Acordo CONAFER e FNDE vai capacitar agricultores e levar alimentos agrofamiliares nas escolas públicas

da Redação

Em 2020, 4 BILHÕES foram repassados a estados e municípios para compra de merenda escolar; levar políticas públicas ao segmento da agricultura familiar é um dos objetivos da Confederação

Carlos Lopes, presidente da CONAFER, ao centro, e o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, à sua direita, reuniram-se com as suas equipes de trabalho para assinatura do ACT

No momento de crise econômica e sanitária, encontrar soluções para a demanda agrofamiliar é fundamental. No último 31 de março, a CONAFER obteve uma grande conquista para todo o segmento agrofamiliar, ao assinar um ACT, ou Acordo de Cooperação Técnica, com o FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e que prevê a capacitação de produtores e gestores estaduais e municipais, melhorando a força de trabalho da agricultura familiar, e qualificando os agricultores a fazerem parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAE, e assim promover uma alimentação saudável e adequada nas escolas públicas.

Portanto, ganham os agricultores familiares, as crianças brasileiras e o Estado que pode assim aprimorar a entrega de políticas públicas nos setores mais vulneráveis da população. O Acordo de Cooperação tem prazo de 24 meses, e pode ser prorrogado por meio da celebração de um aditivo. Em relação aos materiais técnicos, serão produzidos informativos sobre a inserção e participação da agricultura familiar no PNAE, sendo alguns direcionados aos próprios produtores rurais e outros com foco nos técnicos municipais e estaduais responsáveis pelas chamadas públicas.

Sobre o PNAE, Programa Nacional de Alimentação Escolar

Criado em 2009, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende diariamente mais de 40 MILHÕES DE ALUNOS em todo o Brasil. Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, o PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional aos alunos da rede de ensino pública nos 200 dias letivos do ano.

O governo federal repassa a estados, municípios e escolas federais valores financeiros de caráter suplementar, efetuados em 10 parcelas mensais, de fevereiro a novembro, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

30% do valor repassado pelo PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Ou seja, o programa estabelece o respeito à cultura alimentar, ao perfil epidemiológico da população atendida e à vocação agrícola da região, acompanhando desde a aquisição dos gêneros alimentícios, preparo e distribuição até o consumo das refeições pelos estudantes.

O programa atende todos os alunos da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos matriculados em escolas públicas, filantrópicas e entidades comunitárias conveniadas ao governo.

A suspensão das aulas na rede pública de ensino não impediu a execução do programa na pandemia O governo federal segue repassando os valores da alimentação aos estudantes. Só em 2020, foram repassados R$ 4 BILHÕES para estados e municípios. Em 2021 já foram transferidos R$ 732 MILHÕES de reais às secretarias estaduais de educação e para as prefeituras.
Em relação às dificuldades de entrega dos alimentos neste período da pandemia, o Ministério da Educação adaptou a legislação incluindo orientações sobre as compras da agricultura familiar durante a Covid-19, o que foi muito importante para a movimentação da economia local e valorização dos produtos regionais.

Como ocorrerá a implementação do ACT com o FNDE

Carlos Lopes no momento da assinatura do ACT com o FNDE

A Lei nº 11.947/2009 autoriza que os valores repassados pelo governo federal no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, sejam utilizados na compra direta de produtos da agricultura familiar, sem necessidade de licitação. Isto para os entes federativos que não conseguem atingir o percentual mínimo de 30% dos valores transferidos.

O presidente do FNDE, Marcelo Ponte afirmou que “a estratégia é identificar as localidades onde o percentual não está sendo cumprido e promover ações de capacitação de produtores rurais, sobretudo quanto à elaboração dos projetos de venda para a alimentação escolar, e de gestores e técnicos responsáveis pelos processos de compra”.


Marcelo Ponte também falou da relevância de aproximar a demanda da oferta. “Precisamos melhorar a interlocução entre esses atores – agricultores, gestores públicos – e sensibilizar a todos sobre a importância dessa venda direta da agricultura familiar, para garantir uma alimentação mais saudável e adequada aos estudantes, além de permitir uma ampliação do mercado para os pequenos produtores”, destacou.

