Publicadas novas diretrizes para compra de terras por agricultores familiares

da Redação

Inclusão da definição do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil e a simplificação do acesso a essa política pública estão entre os principais ajustes apresentados para o financiamento

A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou o novo Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural.

A Portaria 133/2020 traz a definição de diretrizes gerais do fundo público para o financiamento de compra de terras para camponeses, agricultores familiares e trabalhadores rurais, além de normas para a gestão e a destinação dos recursos.

Entre os principais ajustes apresentados no texto está a inclusão da definição do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil e a simplificação do acesso a essa política pública.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento. Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e no que mais for necessário.

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Segundo o Mapa, para reduzir o fluxo de tramitação das propostas de financiamento, no âmbito do Terra Brasil, as diversas etapas de controle social, com sindicatos, conselhos municipais e conselho estadual foram transformadas na “Etapa Única de Controle Social no Município”, por meio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRs).

O documento dá maior autonomia ao agricultor, que passa a poder comprovar o seu trabalho na atividade rural por meio de uma autodeclaração de elegibilidade, acompanhada de documentação probatória de experiência, renda e patrimônio.

O novo regulamento também substitui a necessidade de apresentação de uma “Proposta de Financiamento” pela elaboração de um “Projeto Técnico de Financiamento”, contendo viabilidade e capacidade de pagamento com responsável técnico (ART). A mudança visa a redução das etapas de análise e a realização da gestão de riscos agropecuários e climáticos, com a melhoria no planejamento das atividades do produtor e a viabilidade produtiva da propriedade rural.

Essa alteração exigirá maior empenho, horas de trabalho e despesas obrigatórias às empresas de ATER, responsáveis por auxiliar o agricultor na elaboração do novo formato de projeto. Por isso, de acordo com o novo texto, o valor destinado à ATER, passa a ser de até R$10 mil. Desses, até R$ 2.500 podem ser destinados ao pagamento dos custos de apoio à elaboração do projeto técnico de financiamento.

Houve também um aumento no valor para investimentos básicos e produtivos, que, no âmbito do Fundo de Terras, era até R$ 27.500 e agora, pode chegar, por beneficiário, a 50% do valor total do financiamento. Permitindo maior flexibilidade no planejamento das atividades e os investimentos necessários para viabilizar o imóvel rural a ser adquirido com o crédito.

De acordo com o Mapa, as medidas visam ainda ampliar a participação dos governos municipais na execução do Terra Brasil e dar maior autonomia do Mapa na normatização do Programa.

A Portaria 133/2020 traz ainda informações adicionais sobre: regime jurídico do imóvel financiado; detalhamento das competências das instituições públicas e privadas de ATER; previsão de sanções pela não observância dos normativos, de informações falsas e danos ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária; e criação de instância recursal: ampla defesa e contraditório.

Informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Veja a Cartilha da CONAFER com orientação para financiamento

Selo Combustível Social é inclusão produtiva dos agricultores familiares

da Redação

Pela internet, as cooperativas podem se cadastrar como fornecedoras de matéria-prima e prestadoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) às empresas produtoras de biodiesel que possuem a certificação

Criado em 2004, o Selo Combustível Social é um conjunto de medidas para estimular a inclusão social da agricultura familiar. É uma identificação concedida às empresas produtoras de biodiesel pelo Ministério da Agricultura, o Mapa. As empresas produtoras de biodiesel apresentam projetos onde incluem a agricultura familiar na sua cadeia produtiva ou garantem a compra de matéria-prima oriunda deste tipo de agricultura.
A partir de então, a empresa produtora de biodiesel passa a ter uma série de vantagens, dentre as quais ter acesso às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição. 

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Como contrapartida destes benefícios, a empresa produtora de biodiesel assume algumas obrigações, entre as quais estão: adquirir um percentual mínimo de matéria-prima dos agricultores familiares no ano de produção de biodiesel; celebrar previamente contratos de compra e venda de matérias-primas com os agricultores familiares ou suas cooperativas e com reconhecimento de firma em cartório ou declaração da entidade representativa da agricultura daquele município e/ou estado; e assegurar preços mínimos, capacitação e assistência técnica aos agricultores familiares.

