DIA NACIONAL DO IDOSO: agricultores da terceira idade formam 23% da força econômica agrofamiliar

da Redação

Na última década, enquanto os jovens diminuíram a sua participação nas atividades agrofamiliares, os mais velhos aumentaram a sua presença, principalmente os idosos, saltando de 17% para 23% de atuação na produção rural. Se a expectativa de vida no país não passava dos 50 anos na metade do século passado, hoje ela é estimada em quase 77 anos. Portanto, um grande contingente de agricultores familiares já idosos permanece no campo, produzindo em todas as culturas, preservando os saberes e o conhecimento do meio, qualificando ainda mais os processos em toda a cadeia produtiva. A CONAFER tem projetos para a terceira idade e atende aos agricultores familiares aposentados pelo INSS, atuando ativamente neste novo ciclo em suas vidas. A melhor idade é a hora certa de concretizar muitos sonhos e colher os bons frutos de uma vida de trabalho

A data de 27 de setembro como Dia Nacional do Idoso surgiu em 1999, e foi estabelecida pela Comissão de Educação do Senado Federal. No Brasil, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), existem hoje cerca de 13,5 milhões de idosos, contingente que representa 8% da população do país. O Estatuto do Idoso, de iniciativa do governo federal, é de setembro de 2003, e destina-se a assegurar os direitos de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

A luta pelos direitos dos idosos no Brasil ganhou uma importante e histórica aliada: a Constituição de 1988, um marco na implementação e ampliação da proteção social aos idosos. O Regime Especial da Previdência Rural foi uma das garantias instituída com a Carta Magna, reconhecendo o direito à previdência rural ao grupo de trabalhadores rurais informais, isto é, em regime familiar – agricultores, pescadores e garimpeiros. Diante disso, algumas análises foram realizadas em torno do processo de conquista dos idosos do meio rural, ao direito previdenciário, bem como a participação das entidades representativas dos trabalhadores rurais nesse processo de transformação social.

A Política Nacional do Idoso (PNI), pela Lei 8.842/94 e regulamentada pelo Decreto 1948/96, estabelece direitos sociais, garantia da autonomia, integração e participação dos idosos na sociedade, como instrumento de direito próprio de cidadania, sendo considerada população idosa o conjunto de indivíduos com 60 anos ou mais.

A Lei nº 8.842/94 criou o Conselho Nacional do Idoso, responsável pela viabilização do convívio, integração e ocupação do idoso na sociedade, através, inclusive, da sua participação na formulação das políticas públicas, projetos e planos destinados à sua faixa etária. Suas diretrizes priorizam o atendimento domiciliar; o estímulo à capacitação dos médicos na área da Gerontologia; a descentralização político-administrativa e a divulgação de estudos e pesquisas sobre aspectos relacionados à terceira idade.

Nas últimas décadas, a população brasileira manteve a tendência de envelhecimento e ganhou 4,8 milhões de idosos desde 2012, superando a marca dos 30,2 milhões em 2017, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Características dos Moradores e Domicílios do IBGE.

Em 2012, a população com 60 anos ou mais era de 25,4 milhões. Os 4,8 milhões de novos idosos em cinco anos correspondem a um crescimento de 18% desse grupo etário, que tem se tornado cada vez mais representativo no Brasil. As mulheres são maioria expressiva nesse grupo, com 16,9 milhões (56% dos idosos), enquanto os homens idosos são 13,3 milhões (44% do grupo).

Entre 2012 e 2017, a quantidade de idosos cresceu em todas as unidades da federação, sendo os estados com maior proporção de idosos o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, ambas com 18,6% de suas populações dentro do grupo de 60 anos ou mais. O Amapá, por sua vez, é o estado com menor percentual de idosos, com apenas 7,2% da população.

A CONAFER oferece serviços aos aposentados e INSS Digital

A Confederação atende as demandas dos agricultores da terceira idade por meio de cooperação técnica para assessoria jurídica e administrativa na regularização do INSS Digital, realizando trâmites, processos e entregando serviços aos beneficiários. A assessoria da CONAFER atua no acesso às políticas sociais, processos e direitos junto ao INSS, conduzindo os aposentados até o final dos procedimentos de acesso aos benefícios.

