18/06/2024 – Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, Deputado Augusto Coutinho (REP/PE), ao PL 927/2023, que “dispõe sobre a criação do programa nacional de socorro emergencial a empreendedores atingidos por tragédias climáticas e dá outras providências”, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados.

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