CONAFER BRASIL: atuação da Confederação se consolida em todo o país em 2021

da Redação

Em seus 10 anos de atividades e trabalho intenso em defesa da Lei 11.326, que reconheceu a Agricultura Familiar como categoria e setor econômico, a CONAFER sabe da responsabilidade de atuar em favor de 36 milhões de agricultores responsáveis por 70% da produção do consumo interno do país. A agricultura familiar influencia grande parte das culturas locais onde ela se desenvolve, e corresponde à base econômica de nove entre cada dez municípios com até 20 mil habitantes. Nos últimos dois anos, novas associações de todas as regiões do país se integraram à Confederação, ampliando a sua atuação para chegar em todos os estados brasileiros

A CONAFER nasceu para promover a autonomia econômica e os valores culturais de todas as categorias de agricultores. Este trabalho não é decisivo apenas para o crescimento econômico e a segurança alimentar do país, pois ao desenvolver uma agricultura agroecológica em todo o território nacional, adicionamos o valor agregado da sustentabilidade em nossos produtos.

O mundo espera isso do Brasil. É este modelo que alia produtos saudáveis com sustentabilidade que pessoas de todo o mundo vão consumir, em volumes nunca antes vistos, pois o mundo pós-pandemia, em crise socioeconômica e socioambiental, precisa proteger os recursos naturais sem abrir mão da segurança alimentar.

A CONAFER também defende a regularização fundiária como possibilidade importante para corrigir as distorções do campo, onde milhares de famílias sem a posse da terra não podem acessar programas de fomento e se desenvolver como produtores. Estima-se que 300 mil agricultores familiares sejam beneficiados com a regularização fundiária.

A Confederação possui um corpo técnico para atuar diretamente no meio rural e recursos humanos que dão o suporte neste trabalho em diversas cidades do país. A entidade, fundada em 2011, estrutura-se por meio de Secretarias Nacionais, Coordenações Regionais, Sindicatos e Federações, as SAFERS e FAFERS que estão em contato direto com os agricultores familiares filiados. Os sindicatos emitem a DAP, Declaração de Aptidão ao Pronaf, prestam serviços ao aposentados pelo INSS Digital e por meio de convênios, assessoram juridicamente os agricultores e oferecem o apoio técnico da CONAFER.

Uma agricultura que responde por 10% do PIB brasileiro

A agricultura familiar que a CONAFER defende é que mais gera renda e emprego no campo, e a que de fato aumenta o nível de sustentabilidade das atividades no setor agrícola. São agricultores familiares que vivem em 4 milhões de pequenas propriedades rurais, quase a metade deles localizado na Região Nordeste, e outros milhões de assentados e acampados por todo o território do Brasil. Todos eles respondem por 10% do nosso PIB, 10% de toda a riqueza produzida no país. Um segmento econômico tão grande que se fosse um país, seria o 8º maior produtor agrícola do planeta.

Os estabelecimentos da agricultura familiar representam 77% do total de unidades agropecuárias e respondem por 23% do valor da produção, ocupando 23% da área total dos empreendimentos. Em 2017, trabalhavam na agricultura familiar cerca de 10,1 milhões de pessoas, ou seja, 67% da mão de obra empregada nos estabelecimentos agropecuários. O censo também mostrou que 81,3% dos produtores eram homens e 18,7% mulheres, o que demonstra um aumento da participação feminina na atividade agrícola.

O Censo Agropecuário de 2006 apontava que as mulheres representavam 12,7% da força produtiva total. Os agricultores familiares são responsáveis por produzir cerca de 87% da mandioca, 70% do feijão nacional, 60% do leite, 34% do arroz e por 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos.

Segmento econômico aliado da biodiversidade e da cultura regional

Para a CONAFER, ao adotar práticas tradicionais de cultivo de baixo impacto ambiental, a agricultura familiar tem sido grande aliada da sustentabilidade e da responsabilidade socioambiental. Exemplo maior disso é a produção de alimentos integrada a gestão dos recursos naturais em prol da manutenção da biodiversidade.

