Grande número de indígenas e quilombolas eleitos, fortalece a luta dos povos originários e tradicionais

da Redação

Em uma eleição dominada pelas pautas da crise econômica e pandemia, políticos indígenas e quilombolas mostram a força de uma mensagem pacificadora, de resistência e resiliência frente às dificuldades que enfrentam, como as demarcações e respeito aos seus direitos

A comunidade de Pesqueira-PE viveu um momento muito importante e emblemático na história das eleições no Brasil na noite deste domingo, dia 15. Centenas de pessoas foram às ruas da cidade comemorar a eleição do cacique Marquinhos Xukuru, do Republicanos, primeiro indígena a ser eleito prefeito na cidade localizada no Vale do Ipojuca, no agreste do estado. Cacique Marquinhos recebeu o apoio de diversas lideranças durante sua campanha.

Mas o cacique não está só nesse momento eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país foram 2.215 candidatos indígenas nas eleições deste ano; em 2016, foram registradas 1.175 candidaturas. Um crescimento de 88,5% para as eleições municipais anteriores.

Cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos). Foto: Brasil 247

Os números evidenciam o maior engajamento de indígenas em busca de acesso a cargos eletivos, um movimento que vem crescendo no Brasil desde 1982, ano em que o primeiro índio foi eleito deputado federal no Brasil: o cacique Xavante Mário Juruna. O resultado dessa eleição foi fundamental para o crescimento do movimento indígena, que contribuiu com dois importantes artigos na Constituição Federal de 1988, os artigos 231 e 232, correspondentes ao Capítulo VIII, “Dos Índios”, entre outras colaborações sobre a temática.

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O Brasil somente voltaria a ter outro indígena no Congresso Nacional a partir de 2018, com a eleição da advogada Joênia Wapichana como deputada federal.

A forte presença dos indígenas nas urnas representa um contraponto a violências sofridas ao longo do tempo, e que nascem muitas vezes no campo político-partidário. Torna-se, assim, estratégico e necessário para as comunidades a ocupação das cadeiras eletivas.

Entre as principais pautas defendidas pelos indígenas eleitos, estão a demarcação das terras indígenas e o reconhecimento dos seus direitos e da sua própria existência.


A força do quilombolas nas urnas

O quilombola Vilmar Kalunga foi eleito prefeito de Cavalcante, GO. Foto: G1

Cavalcante, em Goiás, foi também reduto de uma conquista histórica. Vilmar Souza Costa, conhecido como Vilmar Kalunga, será o primeiro prefeito quilombola da cidade. Vilmar Kalunga se tornou conhecido após atuar pela demarcação do território Kalunga, maior comunidade de remanescentes de quilombolas do Brasil.

Neste pleito, cerca de 500 outros candidatos quilombolas disputaram cargos eletivos em todo o país. O número representa um aumento de 40% em relação ao pleito de 2016. Foram eleitos 55 em 2020, sendo: 1 prefeito, 1 vice-prefeito e 54 vereadores. 

Os quilombolas, junto aos indígenas e campesinos, são herdeiros das lutas pelo direito à terra e, com ela, a luta pelo acesso às políticas públicas que deveriam ser estendidas a todos os brasileiros, além de serem guardiões da cultura negra. 

Infelizmente, a representação quilombola nos espaços políticos ainda é pequena, frente aos números da população total remanescente de quilombos existente no Brasil. O que só demonstra a importância, e a responsabilidade, da presença desses povos tradicionais na disputa eleitoral. 

Os quilombolas eleitos têm como pautas comuns entre si as áreas da educação, saúde e cultura. Embora o foco esteja sobre as suas comunidades de origem, eles pretendem reforçar nos municípios propostas que visam a melhoria de toda a cidade.

Eleição 2020 aponta para crescimento pautas identitárias

Carol Dartora, do PT. Foto: Brasil 247

A campanha deste ano foi marcada pela força da mensagem do voto em mulheres, negros, indígenas e minorias e aumento da representatividade na política. A cidade de São Paulo, que serve como termômetro eleitoral, elegeu duas pessoas trans, uma vereadora travesti, vários coletivos de candidatos e o maior número de pessoas negras da história. 

A eleição de mandatos coletivos, que já começou há dois anos, ganhou força, mostrando que é necessário que a lei eleitoral passe a contemplar essa realidade (hoje, o mandato pode ser coletivo, mas para efeitos práticos apenas um integrante é considerado parlamentar). 

Dois exemplos emblemáticos desta eleição é o coletivo Quilombo Periférico, São Paulo, e a Coletiva Bem Viver, Florianópolis, que trabalha a pauta feminista e agroecológica e tem entre suas integrantes, a indígena Jozileira Kaingang.

Também vale registrar o acontecimento histórico em Curitiba-PR, onde a historiadora e ativista Ana Carolina Dartora, foi eleita como a primeira mulher negra vereadora da cidade. A candidata foi a terceira mais bem votada na capital do Paraná.