Além de garantir benefícios sociais aos aposentados, a CONAFER oferece convênios com farmácias, agências de viagens e o comércio em geral. Outra ação é estimular o investimento em sonhos engavetados, estimulando a busca de novos conhecimentos em cursos, ou até mesmo na graduação, levando o idoso a investir em uma habilidade artística ou desenvolver um projeto inédito de produção agroecológica. Como o Projeto Replantar, criado para a integração de idosos e jovens nas atividades sustentáveis com o meio ambiente, reintegrando os idosos ao sistema produtivo por meio de ações sustentáveis.

PARABÉNS AOS TRABALHADORES DA NATUREZA QUE ALIMENTAM ESTA NAÇÃO

28 DE JULHO. DIA DO AGRICULTOR.

A profissão de agricultor é a mais antiga da civilização. Desde os nossos povos originários, o papel do agricultor é sustentar sua comunidade com diversos tipos de alimentos, e nos dias de hoje, com as mais diversas categorias de agricultores e culturas, alimentar 8 bilhões de pessoas no mundo. Ser agricultor é trabalhar todos os dias de forma incansável, aprender como se comporta a natureza, e respeitar seus ciclos, da semeadura à colheita. No Brasil, há exatos 161 anos, no dia 28 de julho de 1860, Dom Pedro II criou a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Ainda em 1930, já com algumas alterações na nomenclatura, nascia o Ministério da Agricultura. Um século depois do início desta história, no mesmo dia 28 de julho, em 1960, o presidente Juscelino Kubitschek instituiu a data como o Dia do Agricultor, em comemoração aos 100 anos da criação da pasta. Hoje, mais do que lembrar a data e parabenizar estes trabalhadores do campo, vamos falar um pouco do trabalho que a CONAFER tem feito pelos agricultores

A CONAFER pela sua atuação nacional, relaciona-se com uma parcela significativa dos agricultores brasileiros. Por isso, a Confederação é uma safra de benefícios permanentes para os seus associados, agricultores e agricultoras familiares de todo o país. A entidade, fundada em 2011, estrutura-se por meio de Secretarias Nacionais, Coordenações Regionais, Sindicatos e Federações, as SAFERs e FAFERs. A CONAFER apoia a produção agroecológica, a cultura e as tradições dos povos originários e tradicionais, as ações de sustentabilidade no campo, a segurança jurídica dos seus filiados, o acesso ao crédito e o fortalecimento dos produtores rurais como importantes demandadores de consumo, contribuindo para fortalecer o setor agrofamiliar, toda sua a cadeia produtiva e a segurança alimentar da nação.

A CONAFER atua para ser referência no trabalho de desenvolvimento do segmento agrofamiliar no Brasil. Os seus valores se fundamentam em manter uma relação de confiança e transparência em suas ações com os agricultores associados, com o setor econômico e toda a sociedade civil, em toda a sua extensão e diversidade.

Nossos agricultores alimentam bilhões de pessoas no mundo

O nosso grande desafio é representar os interesses dos agricultores que produzem os alimentos que vão à mesa dos lares brasileiros, e também em diversos países que importam nossa produção. Mas os desafios envolvem muito mais que produção, pois existe uma história de regularização fundiária no país muito longe de oferecer um capítulo final de igualdade no campo. Mas existe o movimento pela busca dos direitos, ao mesmo tempo que se empunha a bandeira do dever de produzir, com clima favorável ou não por parte da sociedade.
A CONAFER surgiu na história do campesinato como uma força deste movimento, atuando em suas bases como entidade defensora da autonomia do agricultor e das suas liberdades individuais, atuando na questão da terra por meio de uma agenda política, dialogando com todos os segmentos econômicos.
Ao defender a regularização da terra, o empreendedorismo do pequeno agricultor e o modelo agroecológico, a CONAFER trabalha de forma permanente pelo desenvolvimento de milhões de pequenos agricultores, buscando a implementação de programas de qualidade na produção sustentável e oferecendo apoio técnico, assessoria e serviços de acesso ao crédito, contribuindo de forma decisiva para o futuro do empreendedorismo no campo.

Nossos princípios são balizas que nos orientam no apoio aos agricultores

Preservação do Meio Ambiente

Ao adotar o modelo de produção agroecológica, a agricultura familiar fez a opção pela proteção do meio ambiente. Por isso, a CONAFER apoia todas as iniciativas de defesa da natureza, dos ecossistemas e da produção sustentável.

Paz no Campo

Somos frontalmente contrários ao uso da força para solucionar as questões da terra. A solução para os conflitos agrários é a defesa dos direitos constitucionais e a regularização fundiária.

Modernização da Produção

Para aumentar a capacidade produtiva dos agricultores é preciso estimular o uso da tecnologia, das modernas técnicas agroecológicas, o conhecimento científico e o treinamento dos recursos humanos.