A agricultura familiar contribui de forma muito positiva para a soberania alimentar ao preservar a tradição cultural e a produção de alimentos típicos da região em que o empreendimento está inserido. Colabora também para a preservação de hábitos alimentares regionais.

A crise provocada pelo coronavírus tornou ainda mais visível a condição da agricultura familiar de alicerce fundamental da sociedade, por ser responsável pela produção dos alimentos básicos que a população brasileira consome em seu cotidiano.

CRÉDITO HABITACIONAL: análise para financiar imóveis aos agricultores familiares diminui de 2 anos para 6 meses

da Redação

Uma boa notícia para o segmento agrofamiliar. Houve uma reformulação para financiar imóveis pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, o PNCF, desde a informatização de processos até a análise de documentos para agilizar as operações de crédito. Agora, os agricultores familiares vão esperar menos tempo para que a proposta de financiamento para aquisição e estruturação de um imóvel rural seja analisada. O prazo médio para contratação das operações de crédito, que era de 2 anos, diminuiu para até 6 meses após as mudanças. Em maio, já haviam sido publicadas alterações no Programa Nacional de Crédito Fundiário, o PNCF, que passou a se chamar Terra Brasil – PNCF. Com a ideia de contemplar mais beneficiários, levando o crédito na ponta, a idade máxima para entrar no programa passou de 65 para 70 anos, sendo que das 14 etapas anteriores, a contratação de crédito baixou para 6 etapas

O Terra Brasil – PNCF, Programa Nacional de Crédito Fundiário, oferece as condições aos agricultores de ter o seu imóvel rural com até 25 anos para pagar e 3 anos de carência. Além da terra, o agricultor terá recursos para infraestrutura da propriedade, projeto produtivo, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e apoio à atividade econômica de forma independente e autônoma.

Desde 2019, ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), deram início ao processo de reformulação do PNCF: política pública que oferece condições para que os agricultores familiares sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar e estruturar um imóvel rural, utilizando financiamento com recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. O novo formato não ganhou apenas o nome de Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário, mas também houve uma evolução nas etapas de acesso aos financiamentos.

“Estamos desburocratizando e ampliando o acesso dos agricultores familiares ao crédito fundiário. Para isso, o Mapa está qualificando o processo de tramitação das contratações e garantindo mais rapidez à concessão de financiamento para os trabalhadores rurais brasileiros que mais precisam”, afirma o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, César Halum.

Com o propósito de garantir mais eficiência ao programa, o Mapa simplificou o fluxo de tramitação das propostas de financiamento, que possuía um total de 14 etapas e passou a contar com 6 etapas. Outra ação que contribuiu para a redução do tempo de espera foi a implementação do serviço digital Obter Crédito – Terra Brasil, lançado em julho de 2020, por meio de parceria entre o Mapa e a Secretaria de Governo Digital.

A plataforma possibilita o envio do Projeto Técnico de Financiamento e toda documentação do candidato a beneficiário, do vendedor e do imóvel rural, de forma totalmente digital, dispensando a necessidade de entrega de documentação física ao governo federal.

Após o estabelecimento das novas normas pela Portaria nº 123, de 23 de março de 2021, já foram liberados 22 contratos de financiamentos para agricultores e produtores rurais. Para isso, o Mapa contou com a parceria do Banco do Brasil, que confirmou a utilização do serviço digital Obter Crédito – Terra Brasil e a tramitação digital das propostas.

Agilidade e segurança aceleram acesso ao crédito

A primeira contratação de crédito aprovada depois da reformulação do programa é do estado do Espírito Santo, município de Mimoso do Sul, e foi solicitada pelo agricultor Renan Polinicola, de 29 anos, que possui lavouras de café e de frutas. A elaboração do projeto técnico, análise e liberação do financiamento ocorreu em aproximadamente três meses.

“Trabalho na agricultura desde criança com meu pai e sempre quis comprar um pedaço de terra para cuidar, plantar, investir e ter bons resultados. Hoje, estou muito feliz por ter sido aprovado pelo crédito fundiário e por ter conseguido comprar a minha terra. Achei o programa muito bom, eficiente e rápido”, comemora Renan.

