso por isso, pra acabar com esse tipo de palhaçada aqui do lado’, o que ele afirmou se tratar de uma ‘invasão afrodescendente’. Caso se cumpra o reconhecimento da terra como pertencente à família Lemos, fez ainda a promessa de pintar a pele de vermelho e vestir um colar, para alegar que aquela terra é, na verdade, indígena, estendendo seu preconceito, para além de negras e negros, aos povos originários – e mostrando também desprezo pelas leis que garantem os direitos dessas populações. Agressivo, disse também que, se puder, ‘leva uma dezena pro inferno’: ‘vai dar morte e não quer nem saber’. São verdadeiras ameaças feitas às vidas das famílias quilombolas. Em contraste, e perceba a maravilha da simultaneidade: ao mesmo tempo em que Brozoza derramava ódio e racismo em sua sala com ar-condicionado no asilo, Mestre Jaburu pegava seu berimbau no quilombo e convidava todas e todos a cantar: na Igreja bate o sino, na senzala bate o tambor.

Assista ao outro vídeo aqui.

A agressividade do presidente do Asilo Padre Cacique e de uma lei que acorda famílias com soldados mascarados e escavadeiras prontas para derrubar suas casas não permite o descanso. A mera palavra do homem branco já se mostrou indigna de confiança muitas vezes. A noite de domingo será mais uma de sono perturbado, e outro amanhecer de dúvidas veio na segunda-feira.