Garimpos ilegais ameaçam a vida nos territórios indígenas

da Redação

Exploração compromete a sustentabilidade ambiental, traz danos sanitários às comunidades e se aproveita da passividade do Estado para espalhar violência e morte

Pesquisa realizada em junho pelo Instituto Datafolha revela que 86% dos brasileiros são contra a exploração mineral em Terras Indígenas (TIs). Porém, a realidade está muito longe de representar os anseios da população. A própria Constituição Federal proíbe o garimpo nestes territórios. Contudo, a atividade ilegal vem crescendo nas últimas décadas e disparou entre 2019 e 2020. A existência de inúmeros garimpos em TIs sem que o Estado seja capaz de apresentar uma solução para o problema se intensificou mesmo durante a pandemia da Covid-19. 

No garimpo ilegal há aspectos que vão ainda além da violação dos direitos indígenas. A prática tem como resultado o desmatamento e a inviabilização da exploração sustentável das matas, mediante extração de produtos madeireiros e não madeireiros, até provocar a desestruturação de serviços ecossistêmicos, como regulação climática, oferta de água e manutenção da biodiversidade.

O garimpo e a mineração em terras indígenas também causam impacto social destrutivo para as comunidades, seu modo de vida e seus conhecimentos tradicionais, além de seus valores. Muitas comunidades abdicam de algumas tradições, relacionadas à agricultura, pesca e caça, para viverem do extrativismo e da renda do garimpo. Outra questão relevante é a da violência física, sempre muito presente onde há o garimpo ilegal. Tem ocorrido um aumento no número de conflitos, já que uma parcela expressiva dos povos indígenas do país fazem o enfrentamento direto à atividade garimpeira. 

Foto: UOL

O território Yanomami, em Roraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela, considerada a maior Terra Indígena do país, tem sofrido os efeitos do garimpo ilegal. Vivem na área cerca de 26 mil membros dos povos Yanomami e Ye’kwana, distribuídos em 321 aldeias. A região é rica em depósitos de ouro, cobiçados por garimpeiros desde a década de 1970.

Boletim do Instituto Socioambiental (ISA) aponta que novos focos de garimpo já degradaram 114 hectaresdos Yanomami


Estes dados são somente no mês de março. As regiões que tiveram maior incremento nas escavações foram as de Hakoma e Parima, que até então não tinham sido afetadas. O documento do ISA reforça também a preocupação com casos de contágio de Covid-19, pois nessas regiões estão localizadas comunidades com menor contato com pessoas de fora das aldeias e que, possivelmente, possuem sistemas imunológicos mais sensíveis a doenças trazidas por essas pessoas.
A disseminação do coronavírus em Terras Indígenas tem sido apontada como diretamente ligada à mineração e ao garimpo. Desde o início da pandemia, também os territórios quilombolas e comunidades rurais estão sendo impactadas pela mineração, e apresentaram um crescimento de casos de Covid-19, pois os garimpeiros acabam sendo vetores da doença.

Foto: Clima Info

Na história brasileira, muitas etnias indígenas foram dizimadas pela circulação de doenças, como no período da colonização portuguesa ou durante a ditadura militar. Houve casos, inclusive, de uso de doenças como armas biológicas para exterminar os povos originários. Além do coronavírus, também preocupam as doenças causadas pela contaminação das águas pelo garimpo e o aumento dos casos de malária, devido o avanço do desmatamento.

A contaminação dos rios pelo mercúrio utilizado nos garimpos ilegais pode provocar uma série de doenças e impactos sanitários entre os povos indígenas. Essas populações utilizam o rio para tomar banho, consomem os peixes e os bichos da mata, que podem estar contaminados pelo metal usado pelos garimpeiros.

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Um estudo elaborado em 2018 pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg) apontou a existência de mais de 400 garimpos ilegais funcionando na Amazônia. Em todo o bioma, que abrange nove países e quase 7 milhões de km², existem mais de 2.500 garimpos ilegais em pleno funcionamento. A Venezuela, que passa por uma crise humanitária, lidera o ranking, com cerca de 1.899 garimpos clandestinos.

O Brasil ocupa primeiro posto na atividade ilegal dentro de Terras Indígenas

Foto: O Globo


São 18 áreas de exploração ilegal entre 37 situações identificadas dentro de áreas de conservação. De acordo com matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, de janeiro a agosto de 2020, a exportações brasileiras de ouro cresceram 30,5% em valor em relação a igual período de 2019 – conforme dados do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços). 

Na média de janeiro a agosto, a cotação do ouro subiu 27% em relação a igual período de 2019, impulsionada pela busca dos investidores por ativos financeiros seguros em meio à crise provocada pela pandemia do coronavírus.

Atualmente, para vender ouro a uma instituição financeira, um garimpeiro precisa apenas mostrar seu documento de identidade, preencher um formulário e dizer de onde vem o metal, sem a necessidade de qualquer comprovação. A falta de certificação de origem abre brecha para que toneladas de ouro extraídas de maneira ilegal em Terras Indígenas ou unidades de conservação na Amazônia entrem no mercado financeiro, onde passam a ser comercializadas legalmente, sem nenhum controle.

Erradicar a atividade garimpeira nas Terras Indígenas é um desafio imenso. Além da criação de uma base regulatória para o setor, também é preciso uma ação integrada que forneça segurança e capacidade logística à atuação fiscalizatória, com apoio das Forças Armadas e das Polícias Federal e Militar, a fim de coibir a invasão de garimpeiros nas terras que deveriam ser protegidas pelo Estado.

Capa: National Geographic

Instituto Chico Mendes ameaça direito ancestral da nação Pataxó na Bahia

da Redação

Coordenação do ICMBio Parque Monte Pascoal pressiona o cacique Turimatã, da Aldeia Pataxó Hemungãy, a sair de território histórico pertencente ao seu povo

Historicamente, o primeiro território demarcado do povo pataxó está registrado em uma carta da coroa portuguesa. Hoje, séculos depois, o povo originário permanece em luta pelo direito de viver em seu próprio lar de origem, de um tempo milenar, muito anterior ao tempo da colonização da América. 
O território concedida pelo império português à época eram 50 léguas marítimas a partir do Monte Pascoal, área homologada pela Funai em 1991, é a Terra Indígena Barra Velha, e que se encontra em processo de ampliação. Agora, em 2020, o ICMBio, o Instituto Chico Mendes, diz que as famílias pataxó estão ocupando parte do território de forma irregular. 