Foto: Rural Pecuária

Uma novidade anunciada pelo Mapa esta semana é a permissão para que cooperativas agropecuárias solicitem por sistema online a habilitação, no âmbito do Selo Combustível Social como fornecedoras de matéria-prima da agricultura familiar e como prestadoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) às empresas produtoras de biodiesel que possuem a certificação. 

Sendo necessário a cooperativa possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica válida e ativa, para realizar a solicitação. No caso de cooperativas não detentoras de DAP Jurídica, é necessário que tenham agricultores familiares, com DAP física, em seus quadros de cooperados.

Todo o processo é realizado no portal do Governo Federal e pode ser acompanhado pelo representante da cooperativa. O resultado é divulgado pelo Mapa em até 60 dias. 

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Outra novidade é que os contratos firmados entre os agricultores familiares/cooperativas agropecuárias e as empresas produtoras de biodiesel podem ser assinados eletronicamente, desde que as assinaturas sejam emitidas por autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Os laudos de assistência técnica também podem ser encaminhados ao Ministério da Agricultura eletronicamente.

Capa: Rural Pecuária

Nova lista de produtos com descontos no Pronaf é válida até 9 de novembro

da Redação

A lista com os produtos e os estados contemplados têm validade de 10 de outubro a 9 de novembro de 2020

Com base em pesquisa de preços de mercado no mês de setembro, efetuada pela Conab, a Companhia Nacional de Abastecimento, saiu a lista de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar, a PGPAF, que dará direito a bônus do governo federal no mês de outubro/início de novembro, nas operações de crédito das instituições financeiras. 

Foto: Região dos Vales

A lista com os produtos e os estados contemplados tem validade de 10 de outubro a 9 de novembro de 2020, conforme publicado na Portaria nº 31, da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Neste mês, serão contemplados 9 produtos: açaí, banana, borracha natural cultivada, castanha de caju, feijão caupi, laranja, mamona em baga, mel de abelha e raiz de mandioca. 

Com os descontos do Produtos, os produtos que registraram queda de preço de mercado terão descontos no momento de amortização ou liquidação do crédito.
Esta é a hora do pequeno produtor amenizar ou até mesmo recuperar perdas de produção.

Agricultores sem um produto principal, tem bônus na cesta de produtos

Foto: Jornal de Lins

Segundo o Mapa, Ministério da Agricultura, para os agricultores que têm operações de investimento sem um produto principal, que é a fonte de renda para pagamento do financiamento, há o bônus da cesta de produtos. Nesses casos, os descontos são calculados por meio de uma composição dos bônus do feijão, leite, mandioca e milho.

Os estados contemplados na listagem de outubro: 

Acre
Bahia
Ceará
Espírito Santo
Goiás
Mato Grosso do Sul
Maranhão
Paraíba
Pará
Paraná
Pernambuco
Piauí
Santa Catarina 
Tocantins

Até 9 de novembro serão contemplados 9 produtos:

Açaí
Banana
Borracha natural cultivada
Castanha de caju
Feijão caupi
Laranja
Mamona em baga
Mel de abelha
Raiz de mandioca

O bônus é concedido sempre que o valor de mercado de algum dos produtos da PGPAF (a política de garantia de preços) ficar abaixo do preço de garantia e deve ser utilizado como desconto para pagamento ou amortização de parcelas de financiamento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Pronaf.

Em Flores de Goiás, CONAFER acompanha entrega de energia elétrica para 800 famílias assentadas

da Redação

Solenidade de inauguração da implantação da rede elétrica nos assentamentos de Castanheira, Cavalcanti, Macambira, Egídio Brunet, Itiara I e II é um marco na história destes agricultores familiares


Foi um dia de festa para os assentados do município de Flores de Goiás, 437 km da capital goiana. Depois de 13 anos de luta, 800 famílias dos assentamentos Castanheira, Cavalcanti, Macambira, Egídio Brunet, Itiara I e II, finalmente receberam sob uma temperatura de 40 graus e um sol causticante, a tão sonhada energia elétrica.


Quem não conhece o verdadeiro Brasil, pode estranhar que ainda hoje centenas de milhares de agricultores familiares brasileiros vivem às escuras após o pôr-do-sol. Mas esta é a dura realidade do campo, e que só está sendo mudada pela luta dos próprios agricultores. Na Castanheira, são 121 famílias lideradas pelo presidente do sindicato SAFER, Josias Ribeiro dos Santos.


