CAFEICULTORES CONAFER: produtor paranaense, filiado à Confederação, fala de produção, custos e lucro do negócio

da Redação

Os preços do café mantêm tendência de alta impulsionados pela elevação do dólar. As fortes secas e geadas ocorridas nas principais regiões produtoras, durante a Safra 2020/2021, aliadas a estabilização da demanda global pelo produto em patamares cada vez mais altos, fizeram com que o café, segunda bebida mais consumida no Brasil depois da água, entrasse para a lista dos itens de maior inflação do país, no saldo acumulado em 2022. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o café moído recebeu um aumento de 62,66% no saldo acumulado dos últimos 12 meses até o mês de março deste ano, prejudicando ainda mais a vida dos consumidores. Os produtores agrofamiliares respondem pelo fornecimento de até 35% do café produzido no país, empregando cerca de 1,8 milhão de pessoas. No Brasil, a cafeicultura ocupa uma área de 2 milhões de hectares, sendo a 44% da área colhida pelos agrofamiliares. Entre os estados que se destacam na produção, estão Minas Gerais, seguida por Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Rondônia, Paraná, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, Amazonas e Pará. Em Ibaiti, cidade localizada a aproximadamente 290 km da capital paranaense, o agricultor familiar associado à CONAFER, Erasmo Medeiros, fala das dificuldades enfrentadas na cadeia produtiva do café diante das intempéries climáticas, o impacto da inflação sobre a comercialização deste produto e as perspectivas do mercado do grão mais consumido pelos brasileiros

Com o adubo importado mais caro devido a subida do dólar, e enfrentando adversidades climáticas que provocaram a retração de 0,2% do PIB agropecuário no ano passado, agricultores familiares têm tido dificuldades para manter a produtividade dos cafezais e atender a demanda. A previsão dos economistas era de que a alta de preços do produto seguiria até o último mês de março, porém a guerra na Ucrânia e as instabilidades geradas por ela no preço das commodities, devem assegurar a permanência da inflação no café por alguns meses ainda.

Um cafezal perene pode produzir por cerca de 20 anos, período em que o agricultor poderá enfrentar variações tanto na produtividade, riscos climáticos e a própria evolução do mercado, como a introdução de tecnologias, novas especialidades do produto, e claro, sempre com inseguranças e riscos econômicos para as famílias produtoras.

“a foto, o filiado à CONAFER, Erasmo Medeiros, produtor agrofamiliar de café em Ibaiti, a 290 km de Curitiba”

O cafeicultor filiado à CONAFER, Erasmo Medeiros, da cidade paranaense de Ibaiti, 300 km da capital Curitiba, é produtor experiente e profundo conhecedor da cultura cafeeira. Segundo Erasmo Medeiros, “a média de produção em minha propriedade, aqui no norte pioneiro do Paraná, é de 60 sacas por ano de café tipo Arábica, e este total depende das adversidades climáticas a serem enfrentadas durante o ciclo produtivo”, explica o produtor rural.

No ano de 2021, o Brasil colheu aproximadamente 48 milhões de sacas de café, sendo este valor 24,4% inferior ao da safra obtida no ano de 2020, uma queda que contribuiu para o aumento em mais de 50% nos preços do produto no mercado interno. Manter índices altos de produtividade na cafeicultura, sobretudo para os agricultores familiares, é um desafio constante, que precisam encontrar soluções frequentes relacionadas a diversos fatores, como qualidade do solo, controle de pragas, intempéries climáticas, que impactam significativamente sobre as lavouras.

Os altos preços registrados nas gôndolas de supermercado no café moído são o resultado da disparada nos preços do campo ocasionadas pelas dificuldades pelas quais os cafeicultores têm passado. Para Erasmo Medeiros, “com relação a questão do mercado, a conta está ficando cada vez mais difícil de fechar, pois quando comparamos o preço do fertilizante nas safras anteriores, por exemplo, percebemos que ele não dobrou, e sim triplicou na safra atual. Ou seja, antes ele tinha um custo de R$ 2.000,00, enquanto, hoje, passou a ser de R$ 7.200,00, e o mesmo ocorreu com o herbicida, que antes custava R$ 25,00 o litro e agora vale R$ 95,00 o litro”, completa Erasmo Medeiros.