O técnico Richard Pacheco é o responsável pelo projeto do agricultor Renan Polinicola. Ele conta que trabalha com o programa de crédito fundiário há mais de seis anos e tem acompanhado a reformulação dessa política pública. “Antes, era um processo que demorava muito. Levava mais de anos para sair uma proposta e tinha uma burocracia enorme, além da demora na análise. A gente percebia que era tudo muito lento. De uns anos para cá, a gente já vem acompanhando uma evolução e o novo serviço digital Terra Brasil foi o diferencial, que deixou tudo online. Mudou muito a forma da gente trabalhar. Mudou para melhor. Se tornou muito mais ágil e mais seguro”, conta o técnico.

O imóvel financiado pelo agricultor familiar Renan Polinicola fica localizado no município de Mimoso do Sul, no Espírito Santo. Foto: Richard Pacheco.

Pacheco ressalta ainda que o Terra Brasil – PNCF é fundamental no apoio aos pequenos produtores, pois, além de possibilitar a compra da terra, garante a prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) ao beneficiário, estimulando o desenvolvimento de suas atividades de forma independente e autônoma.

“Aquele produtor que está vivendo de colono, com contrato de parceria agrícola, onde o que ele faz é para sobreviver, para tirar o sustento da família, a partir do momento que ele tem esse recurso para aquisição do imóvel, ele sai da situação de quase pobreza que está vivendo e se torna agricultor familiar. E aí entra a importância da assistência técnica, que chega para somar, pois esse beneficiário passa a ser um proprietário instruído, que vai ter uma produção que vai dar sustento e excedentes para pagar as parcelas do financiamento. E, quando a gente fala desse sustento, dessa melhoria na qualidade de vida, isso é favorável, pois vai girar mais recursos no município, no estado e no país. É uma roda que não para de girar”, destaca o técnico Richard Pacheco.

Em Minas Gerais, outro projeto de financiamento aprovado envolveu 14 famílias. Nesse caso, houve o desmembramento do imóvel rural antes da contratação e cada família adquiriu uma parte do terreno. A elaboração do projeto técnico, as análises e a liberação dos contratos de financiamento ocorreram em aproximadamente seis meses.

Depois da reformulação do programa e do lançamento do serviço digital ocorreram, ainda, as primeiras contratações de crédito fundiário, no âmbito do Terra Brasil – PNCF, nos estados de São Paulo e Paraná, após mais de dois anos sem registrar novas liberações. Nos dois casos, os projetos, que são de dois familiares em um mesmo imóvel, levaram menos de 6 meses para a liberação do contrato de financiamento.

Sonhos antigos viram realidade

Três famílias da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) também estão comemorando a aprovação da proposta de financiamento pelo programa federal. Um dos beneficiários, Celso Ferreira, conta que está realizando o antigo sonho de ter a terra própria e, assim, poder dar continuidade aos negócios da família, que possui criação de gado leiteiro em pastos antes alugados.

O produtor familiar financiou um imóvel localizado no município de Cocalzinho de Goiás e, junto com a esposa e os dois filhos, faz planos para o futuro. “Tem dez anos que arrendo terra para poder trabalhar como produtor rural, para poder produzir o queijo frescal que entrego nas padarias e mercados de Taguatinga. Agora vai mudar muito a nossa vida, pois na nossa terra vamos poder fazer as coisas planejadas, tudo certinho, com sossego e independência, do jeito que a gente quer”, diz Ferreira. Atualmente ele produz uma média de 60 queijos de meio quilo por dia e a meta agora é dobrar essa quantidade.

No novo terreno, o produtor rural Celso Ferreira planeja ampliar a criação de gado leiteiro da família e a produção de queijo frescal. Foto Divulgação.

Para o técnico Frederico Franco, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), responsável pelo projeto apresentado pelo produtor Celso Ferreira, o programa de crédito fundiário tem um grande potencial e contribui para o desenvolvimento do campo.