Na solenidade de lançamento da implantação da rede de energia, na sede da SAFER, estavam presentes o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, o deputado Amilton Filho, o secretário de Crédito Fundiário da CONAFER, Pedro Firmino, e dezenas de famílias assentadas com um largo sorriso no rosto. Mas a estrela do evento foi o incansável e destemido Josias Ribeiro dos Santos, presidente do sindicato SAFER de Flores.


O presidente Josias fez um discurso que emocionou a todos. Este homem nascido em Três Fronteiras, interior de São Paulo, 70 anos, enfrenta uma saga de 13 anos pela fixação e estruturação de 121 famílias que hoje vivem no PA Castanheira. Ele relembra que as famílias acamparam às margens da GO 531, em 2005. E conta que “depois de 9 meses, já em 2006, apesar dos fazendeiros e a polícia pensarem que invadiriam a fazenda, puderam sair do corredor, uma zona de perigo próxima da rodovia, para entrar na Castanheira”.

O presidente do SAFER de Flores, Josias Ribeiro, entrega ofício ao ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, solicitando a continuidade do projeto com o acesso ao crédito fundiário pelos assentados


A partir daí, a próxima demanda junto ao Incra foi a conquista das RBs (relação de beneficiários) que homologaram 121 famílias. Em 2009, veio o primeiro contrato de concessão de uso, mas o Incra não cortou a terra para os assentados. Josias relata: “pagamos uma empresa privada, e nós mesmos cortamos a terra entre as famílias, e preservando toda a área de reserva ambiental. Ficamos ainda 5 anos reivindicando a terra até conseguir aprovar o seu parcelamento. Não havia energia, não havia água, não havia estrada, não havia transporte.”
Hoje, em determinado momento de sua fala, Josias lembrou que todos bebiam uma água suja da represa próxima do assentamento. Josias deixou a todos com lágrimas nos olhos ao contar a dura realidade dos assentados de Flores.


Os assentamentos da região produzem arroz, feijão, milho, mandioca, gergelim, mel e melancia. Agora com a rede elétrica será possível irrigar as culturas, aumentar a produção e dar conforto às famílias. A internet também será importante nesta nova fase de conexão com o mundo exterior.


Flores de Goiás faz parte do Nordeste goiano, região que receberá novos investimentos do governo estadual

Governador Ronaldo Caiado em seu discurso

O governador Ronaldo Caiado afirmou em seu discurso que o governo federal, por meio do Incra, mandou avançar no processo de titularização destas famílias. Ronaldo Caiado lembrou de sua origem rural, para depois pedir que os assentados deem uma resposta com uma grande produção. Caiado valorizou a obra de ligação de 250km de energia elétrica e 3,3 mil postes para a luz chegar na Castanheira. E prometeu empenhar-se pela emancipação dos assentamentos.


O deputado Amilton Filho e a CONAFER, por meio do sindicato SAFER, intercederam junto ao governo federal para levar a energia elétrica tão aguardada pelos assentados da região. Amilton Filho foi bastante aplaudido ao falar desta grande conquista da agricultura familiar de Flores.

O secretário de Crédito Fundiário da CONAFER ao lado do deputado Amilton Filho

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O ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, levou um recado do presidente Bolsonaro, que não pediu nenhum programa por escrito, mas que fizesse o que é necessário pelos agricultores do Nordeste goiano. É assim que este imenso bioma que mistura Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica é chamado. O governador Caiado disse que o seu governo vai investir em pequenas hidrelétricas e no fomento da fruticultura. Inclusive, ele deu uma notícia importante ao dizer que a iniciativa privada faz parte deste projeto, como a Ambev que se comprometeu a adquirir a sua matéria-prima somente dos produtores do Nordeste goiano.


São boas novas para tantos agricultores de mãos calejadas, pele queimada do sol das terras de Goiás e uma angústia que perdurou mais de uma década. Agora, todos podem enxergar um futuro promissor para si e o seus filhos, pois o caminho de um novo tempo finalmente está iluminado.