Presidente da CONAFER ressalta o valor do amor na produção agrofamiliar


Carlos Lopes define muito bem o valor da parceria, ao afirmar que “quem produz comida, produz com amor. Não tem como fazer essa atividade apenas pelo interesse econômico”. O presidente já adiantou que o primeiro Estado beneficiado pela parceria com o FNDE será o Piauí. “Este acordo firmado com o FNDE é um compromisso da presidência da CONAFER com todos os agricultores familiares brasileiros. Ao iniciar o programa junto aos agricultores familiares piauienses, temos a oportunidade de ampliar a nossa atuação em um Estado que nos enche de orgulho pelas ações que já empreendemos juntos, e que agora podem melhorar ainda mais em sua performance.”
Os produtores nordestinos correspondem a mais de 50% dos agricultores familiares do Brasil, porém essa porcentagem não é representada no acesso aos créditos disponibilizados pelo sistema de fomento nacional. Parcerias como esta fortalecem todos os agricultores do país, mas principalmente aqueles que mais precisam de políticas públicas e ações empreendedoras de quem os defende como entidade realmente representativa, de fato e de direito.

“Vamos atuar para levar os recursos na ponta, fazer chegar aos nossos agricultores os valores da sua produção, e desta produção levar os alimentos saudáveis e em quantidade suficiente aos milhões de estudantes brasileiros. Assim trabalhamos pela agricultura familiar, pela educação das nossas crianças e pela segurança alimentar do país ao mesmo tempo. E isso não tem preço”, finalizou o presidente da CONAFER, Carlos Lopes.

Alimentos da merenda escolar poderão ser distribuídos diretamente para famílias de alunos da rede pública

FONTE: MAPA
Parte dos alimentos vem da aquisição de produtos da agricultura familiar
O Senado Federal aprovou na segunda-feira (30) o projeto de lei (PL 786/20) que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
O PNAE é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e se destina a suprir parcialmente as necessidades nutricionais de alunos da rede pública de educação básica. Desde 2009, no mínimo, 30% dos repasses do FNDE para o PNAE devem ser investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25 e, em seguida, tramitou no Senado em regime de urgência. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) defendeu e negociou a medida, que favorece os agricultores familiares. No âmbito do governo, na semana passada, tratou do assunto com o Ministério da Educação, responsável pelo programa da merenda escolar. “Os agricultores podem ficar tranquilos porque podem continuar a entregar a sua produção no mesmo local onde já entregavam”, disse.

Agricultura familiar vai abastecer todas as escolas públicas do DF

FONTE: Correio Braziliense

Serão beneficiados 480 mil alunos de 699 escolas. O investimento do governo federal é de R$ 19 milhões neste ano

Mais de sete mil agricultores locais estão responsáveis por entregar as produções a toda rede pública de ensino do Distrito Federal, seguindo as orientações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).  A medida já está valendo e atende 669 escolas, beneficiando um total de 480 mil alunos.

Até o ano passado, as entregas eram feitas em escolas de dez regionais de ensino. Agora, são em escolas de 14 regionais. A ampliação foi possível já que o repasse do governo federal ao PNAE passou de R$ 14 milhões para R$ 19 milhões, representando um aumento de 35%. Os recursos são liberados em dez parcelas (de fevereiro a novembro de cada ano).
De acordo com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), responsável pelo atendimento aos produtores, a medida não só valoriza os agricultores locais como também contribui para a alimentação dos alunos. “Um produto da agricultura familiar tem maior qualidade, maior durabilidade e precisa seguir um alto padrão comercial”, afirma a extensionista da Emater-DF Bruna Heckler.
Além da ampliação de atendimento, houve também um aumento no número de itens oferecidos. Para isso, os produtores precisaram diversificar o plantio e, com isso, vão conseguir atender a 30 itens do cardápio.