Ao ampliar a diversidade no parlamento, reduzem-se as desigualdades sociais existentes no Brasil. As histórias do ‘país que não está no retrato’ começam a sair da imaginação e aparece como um projeto que vem sendo trabalhado, avançando a cada dia um pouco mais. Afinal, a falta de conhecimento sobre a própria história gera uma nação que não se reconhece como protagonista de suas ações. Isso está mudando, para o bem do país.

CONAFER ENTREVISTA – Deputado Bira do Pindaré: “os quilombolas também são agricultores familiares”

da Redação

A CONAFER entrevistou o deputado federal Bira do Pindaré, PSB do Maranhão, integrante da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas

A repórter Ramênia Vieira na entrevista por vídeo com o deputado Bira do Pindaré. Foto: CONAFER

SECOM: O senhor é coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Quilombolas e também atua na Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. Como tem desenvolvido o seu trabalho na duas frentes?

Dep. Bira do Pindaré:
Na parte da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, temos priorizado todos os projetos relacionados aos agricultores familiares. Como agora, por exemplo na pandemia, em que a gente se pautou pela luta em defesa de medidas emergenciais. Temos também analisado pelo aspecto da educação, acompanhando a questão do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que é muito importante para a educação em razão da merenda escolar, mas também para os agricultores, porque um percentual do Pnae é aplicado na agricultura familiar. Eu tenho defendido a ampliação da aplicação desses recursos, inclusive agora, por força de um projeto durante a pandemia, nós tivemos um incremento para 40% de aplicação do Pnae na agricultura familiar. 

Então é muito importante essas pautas, e elas interagem também com as pautas dos Quilombolas, porque os quilombolas também são agricultores familiares. Essas pautas acabam se convergindo fortemente. E como eu sou do Maranhão, um estado rural e um estado quilombola, que tem a maior quantidade de comunidades quilombolas certificadas do Brasil, e eu tenho muita ligação com as entidades rurais, dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, e por essa razão eu me envolvo tão intensamente nessas pautas da agricultura familiar, que também tem a ver com os direitos dos povos quilombolas e povos tradicionais.


SECOM:
O senhor falou da atuação do parlamento para que a agricultura familiar supere os desafios atuais. Quais os avanços neste contexto de crise econômica com pandemia?

Dep. Bira do Pindaré:
O Congresso tem dado uma contribuição muito grande nesse período da pandemia, enquanto o governo fica gerando confusão e envolvido nas mais diversas polêmicas desnecessárias, incentivando o desrespeito às orientações científicas da OMS, em relação a pandemia etc, enquanto os congressistas têm aprovado as medidas que o país precisa. Foi o Congresso Nacional que aprovou auxílio emergencial por exemplo, aprovou ajuda para os estados e municípios, para pequenas e microempresas, para o segmento da cultura e também para agricultura familiar. Então, é o Congresso que tem produzido resultados e agora estranhamente inclusive o governo tem surfado nessas medidas para tentar diminuir a sua rejeição junto à opinião pública. Mas isso aí é tudo fruto do trabalho do Congresso, que cumpre um papel fundamental na história do país.

SECOM: Sobre a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas, como o senhor tem trabalhado as pautas dos quilombolas no parlamento?

Dep. Bira do Pindaré:
É muito importante, nós sabemos que essa pauta racial entrou com muita força na agenda mundial, nesse período agora da pandemia em razão do caso de George Floyd, nos Estados Unidos, toda a mobilização que aconteceu. Nós sabemos da nossa vulnerabilidade em relação a pandemia, e nós então conseguimos desde o ano passado rearticular a Frente Parlamentar Quilombola que vem no momento extremamente necessário, porque o governo que tá aí é um governo contrário ao direito desses povos, dos povos indígenas, dos povos quilombolas, povos tradicionais, do povo mais pobre. 

Foto: Agência Tambor

Foi necessário rearticular a frente parlamentar e essa frente vem acompanhando todos os projetos e todas as pautas relacionadas às comunidades, relacionadas ao racismo estrutural, então são assuntos que vão se somando como, por exemplo, a questão de Alcântara, no Maranhão, que tem a base espacial e o Brasil fez um acordo com os Estados Unidos da América para explorar a base espacial, e esqueceram de consultar as comunidades rurais, quilombolas, que ali habitam há séculos e são donos daquele território e no entanto não foram consultados. 

E agora estão ameaçados de expulsão, então nós estamos lutando, defendendo as Comunidades Quilombolas a partir da luta de resistência para garantir o direito ao território, mas também garantir o direito à políticas públicas, ao apoio para agricultura, para produção, para comercialização, geração de trabalho e a geração de renda.

SECOM: Qual a sua mensagem aos agricultores familiares?

Dep. Bira do Pindaré:
Quero agradecer demais a oportunidade e parabenizar a todos vocês por essa luta que vocês travam. Também me colocar à disposição como um aliado, um parceiro de caminhada alguém que pode somar a toda essa luta.

E queria registrar, para finalizar a nossa conversa, que nós conseguimos uma vitória muito importante que foi a derrubada dos vetos ao PL 1142/2020, que prevê medidas emergenciais para quilombolas, indígenas e povos tradicionais, durante o período da pandemia. Vocês devem ter acompanhado que de todos os projetos foi o mais vetado do Congresso Nacional, mais vetado pela presidência da República em relação a pandemia. Nós conseguirmos derrubar, dos 22 itens que haviam sido vetados, derrubamos 16. E para nós, isso é uma grande vitória.
Por isso, eu queria deixar aqui nesse final a minha mensagem de alegria, de entusiasmo, por ter conseguido essa vitória do Congresso Nacional.