Senador Chico Rodrigues, representantes do governo federal e BRICS conhecem projeto da CONAFER para Amazônia Legal

da Redação

Em reunião na sede da CONAFER, em Brasília, o presidente Carlos Lopes apresentou as ideias da Confederação para tirar da invisibilidade centenas de milhares de agricultores familiares, levando apoio técnico, jurídico e de fomento para os produtores rurais da Amazônia Legal

Foto: Governo Federal

Na Amazônia, 80% das propriedades rurais pertencem à agricultura familiar. Um olhar próximo deste universo multidiverso, irá revelar uma variedade muito grande das atividades agrofamiliares. Temos todas as categorias de agricultores na maior região do país: camponeses, extrativistas, indígenas, quilombolas, posseiros, ribeirinhos, lavradores, assentados e acampados. 

Para este desafio de levar apoio jurídico, técnico e de fomento para todos, a CONAFER tem em sua base uma extensa ligação com os pequenos produtores e empreendedores rurais em diversas partes do país. A ideia é replicar agora este modelo para a desafiadora Amazônia Legal.

Em Roraima, estado do senador Chico Rodrigues, a CONAFER já inaugurou no início do ano o Espaço CONAFER na capital Boa Vista. Uma ideia que a CONAFER está levando para todo o país. Uma equipe multidisciplinar atende aos produtores e aposentados da agricultura rural, são filiados e associadas que buscam orientação jurídica, apoio técnico e fomento para a produção. 


A FPMAF, Frente Parlamentar Mista Agrofamiliar, também atuará pelas demandas da Amazônia Legal

A CONAFER tem uma missão: ser relevante na promoção do desenvolvimento econômico e social dos agricultores agrofamiliares. O que implica em atuar junto ao Congresso em defesa deste segmento econômico. Por isso, a Confederação tem apoiado a criação de uma Frente Parlamentar que de fato represente os agricultores familiares que buscam autonomia, e não o agricultor que precisa da tutela do Estado.

À frente da articulação e efetivação da FPMAF, a Frente Parlamentar Mista Agrofamiliar, o senador Chico Rodrigues cumprimentou a CONAFER pelas ideias inovadores, o trabalho na defesa do setor e do modelo de produção agroecológica.

A pauta da CONAFER e da FPMAF são convergente na defesa da regularização fundiária, proteção dos territórios dos povos originários, criação de programas de fomento, formulação de emendas e leis que contribuam para um agricultor independente e autônomo, livre na busca do seu desenvolvimento. 

A Confederação e a Frente Parlamentar também irão atuar juntas pelo cumprimento da Agenda 2030 da ONU para a segurança alimentar e a erradicação da fome no mundo.

CONAFER apresentou o projeto ERA aos representantes do BRICS e governo federal

A apresentação do ERA, a Estação Empreendedora Rural Agroecológica, foi o momento de apresentar as soluções, de sair do discurso, e mostrar a capacidade da CONAFER de fazer a diferença na produção agroecológica, mas com a valorização do agricultor e sua autonomia. 

Elaborado pela SAER, a Secretaria Nacional de Agricultura e Empreendedorismo Rural da CONAFER, o ERA nasceu da necessidade de tornar viável a produção dos pequenos produtores rurais, além de cumprir inúmeras demandas do campo: regularização fundiária, escrituração e titularização de terras; fortalecimento do crédito para produção; garantia do comércio com valor agregado; modernização dos processos produtivos; valorização, fortalecimento e reconhecimento do agricultor como produtor agrícola. 

O ERA oferece um leque de opções de culturas para o produtor implantar o projeto em sua propriedade os 12 meses do anos. A ideia é que o agricultor possa consorciar sua produção sempre com outra, animal ou vegetal, garantindo uma renda maior o ano todo. 

O ERA trabalha com a capacitação da família produtora em três setores: produção agrícola e animal; mercado e empreendedorismo; e gestão de crédito. Todo esse suporte é oferecido pelos Módulos Agrofloresta, Piscicultura, Leite Orgânico com criação de bovinos e ovinos, Apicultura, Centro de Capacitação, Culturas Vegetais e Estufa. 
Sobre a ideia de implantar o ERA nos municípios e comunidades da Amazônia, o projeto está em convergência com a vocação da Amazônia para uma agricultura de baixo carbono, contemplando toda rede de produção agroecológica, potencializando o desenvolvimento sustentável e fomentando o crescimento de 1 milhão de agricultores familiares diretamente, 5 milhões de pessoas indiretamente, com impacto sócio-econômico inédito para a região amazônica. 