Agricultura de Baixo Carbono

A CONAFER investe em projetos agroflorestais por meio de SAFs, Sistemas Agroflorestais, que buscam a recuperação de áreas desmatadas em consórcio com a produção agrícola, beneficiando o equilíbrio do ecossistema pela maior absorção do carbono.

Energia Sustentável

A CONAFER promove e estimula projetos de geração de energias limpas, como a solar e a eólica, tanto para o consumo doméstico das famílias de agricultores, como também na produção agroecológica das propriedades.

Turismo Sustentável

Conhecer e aprender, mas sem interferir no equilíbrio dos ecossistemas. Este é o modelo de turismo que a CONAFER apoia e estimula para gerar um impacto positivo no meio ambiente.

Produção Sustentável

A viabilidade da agricultura familiar como segmento econômico passa pela produção sustentável, o grande diferencial da produção rural em relação aos outros segmentos econômicos.

Menos Veneno

A CONAFER apoia o controle biológico em todos os tipos de cultura, contrapondo-se ao uso de agroquímicos no controle da produção.

Segurança Alimentar

A segurança alimentar é o grande desafio da humanidade. A CONAFER trabalha pelo cumprimento da Agenda 2030 da ONU pela erradicação da fome no mundo.

Autonomia

A agricultura familiar deve ter independência e autonomia para buscar o seu modelo de desenvolvimento. Para isso, a regularização fundiária e a defesa dos territórios são prioritárias

Igualdade Social

Um país desigual não avança em seu grau civilizatório. Ao contrário, vive uma vulnerabilidade social permanente. A CONAFER defende e luta pela igualdade social no Brasil.

Os serviços e produtos que a CONAFER desenvolve para agricultoras e agricultores

ESPAÇOS CONAFER

Um lugar para os filiados e associadas à CONAFER buscarem orientação jurídica, técnica e administrativa.
Uma assessoria exclusiva com mais conforto aos agricultores associados, aposentados do INSS, empreendedores rurais e suas famílias. Em cada Espaço CONAFER um grupo multidisciplinar de profissionais completa a estrutura de apoio e assessoria disponibilizada aos associados da Confederação.

AGROCONAFER
Créditos e financiamentos à produção pelo Banco do Brasil.

A CONAFER é correspondente legal do Banco do Brasil por meio do AGROCONAFER para acesso ao Pronaf e financiamento da produção, fomentando o desenvolvimento dos seus associados. Esta parceria com a primeira e maior instituição bancária do país, surgiu com o objetivo de facilitar a vida do agricultor familiar ao dar a ele acesso mais digno e rápido a créditos e políticas públicas, como o Pronaf Mais Alimentos e o Pronaf Custeio.


PARCERIA SERASA EXPERIAN
Créditos e financiamentos à produção pela iniciativa privada

A CONAFER e a SERASA EXPERIAN, empresa com a maior e mais completa base de dados do Brasil para análises de crédito, firmaram termo de parceria para levar recursos financeiros, privados e públicos, a todo o segmento agrofamiliar. São bilhões em soluções financeiras para milhões de agricultores familiares brasileiros.

CONAFER MELHOR IDADE
Produtos e serviços aos aposentados e INSS Digital

A CONAFER atende as demandas dos agricultores da terceira idade por meio dos Espaços CONAFER, sindicatos e associações operam como agências do INSS realizando trâmites, processos e entregando serviços aos aposentados por meio digital. Os Espaços e sindicatos SAFERs estão aptos a oferecer:

  • Assessoria no acesso à aposentadoria como agricultura familiar;
  • Serviços digitais do INSS e como acessar e utilizar;
  • Convênios com farmácias, mercados e clínicas médicas;
  • Programação de encontros, atividades culturais e de lazer;
  • Assessoria jurídica junto ao INSS;
  • Cursos de EAD e presenciais nos Espaços e associações;
  • Integração ao Projeto Replantar.
PROGRAMA +PECUÁRIA BRASIL
O programa de melhoramento genético inédito no Brasil.

A CONAFER, em parceria com a empresa líder da América Latina na tecnologia de inseminação artificial, a Alta Genetics, criou o + Pecuária Brasil para o desenvolvimento dos rebanhos bovinos de corte e leite em todo o país, contribuindo para crescimento socioeconômico dos agropecuaristas familiares. Por meio de acordos de cooperação técnica com secretarias de estado e municípios, a CONAFER fará a doação de mais de 200 mil doses de sêmens e insumos aos agropecuaristas familiares de todo o território brasileiro.