Nem mesmo a cotação do café, como a de hoje, na qual a saca de 60 quilos atingiu o valor de R$ 1.237,41 é sinônimo de maior lucratividade para os cafeicultores agrofamiliares.” Para se ter uma ideia, até o ano passado, a gente vendia a saca de 60 quilos beneficiada de café Arábica pelo valor de R$ 450. Hoje, mesmo que a gente venda ela a R$ 1.350, nós teremos um retorno financeiro menor em comparação com o ano passado, por causa do aumento dos custos de produção, e tudo isso é repassado ao consumidor final”, explica o associado à CONAFER, Erasmo Medeiros.

Assista aqui ao vídeo

Para a safra de café de 2022, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima um acréscimo em sua produção de 16,8% em comparação com a safra do ano passado, o que representa 55,7 milhões de sacas de 60 quilos, apesar das condições adversas pelas quais a produção deve passar, sobretudo entre os meses de julho e agosto nas principais regiões produtoras do país. A alta dólar mantida aliadas à estiagem e geadas continuarão impactando na escala produtiva dos cafezais, sem dar trégua ao consumidor, que deverá buscar por alternativas, como na substituição por novas marcas com valores que caibam no orçamento doméstico.

Mais informações sobre a produção agrofamiliar de café podem ser obtidas na Secretaria de Agricultura e Empreendedorismo Rural (SAER) da CONAFER, pelo telefone: (61) 3548-4360

Produção cafeeira dos pequenos produtores emprega mais de 1,8 milhão de brasileiros

da Redação

O café é um grande estímulo para o desenvolvimento da agricultura familiar em todo o país. Pequenas propriedades de agricultores são responsáveis por 38% do cultivo de café do maior produtor mundial.

Nas pequenas produções de café, há o predomínio da agricultura de base familiar incluindo a força de trabalho, com produção em baixa escala e a contratação de trabalhadores assalariados no período da safra. Em regiões de elevada concentração de agricultores familiares, ocorre também a organização de mutirões para a colheita.

A segunda bebida mais consumida no mundo

De acordo com dados da Organização Internacional do Café, a OIC, o consumo mundial de café em 2019 foi de 165 milhões de sacas de 60kg, e a tendência é que este número aumente ainda mais com a demanda crescente pelo produto com alto valor agregado e 100% orgânico.

Em relação às regiões que mais produzem café no mundo, a América do Sul, maior região produtora de café no mundo, foram 70 milhões de sacas. A Ásia tem no Vietnã um grande produtor com 20 milhões de sacas. Na América Central e México, o registro foi de 15 milhões de sacas. Na África, atingiu 12 milhões de sacas de 60kg, volume que aponta um aumento percentual até expressivo de 30% no período 2018-2019, objeto desta análise.

Por causa da diversidade de regiões ocupadas pela cultura do café no Brasil, com variedade de climas, relevos, altitudes e latitudes, produzimos tipos variados de grãos. O que possibilita atender às diferentes demandas de paladar e preços dos consumidores brasileiros e estrangeiros.

Essa diversidade aumenta os lucros dos produtores, pois permite o desenvolvimento de vários blends (misturas de tipos), além de cafés aromáticos e especiais. As duas principais espécies plantadas são o arábica (ocupa 80% da área de plantio) e o conilon.
O grão arábica é o mais apreciado. A bebida produzida a partir do grão arábica apresenta complexidade de aroma e sabor (doçura e acidez). Além de ser delicioso, o café consumido em moderação faz muito bem para a saúde e pode ser um importante aliado na prevenção a algumas doenças.