“É nítido que os produtores enxergam no PNCF uma política pública de grande valor. Muitos trabalhadores rurais sonham em ter suas propriedades e o financiamento em 25 anos facilita muito essa aquisição. Acredito que algumas exigências documentais podem ser ainda mais enxugadas, mas, de fato, há um critério bem claro para selecionar pessoas que tenham experiência com a atividade rural, e isso é de extrema importância para que o adquirente já tenha uma referência de como começar”, afirma Franco.

O técnico da Emater-DF ressalta que alguns pontos são importantes na hora de escolher o imóvel a ser financiado. “Os trabalhadores rurais e demais interessados que se enquadram nos requisitos devem buscar o PNCF e se atentar em conhecer a estrutura básica da propriedade, de preferência com bons acessos à água, que já possua o CAR – Cadastro Ambiental Rural, com solo em boas condições e, se possível, com benfeitorias mínimas, de modo a agilizar o foco na parte produtiva. Também é imprescindível, antes de iniciar o pleito, analisar as documentações em cartório para que se evite perder tempo com uma propriedade que possui muitas irregularidades ou restrições”.

O trabalhador rural interessado em obter financiamento para compra ou estruturação de propriedade deve procurar a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do seu município para receber orientações sobre o acesso ao crédito com recursos do Fundo de Terras, por meio do Terra Brasil – PNCF.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 2020-0862 / (61) 3276-4104.

Clique aqui para saber mais sobre o Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário

Com dados e informações do Mapa.

COMUNIDADES RURAIS CONECTADAS: conexão via satélite vai levar 4G a 134 municípios em 10 estados

da Redação

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio de satélites geoestacionários, irá conectar 166 comunidades rurais na primeira fase do projeto Comunidades Rurais Conectadas, incluindo assentamentos, escolas, áreas rurais remotas, e privilegiando regiões com demandas na produção agrícola. Os pontos serão distribuídos prioritariamente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A inauguração do sistema foi realizada com 34 pontos de conexão via satélite para comunidades do estado do Mato Grosso do Sul no último sábado 21 de agosto. Lançamento ocorreu na Sede da Escola Municipal Arthur Tavares de Melo, no Assentamento Taquara, área rural do município de Rio Brilhante.

A iniciativa Comunidades Rurais conectadas, no Mato Grosso Sul, se soma a outros projetos de ampliação do acesso à internet às áreas com carência de conectividade e de transferência de tecnologia e inovação. No estado, o Governo local coordena o projeto aprovado junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e FINEP, que culminou na criação da Rede de Centros de Inclusão Digital nos Territórios da Cidadania, atualmente, com 11 centros de inclusão digital.

Com a associação da iniciativa Comunidades Rurais Conectadas do Mapa à iniciativa da Rede de Centros de Inclusão Digital, o Ministério aumenta em quatro vezes a cobertura de conectividade via satélite em assentamentos e localidades remotas com vocação para o agro.

O acesso às tecnologias digitais de informação e comunicação é, também, um meio de promover inclusão social e estímulo ao associativismo e cooperativismo. Desta forma, amplia-se as possibilidades de assistência técnica e extensão rural remota, bem como de acesso às informações para benefício das comunidades rurais.

Essa sinergia para ações de conectividade promove não apenas acesso à internet, mas oportunidades de melhoria da qualidade de vida e de melhoria de renda aos produtores, visando o desenvolvimento sustentável do Mato Grosso do Sul e de toda região.

A iniciativa hub Comunidades Rurais Conectadas no Mato Grosso do Sul integra as ações de conectividade no campo, anunciadas em maio pelo Mapa, em parceria com o Ministério das Comunicações. As frentes de atuação para conectar comunidades do agro à internet ainda incluem projetos-pilotos de antena 5G e um estudo de projeção de impacto no Valor Bruto da Produção (VBP) a partir de dois cenários de conectividade.