PROJETO REPLANTAR

Um projeto criado para a integração de idosos e jovens nas atividades sustentáveis com o meio ambiente, reintegrando os idosos ao sistema produtivo agroecológico de ações sustentáveis.

PROJETO ERA
A Estação Empreendedora Rural Agroecológica

O ERA cumpre inúmeras demandas: regularização fundiária, escrituração e titularização de terras; fortalecimento do crédito para produção; garantia do comércio com valor agregado; modernização dos processos produtivos; fortalecimento do agricultor como produtor agrícola. O projeto oferece um leque de opções de culturas para o produtor implantá-lo em sua propriedade, são os Módulos de Produção: Agrofloresta, Piscicultura, Leite Orgânico com criação de bovinos e ovinos, Apicultura, Centro de Capacitação, Culturas Vegetais e Estufas. A ideia é que as famílias possam consorciar sua produção sempre com outras alternativas, animal ou vegetal, alternando culturas e garantindo uma renda nos 12 meses do ano. A estação ERA trabalha com a capacitação da família produtora em três setores: produção agrícola e animal; mercado e empreendedorismo; e gestão de crédito.

CONAFER NAS ALDEIAS

Implantação dos Módulos ERA nas aldeias indígenas com ações simultâneas de valorização das tradições e cultura nos territórios indígenas, como artesanato, teatro, danças, línguas indígenas e o esporte.

PROJETO ELAS

Um projeto voltado para o fortalecimento da mulher na agricultura e no empreendedorismo, levando um pensamento sustentável, com inovação, conhecimento e tecnologia por meio de módulos: Horta Orgânica, Cozinha Sustentável, Aproveitamento Integral de Alimentos, Da Horta à Academia, Saboaria Natural, Casa de Artesanato e Produção de Tilápias.

PARCERIA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DA MATA ATLÂNTICA

A Fundação, sediada em Camacã, 400 km de Salvador, presta serviços hospitalares com procedimentos ambulatoriais e exames de laboratório aos agricultores indígenas e de todas as categorias representadas pela Confederação; o Hospital Dr. Osvaldo Valverde da Fundação Hospitalar Mata Atlântica apresenta atendimento de urgência e emergência, 50 leitos ativos e mais de 120 funcionários, atendendo as especialidades de obstetrícia, cirurgias em geral, cirurgias ginecológicas e pediatria, além da clínica médica geral.

ACORDO UNILAB
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

Criação e desenvolvimento de programas de educação para o setor agrofamiliar, com capacitação e acesso dos agricultores ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pelo acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de outros projetos pedagógicos de graduação e extensão ao segmento agrofamiliar, como cursos EAD.

ACORDO FNDE
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Acordo de Cooperação Técnica com o FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, oferece a capacitação de produtores e gestores estaduais e municipais, melhorando a força de trabalho da agricultura familiar, qualificando os agricultores a fazer parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAE, e assim promover uma alimentação saudável e adequada nas escolas públicas.

Novo Terra Brasil amplia para 70 anos a idade para compra de terras no segmento agrofamiliar

da Redação

Com a reformulação do programa, o Ministério da Agricultura quer atender pequenos produtores rurais que buscam a aquisição de terras; etapa do processo de financiamento foi reduzida de 14 para 6, e idade máxima para entrar no programa passou de 65 para 70 anos

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Foram publicadas em 3 de maio, as alterações no Programa Nacional de Crédito Fundiário, o PNCF. Ele sofreu um processo de reformulação e passou a se chamar Terra Brasil – PNCF. A ideia do Mapa, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é contemplar muito mais agricultores familiares, levando o crédito na ponta, efetivamente aos agricultores familiares que precisam fazer a aquisição da sua terra. Estas mudanças também pretendem conceder financiamentos com mais agilidade.

TERRA BRASIL

O que mudou com a reformulação da Política Nacional de Crédito Fundiário?

Idade máxima para entrar no programa passou de 65 para 70 anos.
Processo para obter o acesso ao crédito foi reduzido de 14 para 6 etapas.
Prazo médio de contratação do crédito passou de 24 para 6 meses.
Produtor familiar pode comprovar seu trabalho com autodeclaração de elegibilidade.
Agricultor poderá procurar a prefeitura municipal para solicitar acesso ao crédito.