Capa: Marrapá

Veto de Bolsonaro à água potável e respirador para indígenas e quilombolas é condenado no mundo

da Redação

A mídia internacional repercutiu perplexa os vetos à Lei que deveria cuidar dos indígenas e quilombolas de forma emergencial; já são 12.768 casos de Covid-19 confirmados, 123 povos afetados e 453 óbitos entre os indígenas

O Presidente da República sancionou a Lei 14.021/20 para ser emergencial, mas vetou água potável, compra de respiradores e máquinas de oxigenação sanguínea, acesso ao auxílio emergencial e a criação de um Plano Safra específico para os povos e comunidades tradicionais no enfrentamento da Covid-19.

Publicada nesta quarta-feira, dia 8, no Diário Oficial da União (DOU), a lei cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas, a ser coordenado pela União, com a participação efetiva dos povos indígenas por meio de suas entidades representativas. O plano deve assegurar o acesso dos povos originários às ações e aos serviços de prevenção e tratamento de Covid-19.

O texto estabelece que durante a pandemia de Covid-19, o governo deve garantir a segurança alimentar e nutricional aos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais. Porém, não fica claro como o governo pretende colocar isso em prática, já que o presidente vetou o dispositivo que obrigava a União a distribuir cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas diretamente às famílias.

A lei também determina que devem ser garantidos o suporte técnico e o escoamento da produção àqueles que forem prejudicados em função da pandemia, por meio da aquisição direta de alimentos no âmbito dos programas da agricultura familiar. Entretanto, por solicitação do Ministério da Economia, a criação de um programa específico de crédito para povos indígenas e quilombolas para o Plano Safra 2020 foi vetada.

A lei manteve o dispositivo que prevê o acompanhamento diferenciado dos indígenas nos casos de média e alta complexidade em saúde, nos atendimentos realizados em centros urbanos, a construção de hospitais de campanha nos municípios próximos às aldeias, a contratação emergencial de profissionais de saúde e a disponibilização de ambulâncias para transporte de emergência, seja fluvial, terrestre ou aéreo.

Apesar disso, foi vetada a oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidades de terapia intensiva (UTIs) aos indígenas, assim como a aquisição de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea. Também foi vetada a elaboração de materiais informativos com tradução em línguas indígenas e a instalação de pontos de internet nas aldeias.

Ao todo, o presidente Bolsonaro vetou 16 dispositivos da medida que havia sido aprovada no Congresso Nacional. Para isso, usou como justificativa a ideia de que o texto criava despesas obrigatórias ao poder público sem demonstrar o impacto orçamentário e financeiro. Outra justificativa, a de dificuldades operacionais, foi usada pelo Executivo para vetar o dispositivo que obrigava o governo a facilitar aos indígenas e quilombolas, em áreas remotas, o acesso ao auxílio emergencial e a benefícios sociais e previdenciários.

Após vetos, ministro Barroso determina que governo contenha Covid-19 entre indígenas

Foto: Fecomerciários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, após a publicação da Lei 14.021 com os vetos, que o governo federal adote medidas efetivas para combater a Covid-19 entre na população indígena. Também solicitou o planejamento, com a participação das comunidades, de estratégias para conter as ações de invasores, de instalação de barreiras sanitárias e o acesso de todos os indígenas ao Subsistema de Saúde.

A manifestação de Barroso ocorreu em decisão sobre ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada por seis partidos (PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT e Rede) e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), na qual é apontada a omissão do governo federal no combate à pandemia do Covid-19 entre os indígenas.

Na sua decisão, o magistrado aponta cinco ações que devem ser realizadas pelo governo para evitar mortes nas aldeias:

– a primeira medida é a criação de uma Sala de Situação, uma espécie de gabinete de crise, para tratar das ações nas comunidades indígenas. Além de contar com representantes dos indígenas, a equipe deve ter membros da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública da União (DPU).

– a Sala de Situação deve ser montada em até 72 horas após o governo ser notificado da decisão. Em um segundo momento, em 10 dias, esse grupo deve ser ouvido para elaboração do plano de ações, com a criação de barreiras sanitárias próximo às comunidades tradicionais.

– em terceiro, deve apresentar o plano de ações; em quarto, conter e isolar os invasores de terras indígenas. Como os povos tradicionais têm menor imunidade para doenças, a invasão das terras por criminosos traz sérios riscos para a saúde nas aldeias, além da ocorrência de violência física e assassinatos.

– por último, o ministro do STF determina que o governo garanta acesso ao Subsistema Indígena de Saúde, tanto para pessoas que vivem nas aldeias quanto fora delas, nos casos em que não for garantido acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Na decisão, Barroso ainda destacou que os indígenas são mais vulneráveis a doenças infectocontagiosas, apresentando taxa de mortalidade superior à média nacional, e que é papel do “Poder Público assegurar aos povos indígenas os meios necessários usufruto de assistência à saúde, conforme garante a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário”.

