BIOECONOMIA: programa do Mapa já beneficiou 180 mil agricultores familiares em 2 anos

da Redação

Uma ideia baseada em ações para estruturação de sistemas produtivos com o uso sustentável dos recursos da sociobiodiversidade e do extrativismo. Assim funciona o programa Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade, levando capacitação e inovação para agricultores familiares desde 2019, atendendo em média 90 mil agricultores familiares anualmente. Os investimentos ultrapassam R$ 100 milhões em integração com outras políticas direcionadas aos arranjos de bioeconomia para a agricultura familiar. O Ministério da Agricultura investiu R$ 15 milhões diretamente. O programa apoia iniciativas da Embrapa, que envolvem 21,6 mil agricultores em mais de 10 cadeias produtivas da bioeconomia. Um dos projetos destinou R$ 2 milhões no ano passado ao desenvolvimento de tecnologias para açaí, castanha do Brasil, pirarucu de manejo, mel de abelhas nativas, mandioca, cupuaçu, baunilhas do Brasil, sistemas agroflorestais e piaçava

Por meio do programa federal, em 2019 e 2020, foram celebrados oito convênios com Consórcios Intermunicipais nos estados da Bahia, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. A iniciativa conta com R$ 5 milhões para a implementação do Roteiros da Sociobiodiversidade, que prevê a capacitação de agricultores e a gestão dos empreendimentos, agregação de valor aos produtos, resgate de saberes e da cultura alimentar e reconhecimento e valorização dos sistemas agrícolas tradicionais. A meta é atender mais de 14 mil pequenos produtores.

Inovação e pesquisa

Não existe bioeconomia sem a busca do conhecimento pela pesquisa, que se alia ao ato de inovar durante a cadeia produtiva da agricultura familiar. Um bom exemplo é a parceria do Mapa com o Governo do Amazonas, e que resultou no InovaSocioBio para introduzir inovação ao longo das cadeias da sociobiodiversidade, como no apoio às cadeias produtivas do pirarucu, da castanha do Brasil e do guaraná.
No ano passado, foram aportados R$ 2,2 milhões para oferta de qualificação a cerca de 7 mil empreendedores da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais, além da promoção de acesso a novos mercados e desenvolvimento de soluções tecnológicas para os processos produtivos (máquinas, equipamentos, aplicativos e outros).

Plantas Medicinais

Outra parceria é o projeto “Inovações nas Cadeias de Plantas Medicinais e Bioativas como Estratégia de Diversificação do Cultivo do Tabaco – Projeto Piloto no Vale do Rio Pardo/RS”, intitulado de Valeef. Foi destinado quase R$ 1 milhão para a iniciativa, conduzida pela a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar da região, implantando cadeias de plantas aromáticas, medicinais e seus derivados como alternativa ao tabaco.
Em relação às plantas bioativas, o Mapa iniciou, em 2020, a terceira etapa do projeto ArticulaFito, com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que aportará mais de R$ 3 milhões nos próximos dois anos. A iniciativa tem o propósito de inserir os agricultores familiares nas cadeias de valores das plantas medicinais, aromáticas e condimentares. No último ano, apesar da pandemia, mais de 300 agricultores, técnicos e gestores participaram de oficinas virtuais de capacitação sobre processos produtivos e gestão.

Pronaf Bioeconomia

Criada e disponibilizada no Plano Safra 2020/2021, após articulações no âmbito do programa Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade, a linha de crédito Pronaf Bioeconomia contabilizou mais de 1,3 mil acessos ao crédito rural até junho deste ano. Os recursos ultrapassam R$ 88,9 milhões e podem ser usados pelos produtores familiares em implementação de energia renovável na propriedade, atividades de extrativismo, na adequação ambiental das propriedades, em implantação de sistemas agroflorestais, entre outros.
No âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos para produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio), subvenção financeira operacionalizada pela Conab, foram beneficiados 20 mil agricultores, entre 2019 e 2020, com aplicação superior a R$ 40 milhões. A subvenção é concedida diretamente aos agricultores familiares, sendo a maioria extrativistas, ribeirinhos e moradores de unidades de conservação.