No modelo de conexão via satélite, a conectividade será provida por meio do modelo de satélites geoestacionários. Serão conectados em uma primeira fase 166 comunidades rurais, que incluem assentamentos, escolas, áreas rurais remotas, privilegiando regiões com demandas de desenvolvimento regional para o agro. Os pontos estão distribuídos em 134 municípios de 10 estados, prioritariamente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Satélites de órbita terrestre baixa (LEO) levam a conexão 4G por todo o país

A tecnologia satelital permite a comunicação de dados em banda larga a partir de faixa dedicada a essa transmissão com alta velocidade e qualidade para locais remotos e de difícil acesso. É o caso da região amazônica, onde cabo de fibra óptica e antenas não chegam ou sua viabilidade é remota.

Até o momento, 51 pontos de conectividade já foram instalados em assentamentos dos estados de Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba e Sergipe, levando em consideração aspectos de densidade populacional e índice de desenvolvimento humano (IDH).

O Mapa tem buscado ampliar o número de pontos de conexão por meio da prospecção de parceiros públicos e privados, tanto no Brasil como no exterior. Essa sinergia para ações de conectividade promove não apenas acesso à internet, mas oportunidades de melhoria da qualidade de vida e de melhoria de renda aos produtores, visando o desenvolvimento sustentável do segmento em todo o país.

Com informações do Mapa.

PARABÉNS AOS TRABALHADORES DA NATUREZA QUE ALIMENTAM ESTA NAÇÃO

28 DE JULHO. DIA DO AGRICULTOR.

A profissão de agricultor é a mais antiga da civilização. Desde os nossos povos originários, o papel do agricultor é sustentar sua comunidade com diversos tipos de alimentos, e nos dias de hoje, com as mais diversas categorias de agricultores e culturas, alimentar 8 bilhões de pessoas no mundo. Ser agricultor é trabalhar todos os dias de forma incansável, aprender como se comporta a natureza, e respeitar seus ciclos, da semeadura à colheita. No Brasil, há exatos 161 anos, no dia 28 de julho de 1860, Dom Pedro II criou a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Ainda em 1930, já com algumas alterações na nomenclatura, nascia o Ministério da Agricultura. Um século depois do início desta história, no mesmo dia 28 de julho, em 1960, o presidente Juscelino Kubitschek instituiu a data como o Dia do Agricultor, em comemoração aos 100 anos da criação da pasta. Hoje, mais do que lembrar a data e parabenizar estes trabalhadores do campo, vamos falar um pouco do trabalho que a CONAFER tem feito pelos agricultores

A CONAFER pela sua atuação nacional, relaciona-se com uma parcela significativa dos agricultores brasileiros. Por isso, a Confederação é uma safra de benefícios permanentes para os seus associados, agricultores e agricultoras familiares de todo o país. A entidade, fundada em 2011, estrutura-se por meio de Secretarias Nacionais, Coordenações Regionais, Sindicatos e Federações, as SAFERs e FAFERs. A CONAFER apoia a produção agroecológica, a cultura e as tradições dos povos originários e tradicionais, as ações de sustentabilidade no campo, a segurança jurídica dos seus filiados, o acesso ao crédito e o fortalecimento dos produtores rurais como importantes demandadores de consumo, contribuindo para fortalecer o setor agrofamiliar, toda sua a cadeia produtiva e a segurança alimentar da nação.

A CONAFER atua para ser referência no trabalho de desenvolvimento do segmento agrofamiliar no Brasil. Os seus valores se fundamentam em manter uma relação de confiança e transparência em suas ações com os agricultores associados, com o setor econômico e toda a sociedade civil, em toda a sua extensão e diversidade.