Determinação do STF vai de encontro com a Ação Civil Pública da CONAFER 

Foto: CONAFER

A Confederação protocolou uma Ação Civil Pública em junho pedindo a condenação da União para que a FUNAI e SESAI atuem com urgência contra a Covid-19 nos territórios indígenas, mas o pedido foi negado pela 6ª Vara Federal do Distrito Federal. A CONAFER apelou recentemente contra a sentença judicial que alegou “ativismo judiciário” com pedido na 2ª instância. 

A CONAFER requer o reconhecimento de nulidade da sentença apelada por vício de fundamentação com a sua cassação, já que essa não analisa os elementos essenciais ao adequado julgamento da demanda, e pede o provimento do recurso para dar prosseguimento à Ação Civil Pública. 
A Confederação não vai medir esforços para exigir que os órgãos competentes atuem com a urgência pela gravidade da situação. O recurso de apelação foi remetido ao TRF-1, Tribunal Federal da Primeira Região, e tem por finalidade a cassação da sentença expedida para que a ação retorne à sua origem e seja devidamente processada. E em caráter emergencial. 

A determinação do STF e a Ação da CONAFER têm o mesmo objetivo: que a União atue de forma urgente na proteção de indígenas, quilombolas e povos tradicionais durante a pandemia. O STF determina que seja providenciada a elaboração e o monitoramento de um Plano de Enfrentamento da COVID-19 para os Povos Indígenas Brasileiros, de comum acordo, pela União e pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos. A Ação Civil Pública da CONAFER condena a União para que por meio da SESAI e FUNAI, órgãos de atuação direta nos territórios, ajam com urgência no enfrentamento da Covid-19 nas comunidades indígenas.

Resta ao Congresso derrubar o que o presidente vetou, porém existem tantas MPs na fila que os vetos estão demorando para serem analisados.

Capa: Jurua Online

Senado aprova ações contra a pandemia e crédito no Plano Safra para indígenas e quilombolas

da Redação

Aguarda-se com urgência a sanção presidencial do PL 1142 que protege os povos originários e comunidades tradicionais 

O Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 1142/2020, que estabelece medidas de proteção aos territórios indígenas, quilombolas, às comunidades tradicionais e entre pescadores artesanais. Batizado de Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19, o PL institui medidas para prevenir a disseminação do novo coronavírus.

Além de buscar melhores condições de saúde e de alimentação e favorecer o distanciamento social, o projeto determina ao Governo Federal que adote ações de ampliação do acesso ao auxílio emergencial, previsto pela Lei nº 13.982/2020, e também a benefícios sociais e previdenciários em áreas remotas.

O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial, é composto por 21 artigos, distribuídos em seis capítulos. Entre as ações previstas contra a pandemia, estão medidas emergenciais como a ampliação do número de médicos disponíveis para o atendimento nas localidades, a ampliação do acesso a leitos de UTI, a medicamentos e alimentos e a restrição do acesso às aldeias por não indígenas. A exceção ficaria por conta das pessoas responsáveis pela prestação de serviços públicos devidamente credenciadas, como profissionais da saúde, servidores da Funai e demais órgãos públicos.

Segundo levantamento feito pela ONG InfoAmazonia, mais da metade (58,9%) das 3.141 aldeias da Amazônia Legal analisadas estão localizadas a mais de 200 km de um leito de UTI com respirador mecânico, enquanto 10% delas estão a distâncias entre 700 km e 1.079 km das UTIs. A ONG fez o mapeamento das informações a partir de dados obtidos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, do Ministério da Saúde, e do Sistema de Cadastro de Aldeias, da Funai. 

No caso das comunidades quilombolas, dados não oficiais apontam que a situação da maior parte dos territórios também é precária em relação ao acesso à assistência médica, sendo necessários grandes deslocamentos até centros de saúde mais estruturados. A situação é ainda mais preocupante porque a população quilombola tem alta prevalência de hipertensão arterial sistêmica e de diabetes mellitus, reconhecidos fatores de risco para a Covid-19.

“Nesse ponto, reconhecemos o valor do projeto, bem como sua urgência, visto que pretende criar uma política pública de proteção a essas populações em um momento agudo da pandemia da Covid-19. O projeto está intimamente conectado com as reais necessidades e especificidades dos povos originários”, destacou o senador Randolfe Rodrigues, relator do PL 1142/2020 no Senado.

O índice de letalidade por Covid-19 entre indígenas é de 14,5%, enquanto o índice na população em geral é de 6,5% no Brasil. Já são 2600 casos confirmados nas comunidades indígenas e 236 mortes. Entre os quilombolas, já foram registrados mais de 300 casos da doença e 66 óbitos.

Medidas de prevenção e proteção à saúde previstas no PL 1142/2020

▪️Distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies em aldeias/comunidades indígenas.

▪️Formação de Equipes Multiprofissionais de Saúde Indígena (EMSI), qualificadas e treinadas para o enfrentamento à Covid-19.