Fernando Schwanke, secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Mapa, informou que “foram tomadas medidas para que o pequeno produtor, em qualquer município do país, saiba onde ir e o que fazer para acessar o crédito fundiário”. Outro ponto muito importante do Terra Brasil para o agricultor familiar, está na agilidade no acesso ao programa e à terra. As fases do fluxo de contratação foram reduzidas, e o prazo para aquisição dos imóveis passou de 24 meses para 6 meses.

Fernando Schwanke ainda explica que “foram realizados aprimoramentos que dão à política um caráter mais técnico, que qualificam o acesso ao crédito e possibilitam ao beneficiário a capacidade de pagamento do financiamento e a melhoria da qualidade de vida de sua família”.

Mas uma novidade do Terra Brasil muito importante, e urgente, foi a ampliação da faixa etária dos beneficiários, a idade máxima para acesso ao programa passou de 65 para 70 anos. Outro benefício do Terra Brasil, é que o produtor familiar, para pleitear o acesso ao crédito, poderá comprovar o trabalho na atividade rural por meio de uma autodeclaração de elegibilidade, acompanhada de documentação probatória de experiência, renda e patrimônio.

De acordo com Schwanke, essa novidade é resposta a uma reclamação recorrente dos candidatos ao crédito fundiário. Antes, a elegibilidade do candidato a beneficiário da PNCF precisava ser atestada por representantes sindicais.

“O candidato terá mais autonomia e não dependerá de uma entidade de classe que comprove sua experiência. A mudança evita a necessidade de o agricultor se associar a algum sindicato. Essa obrigação diminuía consideravelmente o acesso dos agricultores familiares à política”, declarou Fernando Schwanke.

Parceria com prefeituras

Com o Terra Brasil, agricultores poderão procurar a prefeitura municipal para dar início aos procedimentos de solicitação do crédito. Antes, apenas empresas públicas ou privadas prestavam os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, Ater, que permitiam o acesso ao PNCF.

O secretário do Mapa completa: “Ter as prefeituras como parceiras é ter mais de 5 mil pontos de apoio para um projeto tão importante quanto o Terra Brasil. É levar a política para mais perto do pequeno produtor, pois entendemos que as prefeituras conhecem a realidade local e estão em contato direto com o agricultor familiar que precisa do financiamento”.

Ainda de acordo com o secretário, os governos municipais poderão elaborar os projetos técnicos de financiamento, como também prestar os serviços de Ater mediante a formalização de acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.

Como fazer o cadastro de prefeituras no Terra Brasil

1º passo: manifestação do interesse da prefeitura

O município deverá manifestar o interesse em formalizar o Acordo de Cooperação Técnica por meio de ofício enviado ao Mapa com os seguintes documentos: CNPJ, comprovante de endereço e ofício de manifestação.

2º passo: criar conta no portal de serviços gov.br

Para acessar o serviço digital CET (certificação de entidades e dos respectivos técnicos parceiros que formam a rede de apoio responsável pela operacionalização do Terra Brasil), é necessário possuir ou criar uma conta única de pessoa jurídica na plataforma do Governo Federal. Para isso, é preciso possuir um certificado digital de pessoa jurídica (Tipo A1 – máquina ou Tipo A3 – Token) e possuir uma conta única de governo com o mesmo CPF responsável pelo Certificado de Pessoa Jurídica.

3º passo: fazer cadastro de conta única do Governo Federal

A prefeitura deve cadastrar o CPF na conta única do responsável do CNPJ; criar a conta única de pessoa jurídica; criar a conta única do CPF responsável por fazer a solicitação; incluir o responsável pela solicitação como colaborador da conta única de pessoa jurídica; e, por fim, acessar o serviço de certificação ou obter o crédito por meio do Terra Brasil.

Com informações do Mapa.

Hoje é dia dos agricultores guardiões das florestas

3 de Março. Dia do Seringueiro

da Redação

Os seringueiros são agricultores extrativistas especialistas em explorar as florestas sem degradá-las; atividade emprega quase 100 mil brasileiros em todo o país

A CONAFER saúda todos os seringueiros e seringueiras, que iniciam o dia bem cedo para aumentar ainda mais a produtividade na extração do látex de milhares de seringais. Este trabalho de produção com sustentabilidade, em que o ser humano se integra à floresta na sua exploração, colabora para a preservação de todo o ecossistema, inclusive ajudando no reflorestamento, por meio da heveicultura, p cultivo da árvore seringueira.