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Porém, este é um território ancestral do povo pataxó, entre o Rio Corumbá e Caraíva. A presença dos pataxó no entorno do Monte Pascoal não está registrada apenas na memória dos anciãos. Os documentos produzidos por religiosos e autoridades políticas no período colonial, também evidenciam a ocupação tradicional pelos pataxó, juntamente com outros grupos indígenas também pertencentes ao tronco linguístico Macro-Jê. 

Os Pataxó protocolaram ofício da CONAFER no ICMbio, Funai e CDH exigindo providências contra ameaça aos pataxó da Aldeia Hemungãy


O relato histórico do padre Cypriano em julho de 1788, informa à coroa portuguesa que “nas vizinhanças do Monte Pascoal e nas suas fraldas estão situadas aldeias do gentio chamado pataxó, que saem muitas vezes à praia para pegar tartarugas”.

Processo técnico de reconhecimento do território é favorável à Aldeia Hemungãy

Em vermelho, a TI Barra Velha homologada em 1991 pela Funai com 9 mil Ha

Esta área de preservação ambiental é reconhecidamente território da etnia Pataxó inclusive constante nas limitações no Processo de Reconhecimento de Limites de Terra Indígena nº 08067.000367/2019-89 (SEI), delimitando sua superfície total em 52.748 Ha (Cinquenta e dois mil setecentos e quarenta e oito), em 29/05/2020.

Monte Pascoal com 22,5 mil Ha tem sobreposição à TI Barra Velha


O processo e reestudo da ampliação da Terra Indígena Barra Velha nº 08067.000367/2019-89 (SEI) assegura conformidade com as diretrizes constitucionais sobre a presença da Aldeia Pataxó Hemungãy no território do Monte Pascoal. Se faz necessário ainda pontuar o trânsito em julgado da Ação Civil Originária, a ACO 312, indiretamente favorável a nova delimitação georreferenciada pela SEGAT- FUNAI, dentro da coordenação de geoprocessamento da Funai, o que assegura que tecnicamente os pataxó tem todo o direito de permanecer em seu território.

A TI Barra Velha do Monte Pascoal, que se encontra em reestudo para ampliação, teve parecer técnico favorável da coordenação de georreferenciamneto da Funai, isto em relação à posição geográfica da Aldeia Hemungãy

CONAFER foi no ICMBio, Funai e CNDH protocolar ofício de denúncia de violação de direitos humanos e territoriais indígenas

Entrega do ofício no ICMBio

Na manhã de hoje, indígenas das nações Xukuru, Krahô, Kariri-Xocó se uniram aos Pataxó na defesa da TI Barra Velha do Monte Pascoal. Depois de rituais ancestrais em frente aos órgãos ICMBio, Funai e CNDH, o grupo indígena entregou em cada um deles um ofício assinado pelo presidente da CONAFER, Carlos Lopes, exigindo a manutenção do Território Pataxó da Aldeia Hemungãy e a preservação da biodiversidade do Monte Pascoal. Diante deste contexto, a CONAFER se coloca à disposição na luta pelos interesses e pelos direitos fundamentais da Aldeia Pataxó Hemungãy.

Entrega do ofício na Funai


A CONAFER reforça os preceitos da defesa e Autodeterminação dos Povos Indígenas trazidos pela Constituição de 1988, e também pela Convenção nº 169 da OIT, a Organização Internacional do Trabalho. Eles definem que devem ser protegidas as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, assim consideradas as habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Também a proteção dos modos de vida, da memória ancestral e identidade dos povos originários, reconhecidos constitucionalmente como patrimônio cultural brasileiro.

Entrega do ofício no CNDH, Conselho Nacional de Direitos Humanos

Os encaminhamentos do Ofício da CONAFER pedindo providências:

Ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade– ICMBio, V.Exa. Fernando Cesar Lorencini.
A Coordenadora do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal – BA, Sra. Cassia Barbosa Saretta.
Ao Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, V.Exa. Marcelo Augusto Xavier da Silva.
Ao Procurador-Chefe Nacional – FUNAI – V. Exa. Álvaro Osório Do Valle Simeão
Ao Assessor de Articulações com Coordenações e Comitês Regionais da Presidência da FUNAI – Sr. Fabrício Arthur Galupo Magalhães
Ao Coordenador Geral de Geoprocessamentos – FUNAI – Sr. Evandro Marcos Biesdorf.
Ao Coordenador Regional Substituto – FUNAI BAHIA SUL, Sr. Tiago Ribeiro de Paula
Ao Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH, V. Exa. Renan Sotto Mayor.
A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República – Assuntos Indígenas Demarcação – Coordenadora V. Exa. Márcia Brandão Zollinger.
Ao Procurador Titular da Procuradoria da República de Eunápolis – V. Exa. Fernando Zelada.
Ao Diretor Geral da Polícia Federal – V.S.ª. Rolando Alexandre de Souza.
Ao Superintendente V.S.ª. Daniel Justo Madruga – Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia.
A 9ª Defensoria Pública Regional – Porto Seguro – Coordenador Defensor público V. Exa. José Renato Bernardes da Costa

Por todo o Brasil, a CONAFER trabalha pela segurança alimentar, sustentabilidade e cultura

da Redação

Empreendimentos familiares empregam 10 milhões de trabalhadores, preservam a biodiversidade e respondem por 10% do PIB; CONAFER trabalha pela autonomia destes agricultores fortalecendo o segmento econômico e seus valores culturais 

Arroz, feijão, milho, mandioca, hortaliças, café, leite, carne, tudo plantado e colhido agroecologicamente. Os agricultores familiares produzem 70% da alimentação saudável que consumimos, mas recebem apenas 25% do orçamento destinado à agricultura no Brasil. 

Cabe, então, ao segmento mudar este paradigma, buscar diariamente a sua autonomia e independência, com metas claras de investimentos e crescimento econômico em cada propriedade rural, para que somando forças, haja um diálogo de igual para igual com o estado e o sistema financeiro. Um desafio sem dúvida. Mas que precisa ser enfrentado, pois o agricultor familiar é o dono da terra. Este é o pensamento da CONAFER, a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil.

A Confederação que completa 10 anos em 2021 nasceu para promover a autonomia econômica e os valores culturais dos camponeses, indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores, posseiros, ribeirinhos, lavradores, assentados e acampados, todos agricultores familiares do rico território brasileiro. Este trabalho não contribui apenas para a segurança alimentar do país, pois ao desenvolver uma agricultura agroecológica em todo o território nacional, adicionamos o valor agregado da sustentabilidade em nossos produtos.

A CONAFER também defende a regularização fundiária como possibilidade importante para corrigir as distorções do campo, onde milhares de famílias sem a posse da terra não podem acessar programas de fomento e se desenvolver como produtores. Estima-se que 300 mil agricultores familiares sejam beneficiados com a regularização fundiária.