Prazo para renovação de documento de agricultores familiares volta a ser de dois anos

FONTE: link

O MPF expediu recomendação à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) – órgão integrante do Mapa que disciplina a emissão da DAP – depois de ter constatado as dificuldades logísticas e de deslocamento das populações extrativistas e da agricultura para a renovação do documento, além do reduzido quadro técnico das entidades emissoras.
Na recomendação, o MPF pediu que o órgão revisasse os prazos de validade e de renovação da DAP de seis meses para, no mínimo, dois anos, conforme regulamentação anterior e solicitado pelos usuários e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é utilizada como carteira de identidade do agricultor familiar e dá acesso aos programas de compras institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o Programa Garantia Safra e o Seguro da Agricultura Familiar, além de outras 15 políticas públicas. A Sead havia reduzido o prazo de validade das DAPs, por meio da Portaria nº 234, de 4 de abril de 2017, inviabilizando o acesso das famílias aos programas do governo.
GT Agroecologia do MPF – A recomendação ao Mapa foi expedida como parte da atuação do Grupo de Trabalho Agroecologia do MPF, antes chamado Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos, e que recebeu nova denominação e composição por meio da Portaria 4ª CCR nº 31, de 19 de setembro de 2018, com o objetivo de proporcionar discussões e articulação com o Ministério Público, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos integrantes do Sistema de Biossegurança para tomada de decisões e geração de procedimentos de biossegurança e correlação com uso de agrotóxicos.
O GT Agroecologia é composto por integrantes do MPF que atuam, originalmente, nas áreas de Meio Ambiente, Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais e Direitos do Cidadão em estados como Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Emater realiza reunião com agricultores familiares nesta terça

FONTE: GAZ
 
Serão elaborados projetos de venda para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar
O escritório municipal da Emater/RS-Ascar de Sobradinho promove nesta terça-feira, 19, às 9 horas, na sede do escritório municipal, uma reunião para elaboração dos projetos de venda para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, para atendimento da Chamada Publica 01/2019 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) das escolas estaduais do município de Sobradinho.

Para tanto, os agricultores interessados em conhecer o programa e a forma de comercialização deverão comparecer junto ao escritório da Emater munidos de seus documentos pessoais.
Segundo a Emater, esta modalidade de comercialização está cada vez mais sólida e participativa, sendo mais uma alternativa de diversificação e geração de renda aos Agricultores Familiares.

Agricultura familiar pode fornecer gêneros alimentícios às comunidades tradicionais na Baixada Fluminense

FONTE: Solidário Notícias
As prefeituras de Mesquita e Japeri, na Baixada Fluminense devem promover, em até 60 dias, chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. As comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos terão prioridade, para fins de execução dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A recomendação é do Ministério Público Federal.
Além de divulgação da chamada pública diretamente às associações, assentamentos e escolas municipais foi sugerido também o uso de carro de som para divulgar a convocação. Em 90 dias, as Prefeituras terão que apresentar cronograma para realização, durante o exercício de 2019, de chamadas públicas para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Reunião
As recomendações foram feitas pela procuradora da República Renata Ribeiro Baptista, no último dia 14, em reunião na sede da Procuradoria da República no município de São João de Meriti. Além do MPF, participaram do encontro com representantes de Japeri, a secretária de Educação, a secretária de Orçamento, a presidente da Comissão de Licitação, o Prefeito em exercício e o secretário da Agricultura. Na reunião de Mesquita, participaram a procuradora da República, a secretária de Educação, a Procuradora-Geral do Município e o secretário de Agricultura.
A Lei 11.947/09 dispõe, entre outros assuntos, sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica. Segundo a lei, a diretriz da alimentação escolar é baseada no desenvolvimento sustentável, com incentivos à aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos.

De acordo com o art. 14 da Lei 11.947/09, do total de recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, 30%, no mínimo, deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Tanto em Mesquita quanto em Japeri há produção suficiente de gêneros alimentícios que possam ser fornecidos às escolas. Em Japeri, por exemplo, já existem 9 associações ligadas à área rural, 4 assentamentos rurais, duas áreas com projetos de assentamento, mais de 730 agricultores familiares e mais de 60 produtores rurais em posse das respectivas declarações de aptidão ao Pronaf (DAP). Eles estão aptos a emitir documento fiscal, plantando, colhendo e escoando com regularidade, segundo a Emater/RJ. Na região são produzidos aipim, banana, quiabo, milho verde, feijão de corda, batata doce, inhame, entre outros gêneros alimentícios aptos a compor o cardápio escolar.