Biocombustível

Nos últimos dois anos, o Mapa também modernizou as regras do Selo Biocombustível Social e proporcionou que mais de 60 mil famílias de agricultores familiares fossem incluídas, anualmente, nos arranjos produtivos das empresas produtoras de biodiesel, resultando em mais de R$ 5 bilhões por ano em aquisição de matéria-prima deste segmento.

Sistemas agroflorestais

Outra estratégia para inserir os agricultores familiares nas cadeias produtivas de biocombustíveis é a utilização da inovação como ferramenta. Em articulação com a Embrapa Agroenergia, foram destinados R$ 900 mil para a pesquisa e desenvolvimento de sistemas agroflorestais envolvendo a macaúba, espécie nativa do Cerrado. A iniciativa pretende incentivar a cultura da macaúba e extração do óleo como matéria-prima para a produção de um novo biocombustível com potencial de uso em aviação civil.

A bioeconomia das “Apanhadoras de Flores Sempre Vivas da Serra do Espinhaço”

A bioeconomia também está presente na valorização dos potenciais da agrobiodiversidade do país. Em 2020, o Mapa viabilizou o reconhecimento do primeiro Sistema Agrícola Tradicional (SATs) brasileiro. As “Apanhadoras de Flores Sempre Vivas da Serra do Espinhaço”, em Minas Gerais, integram hoje os mais de 40 Sistemas de Importância do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM) reconhecidos pela FAO em todo o mundo, com reconhecimento internacional como patrimônio agrícola mundial pela FAO. Este SAT está localizado na porção meridional da Serra do Espinhaço do estado mineiro.

O SAT dos Apanhadores e Apanhadoras de Flores Sempre-vivas é um sistema agrícola único, fruto do processo de coevolução entre as comunidades tradicionais e seu ambiente natural. As comunidades tradicionais desenvolveram um profundo conhecimento acerca dos ciclos naturais e processos ecossistêmicos e do manejo da flora nativa, possibilitando a utilização dos recursos naturais em harmonia com a conservação da biodiversidade.

O SAT compreende diversas atividades produtivas realizadas em uma região montanhosa, entre 600 metros e 1400 metros de altitude, fornecendo um mosaico de ecossistemas e paisagens. A agricultura, a criação de animais, o extrativismo de recursos naturais, em especial a colheita das flores sempre-vivas, e o uso das espécies nativas do cerrado caracterizam o modo de vida das comunidades tradicionais de apanhadores e apanhadoras de flores.

A importância da bioeconomia

Combate o aquecimento global ao utilizar as fontes limpas de energia; estimula a produção sustentável de alimentos para grandes populações; preserva a flora e fauna, protegendo os ecossistemas; evita o esgotamento de recursos naturais, como a água; reaproveita os resíduos para gerar novos insumos ou energia; contribui para a diminuição drástica da quantidade de lixo na natureza; insere os agricultores agrofamiliares na cadeia produtiva com ganhos socioeconômicos, e principalmente, é fundamental para avançar na segurança alimentar com produtos saudáveis, fruto da sustentabilidade bioeconômica.

GARANTIA-SAFRA 2019/2020 – 380 mil agricultores familiares vão receber o benefício em 531 municípios

da Redação

Quase 630 mil pequenos produtores se credenciaram, mas pouco mais da metade recebeu autorização para receber R$ 850,00 do total R$ 323,2 milhões disponibilizados; em junho, 11 mil famílias de 11 municípios da Bahia, Minas Gerais e Paraíba receberão R$ 9,4 milhões, referentes ao pagamento do programa para cobrir perdas com a seca

A CONAFER trabalha pelo empreendedorismo e autonomia jurídica, fundiária e econômica dos agricultores familiares. Porém, muito ainda precisa ser realizado para atingirmos este objetivo. Infelizmente, quase 700 mil produtores rurais ainda precisam acessar os benefícios sociais, pois estão em condição de vulnerabilidade.

Uma forma de mitigar este desequilíbrio no campo, é por meio do Garantia-Safra, um auxílio sempre disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até 1 salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção nos municípios igual ou superior a 50%.