▪️Garantia de acesso a testes rápidos e RT-PCRs, medicamentos e equipamentos médicos adequados para o diagnóstico e o tratamento da Covid-19.

▪️Organização de estruturas de atendimento de média e alta complexidades nos centros urbanos.

Agricultura familiar será beneficiada com a sanção do projeto

No segmento da agricultura familiar, estão previstas ações de segurança alimentar com estímulo à produção, apoio técnico e acesso ao crédito por meio do Plano Safra.

Medidas de apoio à produção de indígenas e quilombolas propostas

▪️Distribuição direta de alimentos às famílias indígenas, quilombolas e dos demais povos e comunidades tradicionais, na forma de cestas básicas, além de sementes e de ferramentas de uso agrícola.

▪️Suporte técnico e financeiro à produção dos povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais e também ao escoamento da produção.

▪️Criação de um programa específico de crédito para os povos indígenas e quilombolas para o Plano Safra 2020.

O Projeto de Lei determina ainda a adoção de medidas de simplificação das exigências de documentos para acesso a políticas públicas, de forma a criar condições para a manutenção da segurança alimentar durante o estado de emergência e calamidade pública provocado pela pandemia.

Câmara aprova medidas de saúde e apoio à produção para os povos tradicionais, mas salário mínimo na pandemia não passa

da Redação
Além de garantir segurança alimentar, projeto cria um programa específico de crédito para os povos indígenas e quilombolas no Plano Safra 2020
O Congresso aprovou ontem o PL 1142/20, um Projeto de Lei que impõe medidas de proteção nos territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Ele foi batizado de Plano Emergencial para Enfrentamento à COVID-19 e institui medidas para prevenir a disseminação do novo coronavírus. Além de buscar melhores condições de saúde e de alimentação e favorecer o distanciamento social, o projeto determina ao Governo Federal que adote ações de ampliação do acesso ao auxílio emergencial, previsto pela Lei nº 13.982/2020, e a outros benefícios sociais e previdenciários em áreas remotas. No segmento da agricultura familiar, estão previstas ações de estímulo à produção, como apoio técnico e acesso ao crédito do Plano Safra.
Contra a pandemia, o projeto prevê entre as medidas emergenciais a serem adotadas a ampliação do número de médicos disponíveis para o atendimento nas localidades, a ampliação do acesso a leitos de UTI, a medicamentos e alimentos e a restrição do acesso às aldeias por não indígenas. A exceção ficaria por conta das pessoas responsáveis pela prestação de serviços públicos devidamente credenciados, como profissionais da saúde, servidores da Funai e demais órgãos públicos.
O índice de letalidade por Covid-19 entre indígenas é de 14,5%, enquanto o índice na população em geral é de 6,5% no Brasil. Já são 446 casos confirmados nas comunidades indígenas e 110 mortes. Entre os quilombolas, já foram registrados 150 casos da doença e 26 óbitos.
Medidas de prevenção e proteção à saúde previstas no PL 1142/20

  • Distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies para aldeias/comunidades indígenas.

 

  • Formação de Equipes Multiprofissionais de Saúde Indígena (EMSI), qualificadas e treinadas para o enfrentamento à Covid-19.

 

  • Garantia de acesso a testes rápidos e RT-PCRs, medicamentos e equipamentos médicos adequados para o diagnóstico e o tratamento da Covid-19.

 

  • Organização de uma estrutura de atendimento de média e alta complexidades nos centros urbanos.

Medidas de segurança alimentar, apoio à produção agrícola e acesso ao crédito previstas no PL 1142/20

  • Distribuição direta de alimentos às famílias indígenas, quilombolas e dos demais povos e comunidades tradicionais, na forma de cestas básicas, além de sementes e de ferramentas de uso agrícola.

 

  • Suporte técnico e financeiro à produção dos povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais e também ao escoamento da produção.

 

  • Criação de um programa específico de crédito para os povos indígenas e quilombolas para o Plano Safra 2020.

O Projeto de Lei determina ainda a adoção de medidas de simplificação das exigências documentais para acesso a políticas públicas, de forma a criar condições para a manutenção da segurança alimentar durante o estado de emergência e calamidade pública. O texto que previa um salário mínimo para os povos em situação de vulnerabilidade foi retirado da proposta final aprovada, que segue agora para o Senado Federal.

Câmara dos Deputados pode votar hoje projeto de lei que garante um salário mínimo às famílias indígenas, quilombolas, pescadores e povos da floresta

da Redação
Na pauta do dia estão incluídas outras propostas de assistência durante a pandemia, como a que estabelece normas para a doação de alimentos, álcool em gel, luvas e máscaras faciais
No plenário da Câmara uma votação que pode fazer a diferença na proteção dos povos originários, quilombolas, pescadores e ribeirinhos durante a pandemia. Hoje será votado o Projeto de Lei 1142, de 2020, que estabelece critérios para combater o novo coronavírus nos territórios tradicionais.
A sessão será virtual, e o projeto em pauta também prevê medidas que asseguram uma salário mínimo para as populações tradicionais, além da ampliação do número de médicos, acesso à UTI, medicamentos e alimentos.
O projeto visa, também, distribuir o auxílio de forma descentralizada, retirando a necessidade de inscrição dessas famílias em outros cadastros sociais, a exemplo dos indígenas e quilombolas que moram fora dos territórios tradicionais por razões de estudo ou tratamento médico.
Veja aqui íntegra do texto do PL 1142/20