Projeto ERA tem todas as qualificações para receber investimentos do BRICS e apoio do Estado brasileiro

O mercado global é unânime em afirmar que a sustentabilidade e a energia limpa vão liderar o crescimento econômico no mundo. Duas potencialidades que o Brasil não pode abrir mão sempre que pensar em desenvolvimento sócio-econômico. 

Para João Lotterman, assessor especial do BRICS Institute, “projetos inovadores como o ERA, tem um enorme potencial para firmar parcerias com organismos internacionais de fomento, como o NDB, o Banco do BRICS. João Lotterman entende que “esta é a oportunidade de apresentar soluções para a Amazônia Legal e para agricultura familiar brasileira como um todo”.

O senador Chico Rodrigues colocou-se à disposição para avançar na pauta e trabalhar no Senado pela viabilização das condições de desenvolvimento de centenas de milhares de pequenos agricultores que hoje não têm segurança jurídica para empreender na propriedade em que eles e suas famílias vivem e trabalham.


Para Carlos Lopes, presidente da CONAFER, “a Amazônia Legal precisa sair da invisibilidade, ser olhada de perto, lá junto do seringueiro, do ribeirinho, do assentado que busca a regularização da sua terra, precisa ser cuidada para que todas as categorias de agricultores familiares presentes no território amazônico possam demandar e comercializar a produção de forma sustentável, transformando cidadão agricultor da Amazônia em cidadão pleno, autônomo e com uma nova realidade voltada ao crescimento”.

Presentes na reunião, da esquerda para a direita, o senador Chico Rodrigues- RR, vice-lider do governo e presidente da Frente Parlamentar Mista Agrofamiliar; Paulo Souza, secretário de Agricultura da CONAFER; João Gilberto Vaz, assessor especial da presidência da CONAFER; primeira secretária Cristiane Lemos Fallett, assessora especial da Secretaria de Governo da Presidência da República; João Lotterman, assessor especial do BRICS Institute; Rodrigo Boeckel-Collor, assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; Wilson Ribeiro da Secretaria de Comunicação da CONAFER; e Carlos Lopes, presidente da Confederação.

CONAFER presente no lançamento do crédito habitacional para famílias assentadas

da Redação

Assentados terão cartão magnético para acesso aos recursos de novas moradias ou reformas; Norte e Nordeste serão os primeiros a receber créditos que chegam a R$ 340 milhões

A partir de novembro, as famílias assentadas terão acesso a um novo crédito habitacional. Por meio da Instrução Normativa 101/2020, do Incra, foi regulamentada a concessão do Crédito Instalação para os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, o PNRA. 

A instrução define os procedimentos operacionais e administrativos para a realização do contrato, acompanhamento e fiscalização nas modalidades Habitacional e Reforma Habitacional.

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O projeto, que disponibiliza um total de R$ 340 milhões, abre crédito de R$ 34 mil para a construção de moradia e de R$ 17 mil para reformas. Os recursos serão repassados diretamente aos beneficiários, por meio de um cartão magnético em seu nome. Os beneficiários poderão escolher os técnicos habilitados para elaboração da planta e execução do projeto de construção ou reforma das moradias.

O presidente da CONAFER, Carlos Lopes, ao lado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina

Na modalidade Habitacional, o crédito será direcionado à aquisição de materiais de construção e ao pagamento por serviços de engenharia e mão de obra. Para a modalidade Reforma Habitacional, o crédito poderá ser utilizado para a recuperação e/ou ampliação da moradia já existente, localizada nos assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra, o Instituto Nacional da Reforma Agrária. 

Segundo o Instituto, os editais para cadastramento dos profissionais que poderão executar o serviço devem ser publicados ainda em outubro. A expectativa é que os primeiros contratos de concessão de crédito possam ser assinados ainda em novembro. Famílias assentadas das regiões Norte e Nordeste devem ser as primeiras a terem acesso ao benefício, devido à maior demanda local por moradias – conforme o Incra. 

Escolas de assentamentos terão maior acesso à água

Os assentamentos também serão beneficiados com obras nas escolas. Um protocolo de intenções foi assinado entre os ministérios da Agricultura e da Cidadania para implementação de sistemas de captação de água em escolas rurais localizadas em projetos de assentamento do Incra.