Confira 11 benefícios do café comprovados cientificamente

  1. Melhora o funcionamento do fígado
    Pesquisas mostram que pessoas que bebem quatro xícaras de café por dia têm menos chance de contrair doenças do fígado.
  2. O café faz muito bem para a cognição
    Uma das principais substâncias contidas nos café, a cafeína, é um potente estimulante psicoativo. Ele age sobre o cérebro, gerando uma série de reações químicas que o fazem trabalhar mais rapidamente, melhorando o humor, a memória e o funcionamento cognitivo geral, isto é, o café melhora a inteligência.
  3. Estimula o metabolismo
    Uma das substâncias associada à queima de gordura, a cafeína, é encontrada em quase todos os suplementos para perda de peso. Estima-se que beber café estimule o funcionamento do metabolismo em cerca de 11%.
  4. Possui nutrientes importantes
    O café é uma importante fonte de antioxidantes. Ele também contém uma série de nutrientes, como vitaminas B2, B3, B5 e manganês, magnésio e potássio.
  5. Café reduz o risco de diabetes tipo 2
    Algumas pesquisas mostram que o consumo diário de café reduz o risco de diabetes.
  6. Reduz o risco de Parkinson
    O Mal de Parkinson está associado à queda dos níveis de dopamina no organismo. A cafeína tem o efeito de aumentar a dopamina no cérebro, diminuindo a possibilidade de desenvolver a doença.
  7. Beber café combate a depressão
    A dopamina não previne só o Mal de Parkinson. Ela também é muito conhecida como a “substância do prazer” e é capaz de diminuir a ocorrência de depressão.
  8. Reduz o risco de câncer
    O café reduz ainda a ocorrência de câncer de intestino, além de prevenir o risco de câncer de pele – particularmente em mulheres.
  9. Previne derrame e doenças cardíacas
    Quem bebe café regularmente tem menos risco de derrame e apresenta taxas mais baixas de doenças cardíacas.
  10. Café ajuda na limpeza do organismo
    O café é um ótimo diurético. O corpo humano elimina bactérias e vírus prejudiciais por meio da urina, e beber café aumenta este processo natural.
  11. Reduz demência e Mal de Alzheimer
    Café geralmente melhora a memória, graças aos efeitos da cafeína sobre neurotransmissores no cérebro. Pessoas que bebem café regularmente têm mostrado menos risco de desenvolver doenças neurodegenerativas.

Governo anuncia medidas econômicas para ajudar produtores rurais afetados pela pandemia do Coronavírus

FONTE: Gov.br
Entre as decisões, está a prorrogação das parcelas de financiamentos e recursos para estocagem e comercialização. Também haverá ajuda para os produtores afetados pela seca

O governo federal anunciou um pacote de medidas econômicas para minimizar as dificuldades do setor agropecuário, sobretudo os produtores rurais, devido à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) e, também, aos impactos ocasionados pela estiagem.

As medidas foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na noite de quarta-feira (8). O Ministério da Economia e o Banco Central atenderam às reivindicações feitas pela ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) em socorro aos produtores rurais prejudicados.

Entre as medidas adotadas em decorrência da pandemia, válidas para todo o país, destaca-se a prorrogação das amortizações de financiamentos de custeio e de investimentos, vencidas e não pagas e vincendas até 15 de agosto de 2020, às taxas de juros originais da operação.

Em apoio às cooperativas, agroindústrias e cerealistas foi autorizado o financiamento para estocagem e comercialização (FGPP) com recursos do crédito rural, com limite de R$ 65 milhões por beneficiário. Para as cooperativas de agricultores familiares, a taxa de juros será de 6% ao ano, e de 8% ao ano para as demais empresas. O prazo para pagamento será de 240 dias e o período para contratação se encerra em 30 de junho de 2020.

“Essas medidas vão permitir que os agricultores tenham mais prazos e liquidez para honrar com os seus compromissos financeiros e tranquilidade suficiente para auxiliá-los em suas tomadas de decisões”, disse a Ministra Tereza Cristina.

Agricultores familiares

Além desses benefícios, os pequenos produtores terão ajuda, principalmente os de flores, hortifrútis, leite, aquicultura e pesca. Para assegurar pequenas despesas na propriedade para recompor sua estrutura produtiva, custeio da atividade e manutenção do produtor e sua família, foi criada uma linha especial de crédito para agricultores familiares (Pronaf). As taxas de juros serão de 4,6% ao ano, com prazo para pagamento de três anos, incluído um de carência. O limite por produtor será de R$ 20 mil.