A vida dos seringueiros depende de sua técnico para obter o látex, um líquido grosso da árvore seringueira, a Hevea Brasiliensis. Ele é a matéria-prima da borracha natural. Para a extração do látex, ou sangra, faz-se talhos e coloca-se uma bacia ou cuia para aparar o líquido, que depois é processado por artesãos para obtenção das mantas de borracha.

Os seringueiros iniciam a extração cedo porque, em temperaturas mais frias, o látex está menos líquido, o que ajuda a evitar desperdícios. O seu estilo de vida é um aliado importante da natureza. Ele valoriza e respeita as matas, auxiliando na sua proteção e integrando-se a ela em equilíbrio. Por isso, são considerados guardiões das florestas.

Nos anos 90, uma mulher seringueira relata no artigo científico, SERINGUEIROS NA AMAZÔNIA, de Antônio Carlos Galvão Silva e Josué da Costa Silva, um pouco desta atividade tão enraizada na agricultura e cultura amazônicas:

“A minha história é semelhante a de milhares de crianças e de jovens que viveram nos seringais da Amazônia (…) Eu comecei a trabalhar com meu pai desde muito criança. Mas, na atividade da extração da borracha da seringa, eu comecei a partir dos 11 anos. Era natural, pois eu não conhecia outro tipo de trabalho (…) e isso chega a fazer parte da cultura das pessoas que trabalham na roça, em que toda família desde cedo começa a ajudar.”

Os seringueiros mantêm esta relação com a floresta diariamente. Ainda na madrugada se deslocam para a mata, onde cada um deles cuida de umas 300 árvores para extrair o látex. O processo é lento e ocupa um grande pedaço da floresta, o que impede de ser derrubada para virar pasto ou perder suas árvores para os madeireiros, permanecendo cuidada pelos nossos agricultores agrofamiliares.

A CONAFER parabeniza os seringueiros e as suas famílias pelo trabalho que executam, por manterem-se resilientes às dificuldades inerentes à profissão, e principalmente, pelo respeito e cuidado com meio ambiente.

Até 5 de fevereiro, agricultores e comunidades tradicionais podem se inscrever em cursos do Portal Saberes da Floresta

da Redação

Serão 10 cursos na modalidade à distância. Estão abertas inscrições para os cursos disponíveis do Serviço Florestal Brasileiro

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) serão oferecidos dez cursos de educação à distância pelo Portal dos Saberes da Floresta.

Os cursos têm duração de 20 a 40 horas e estão relacionados ao cultivo florestal de castanha e açaí, ao manejo florestal de madeira, à técnica de exploração de impacto reduzido, à gestão de organizações comunitárias (associações e cooperativas), às concessões florestais, à silvicultura de espécies florestais nativas e à experiência de manejo florestal comunitário.

O público-alvo do curso são os representantes de povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, lideranças socioambientais, agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), professores e estudantes de ensino profissionalizante e superior, empresários e trabalhadores do setor florestal, gestores e servidores públicos.

Os cursos com inscrição aberta no Portal Saberes da Floresta são:

  • Manejo da Castanha;
  • Manejo do Açaí;
  • Introdução às Concessões Florestais;
  • Gestão de Empreendimentos Comunitários;
  • Introdução a Cooperativas e Associações;
  • Introdução ao Manejo florestal;
  • Introdução ao Manejo Florestal Comunitário e Familiar;
  • Manejo de Impacto Reduzido com Ênfase nas Etapas e Elaboração de Planos de Manejo;
  • Introdução à Recomposição com Ênfase nas Florestas Tropicais;
  • Óleos e resinas brasileiras.

Para obter o Certificado, é preciso cumprir 60% das atividades propostas. O prazo para inscrições termina no dia 5 de fevereiro e devem ser feitas pelo site.

O Portal Saberes da Floresta faz parte do Projeto Gestão Florestal para a Produção Sustentável na Amazônia. Os recursos financeiros para execução vieram do apoio da cooperação alemã, com recursos do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW).

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Portaria amplia inclusão produtiva de agricultores familiares na cadeia do biodiesel

da Redação

Cooperativas da agricultura familiar, cooperativas agropecuárias e empresas cerealistas poderão fornecer matéria-prima para usinas com o Selo Biocombustível Social

Foto: Carboroil

As usinas com o Selo Biocombustível Social ganharam outras opções para comprar matérias-primas produzidas por agricultores familiares. A Portaria nº 143, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada no Diário Oficial da União, regulamenta a participação de “agentes intermediários” no programa que incentiva a inclusão de pequenos produtores rurais na cadeia do biodiesel.