A iniciativa visa a universalização do acesso à água nas cerca de 4,5 mil escolas localizadas dentro de assentamentos. Essa ação terá por referência o mapeamento realizado pelo Censo Escolar 2019, que identificou unidades educacionais sem solução de abastecimento ou em condições precárias para o seu acesso.

Instituto Chico Mendes ameaça direito ancestral da nação Pataxó na Bahia

da Redação

Coordenação do ICMBio Parque Monte Pascoal pressiona o cacique Turimatã, da Aldeia Pataxó Hemungãy, a sair de território histórico pertencente ao seu povo

Historicamente, o primeiro território demarcado do povo pataxó está registrado em uma carta da coroa portuguesa. Hoje, séculos depois, o povo originário permanece em luta pelo direito de viver em seu próprio lar de origem, de um tempo milenar, muito anterior ao tempo da colonização da América. 
O território concedida pelo império português à época eram 50 léguas marítimas a partir do Monte Pascoal, área homologada pela Funai em 1991, é a Terra Indígena Barra Velha, e que se encontra em processo de ampliação. Agora, em 2020, o ICMBio, o Instituto Chico Mendes, diz que as famílias pataxó estão ocupando parte do território de forma irregular. 

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Porém, este é um território ancestral do povo pataxó, entre o Rio Corumbá e Caraíva. A presença dos pataxó no entorno do Monte Pascoal não está registrada apenas na memória dos anciãos. Os documentos produzidos por religiosos e autoridades políticas no período colonial, também evidenciam a ocupação tradicional pelos pataxó, juntamente com outros grupos indígenas também pertencentes ao tronco linguístico Macro-Jê. 

Os Pataxó protocolaram ofício da CONAFER no ICMbio, Funai e CDH exigindo providências contra ameaça aos pataxó da Aldeia Hemungãy


O relato histórico do padre Cypriano em julho de 1788, informa à coroa portuguesa que “nas vizinhanças do Monte Pascoal e nas suas fraldas estão situadas aldeias do gentio chamado pataxó, que saem muitas vezes à praia para pegar tartarugas”.

Processo técnico de reconhecimento do território é favorável à Aldeia Hemungãy

Em vermelho, a TI Barra Velha homologada em 1991 pela Funai com 9 mil Ha

Esta área de preservação ambiental é reconhecidamente território da etnia Pataxó inclusive constante nas limitações no Processo de Reconhecimento de Limites de Terra Indígena nº 08067.000367/2019-89 (SEI), delimitando sua superfície total em 52.748 Ha (Cinquenta e dois mil setecentos e quarenta e oito), em 29/05/2020.

Monte Pascoal com 22,5 mil Ha tem sobreposição à TI Barra Velha


O processo e reestudo da ampliação da Terra Indígena Barra Velha nº 08067.000367/2019-89 (SEI) assegura conformidade com as diretrizes constitucionais sobre a presença da Aldeia Pataxó Hemungãy no território do Monte Pascoal. Se faz necessário ainda pontuar o trânsito em julgado da Ação Civil Originária, a ACO 312, indiretamente favorável a nova delimitação georreferenciada pela SEGAT- FUNAI, dentro da coordenação de geoprocessamento da Funai, o que assegura que tecnicamente os pataxó tem todo o direito de permanecer em seu território.

A TI Barra Velha do Monte Pascoal, que se encontra em reestudo para ampliação, teve parecer técnico favorável da coordenação de georreferenciamneto da Funai, isto em relação à posição geográfica da Aldeia Hemungãy

CONAFER foi no ICMBio, Funai e CNDH protocolar ofício de denúncia de violação de direitos humanos e territoriais indígenas

Entrega do ofício no ICMBio

Na manhã de hoje, indígenas das nações Xukuru, Krahô, Kariri-Xocó se uniram aos Pataxó na defesa da TI Barra Velha do Monte Pascoal. Depois de rituais ancestrais em frente aos órgãos ICMBio, Funai e CNDH, o grupo indígena entregou em cada um deles um ofício assinado pelo presidente da CONAFER, Carlos Lopes, exigindo a manutenção do Território Pataxó da Aldeia Hemungãy e a preservação da biodiversidade do Monte Pascoal. Diante deste contexto, a CONAFER se coloca à disposição na luta pelos interesses e pelos direitos fundamentais da Aldeia Pataxó Hemungãy.