Da mesma forma, foi também criada uma linha especial de crédito para médios agricultores enquadrados no Pronamp que se dedicam à produção de flores, hortifrútis, leite, aquicultura e pesca. As taxas de juros são de 6% a.a., com prazo para pagamento de três anos, incluído um de carência. O médio produtor terá limite de R$ 40 mil.

As contratações ao amparo dessas linhas se estendem até 30 de junho de 2020.

 Estiagem

Para os produtores de municípios que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública de 1º de janeiro deste ano até a data de publicação da normativa, reconhecido pelo governo estadual, está prevista a prorrogação de financiamentos do custeio e de investimentos, aos mesmos encargos financeiros originalmente contratados.

Para o custeio com vencimento ainda este ano, o pagamento será em até sete parcelas anuais, iguais e sucessivas, a partir da data da renegociação, nas condições originais do contrato. Para as operações com seguro rural, serão deduzidos os valores indenizados. Quanto às parcelas de investimentos vencidas neste ano serão prorrogadas para o ano subsequente ao ano do vencimento final da operação.

Além dessas prorrogações, os agricultores familiares enquadrados no Pronaf e os médios agricultores do Pronamp localizados nesses municípios também terão acesso a linhas especiais de crédito. No Pronaf, as taxas de juros serão de 4,6% ao ano, com prazo para pagamento de três anos, incluído um de carência, e limite por produtor de R$ 20 mil. No Pronamp, as taxas de juros são de 6% a.a., com prazo para pagamento de três anos, incluído um de carência, e  limite de R$ 40 mil. As contratações ao amparo dessas linhas se estendem até 30 de junho de 2020.

Para as cooperativas situadas nessa região afetada pela estiagem, além do acesso aos financiamentos para estocagem e comercialização por meio do FGPP, o CMN aprovou a criação de linha emergencial para financiar capital de giro (Procap-Agro Emergencial Estiagem). A medida visa renegociar em até 100% do montante devido pelo associado decorrente da aquisição de insumos para utilização na safra 2019/20, desde que a cooperativa repasse as mesmas condições de financiamento para o associado.

O limite por cooperativa será de R$ 65 milhões, com taxas de juros de 8% a.a. Para as cooperativas de agricultores familiares, a taxa de juros será de 6% ao ano, e de 8% ao ano para as demais empresas O prazo para contratação ao amparo dessa linha também se encerra em 30 de junho de 2020.

Senado analisa projetos com incentivo a pequenos produtores rurais durante a pandemia

FONTE: Agência Senado

Dois projetos recentemente apresentados no Senado apontam alternativas para uma maior proteção econômica e social da população do campo durante a pandemia causada pelo coronavírus. Ambos podem ser votadas no Plenário virtual ainda este mês.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o PL 1.543/2020 com o objetivo de prorrogar operações de crédito rural, com vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020, pelo período mínimo de um ano, em todo o território nacional.
A prorrogação será possível para financiamentos de agricultores familiares e de empreendimentos familiares rurais, dos quais trata a Lei 11.326, de 2006. Essa lei estabeleceu as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Poderão ser prorrogadas todas as operações formalizadas por contratos individual, grupal ou coletivo no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A proposta estabelece que poderão ser prorrogados empréstimos nas modalidades comercialização, custeio e investimento. Para o autor, a prorrogação é “medida fundamental para socorrer os pequenos produtores rurais neste crítico momento social, econômico e político”.
Na avaliação de Mecias de Jesus, as consequências econômicas da pandemia têm “pressionado sobretudo os pequenos agricultores familiares e seus empreendimentos, que estão passando por forte apreensão e incerteza, por um lado, e por dificuldades financeiras, por outro, em decorrência da perda de renda e da manutenção das despesas assumidas, como de energia e dos financiamentos ao sistema produtivo”.