A Confederação possui um corpo técnico para atuar diretamente no meio rural e recursos humanos que dão o suporte neste trabalho em diversas cidades do país. Recentemente, foram criados os Espaços CONAFER em Roraima e na Bahia. Um lugar para atender os trabalhadores da ativa e os aposentados da agricultura familiar com previsão de expansão para diversas cidades do país.

A entidade, fundada em 2011, estrutura-se por meio de Secretarias Nacionais, Coordenações Regionais, Sindicatos e Federações, as SAFERS e FAFERS que estão em contato direto com os agricultores familiares filiados. Os sindicatos emitem a DAP, Declaração de Aptidão ao Pronaf, prestam serviços ao aposentados pelo INSS Digital e por meio de convênios, assessoram juridicamente os agricultores e oferecem o apoio técnico da CONAFER.

A CONAFER e a Lei que transformou agricultura familiar em segmento econômico

A história da CONAFER vem desde 2004, quando um grupo de agricultores, os fundadores da entidade, decidiu lutar pela criação de uma lei que os amparasse e os valorizasse dentro do contexto do Estado. Depois de dois anos de trabalho intenso, finalmente em 2006 veio a Lei 11.326, que reconheceu a Agricultura Familiar como categoria e setor econômico, realizando toda a mensuração dos trabalhadores rurais através do primeiro IBGE da Agricultura Familiar. 

Esse censo constatou a distribuição geográfica, classe socioeconômica e importância do setor para o Brasil, visto que os números mostravam 36 milhões de agricultores responsáveis por 70% da produção do consumo interno do país. A atividade faz parte da cultura local e corresponde à base econômica de nove entre cada dez municípios com até 20 mil habitantes. A CONAFER também apoia as políticas de bem estar social nas áreas de saúde, educação, moradia, segurança alimentar e a preservação dos nossos 5 biomas: Amazônia, Amazônia Azul, Cerrado, Mata Atlântica e o Pantanal. 

Uma agricultura que responde por 10% do PIB brasileiro

A agricultura familiar que a CONAFER defende é que mais gera renda e emprego no campo, e a que de fato aumenta o nível de sustentabilidade das atividades no setor agrícola. São 36 milhões de famílias, que no último censo agropecuário realizado em 2017 pelo IBGE, vivem em 3,897 milhões de pequenas propriedades rurais, quase a metade deles localizado na Região Nordeste. Quase 4 milhões de empreendimentos rurais que respondem por 10% do nosso PIB, isto é, toda a riqueza produzida no país. Um segmento econômico tão grande que se fosse um país, seria o 8º maior produtor agrícola do planeta.

Os estabelecimentos da agricultura familiar representam 77% do total de unidades agropecuárias e respondem por 23% do valor da produção, ocupando 23% da área total dos empreendimentos. Em 2017, trabalhavam na agricultura familiar cerca de 10,1 milhões de pessoas, ou seja, 67% da mão de obra empregada nos estabelecimentos agropecuários. O censo também mostrou que 81,3% dos produtores eram homens e 18,7% mulheres, o que demonstra um aumento da participação feminina na atividade agrícola. 

O Censo Agropecuário de 2006 apontava que as mulheres representavam 12,7% da força produtiva total. Os agricultores familiares são responsáveis por produzir cerca de 87% da mandioca, 70% do feijão nacional, 60% do leite, 34% do arroz e por 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos.

Segmento econômico aliado da biodiversidade e da cultura regional

Para a CONAFER, ao adotar práticas tradicionais de cultivo de baixo impacto ambiental, a agricultura familiar tem sido grande aliada da sustentabilidade e da responsabilidade socioambiental. Exemplo maior disso é produção de alimentos integrada a gestão dos recursos naturais em prol da manutenção da biodiversidade.

A agricultura familiar contribui de forma muito positiva para a soberania alimentar ao preservar a tradição cultural e a produção de alimentos típicos da região em que o empreendimento está inserido. Colabora também para a preservação de hábitos alimentares regionais.

A crise provocada pelo coronavírus tornou ainda mais visível a condição da agricultura familiar de alicerce fundamental da sociedade, por ser responsável pela produção dos alimentos básicos que a população brasileira consome em seu cotidiano.

Projeto ERA, carro-chefe da CONAFER na busca pelo empreendedorismo agroecológico

O projeto ERA, a Estação Empreendedora Rural Agroecológica, cumpre inúmeras demandas: regularização fundiária, escrituração e titularização de terras; fortalecimento do crédito para produção; garantia do comércio com valor agregado; modernização dos processos produtivos; fortalecimento do agricultor como produtor agrícola. 

O projeto oferece um leque de opções de culturas para o produtor implantá-lo em sua propriedade. A ideia é que o agricultor possa consorciar sua produção sempre com outra, animal ou vegetal, garantindo uma renda nos 12 meses do ano. 

A estação ERA trabalha com a capacitação da família produtora em três setores: produção agrícola e animal; mercado e empreendedorismo; e gestão de crédito. Todo esse suporte é oferecido por meio de módulos de produção: Agrofloresta, Piscicultura, Leite Orgânico com criação de bovinos e ovinos, Apicultura, Centro de Capacitação, Culturas Vegetais e Estufa.

Quando ampliamos o ERA, nasce o CONAFER NAS ALDEIAS

O projeto CONAFER NAS ALDEIAS reúne ações da Secretaria de Agricultura e Empreendedorismo Rural, por meio da união do projeto ERA com ações das secretarias dos Povos Originários: Tradições e Culturas e a de Políticas, Estratégias e Línguas. São diversos módulos agroecológicos que se comunicam com ações culturais nas aldeias indígenas.

Contribuição para cumprir a Agenda 2030 da ONU

A CONAFER trabalha pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, cujo objetivo principal é a erradicação da fome e a pobreza no mundo por meio de suas agências PNUD, FAO e OEA. 

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Esta agenda global foi formulada e assinada pelos países-membros da ONU. Como representante de uma grande parcela de agricultores familiares e empreendedores rurais brasileiros, cabe à CONAFER estabelecer parcerias, desenvolver acordos e implementar programas de fomento para o Brasil, e do Brasil com outros países, oportunizando ações orientadas pela Agenda 2030, trabalhando assim por um plano de ação global com 3 pontos principais entre os seus 17 ODS, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: o fim da fome, a luta pela justiça social e a preservação do planeta.

A CONAFER, por ser uma Confederação Nacional pode contribuir muito para esta Agenda, estimulando a agricultura familiar sustentável em um território continental, promovendo a moderna agroecologia, levando alimentação saudável para milhões de pessoas no Brasil, e também para outros países. 