Coronavírus chega aos quilombos e situação preocupa

da Redação
Sem ações efetivas por parte do poder público, comunidades quilombolas têm 6 mortes pela Covid-19 em apenas 11 dias
A cada dia que passa, o aumento no número de casos da Covid-19 e suas consequências vão ficando mais alarmantes. A implementação de ações de governos costumam se concentrar nas cidades, e as populações que ocupam regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos ficam isoladas das políticas sociais. É o caso das comunidades quilombolas, que tiveram 6 mortes provocadas pela doença em apenas 11 dias – como aponta o boletim epidemiológico da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
O boletim destaca a frágil estrutura do sistema de saúde nos territórios quilombolas e o risco iminente de uma tragédia. Também apontam para a alta taxa de letalidade da Covid-19 entre os povos quilombolas e para uma provável grande subnotificação de casos, devido às dificuldades de acesso a exames. Quilombolas, juntamente com os povos indígenas, são considerados especialmente vulneráveis à pandemia por manterem costumes que podem facilitar a disseminação de doenças respiratórias e, principalmente, pela ausência de hospitais em seus territórios. Além disso, há dificuldade de acesso à água em muitos dos territórios, o que prejudica as condições de higiene – essenciais para evitar a propagação do vírus.
O isolamento social é um processo doloroso, especialmente para essas comunidades, mas é a maneira mais efetiva de evitar que o coronavírus se espalhe e coloque em risco a vida das pessoas. “Estamos explicando e conscientizando, principalmente os mais velhos, que nossos eventos e rituais coletivos não podem acontecer neste momento. Nossos quilombos estão fechados durante esta pandemia. Nossos territórios são sagrados e é importante que seja cancelado o atendimento ao público externo, turistas, pesquisadores e mesmo parentes que não moram nos quilombos”, afirma Gilvânia Maria da Silva, coordenadora nacional da Conaq.
Outra situação relatada pelas comunidades é a da falta de acesso à renda básica emergencial, motivada pela ausência de redes de internet necessárias aos procedimentos de cadastramento via aplicativo, e a carência de ações dos governos estaduais e municipais que atendam demandas emergenciais dos quilombos. “É perceptível a paralisia dos governantes, que assistem ao caos nos quilombos e acabam por reforçar discursos vazios do governo federal, que até o momento não fez chegar amparos emergenciais”, destaca a coordenadora.
Não se sabe ao certo quantos quilombos existem no Brasil. Mas um levantamento da Fundação Cultural Palmares, realizado em 2018, estima que seriam algo em torno de 3.500 grupos remanescentes. Desses, só 154 foram titulados — fase final do processo estatal de reconhecimento e proteção de quilombolas no Brasil. Neste momento, ao menos 1.700 grupos estão aguardando a conclusão dos estudos antropológicos ou a emissão de laudos técnicos para conquistar um título.
A desigualdade no enfrentamento ao coronavírus já se mostra evidente nas periferias urbanas. Caso a doença mantenha o ritmo atual de disseminação e letalidade, o impacto poderá ser ainda maior nas comunidades negras rurais. Afinal, como mostra o boletim epidemiológico divulgado pela Conaq, a cada dois dias, aproximadamente, ocorre um óbito por Covid-19 entre os quilombolas.

Convênio para aplicar R$ 35 milhões em alimentos para indígenas e quilombolas

FONTE: Jornal de Brasília
A entrega destes alimentos será de responsabilidade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
Em meio à pandemia de coronavírus, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos assinou convênio que aplicará R$ 35 milhões para compra de alimentos aos povos indígenas e comunidades quilombolas ameaçadas.
A entrega destes alimentos será de responsabilidade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O termo de compromisso foi assinado pela secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Sandra Mara Volf, e pelo presidente da Conab, Guilherme Bastos Filho.
O acordo prevê “aquisição e disponibilização de alimentos para povos e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas) em situação de vulnerabilidade em relação à sua segurança alimentar e nutricional em face da pandemia de coronavírus”.