Mais de 380 mil agricultores ao final do calendário de pagamentos, terão recebido pelo Garantia-Safra 2019-2020, um total de R$ 323,2 milhões de recursos autorizados. O pagamento dos benefícios iniciou em janeiro de 2021 e terminará em junho. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira 17, pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O programa teve 628.955 agricultores familiares credenciados de 1.034 municípios em 10 estados. Deste total, 380.303 agricultores foram beneficiados com o Garantia-Safra em 531 municípios de 9 estados do Nordeste e também o Norte de Minas Gerais.

O resultado mostra que mais de 50% dos municípios apresentou perdas de produção, conforme a metodologia de verificação de perdas do Garantia-Safra, garantindo a 60% dos agricultores que aderiram ao programa o direito a receber o benefício.
O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até 1 salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850, que tem sido disponibilizado em parcela única, devido à pandemia da Covid-9.

Beneficiados em junho

Em junho, 11.074 famílias de 11 municípios da Bahia, Minas Gerais e Paraíba receberão R$ 9,4 milhões, referentes ao pagamento do programa Garantia Safra para cobrir perdas com a seca. A Portaria SPA/Mapa Nº 25, que determina o pagamento, foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União.

Com o lançamento do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, os agricultores aderidos ao Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios que tiveram autorização do pagamento no mês de junho/2021 devem cumprir com as orientações dispostas na Portaria Nº 25, de 08 de julho de 2020 para regularização do benefício.

Caso o benefício esteja bloqueado, o agricultor deve acessar o seu perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra, e verificar o motivo do bloqueio por meio da notificação que consta na inscrição.
O agricultor deverá realizar a consulta no prazo de 30 dias, contados do ato de publicação da Portaria que autoriza o pagamento do benefício. Após esse prazo, o agricultor é considerado automaticamente notificado podendo se manifestar quanto ao bloqueio do benefício até o dia 16/08/2021, solicitando o requerimento de defesa neste link.

A relação dos agricultores que tiveram o benefício bloqueado, de forma cautelar, será encaminhada pelas Coordenações Estaduais aos gestores municipais.

Com informações do Mapa.

Lei autoriza o Pagamento por Serviços Ambientais às agrofamílias, mas falta transparência

da Redação

Lei 14.119/21 prioriza áreas ambientais das comunidades tradicionais, povos indígenas e todas as categorias de agricultores familiares; governo federal veta a existência de um comitê para discutir prioridades e critérios para aplicar os recursos

Foi sancionada a Lei 14.119/21, que dispõe sobre a criação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). O texto legal é uma estratégia de incentivo à conservação e desenvolvimento sustentável, que utiliza a remuneração como recompensa às atividades de proteção e uso sustentável de recursos naturais e que tenham como objetivo proteger os ecossistemas.

O programa terá foco nas ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação, nas ações de combate à fragmentação de habitats e para a formação de corredores de biodiversidade e de conservação dos recursos hídricos.

O texto inclui o pagamento por serviços ambientais, com dinheiro público, em áreas de proteção permanente (APPs) e de reserva legal, preferencialmente em bacias hidrográficas consideradas essenciais para o abastecimento ou áreas de conservação prioritária da diversidade biológica que estejam sob processo de desertificação ou de avançada fragmentação. A prioridade será para os serviços ambientais providos por comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares.

Apesar do avanço, o Governo Federal vetou a existência de um comitê para discutir prioridades e critérios de aplicação de recursos, monitorar a conformidade dos investimentos realizados e avaliar a cada quatro anos o programa federal. A inexistência do órgão dificulta a fiscalização e possíveis desvios de finalidade no uso de recursos, pois caberá ao Ministério do Meio Ambiente definir, de forma isolada, quais os critérios a ser adotados para a definição dos beneficiários.

Também foi vetada a criação do Cadastro Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (CNPSA), o que diminui drasticamente a transparência do programa – já que esse cadastro forneceria acesso público às informações e divulgaria os contratos de pagamento firmados pelo poder público com particulares.

Ainda outro trecho vetado foi o que previa incentivos fiscais para o estímulo a investimentos de agentes privados, por exemplo, pagando produtores rurais que cuidam bem da preservação da água em determinada região/ecossistema.

A expectativa agora é de que o Congresso Nacional derrube os vetos, para que a Lei 14.119/2021 seja efetiva e realmente aponte para um novo horizonte na política ambiental brasileira.

Leia a lei na íntegra