A CONAFER inaugurou uma nova cultura da agricultura familiar brasileira

A Confederação já implantou o CRA, Central de Relacionamento com o Afiliado, do Sistema Único da Conafer, e que vai cultivar em uma mesma plataforma, a organização, as demandas de mercado, a logística e o crescimento coletivo dos agricultores familiares de todo o Brasil.

Em um Sistema Único todas as demandas e conexões

A CRA informa as demandas de mercado, atualiza dados de produção, faz contatos e conexões, tudo para cultivar em um único sistema, a organização, a logística e o crescimento coletivo dos nossos produtores e empreendedores rurais, mostrando toda a dimensão da agricultura familiar brasileira, e melhorar a sua busca por autonomia no desenvolvimento do segmento econômico.

A CRA é a modernização do relacionamento na entrega dos serviços e vantagens de fazer parte da CONAFER. Pela Central de Relacionamento com o Afiliado, o agricultor pode acompanhar os status de todas as solicitações que fizer junto à Confederação. Esta ferramenta é essencial para agilizar o Sistema e ampliar a extensa rede de conexões entre agricultores das 5 regiões do país. 

O Sistema é alimentado com o cadastramento dos agricultores familiares por meio dos sindicatos SAFERs e as federações, FAFERs, para que em breve todos os associados estejam se relacionando pela plataforma. 

Como representante de uma parcela significativa da agricultura familiar brasileira, a CONAFER apoia a agroecologia, as ações de sustentabilidade no campo, a segurança jurídica dos seus associados, o acesso ao crédito e o fortalecimento dos produtores rurais como importantes demandadores de consumo, as ações culturais dos povos originários e tradicionais, contribuindo decisivamente para o fortalecimento sócio-econômico e cultural do país. 

CONAFER ENTREVISTA – Rei Kabiesi Sangokunle: “Brasil e Nigéria acordaram do sono profundo da colonização”

O Rei da Cultura, Tradições e Religiões da África é o mensageiro de uma parceria que inaugura um novo relacionamento entre a Nigéria e o Brasil; CONAFER foi escolhida para esta missão

Nigéria, 190 milhões de habitantes, o país mais populoso da África, com uma produção de riquezas de 500 bilhões de dólares, 37% das terras agricultáveis em um território 8 vezes menor que o brasileiro. 

A Nigéria fica no Golfo da Guiné, com reservas naturais de animais selvagens, como o Parque Nacional do Rio Cross e o Parque Nacional Yankari, com cachoeiras, densas florestas, savanas e habitats de primatas raros. 

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O setor agrícola é em sua maior parte de subsistência, o que dificulta o abastecimento interno para acompanhar o crescimento da população. E a Nigéria, que já foi um grande exportador de alimentos, agora precisa importá-los. 

Este país quer conversar sobre agricultura familiar com o Brasil, e escolheu a CONAFER para abrir este diálogo que ultrapassa as relações comerciais, pois é uma grande celebração da ancestralidade que une os povos afros e originários do Brasil. 

O mensageiro desta boa notícia chama-se Kabiesi Sangokunle Adekunle Alayande Awurela, Rei da Cultura, Tradições e Religiões da África. 

Da esquerda para a direita: Carlos Lopes, Presidente da CONAFER, Rei Kabiesi Sangokunle e Tiago Lopes, Secretário Geral da CONAFER

Kabiesi Sangokunle foi recebido pelo presidente da CONAFER, Carlos Lopes, em Brasília, para selar esta aliança África-Brasil. Depois da reunião, Kabiesi falou com a SECOM sobre as suas ideias e esta parceria com a CONAFER.


SECOM: 

A Nigéria e o Brasil têm muitas semelhanças em termos econômicos e sociais, mas a principal delas é a da herança cultural, da exploração do colonizador e como estes países reagiram a esta dominação. E agora, como eles olham para o futuro?

Kabiese Sangokunle: “Acordando do sono profundo da colonização. É assim que vamos mudar esta história. Para chegar à Europa partindo do Brasil, levamos mais de 8 horas. Do Brasil para Lagos, a maior cidade e o grande centro financeiro da Nigéria, são apenas 4 horas. Por que não mudar este itinerário do colonizador? 
Por que não ampliar a visão e se conectar, pois somos todos de uma mesma raiz, somos irmãos de sangue, estamos unidos também pelas nossas ancestralidades, nossas culturas, nossa música, nosso artesanato, nossos sonhos de liberdade. 
Passamos pelas mesmas formas absurdas de agressão e violência, mas sobrevivemos e nos multiplicamos, e unidos somos muito mais fortes. Esta é a mensagem do meu povo para os brasileiros. Nós escolhemos a CONAFER como parceira nesta missão. Queremos juntos fazer esta aliança de trabalho e desenvolvimento entre os agricultores familiares brasileiros e africanos.”

Kabiesi Sangokunle concedeu entrevista para a SECOM ao lado dos secretários indígenas da CONAFER, Lucas Puri Pataxó da Secretaria Nacional de Políticas, Estratégias e Línguas dos Povos Originários; e Burain de Jesus da Secretaria Nacional de Tradições e Culturas dos Povos Originários




SECOM: 

O senhor representa 16 líderes africanos, conhece muitas culturas globais e o seu conhecimento do Brasil é maior que a maioria dos brasileiros. Como o seu povo enxerga esta aproximação e os projetos de parcerias com a CONAFER?

Kabiese Sangokunle: “Com muita alegria, como é característico dos nossos povos. Vemos a CONAFER como uma ponte segura para trocar nossas experiências e ampliar as relações. A CONAFER pode oferecer o seu conhecimento técnico, sua expertise no assunto agricultura familiar. Mas é a diversidade cultural da CONAFER que fortalece ainda mais esta relação, que nos aproxima e sedimenta um caminho futuro muito produtivo e de confiança em nossas relações.”


Após o encontro na CONAFER, Kabiese Sangokunle foi recebido no Território Indígena Recanto dos Encantados, em Sobradinho/DF

Rei Kabiesi Sangokunle durante encontro no Recanto dos Encantados, em Sobradinho/DF

O Recanto dos Encantados viveu um dia inteiro de festa e muita magia ao som dos atabaques e dos maracás, para receber Sangó Kunlé, o nome do Rei Kabiesi Sangokunle em Iorubá.


O Encontro de Ancestralidades foi promovido pelas Secretarias de Assuntos Indígenas, Culturas e Tradições dos Povos Originários, Promoção e Resgate de Línguas Indígenas, juntamente com a Secretaria LGBT Casa Tibiras da CONAFER – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais – e também contou com a honrosa presença da Família Ilê Axé Di Oyá, com muito ritual e alegria. Um sinal de que a visita do Rei Kabiesi Sangokunle foi coroada de êxito.