No meio da pandemia, governo Bolsonaro admite que removerá quilombolas

FONTE: Uol
No meio da pandemia do novo coronavírus, o governo Bolsonaro publicou uma resolução tomada por sete ministros que anuncia a remoção e o reassentamento de famílias quilombolas no Maranhão. A medida poderá atingir 800 famílias de 30 comunidades dos descendentes de escravos que habitam a região desde o século 17. Não foi anunciada uma data para as remoções.
O documento, publicado no Diário Oficial de sexta-feira (27), também confirma que o governo federal avançará por mais 12 mil hectares da região de Alcântara além da área já utilizada atualmente pelo CLA (Centro de Lançamentos de Alcântara). O governo Bolsonaro quer abrir a possibilidade de exploração da base para diversos países, cobrando uma espécie de aluguel pela parceria. Com os EUA, já assinou um acordo de cooperação no ano passado. A resolução é assinada pelo general Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), na condição de coordenador do CDPEB (Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro), criado em 2018 e remodelado em 2019. O documento diz refletir o resultado da sétima reunião plenária do comitê, ocorrida no dia 4 de março. O anúncio da medida causou um choque na comunidade quilombola de Alcântara. “Estamos perplexos com esta medida extremamente autoritária e que pode legar um futuro marcado por mais violações, como ocorreu na ditadura militar nos anos 1980 quando as primeiras famílias foram compulsoriamente deslocadas e a até hoje sofrem os impactos disso”, disse o cientista político Danilo Serejo, assessor jurídico do Mabe (Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara). Do último ano da ditadura e até 1987, 312 famílias foram removidas de suas casas por ordem do governo.
A nova resolução diz que os quilombolas serão consultados em atendimento à Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Porém, ao mesmo tempo já informa que o governo fará as remoções e indica qual órgão público deverá cuidar de cada aspecto das mudanças.
O Ministério da Defesa, por exemplo, por meio do Comando da Aeronáutica, fará “a execução das mudanças das famílias realocadas, a partir do local onde hoje residem e até o local de suas novas habitações, incluindo o transporte de pessoas e semoventes [animais de criação]”. O Incra fará o “projeto de reassentamento”.
Caberá ao Ministério da Ciência e Tecnologia promover, por meio da Agência Espacial Brasileira e colaboração da área militar, determinadas “ações midiáticas do atual Centro de Lançamento de Alcântara e do futuro Centro Espacial de Alcântara, como forma de fomentar o turismo na região”. A resolução não explica quais são as “ações midiáticas” previstas.
Danilo Serejo disse que a medida é tomada “ao arrepio da lei e à margem de qualquer participação das comunidades”. “A comunidade não participa das discussões e reuniões desse comitê, tampouco foi informada das deliberações ali travadas. Não temos assento no Comitê. A Resolução já dá o deslocamento de comunidade como certo. Gostaria de destacar isso, é extremamente grave esta postura do governo totalmente na contramão dos documentos internacionais de proteção à vida e aos direitos das comunidades quilombolas”, disse Serejo.
O Brasil é signatário da Convenção 160 da OIT, que prevê uma consulta prévia, livre e informada, e já introduziu a medida no seu ordenamento jurídico. Para os quilombolas, porém, o governo desconsiderou a Convenção. “Neste caso não houve qualquer consulta prévia junto às comunidades. O Brasil jás responde na OIT por uma reclamação que apresentamos em função do AST Brasil-EUA [acordo de salvaguardas]. Quando o governo nos nega o direito de consulta, e decide verticalmente sobre as nossas vidas, na prática nos rouba o direito de decidir sobre o nosso futuro. Reproduz, com isso, uma lógica que só encontra paralelo no Brasil Colônia, disse Serejo.
As medidas previstas na resolução contradizem várias declarações públicas de autoridades civis e militares do governo Bolsonaro nos últimos meses. Em 10 de abril de 2019, por exemplo, o ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), um militar da Aeronáutica, disse a uma comissão da Câmara dos Deputados: “Quanto à pergunta sobre se haverá a expansão da área, devo dizer que não. A área estabelecida do centro é aquela já definida. Não existe uma questão de expansão”.
Em maio, a bancada do PSOL na Câmara encaminhou um pedido de esclarecimentos ao ministro. Em resposta, ele reafirmou que “não se pode afirmar que populações locais interessadas serão diretamente afetadas por ele [acordo]”. Depois que foi revelado, em outubro de 2019, que havia todo um plano de comunicação já montado para convencer as famílias a permitirem as remoções, Pontes de novo compareceu a uma audiência no Congresso, em dezembro. Declarou na ocasião que as famílias seriam ouvidas em 2020 no caso de uma eventual remoção.
Em nota divulgada em outubro, o MCT disse que “a área atual do CLA é suficiente para as operações espaciais previstas para acontecerem após as etapas de aprovação do AST [acordo com os EUA]” pelo Congresso e “a estruturação do modelo de negócios do CLA”.