Compra da produção

Outra proposta protocolada foi o PL 1.546/2020, dos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Rogério Carvalho (PT-SE), Jaques Wagner (PT-BA), Zenaide Maia (Pros-RN), Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS). A proposta cria diversas medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para amenizar os impactos socioeconômicos da pandemia.
Em seu perfil no Twitter, Paulo Rocha explicou que um dos principais  objetivos do projeto é permitir que o poder público compre a produção de alimentos de pequenos produtores para distribuir a famílias carentes.
A proposta estabelece que a União terá de manter regularmente os repasses aos demais entes federativos dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que ajuda a financiar a merenda escolar em todo o país. A proposta também determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão manter a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, como prevê a Lei 11.947, de 2009. De acordo com o PL, enquanto durar a suspensão das atividades escolares, os produtos adquiridos serão distribuídos “às populações carentes, urbanas e rurais conforme regras a serem definidas pelo Poder Executivo”.
Para implementar essas medidas, o projeto determina que elas serão parcialmente financiadas, com 15% dos recursos relativos a emendas parlamentares individuais ao Orçamento 2020.

O projeto também determina que algumas ações já previstas no Orçamento de 2020 devem ser executadas em sua totalidade:

— assistência, por meio do Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Bolsa Verde), a 75 mil famílias de agricultores familiares;
— concessão de crédito-instalação a duas mil famílias assentadas;
— recursos para desenvolvimento de assentamentos rurais para beneficiar mais de 100 mil famílias;
— apoio a tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos na zona rural para 25 mil famílias;
— aquisição e distribuição de alimentos de 70 mil famílias da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional;
— auxílio emergencial pecuniário para 80 mil pescadores profissionais artesanais residentes nos municípios atingidos pelo derramamento de petróleo na costa brasileira.

“Com este projeto de lei pretende-se oferecer ao Congresso a oportunidade da aprovação de uma série de medidas especificamente pensadas para garantir um nível mínimo de mitigação aos impactos da crise econômica e de saúde pública sobre esses setores. As medidas, todas de caráter emergencial, e baseadas no estado de calamidade pública no país, declarado pelo governo e reconhecido pelo Poder Legislativo, alcançam o conjunto dos segmentos que integram a agricultura familiar, que constituem o esteio da segurança alimentar dos brasileiros. Ainda que focado para esses setores, a propositura, no entanto, alcança nos seus efeitos positivos um amplo espectro de setores sociais organicamente articulados com a agricultura familiar, no campo e nas cidades, e que da mesma forma tendem a sentir de forma desproporcional os efeitos igualmente assustadores da crise”, afirmam os autores na justificação da proposta.

Outras medidas do PL 1.546/2020:
— a garantia, pelo governo federal, do fornecimento de luz e água e suspensão dessas cobranças durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública;
— fornecimento de um botijão de gás por mês para cada família beneficiária do programa Bolsa-Família;
— suspensão, durante o estado de calamidade, da cobrança de parcelas do crédito rural;
— continuidade do pagamento emergencial do programa Garantia Safra para todos os agricultores inscritos nos anos de 2018 e 2019;
— criação de linha de crédito emergencial para agricultores familiares para a safra 2020/2021, com taxa de juros zero para o financiamento de custeio da produção de alimentos básicos.

Ministério da Agricultura propõe autodeclarações de documentos para regularização fundiária no AP

FONTE: G1

Audiência pública com presença de secretário especial discutiu questões fundiárias, como a liberação de licenças ambientais no estado nesta segunda-feira (23).