A principal novidade é a participação das cooperativas da agricultura familiar, cooperativas agropecuárias e empresas cerealistas como fornecedoras de matéria-prima. A portaria também define que os agentes intermediários não detentores de DAP Jurídica deverão estar constituídos há, no mínimo, 2 anos para solicitar a habilitação. Antes, as usinas precisavam comprar matérias-primas diretamente dos produtores rurais reconhecidos pelo Pronaf ou de cooperativas agropecuárias especialmente habilitadas.

Foto: A Tribuna

De acordo com o Mapa, a inserção das cerealistas como potenciais fornecedoras de matéria-prima no âmbito do Selo Biocombustível Social resultará na inclusão de novos agricultores familiares na cadeia produtiva.

Para solicitar a habilitação é necessário se cadastrar por meio do site.

O pedido será apreciado pelo Departamento de Estruturação Produtiva da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo em até 60 dias, contados a partir da data do recebimento da documentação completa.

A habilitação vale por cinco anos, contados a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte ao do ato de concessão. Após esse período, cabe ao agente intermediário habilitado solicitar a renovação da habilitação com antecedência mínima de 90 dias.

Foto: Emater-DF

Criado pela Portaria nº 144, de 22 de julho de 2019, o Selo Biocombustível Social é um componente de identificação concedido pelo Mapa a cada unidade industrial do setor produtor de biodiesel que cumpre os critérios estabelecidos. A certificação confere ao seu possuidor o caráter de promotor de inclusão social dos agricultores familiares.

A concessão do Selo permite ao produtor de biodiesel ter acesso às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e a região da aquisição.

Em contrapartida, a empresa produtora de biodiesel assume algumas obrigações, como: adquirir um percentual mínimo de matéria-prima dos agricultores familiares; celebrar previamente contratos de compra e venda de matérias-primas com os agricultores familiares ou suas cooperativas, com reconhecimento de firma em cartório ou declaração da entidade representativa da agricultura daquele município e/ou estado; e assegurar preços mínimos, capacitação e assistência técnica aos agricultores familiares.

Leia aqui a portaria na íntegra

Agricultores podem renegociar dívidas com a União até 29 de dezembro

da Redação

No Programa de Retomada Fiscal serão oferecidos 3 tipos de acordo e os débitos poderão ser parcelados em até 11 anos, de acordo com a capacidade de pagamento dos devedores

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o programa Programa de Retomada Fiscal com descontos nas multas, juros e encargos em dívidas de crédito rural, débitos com o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e com o Programa Cédula da Terra com descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos.

O Programa de Retomada Fiscal consolida diferentes ações com o objetivo de auxiliar os devedores na regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União – DAU, no contexto de superação da crise econômico-financeira decorrente da pandemia causada pela Covid-19.

A adesão deve ser feita até 29 de dezembro, no portal Regularize

Na página eletrônica o devedor deve realizar o cadastro, depois ir até a opção “Negociação de Dívida” e clicar em “Acessar o Sispar”.

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Em seguida, o contribuinte preencherá um formulário eletrônico e saberá se está apto à renegociação, e então receberá uma proposta de adesão.

Além das dificuldades de produção, como intempéries climáticas, risco de pragas e as oscilações do mercado consumidor, o endividamento rural é um grande vilão do setor, e o produtor rural fica vulnerável em relação às decisões políticas e cenários econômicos. Por isso, é fundamental que o agricultor busque os seus direitos e renegocie sua dívida para recuperar o seu crédito e condições de investimento na sua propriedade e na produção.

Capa: Pix Force

Publicadas novas diretrizes para compra de terras por agricultores familiares

da Redação

Inclusão da definição do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil e a simplificação do acesso a essa política pública estão entre os principais ajustes apresentados para o financiamento

A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou o novo Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural.

A Portaria 133/2020 traz a definição de diretrizes gerais do fundo público para o financiamento de compra de terras para camponeses, agricultores familiares e trabalhadores rurais, além de normas para a gestão e a destinação dos recursos.

Entre os principais ajustes apresentados no texto está a inclusão da definição do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil e a simplificação do acesso a essa política pública.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento. Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e no que mais for necessário.

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Selo Combustível Social é inclusão produtiva dos agricultores familiares

Segundo o Mapa, para reduzir o fluxo de tramitação das propostas de financiamento, no âmbito do Terra Brasil, as diversas etapas de controle social, com sindicatos, conselhos municipais e conselho estadual foram transformadas na “Etapa Única de Controle Social no Município”, por meio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRs).