Coronavírus: “se dependermos do governo, iremos morrer”, dizem quilombolas

FONTE: Alma Preta
Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em posicionamento público, disse que todos os quilombos do país têm atendimento do SUS; quilombolas questionam a presença e a qualidade do serviço do sistema e temem a chegada do Covid-19
“Com o Covid-19, cadê o álcool em gel? Cadê as máscaras gratuitas? Se depender do governo, iremos morrer”, diz Manuel dos Santos, quilombo Mumbaça, em Traipu (AL). A afirmação é uma resposta ao posicionamento do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, nesta quarta-feira (18).
Ele, ao lado de outros ministros e do presidente Jair Bolsonaro, afirmou, em entrevista coletiva, que o Sistema Único de Saúde (SUS) estava presente em todo território nacional. “Eu não tenho uma cidadezinha, não tem uma comunidade quilombola, ou indígena, que não tenha o SUS. Nós podemos ter dificuldade, mas o sistema de saúde vai estar ao lado dos 215 milhões de brasileiros”, disse.
A chegada do Covid-19, contudo, é vista com receio por parte das comunidades quilombolas. Acostumadas a receber atendimento pelo SUS apenas de maneira esporádica, temem que a medicina quilombola não dê conta da pandemia. “Em nem um dos quilombos de Alagoas até o momento há um caso. Se chegar, a gente morre pois em nenhuma comunidade tem como se tratar do caso ou ser atendidos por médicos”, conta Manuel dos Santos.
A principal estratégia adotada diante da pandemia tem sido a de se fechar e evitar o contato com as áreas urbanas, como explica Kátia Penha, do Quilombo Divino, localizado no município de São Matheus (ES). “A gente tem tentado convencer, principalmente os mais velhos, a não sair do território. As comunidades com turismo de base comunitária e étnico estão soltando notas de que aquele quilombo ou aquela comunidade não está mais recebendo turistas”, disse.
No Quilombo do Ivaporunduva (SP), as comunidades inclusive fecharam por tempo indeterminado as atividades turísticas para evitar a aglomeração de pessoas e o contato com o espaço urbano, onde a doença tem se proliferado. “Dinheiro é bom, mas não é tudo. A saúde vem em primeiro lugar. Depois a gente retoma o turismo. Agora é todo mundo unido contra a epidemia”, explica Setembrino da Guia, coordenador de turismo do Quilombo de Ivaporunduva.
O Alma Preta entrou em contato com o Ministério da Saúde questionando sobre a fala do ministro e o apontamentos dos quilombolas ouvidos na reportagem, bem como sobre se existem ações pensadas especificamente para esta população. Até o fechamento desta reportagem não obtivemos retorno.
Em diálogo com o Ministério da Fazenda acerca dos impactos econômicos sobre as comunidades quilombolas, a pasta orientou a equipe a dialogar com o Ministério da Cidadania. O Alma Preta pediu uma posição sobre os cuidados com os comunidades quilombolas para o Ministério da Cidadania e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Nenhuma das duas pastas, até a conclusão da reportagem, retornou os questionamentos.
A saúde dos povos quilombolas
Segundo o artigo 196 da Constituição, a saúde é um direitos de todos e é dever do Estado garantir, por meio de políticas sociais e econômicas, a redução do risco de doença e o acesso universal e igualitário a todos.
Apesar de confirmarem a possibilidade de atendimento do SUS por parte das comunidades, lideranças quilombolas de diferentes regiões do país criticam a precariedade do serviço e a necessidade dos quilombolas se deslocarem para os municípios próximos para receberem atendimento.
Para exemplificar essa situação, Manuel dos Santos sinaliza que dos quatro quilombos certificados e reconhecidos no município de Traipu, em dois existem postos de saúde e em apenas um há agente de saúde, na própria comunidade de Mumbaça. A infraestrutura é inadequada para dar conta dos cuidados de todas as comunidades, segundo ele. “Pessoas já chegaram morrer por falta de ambulância para socorrer”, recorda.
Celenita Berniere, da Comunidade de Remanescentes Quilombolas de Lajeado (TO), conta que participou de atividades sobre saúde no sudeste do estado. Ela descreve a situação como “muito precária” e “cada vez pior”. “O médico da família só está indo uma vez no mês, em uma das cincos comunidades. As visitas nem sempre acontecem e tão pouco a demanda está sendo atendida”, conta. Celenita aponta situação mais delicada nas comunidades de Baião, Poço Dantas, Lajinha e Lajeado, todas no sudeste do Tocantins.
Em São Matheus, no norte do Espírito Santos, o atendimento aos quilombolas existe por conta de ação junto ao Ministério Público Federal, que obrigou o município a prestar assistência às comunidades. Kátia Penha, do Quilombo Divino (ES), localizado no município de São Matheus, questiona a qualidade do atendimento prestado.
“O SUS está presente, mas incapacitado de desenvolver qualquer trabalho. Para fazer um exame você tem que ir na cidade, para fazer uma consulta tem que ir na capital. Não tem muito instrumento especializado nos municípios próximos. É preciso que a gente faça uma análise enquanto comunidades quilombolas, enquanto lideranças, ‘Que SUS é este que está nos quilombos?’”, questiona.
Desde 2004, o governo federal tem um Comitê Técnico de Saúde da População Negra, grupo que se consolidou na pasta da saúde e em 2009 produziu o documento Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. No que tange às comunidades quilombolas, o material aponta para a necessidade de se reconhecer e respeitar a medicina de cada povoado e o compromisso de atendimento do SUS nesses espaços.
Em 2006, o Ministério da Saúde garantiu o acréscimo de 50% dos valores repassados para os municípios, para que eles atendam as demandas de saúde de comunidades quilombolas e assentamentos da reforma agrária.
Documento publicado pela ONG Terra de Direitos sinaliza, contudo, desconhecimento e desinteresse por parte dos prefeitos para acessar esse recurso. “Estudos apontam que os gestores municipais não compreendem o princípio da equidade do SUS, desconhecem a política específica para a população negra, além de não reconhecerem a importância do acréscimo de 50% dos valores repassados pelo governo federal aos municípios que registram atendimento às comunidades”, sinaliza o documento.