Entrega do ofício na Funai


A CONAFER reforça os preceitos da defesa e Autodeterminação dos Povos Indígenas trazidos pela Constituição de 1988, e também pela Convenção nº 169 da OIT, a Organização Internacional do Trabalho. Eles definem que devem ser protegidas as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, assim consideradas as habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Também a proteção dos modos de vida, da memória ancestral e identidade dos povos originários, reconhecidos constitucionalmente como patrimônio cultural brasileiro.

Entrega do ofício no CNDH, Conselho Nacional de Direitos Humanos

Os encaminhamentos do Ofício da CONAFER pedindo providências:

Ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade– ICMBio, V.Exa. Fernando Cesar Lorencini.
A Coordenadora do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal – BA, Sra. Cassia Barbosa Saretta.
Ao Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, V.Exa. Marcelo Augusto Xavier da Silva.
Ao Procurador-Chefe Nacional – FUNAI – V. Exa. Álvaro Osório Do Valle Simeão
Ao Assessor de Articulações com Coordenações e Comitês Regionais da Presidência da FUNAI – Sr. Fabrício Arthur Galupo Magalhães
Ao Coordenador Geral de Geoprocessamentos – FUNAI – Sr. Evandro Marcos Biesdorf.
Ao Coordenador Regional Substituto – FUNAI BAHIA SUL, Sr. Tiago Ribeiro de Paula
Ao Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH, V. Exa. Renan Sotto Mayor.
A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República – Assuntos Indígenas Demarcação – Coordenadora V. Exa. Márcia Brandão Zollinger.
Ao Procurador Titular da Procuradoria da República de Eunápolis – V. Exa. Fernando Zelada.
Ao Diretor Geral da Polícia Federal – V.S.ª. Rolando Alexandre de Souza.
Ao Superintendente V.S.ª. Daniel Justo Madruga – Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia.
A 9ª Defensoria Pública Regional – Porto Seguro – Coordenador Defensor público V. Exa. José Renato Bernardes da Costa

Espaço CONAFER-RR é exemplo para senador Chico Rodrigues

da Redação

Defensor das causas da agricultura familiar, senador de Roraima pelo DEM, reconheceu no Espaço um grande diferencial na garantia de acesso às políticas de fomento, como PRONAF, PNAE e PAA

Após um café da manhã no primeiro Espaço CONAFER, em Boa Vista, o senador de Roraima, Chico Rodrigues, conheceu o conceito do Espaço, as suas atribuições e os resultado obtidos até agora com os agricultores familiares representados pela CONAFER em todo o Estado.

Foi uma grande oportunidade de mostrar durante o encontro que a CONAFER estava certa em apostar neste projeto inovador, e os frutos já começam a ser colhidos.

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O coordenador do Espaço, Cleyton Calisto, falou sobre a composição multidisciplinar de sua equipe, das articulações com os órgãos públicos e as secretarias dos governos estadual e municipal, assim como das diferentes entidades e organizações que desenvolvem atividades em parceria com o Espaço CONAFER.

Da esquerda pra direita: senador Chico Rodrigues, o coordenador do Espaço CONAFER, Cleyton Calisto,
e integrantes da equipe, Eduardo Henrique, advogado e Evandro Pereira, representante comercial. Foto: CONAFER

Uma das fragilidades do segmento, a falta de assistência técnica para a agricultura familiar, foi levantada durante a apresentação dos gargalos do setor, pois mesmo com a existência de políticas públicas há uma grande dificuldade de acesso a elas.

Nesse sentido o senador reconheceu no Espaço CONAFER Roraima um grande diferencial na garantia de acesso a políticas fundamentais para fomentar a agricultura familiar: PRONAF, PNAE, PAA, entre outros sistemas de crédito e financiamento.

Chico Rodrigues também falou da importância de atendimento e assistência técnica para a agricultura periurbana em Boa Vista, capital do estado. A equipe do Espaço reconheceu e comentou sobre o mapeamento em elaboração para melhor visualizarmos estas pessoas, as suas demandas e das comunidades.

Ao final do encontro, o senador elogiou as ações da CONAFER por meio deste Espaço inédito, e reconheceu a necessidade de expandir e aumentar igual infraestrutura de apoio aos produtores rurais para atender as demandas de todo o Estado de Roraima.