Assuntos fundiários no Amapá, como por exemplo a liberação de licenças ambientais, foram tema de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (23) em Macapá. Durante o evento, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), propôs as autodeclarações para regularização fundiária no estado.
A proposta foi abordada pelo secretário especial para assuntos fundiários do Mapa, Luiz Antônio Nabhan Garcia. Pequenos, médios e grandes produtores lotaram o auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na capital, onde puderam fazer reclamações e apresentar denúncias ao representante do Governo Federal.
A principal dificuldade apresentada no debate é a conquista de licenças ambientais, seja por representantes do setor primário, da área mineral, da pesca, agroextrativismo, agronegócio e de agricultores.
A cada participação, o secretário especial respondia: “eu vim aqui para buscar uma maneira de destravar. Eu não concordo, nunca concordei com atitudes ‘policianescas’, de Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], de Funai [Fundação Nacional do Índio], de quem quer que seja”.
No encerramento da audiência, o secretário afirmou ainda que órgãos federais e estaduais precisam se reorganizar, e apresentou um caminho para resolver o problema.
“Essa questão da regularização fundiária nós estamos encaminhando para uma coisa que praticamente já se tornou padrão no Brasil. É a autodeclaração. Eu faço um cadastro ambiental rural, é autodeclarado. Eu faço um cadastro de imóvel rural, é autodeclarado. O imposto de renda é autodeclarado. Tudo caminha para o autodeclarável. Nós temos que dar um voto de confiança no cidadão, para que ele faça sua regularização de maneira autodeclarável”, falou Nabhan Garcia.
O investidor do agronegócio, por exemplo, do setor de soja e milho afirma que planta em um área de 19 mil hectares, mas que essa área poderia ser bem maior. De pelo menos, 40 mil hectares. Ou seja, mais que o dobro. Isso poderia gerar mais emprego e renda para o estado.
O presidente licenciado da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Amapá (Aprosoja), Celso Carlos Júnior, afirmou que, com a extinção do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), a liberação de licenças ambientais passaram a ser feitas pelo Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e pelo Instituto de Terras, o que tem dificultado para o setor.
“O Amapá poderia estar produzindo o dobro se a área ambiental já tivesse expedido as licenças. Há uma demanda represada bastante significativa. E eu posso afirmar que tem vários produtores em condição de entrar com novo pedido de licença e não estão fazendo porque não está saindo”, ressaltou Celso Carlos Júnior.

Ministério da Agricultura propõe autodeclarações de documentos para regularização fundiária no Amapá — Foto: Reprodução/Rede Amazônica
Ministério da Agricultura propõe autodeclarações de documentos para regularização fundiária no Amapá

O governador em exercício, Jaime Nunes, também esteve presente da audiência. Sobre a reorganização das pastas e consequentemente da expedição das licenças ambientais, ele destacou que o processo era necessário.
“Temos que trabalhar isso, organizando e fazendo com que tenha credibilidade e o respaldo que os órgãos federais, estaduais e municipais precisam”, disse.

Agricultura levará assistência a produtor atendido por projeto de irrigação

FONTE: IstoÉ
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que o ministério dará assistência técnica e levará projetos a produtores rurais atendidos pelo Projeto Público de Irrigação Ceraíma, na Bahia. Ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, a ministra participou do lançamento das obras de reestruturação e modernização do projeto em Guanambi (BA). “Precisamos dar a porta de saída para aqueles que têm como produzir; aqueles que podem ganhar com seu suor”, disse no evento.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 3 mil pessoas devem ser beneficiadas com o projeto nos municípios de Guanambi, Urandi, Pindaí e Caetité. Na região, são cultivados manga, banana, goiaba, abóbora, mandioca e hortaliças. Conforme a pasta, o projeto de irrigação está em funcionamento desde a década de 1970. Os investimentos para as novas obras somam R$ 15,9 milhões, provenientes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Parnaíba e do São Francisco (Codevasf).

Governo dará títulos de propriedade a assentados da Reforma Agrária

FONTE: Globo Rural
Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura afirma que, como proprietário rural, beneficiário poderá ter acesso a crédito para produzir
O secretário Especial de Assuntos Fundiários, do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, afirmou que o governo federal vai priorizar a concessão de títulos de propriedade de terras para assentados da Reforma Agrária no país. Ele explicou que, passando da condição de assentado para proprietário rural, o agricultor tem mais condições de acesso a crédito para financiar sua produção.
Garcia fez as declarações ao participar da transmissão semanal ao vivo pela internet, no dia 30 de maio, feita pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a partir da concessão dos títulos de propriedade, o governo pretende também criar uma linha de crédito para a construção ou reforma de casas nos lotes de assentamentos.
“Esse governo tem como prioridade dar o título de propriedade a todo o assentado que cumpre sua função, que está lá produzindo, mesmo com dificuldades. Todo assentado passará a ser efetivamente um proprietário rural”, garantiu, sem dar mais detalhes sobre como seria efetivada a concessão desses títulos e como seriam estruturadas essas linhas de financiamento.
O secretário afirmou também que o Ministério está trabalhando para “viabilizar” as comunidades indígenas pelo país. Reforçando o discurso recorrente no governo quanto se trata de política indigenista, ele argumentou que essas populações têm o direito de trabalhar e produzir.
“Eles querem trabalhar, querem produzir grãos, querem fazer a sua mineração dentro da legislação, seu manejo sustentável dentro da legislação e também o seu turismo dentro da legislação”, afirmou.