Encontro coroado de êxito e iluminado pelas ancestralidades dos povos africanos e originários do Brasil

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Povo Kariri tem o primeiro território demarcado do Piauí

da Redação

Leis de Regularização Fundiária e de Reconhecimento dos Povos Originários garantiram a oficialização do 1º território indígena demarcado no Estado, em Queimada Nova, a 522km da capital, Terezina

Uma grande vitória do povo Kariri. O processo para demarcação da terra indígena Comunidade Serra Grande, formada por cerca de 150 indígenas, será o primeiro oficializado pelo Estado. São aproximadamente 35 famílias sob liderança da cacique Maria Francisca, de 52 anos.

Com uma população de aproximadamente 3 mil indígenas, segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Piauí se somava ao Rio Grande do Norte como os únicos estados brasileiros a não terem territórios indígenas oficialmente reconhecidos.

O diretor do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Chico Lucas, destaca que o processo de demarcação foi possível graças à aprovação de duas leis estaduais: a Lei de Regularização Fundiária (nº 7.294/2019) e a lei que reconhece formal e expressamente a existência dos povos indígenas nos limites territoriais do Piauí (nº 7.389/2020). 

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A Lei 7.389/2020 determina que as terras onde vivem comunidades indígenas sejam objeto de regularização fundiária. “As terras públicas e devolutas utilizadas coletivamente por comunidades indígenas serão objeto de regularização fundiária para as respectivas comunidades, em caráter de propriedade coletiva e irrevogável, sem prejuízo da demarcação dos seus territórios, pelas instituições competentes nos terrenos da legislação federal”, diz o artigo 6º. É o caso da Comunidade Serra Grande, que está em uma área de terra devoluta. 

Também a Comunidade de Gamelas, em Santa Filomena, deve ter o processo de reconhecimento como território indígena iniciado nos próximos dias, pois igualmente está em área de terras devolutas. Sendo assim, o governo deverá ceder a posse sobre a terra à comunidade e, em seguida, emitir o documento de reconhecimento do território.

Índios Kariri. Foto: Jornal Meio Norte

No caso de uma terceira comunidade, a de Tabajaras, em Piripiri, o processo deverá ser mais complicado. Conforme Chico Lucas, essas terras não são públicas e o governo terá que discutir a possibilidade de fazer a desapropriação da mesma para a criação do respectivo território indígena. Existem ainda os Tabajaras vivendo de forma tradicional em agrovilas no município de Lagoa de São Francisco.

No Brasil, segundo dados do Censo Demográfico de 2010 do IBGE, há 896,9 mil indígenas presentes em todos os estados brasileiros. São 305 etnias, que falam 274 línguas. Há ainda um grande número de povos isolados, não contabilizados pelo censo. O Brasil tem a maior concentração de povos isolados conhecida no mundo.

As terras indígenas são fundamentais para a conservação da biodiversidade tanto em nível regional quanto global, pois as comunidades indígenas reconhecem o valor da floresta e trabalham em prol da proteção e manejo correto dessas áreas. Os povos indígenas desempenham papel importante na proteção dos biomas, e portanto, demarcar os seus territórios é uma questão fundamental para a preservação do meio ambiente.

Capa: Arquivo da comunidade

CRIME AMBIENTAL NO RIO AIURUOCA: Ministério Público é última esperança de impedir hidrelétricas em área de conservação

da Redação

O avanço de uma série de crimes ambientais e administrativos, cometidos pela empresa Navitas, com a inoperância do Estado e da Justiça, segue rio abaixo, causando danos irreparáveis no curso do Aiuruoca.


Famoso por ter a nascente mais alta do país, a 2.450 metros de altitude, na Serra da Mantiqueira, no Parque Estadual do Itatiaia, o rio Aiuruoca percorre 2 mil km por quatro estados, passando pelos municípios de Alagoa e Aiuruoca, sul de MInas Gerais, em uma área de conservação. 
Justamente onde está ocorrendo um grave crime ambiental neste momento, onde duas hidrelétricas, as CGH Alagoa II e CGH Alagoa III, sob responsabilidade  das empresas Navitas Sacramento II e Navitas Sacramento III, do grupo Terral Energia, sem a realização de audiência pública e com impactos somados irreversíveis sobre a flora e fauna da região, estão sendo instaladas com licenciamentos diferentes para burlar a Lei e sem que a Área de Proteção Ambiental (APA) da Mantiqueira tivesse conhecimento do impacto dessas instalações.

Extensão do Rio Aiuruoca


Aiuruoca vem do tupi-guarani e significa “lugar de papagaio-de-peito-roxo”. Os papagaios-de-peito-roxo já estão em extinção, agora outros atores do eterno capital predador, querem extinguir a fauna, a flora e até alterar trechos do histórico rio. O que não pode é o poder público e o poder judiciários não intervirem como determina a Constituição.
O juiz da comarca de Itamonte havia determinado a suspensão das obras por diversas irregularidades, pois além das administrativas, as hidrelétricas estão sendo construídas na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira (APA da Mantiqueira), uma região que abrange outras Unidades de Conservação (UCs), como o Parque Estadual Serra da Papagaio (PESP), cuja área de amortecimento está sendo afetada pela obra. 


Desembargador contraria a Constituição e libera as obras, autorizando mais um crime ambiental na Mata Atlântica

O desembargador Dárcio Lopardi Mendes, da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, relator do Agravo de Instrumento interposto pela empresa Alagoa 2 Energia Ltda, suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo juiz da comarca de Itamonte que determinou a paralização das obras e atividades das empresas no local, sob pena de multa de R$ 500 mil reais, pelo prazo de 120 dias.

Cidade de Alagoa


Segundo Dárcio Lopardi, “o procedimento administrativo ambiental obedeceu aos ditames legais, e não identificou o fumus boni iuris necessário à concessão da medida liminar”. Ora, que se aplique o princípio e critério de julgamento por completo, em todas as suas nuances, pois a expressão latina fumus boni juris significa sinal de bom direito ou aparência de bom direito. Mas pode ser interpretado como “onde há fumaça há fogo”, pois há nítida impressão de indícios de ilegalidades, há crimes ambientais registrados por imagens e há ilícitos civis no caso do Aiuruoca.
Estranhamente o magistrado não considera a apresentação da Avaliação Ambiental Integrada e Avaliação Ambiental Estratégica, bem como os Termos de Referência (TRs) próprios para impactos sinérgicos e cumulativos e Estudos de Impacto Ambiental (EIA), pois afirmou não vislumbrar risco de dano iminente, contrariando dados científicos que estão acima da sua competência, além de relevar os indícios de ilícito.