DAP com vigência até último dia de 2020 tem validade prorrogada

da Redação

A DAP, Declaração de Aptidão ao Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, é fundamental para o agricultor ter acesso às políticas de fomento do governo federal

Foto: Unicafes

Em função da Covid-19, o Ministério da Agricultura publicou a Portaria n° 129, prorrogando os prazos de validade das DAPs Ativas por 6 meses, isto para aquelas que expirarão entre 24 de setembro e o último dia do ano de 2020.

Outra prorrogação na mesma portaria define em 3 meses a vigência das DAPs Ativas que expirarão a partir do dia 1º de janeiro a 31 de março de 2021.

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As alterações serão realizadas diretamente nas DAPs, de forma automática, e poderão ser consultadas no “Extrato DAP”. A medida tem objetivo de evitar a movimentação de agricultores até os órgãos e entidades emissores da declaração.

A Declaração de Aptidão ao Pronaf é um documento que identifica o produtor familiar e é essencial para que o agricultor participe das políticas públicas para a agricultura familiar, como financiamento da habitação rural e o Programa de Aquisição de Alimentos.

Foto: Revista Globo Rural

Todas as categorias de agricultores familiares podem ser beneficiados com a DAP: pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Povo Kariri tem o primeiro território demarcado do Piauí

da Redação

Leis de Regularização Fundiária e de Reconhecimento dos Povos Originários garantiram a oficialização do 1º território indígena demarcado no Estado, em Queimada Nova, a 522km da capital, Terezina

Uma grande vitória do povo Kariri. O processo para demarcação da terra indígena Comunidade Serra Grande, formada por cerca de 150 indígenas, será o primeiro oficializado pelo Estado. São aproximadamente 35 famílias sob liderança da cacique Maria Francisca, de 52 anos.

Com uma população de aproximadamente 3 mil indígenas, segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Piauí se somava ao Rio Grande do Norte como os únicos estados brasileiros a não terem territórios indígenas oficialmente reconhecidos.

O diretor do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Chico Lucas, destaca que o processo de demarcação foi possível graças à aprovação de duas leis estaduais: a Lei de Regularização Fundiária (nº 7.294/2019) e a lei que reconhece formal e expressamente a existência dos povos indígenas nos limites territoriais do Piauí (nº 7.389/2020). 

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A Lei 7.389/2020 determina que as terras onde vivem comunidades indígenas sejam objeto de regularização fundiária. “As terras públicas e devolutas utilizadas coletivamente por comunidades indígenas serão objeto de regularização fundiária para as respectivas comunidades, em caráter de propriedade coletiva e irrevogável, sem prejuízo da demarcação dos seus territórios, pelas instituições competentes nos terrenos da legislação federal”, diz o artigo 6º. É o caso da Comunidade Serra Grande, que está em uma área de terra devoluta. 

Também a Comunidade de Gamelas, em Santa Filomena, deve ter o processo de reconhecimento como território indígena iniciado nos próximos dias, pois igualmente está em área de terras devolutas. Sendo assim, o governo deverá ceder a posse sobre a terra à comunidade e, em seguida, emitir o documento de reconhecimento do território.

Índios Kariri. Foto: Jornal Meio Norte

No caso de uma terceira comunidade, a de Tabajaras, em Piripiri, o processo deverá ser mais complicado. Conforme Chico Lucas, essas terras não são públicas e o governo terá que discutir a possibilidade de fazer a desapropriação da mesma para a criação do respectivo território indígena. Existem ainda os Tabajaras vivendo de forma tradicional em agrovilas no município de Lagoa de São Francisco.

No Brasil, segundo dados do Censo Demográfico de 2010 do IBGE, há 896,9 mil indígenas presentes em todos os estados brasileiros. São 305 etnias, que falam 274 línguas. Há ainda um grande número de povos isolados, não contabilizados pelo censo. O Brasil tem a maior concentração de povos isolados conhecida no mundo.

As terras indígenas são fundamentais para a conservação da biodiversidade tanto em nível regional quanto global, pois as comunidades indígenas reconhecem o valor da floresta e trabalham em prol da proteção e manejo correto dessas áreas. Os povos indígenas desempenham papel importante na proteção dos biomas, e portanto, demarcar os seus territórios é uma questão fundamental para a preservação do meio ambiente.

Capa: Arquivo da comunidade