Agricultura aprova criação de política para estimular produção de pimentas de qualidade

FONTE: O Documento
Em especial, beneficiam-se pequenos agricultores familiares

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (8) proposta que cria incentivos para melhorar a qualidade das pimentas produzidas no Brasil. O texto aprovado – Projeto de Lei 10408/18, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) – institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimentas de Qualidade e prevê a criação de um selo para atestar a qualidade do produto.
O selo levará em conta características físicas, químicas e sensoriais das pimentas, segundo processos de análise e certificação reconhecidos pelo Poder Público.
A política terá como focos: o desenvolvimento tecnológico, a capacitação gerencial, a formação de mão de obra qualificada, o acesso facilitado a crédito e arranjos produtivos locais (associativismo, cooperativismo). Agricultores familiares e pequenos e médios produtores rurais terão acesso facilitado a linhas de crédito.
Relator na comissão, o deputado Aroldo Martins (PRB-PR) disse que a iniciativa atende aos interesses de produtores e de consumidores do produto. “Em especial, beneficiam-se pequenos agricultores familiares, ofertantes de parcela expressiva das pimentas produzidas no País, seja na forma natural ou semiprocessada”, destacacou.
O projeto determina ainda que os órgãos competentes deverão apoiar o comércio interno e externo de pimentas de qualidade superior e a organização dos pimenticultores que adotem boas práticas produtivas; além de oferecer linhas de crédito especiais para financiar a produção, a industrialização e a comercialização de pimentas de qualidade.
Tramitação – A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agricultura familiar passará a ter cadastro único

FONTE: Gauchazh

Unificação deve sair até julho e promete facilitar a vida do produtor, que hoje precisa fazer pelo menos 12 cadastros diferentes

Dentro da lógica de que há males que vêm para bem, acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) pode finalmente tirar do papel desejo antigo dos produtores familiares de ter identificação única para ações do governo federal. Hoje, segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), são pelo menos 12 diferentes cadastros, entre estaduais e federais, que precisam ser preenchidos — da Previdência à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Pela determinação do TCU, feita no ano passado, durante a gestão de Michel Temer, 660 mil DAPs deveriam ser suspensas em 6 de fevereiro de 2019 por suspeita de irregularidades. O documento é necessário para o produtor ter acesso a financiamentos.
Diante da iminência do cancelamento de 23% do total de DAPs hoje ativas no país, o Ministério da Agricultura, dentro do qual está a secretaria voltada a esse segmento da produção, negociou prazo de 30 dias para montar plano de trabalho.  A partir dali, mais 120 dias para implementar o cadastro nacional da agricultura familiar — ou seja, até julho deste ano.
— O cadastro permitirá o cruzamento com dados de outros órgãos. Será uma coisa muito importante — pontua Fernando Schwanke, secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do ministério.
Nesse período de transição, também será feito um pente-fino nas declarações de aptidão que estão em vigor, a fim de checar eventuais suspeitas existentes.
A Fetag comemora a iniciativa, principalmente porque tem sido informada de que as entidades representativas serão chamadas para participar do modelo de cadastro a ser implementado.
— Seria a identidade do agricultor, que alimentaria o sistema com informações sobre a atividade. Substitui esse monte de coisas que tem de fazer hoje — observa Carlos Joel da Silva, presidente da Fetag-RS.