Em Aiuruoca, um rol de crimes ambientais está sendo permitido pela Justiça

A Lei máxima do país, a Constituição Federal, dispõe em seu artigo 225, caput, “sobre o reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio como uma extensão ao direito à vida, seja pelo aspecto da própria existência física e saúde dos seres humanos, seja quanto à dignidade desta existência, medida pela qualidade de vida”. 

Cidade de Aiuruoca


A partir deste reconhecimento, impõe-se ao Poder Público e à coletividade, a responsabilidade pela proteção ambiental de todo o território brasileiro. Um crime ambiental é uma violação ao direito à vida dos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. A Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, é a Lei de Crimes Ambientais, que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Todos os crimes ambientais relacionados estão sendo denunciados pelas populações de dois municípios no Sul de Minas, Aiuruoca e Alagoa, onde as irregularidades na construção de Centrais Geradoras Hidrelétricas, CGH Alagoa II e CGH Alagoa II, no rio Aiuruoca, seguem sem nenhuma punição aos infratores: a empresa que permanece incorrendo no crime, o Estado que não fiscaliza e a Justiça que além de não punir, ainda dá permissão à violação de Lei constitucional. 


Veja os crimes que estão sendo cometidos pela iniciativa privada com a conivência do Estado e da Lei

Contra a fauna (art. 29 a 37): agressões cometidas contra os habitats naturais de animais ou a morte de espécimes devido à poluição.

Obras vão causar danos irreversíveis na vazão do Rio Aiuruoca. Foto: G1


Contra a flora (art. 38 a 53): causar destruição ou dano à vegetação de Áreas de Preservação Permanente, em qualquer estágio, ou a Unidades de Conservação.
Poluição e outros crimes ambientais (art. 54 a 61): todas as atividades humanas que produzam poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público e a não adoção de medidas preventivas em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

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Contra a administração ambiental (art. 66 a 69): condutas que impedem o Poder Público de exercer a sua função fiscalizadora e protetora do meio ambiente; funcionário público que faz afirmação falsa sobre dados técnico-científicos em procedimentos de licenciamento ambiental; que concede licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais. 


De dinamites aos licenciamentos criminosos se realiza a grande obra de destruição

Os projetos não se limitam ao município de Alagoa, onde estão localizadas as CGH Alagoa II e III, mas estão avançando por toda a Bacia do Rio Grande, responsável por grande parte do abastecimento de água dos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Turismo na região pode ser afetado pelas obras irregulares das hidrelétricas. Foto: Correio do Papagaio


Os moradores contam que começaram a ouvir explosões, realizadas com dinamite pela empresa para abrir caminho ao longo do terreno pedregoso às margens do rio, a fim de instalar a tubulação das hidrelétricas. Imagens mostram os estragos em um longo trecho do rio, incluindo o desmatamento de área de proteção ambiental na mata ciliar às margens do Aiuruoca. 
Apesar dos órgãos ambientais terem atestado as licenças concedidas, em nota de esclarecimento a prefeitura de Alagoa se eximiu da responsabilidade do dano causado pela obra.

Coletivo SOS Rio Aiuruoca segue junto ao Ministério Público na luta pela defesa do rio

Formado por profissionais da área ambiental, instituições do terceiro setor e de ensino público, além dos moradores da região, o Coletivo segue na resistência e pelos meios legais na defesa do rio e da área ambiental. 
No entender de todos está bem transparente que existe uma fragmentação dos processos de licenciamento, burlando os sistema. Dividiram o que seria uma hidrelétrica com capacidade acima do permitido para a área, em duas menores, mas que somadas causam impacto ambiental irreparável. Tudo para conseguir licenças simplificadas. Esta licenças eliminam estudos técnicos corretos sobre a biodiversidade, além de não ouvir a sociedade organizada.
Se as obras forem finalizadas, dois trechos do Aiuruoca terão vazão reduzidas, o que causará um dano irreversível na biodiversidade, e também com impacto na economia local que se beneficia do ecoturismo. 
Considerada parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica por sua importante contribuição para a conservação da biodiversidade da região, a Mantiqueira é também berço das nascentes mais elevadas da região Sudeste. Há 20 anos, Aiuruoca conseguiu impedir a construção de uma Pequena Central Hidrelétrica no mesmo rio. Há esperança.

Para denúncias e mais informações sobre este crime ambiental no Rio Aiuruoca, envie um e-mail para este endereço: coletivososrioaiuruoca@gmail.com

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Um salve à luta das mulheres indígenas no mundo todo

5 de setembro. Dia Internacional da Mulher Indígena.

Em 1781, na região do Alto Peru, onde hoje é a Bolívia, a indígena aimará Bartolina Sisa, junto com seu marido, o indígena Túpac Katari, comandou uma revolta contra os colonizadores espanhóis.
Mas apenas em 1983, o Dia Internacional da Mulher Indígena foi criado. E é importante que seja lembrado sempre pelo seu significado de luta por liberdade e dignidade, sem violência física, sem violência sexual, sem violência psicológica, sem violência moral, sem violência contra os seus direitos ao patrimônio e suas tradições.
Existem milhões de indígenas espalhados pelo Ártico, as Américas e a Oceania. São milhares de culturas diferentes. Mas a luta de todas as mulheres indígenas de todos estes povos é a mesma contra o racismo, o machismo, as desvantagens econômicas e a proteção da família. Por isso, um salve a todas as guerreiras, sábias, anciãs, jovens, caciques, pajés, mulheres indígenas que resistem e defendem o bem-estar do seu povo.

A riqueza do açaí mostra a força da agricultura extrativista

da Redação

Cadeia de produção do fruto movimenta mais de R$ 592 milhões por ano no Brasil; país é o maior produtor de açaí no mundo, com produção anual de 1,1 milhão de toneladas

O açaizeiro é uma árvore que pode chegar a 30 metros de altura e que prefere áreas úmidas, fator que faz com que a mesma prefira as margens dos rios para crescer. Por isso, o açaí é produzido a partir do trabalho dos agricultores familiares das comunidades ribeirinhas, através de técnicas próprias de extrativismo. O fruto é uma das mais importantes fontes de alimentação para os habitantes da região amazônica, terra de origem do açaí e onde se concentra a maior parte da produção mundial.

O açaizeiro é uma palmeira de folhas grandes, finamente recortadas em tiras e de coloração verde-escura. As flores são pequenas, agrupadas em grandes cachos pendentes e de coloração amarelada. Aparecem, geralmente, entre setembro e janeiro. Cada palmeira produz de três a quatro cachos por ano, com 3 a 6 kg de frutos que, quando maduros, adquirem uma coloração violácea, quase negra. A produção se intensifica nos meses de julho a dezembro.