O documento dá maior autonomia ao agricultor, que passa a poder comprovar o seu trabalho na atividade rural por meio de uma autodeclaração de elegibilidade, acompanhada de documentação probatória de experiência, renda e patrimônio.

O novo regulamento também substitui a necessidade de apresentação de uma “Proposta de Financiamento” pela elaboração de um “Projeto Técnico de Financiamento”, contendo viabilidade e capacidade de pagamento com responsável técnico (ART). A mudança visa a redução das etapas de análise e a realização da gestão de riscos agropecuários e climáticos, com a melhoria no planejamento das atividades do produtor e a viabilidade produtiva da propriedade rural.

Essa alteração exigirá maior empenho, horas de trabalho e despesas obrigatórias às empresas de ATER, responsáveis por auxiliar o agricultor na elaboração do novo formato de projeto. Por isso, de acordo com o novo texto, o valor destinado à ATER, passa a ser de até R$10 mil. Desses, até R$ 2.500 podem ser destinados ao pagamento dos custos de apoio à elaboração do projeto técnico de financiamento.

Houve também um aumento no valor para investimentos básicos e produtivos, que, no âmbito do Fundo de Terras, era até R$ 27.500 e agora, pode chegar, por beneficiário, a 50% do valor total do financiamento. Permitindo maior flexibilidade no planejamento das atividades e os investimentos necessários para viabilizar o imóvel rural a ser adquirido com o crédito.

De acordo com o Mapa, as medidas visam ainda ampliar a participação dos governos municipais na execução do Terra Brasil e dar maior autonomia do Mapa na normatização do Programa.

A Portaria 133/2020 traz ainda informações adicionais sobre: regime jurídico do imóvel financiado; detalhamento das competências das instituições públicas e privadas de ATER; previsão de sanções pela não observância dos normativos, de informações falsas e danos ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária; e criação de instância recursal: ampla defesa e contraditório.

Informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Veja a Cartilha da CONAFER com orientação para financiamento

Selo Combustível Social é inclusão produtiva dos agricultores familiares

da Redação

Pela internet, as cooperativas podem se cadastrar como fornecedoras de matéria-prima e prestadoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) às empresas produtoras de biodiesel que possuem a certificação

Criado em 2004, o Selo Combustível Social é um conjunto de medidas para estimular a inclusão social da agricultura familiar. É uma identificação concedida às empresas produtoras de biodiesel pelo Ministério da Agricultura, o Mapa. As empresas produtoras de biodiesel apresentam projetos onde incluem a agricultura familiar na sua cadeia produtiva ou garantem a compra de matéria-prima oriunda deste tipo de agricultura.
A partir de então, a empresa produtora de biodiesel passa a ter uma série de vantagens, dentre as quais ter acesso às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição. 

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Como contrapartida destes benefícios, a empresa produtora de biodiesel assume algumas obrigações, entre as quais estão: adquirir um percentual mínimo de matéria-prima dos agricultores familiares no ano de produção de biodiesel; celebrar previamente contratos de compra e venda de matérias-primas com os agricultores familiares ou suas cooperativas e com reconhecimento de firma em cartório ou declaração da entidade representativa da agricultura daquele município e/ou estado; e assegurar preços mínimos, capacitação e assistência técnica aos agricultores familiares.

Foto: Rural Pecuária

Uma novidade anunciada pelo Mapa esta semana é a permissão para que cooperativas agropecuárias solicitem por sistema online a habilitação, no âmbito do Selo Combustível Social como fornecedoras de matéria-prima da agricultura familiar e como prestadoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) às empresas produtoras de biodiesel que possuem a certificação. 

Sendo necessário a cooperativa possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica válida e ativa, para realizar a solicitação. No caso de cooperativas não detentoras de DAP Jurídica, é necessário que tenham agricultores familiares, com DAP física, em seus quadros de cooperados.

Todo o processo é realizado no portal do Governo Federal e pode ser acompanhado pelo representante da cooperativa. O resultado é divulgado pelo Mapa em até 60 dias. 

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Outra novidade é que os contratos firmados entre os agricultores familiares/cooperativas agropecuárias e as empresas produtoras de biodiesel podem ser assinados eletronicamente, desde que as assinaturas sejam emitidas por autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Os laudos de assistência técnica também podem ser encaminhados ao Ministério da Agricultura eletronicamente.

Capa: Rural Pecuária