Foto: FAPEAM

Do açaizeiro tudo se aproveita: frutos, folhas, raízes, o caule (de onde se obtém o palmito), tronco e cachos. O palmito de açaí é largamente comercializado e um dos mais apreciados na culinária. Já as fibras das folhas são utilizadas para tecer chapéus, esteiras e cestas, e os cachos secos são aproveitados para fazer vassouras. As populações ribeirinhas do rio Amazonas fazem dessa palmeira uma fonte de renda e a base da alimentação de suas famílias ao longo de praticamente todo o ano.

Rico em vitaminas, nutritivo e delicioso

A fruta foi conquistando seu espaço aos pouquinhos e, com o tempo, ganhou diversos adeptos. Hoje, o açaí é uma verdadeira febre em todo Brasil e já está presente em diversos outros países. Para ser apreciado, é necessário que o açaí seja amassado. A polpa é então misturada à água, originando o chamado “vinho do açaí”.

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Em todo Brasil, o açaí é consumido principalmente em forma de creme, batido com guaraná, mas nos estados do Amazonas e do Pará, além dos outros da região amazônica, é consumido acompanhado principalmente de farinha de tapioca, peixes e camarão, além de suco ou vinho. O pirão feito com a fruta também ganha lugar na mesa, assim como a geleia, sorvetes e doces.

Foto: Conquiste Sua Vida

Os benefícios do açaí para a saúde são vários. A fruta é rica em vitaminas dos complexos B e C, além de ter muito ferro, cálcio e potássio, todos elementos essenciais para uma boa saúde. O açaí também é rico em antocianinas, substâncias que ajudam na circulação do sangue pelo organismo.

De acordo com a Tabela Brasileira de Composição de Alimentos (Taco), cada 100 gramas da polpa congelada de açaí possui 0,8g de proteína, 3,9g de lipídios, 6,2g de carboidratos, 2,6g de fibras alimentares e 58 kcal. Corresponde, portanto, a uma alimentação completa.

Um mercado cheio de oportunidades e excelentes perspectivas

A cadeia de produção do açaí movimenta mais de R$ 592 milhões por ano no Brasil, de acordo com boletim publicado pela Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab. O país é o maior produtor do fruto no mundo, com mais de 1,1 milhão de toneladas por ano, segundo o IBGE. O mercado desse importante produto da economia amazônica só cresce a cada ano, apresentando uma perspectiva de alta taxa de crescimento para os próximos anos.

Muito valorizado pelas indústrias alimentícias e de cosméticos, o açaí possui uma cadeia de produção que traz importantes benefícios sociais, econômicos e ambientais para a Amazônia. De acordo com o Censo Agropecuário IBGE 2017, a cadeia beneficia aproximadamente 150 mil famílias de extrativistas e agricultores familiares organizados em quase 200 cooperativas e associações de produtores.

Estima-se que 300 mil pessoas estejam envolvidas no processo de produção, entre produtores, batedeiras, indústria, varejo e serviços em geral. Cerca de 60% do açaí produzido no Brasil é consumido no Pará. Outros 30% são consumidos no restante do país, enquanto 10% segue para exportação. Deste percentual, 77% tem como destino os Estados Unidos.

Foto: Visite O Brasil

É difícil provar o verdadeiro açaí fora da região Norte. Depois da colheita, o fruto deve ser batido em até 24 horas para preservar a cor, o cheiro e o sabor e se o açaí não for ingerido em até 72 horas, ele começa a oxidar. Por isso, a polpa precisa ser congelada e industrializada para chegar a outras regiões.

Com peixe ou misturado ao guaraná, servido na cuia ou em uma tigela, com fatias de banana ou com farinha, não existe maneira errada de apreciar o açaí. Escolha a sua maneira preferida e aproveite todos os benefícios dessa fruta especial.

A lenda indígena do açaí, o fruto que chora

A palavra “açaí” tem origem indígena e significa “fruto que chora”. Conta a lenda que há muito tempo atrás, um numeroso grupo Tupi vivia na região onde hoje fica a cidade de Belém, no estado do Pará. E conforme a população aumentava, havia cada vez menos alimentos disponíveis.

Ao ver seu povo passar fome, o chefe Itaki ordenou que toda criança recém-nascida fosse sacrificada para manter a população sob controle, até que uma fonte mais abundante de alimentos fosse encontrada. Ele não abriu qualquer exceção a essa ordem, mesmo quando sua própria filha, Iaçã, ficou grávida e deu à luz uma menina. Iaçã ficou desesperada, chorava todas as noites de saudades de sua filhinha. Ficou por vários dias enclausurada em sua tenda e pediu a Tupã que mostrasse ao pai outra maneira de ajudar seu povo, sem o sacrifício das crianças.

Foto: Bio Point

Certa noite, Iaçã ouviu o choro de uma criança e, ao entrar no mato, viu sua filha sentada ao pé de uma palmeira. Ela estendeu os braços e correu em direção à criança, mas o bebê instantaneamente desapareceu no abraço. Inconsolável, Iaçã caiu sobre a palmeira chorando até desfalecer. No dia seguinte, seu corpo foi encontrado abraçado ao tronco da palmeira. O seu rosto trazia ainda um sorriso de felicidade e seus olhos negros estavam voltados para o alto da árvore, carregada de frutinhos escuros. Itaki então mandou que apanhassem os frutos. Deles, foi obtido um suco avermelhado.

Itaki percebeu que aquela era uma benção de Tupã e batizou a fruta de açaí, palavra originada da pronúncia invertida dos vocábulos existentes em Iaçã, em homenagem a sua filha. A ordem de sacrificar os bebês foi encerrada e a comunidade nunca mais passou fome.

Capa: Agência Pará

Juiz contraria ordem do STF e expõe Aldeia Novos Guerreiros ao coronavírus

da Redação


O juiz federal Pablo Baldivieso descumpriu decisão do ministro do Supremo, Edson Fachin, e ordenou reintegração de posse contra comunidade Pataxó; ordem de despejo das 24 famílias do Território Indígena Ponta Grande é inconsistente


A ideia de abrir um precedente para reivindicar as terras indígenas é um antigo desejo de gente poderosa da região. Neste momento, no sul da Bahia, mais uma aldeia indígena é ameaçada dentro do seu território. E o pior, em plena pandemia do coronavírus. Na ação judicial que contraria ordem do STF, o juiz ordenou a reintegração de posse da área onde vivem os indígenas, em favor da empresa de aviação Sky Dream, uma escola de pilotagem na região próxima ao município de Porto Seguro. Os moradores têm até esta quinta, 3 de setembro, para derrubar a liminar e evitar despejo com força policial.

A decisão do juiz, da Vara Judiciária de Eunápolis/BA, no último dia 20 de agosto, ocorreu em audiência em que estiveram presentes representantes do Ministério Público, Fundação Nacional do Índio, a Funai, e autores do pedido. Não houve representantes da aldeia Novos Guerreiros na ocasião. A possibilidade de desocupação movimentou a resistência indígena dos municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália contra a medida durante a pandemia. “O povo Pataxó tem resistido há mais de 520 anos, estamos aqui em um território sagrado, dos nossos ancestrais para dar continuidade à nossa resistência, dar continuidade à nossa cultura, à nossa espiritualidade” afirma o Cacique Siratã Pataxó, presidente do Conselho de Caciques da região.

Indígenas são ameaçados dentro de territórios ancestrais

A empresa Fly Dream diz na ação que os povos indígenas invadiram a propriedade, de 401,02 m², com o objetivo de dividi-la em lotes e se apossarem da mesma, além de afirmar que os ocupantes estariam prejudicando o fluxo de aviões na pista de pousos do negócio. A proprietária do local, Maria Deusa de Almeida, demonstra má-intenção ao afirmar que “não são índios” os moradores da Aldeia dos Guerreiros.

No processo, o juiz Baldivieso registrou estranhamente que “a ocupação indígena na área não foi comprovada por estudos antropológicos, tampouco com documentos que digam que a área, específica, do clube de aviação realmente é objeto de demarcação”.

Thyara Pataxó, que mora a 200 metros das famílias ameaçadas pela liminar rebate a alegação. “A escola de aviação fica dentro do território. Ela fica na frente da área indígena, ao lado é área indígena, atrás é área indígena, tudo é área indígena! E aí eles estão questionando no processo deles que não é”, destaca. O Cacique Ararawe Pataxó também alerta que se a liminar não for derrubada, a comunidade indígena ficará em grande vulnerabilidade. “O único lugar que nós temos é esse território, é essa terra. Consagrada e dada pelos nossos ancestrais. Nós não podemos sair daqui, não temos para onde ir neste tempo de pandemia”, conclui. 

Escola Fly Dream. Foto: Fly Club/ Divulgação Facebook

Luta dos indígenas é pela demarcação de suas áreas

Atualmente, a luta dos Pataxós é pela revisão e demarcação da área ligada à Terra Indígena Coroa Vermelha, onde moram 1200 famílias, e que já não comporta o desenvolvimento das aldeias. De acordo com Thyara Pataxó, na Terra Indígena Ponta Grande existem cerca de 2500 famílias habitando toda a região.

A pesquisa sobre a área ainda está em andamento. No site da Funai, a TI Coroa Vermelha possui um estudo antropológico de reconhecimento das terras indígenas desde 27 de julho de 2017, na modalidade “tradicionalmente ocupada” e na fase de procedimento “em estudo”.

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“A gente sabe que os antropólogos estão estudando a maneira mais correta de aproveitar o momento oportuno para que a gente consiga finalizar este Grupo de Trabalho ”, expõe Siratã. Ele destaca que já mediram toda a área, acompanhados de todas as lideranças, mas que agora estão no aguardo de uma oportunidade para retomarem a pauta e garantir a demarcação.

O interesse do latifúndio da região é ameaça permanente à tranquilidade nas aldeias

O Cacique Siratã conta que em 2016 ocorreu uma reintegração de posse dentro da TI Coroa Vermelha e Ponta Grande para o povo Pataxó baiano. Uma grande mobilização das aldeias articulou órgãos do poder público para confirmarem que as terras pertencem à comunidade originária. A disputa na época foi contra Joaci Fonseca de Góes, empresário, jornalista, advogado e político que, inclusive, vendeu a área da Sky Dream para os atuais donos.

“Conseguimos mobilizar duas procuradoras que nos acompanhou. E nós, perante a audiência, demonstramos todo nosso conhecimento dentro do nosso território. Tivemos um prazo maior para poder colocar a Funai em ação”, relembra o cacique. O líder do Conselho de Caciques fala que essa foi uma conquista muito grande da união dos Pataxó. Na época, a outra parte no processo teve um prazo de 15 dias para revogar, mas não conseguiram a documentação suficiente para alegar posse. “O juiz acabou intimando a Funai para que entrasse com grupo antropológico para fazer o estudo. Nós tivemos ano passado o Grupo de Trabalho (GT) dentro do nosso território” explicou, Siratã.

Mapa do Território Indígena. Fonte: Divulgação Povo Pataxó

Na última quinta, dia 26 de agosto, um ofício assinado pelo atual presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier Da Silva, surpreendeu os Pataxó afirmando que no caso não há defesa a ser feita pela fundação e que ocorreu “invasão de propriedade particular por indígenas”.

Siratã afirma que essa nota também tem sido discutida entre as lideranças do movimento e que estão muito preocupados com a situação. “Mas a nossa luta é que essas 24 famílias não saiam do seu lugar”, reitera. Ele conta que na área descrita pela liminar, não se encontra ninguém de seu povo. “O intuito do posseiro é utilizar esse processo em uma outra área que se encontram as famílias”, afirma, “só os indígenas que tem a ciência onde é a área que foi determinada”.

Povo Pataxó na Aldeia Novos Guerreiros – Bahia. Foto: Thyara Pataxó

Pode um juiz federal contrariar uma determinação expressa do STF?

Até a pandemia do coronavírus acabar, o Supremo Tribunal Federal suspendeu todos os recursos e processos judiciais sobre reintegração de posse e cancelamentos de demarcação de territórios indígenas no país. Esta medida do STF é uma das estratégias para barrar a liminar contra a aldeia Novos Guerreiros, mas os desafios neste momento são complexos.

“Como ficar em casa numa situação em que estamos expostos?” questiona o Cacique Ararawe, para responder ele mesmo que “alguém nos forçou a estar”. Até o presente momento não houve casos da Covid-19 na aldeia, porém a preocupação é presente: “não está sendo fácil manter contato toda com as pessoas, parentes e outras comunidades que já tiveram casos”, conta Ararawe. “Mesmo usando máscara e álcool em gel, estamos expostos. Temos anciãos que são do grupo de risco. Por mais que a gente fale para essas pessoas ficarem em casa, elas têm sangue de guerreiro e querem também estar na luta”, desabafa.

Diversas etnias e movimentos indigenistas estão levantando esforços contra qualquer tentativa de desocupação com força policial na aldeia Novos Guerreiros nos próximos dias. Obrigados a defender suas terras em plena pandemia, a luta dos Pataxó para viver em paz no seu próprio território não está de quarentena.

Capa: Vanessa Pataxó