Nossos agricultores alimentam bilhões de pessoas no mundo

O nosso grande desafio é representar os interesses dos agricultores que produzem os alimentos que vão à mesa dos lares brasileiros, e também em diversos países que importam nossa produção. Mas os desafios envolvem muito mais que produção, pois existe uma história de regularização fundiária no país muito longe de oferecer um capítulo final de igualdade no campo. Mas existe o movimento pela busca dos direitos, ao mesmo tempo que se empunha a bandeira do dever de produzir, com clima favorável ou não por parte da sociedade.
A CONAFER surgiu na história do campesinato como uma força deste movimento, atuando em suas bases como entidade defensora da autonomia do agricultor e das suas liberdades individuais, atuando na questão da terra por meio de uma agenda política, dialogando com todos os segmentos econômicos.
Ao defender a regularização da terra, o empreendedorismo do pequeno agricultor e o modelo agroecológico, a CONAFER trabalha de forma permanente pelo desenvolvimento de milhões de pequenos agricultores, buscando a implementação de programas de qualidade na produção sustentável e oferecendo apoio técnico, assessoria e serviços de acesso ao crédito, contribuindo de forma decisiva para o futuro do empreendedorismo no campo.

Nossos princípios são balizas que nos orientam no apoio aos agricultores

Preservação do Meio Ambiente

Ao adotar o modelo de produção agroecológica, a agricultura familiar fez a opção pela proteção do meio ambiente. Por isso, a CONAFER apoia todas as iniciativas de defesa da natureza, dos ecossistemas e da produção sustentável.

Paz no Campo

Somos frontalmente contrários ao uso da força para solucionar as questões da terra. A solução para os conflitos agrários é a defesa dos direitos constitucionais e a regularização fundiária.

Modernização da Produção

Para aumentar a capacidade produtiva dos agricultores é preciso estimular o uso da tecnologia, das modernas técnicas agroecológicas, o conhecimento científico e o treinamento dos recursos humanos.

Agricultura de Baixo Carbono

A CONAFER investe em projetos agroflorestais por meio de SAFs, Sistemas Agroflorestais, que buscam a recuperação de áreas desmatadas em consórcio com a produção agrícola, beneficiando o equilíbrio do ecossistema pela maior absorção do carbono.

Energia Sustentável

A CONAFER promove e estimula projetos de geração de energias limpas, como a solar e a eólica, tanto para o consumo doméstico das famílias de agricultores, como também na produção agroecológica das propriedades.

Turismo Sustentável

Conhecer e aprender, mas sem interferir no equilíbrio dos ecossistemas. Este é o modelo de turismo que a CONAFER apoia e estimula para gerar um impacto positivo no meio ambiente.

Produção Sustentável

A viabilidade da agricultura familiar como segmento econômico passa pela produção sustentável, o grande diferencial da produção rural em relação aos outros segmentos econômicos.

Menos Veneno

A CONAFER apoia o controle biológico em todos os tipos de cultura, contrapondo-se ao uso de agroquímicos no controle da produção.

Segurança Alimentar

A segurança alimentar é o grande desafio da humanidade. A CONAFER trabalha pelo cumprimento da Agenda 2030 da ONU pela erradicação da fome no mundo.

Autonomia

A agricultura familiar deve ter independência e autonomia para buscar o seu modelo de desenvolvimento. Para isso, a regularização fundiária e a defesa dos territórios são prioritárias

Igualdade Social

Um país desigual não avança em seu grau civilizatório. Ao contrário, vive uma vulnerabilidade social permanente. A CONAFER defende e luta pela igualdade social no Brasil.

Os serviços e produtos que a CONAFER desenvolve para agricultoras e agricultores

ESPAÇOS CONAFER

Um lugar para os filiados e associadas à CONAFER buscarem orientação jurídica, técnica e administrativa.
Uma assessoria exclusiva com mais conforto aos agricultores associados, aposentados do INSS, empreendedores rurais e suas famílias. Em cada Espaço CONAFER um grupo multidisciplinar de profissionais completa a estrutura de apoio e assessoria disponibilizada aos associados da Confederação.

AGROCONAFER
Créditos e financiamentos à produção pelo Banco do Brasil.

A CONAFER é correspondente legal do Banco do Brasil por meio do AGROCONAFER para acesso ao Pronaf e financiamento da produção, fomentando o desenvolvimento dos seus associados. Esta parceria com a primeira e maior instituição bancária do país, surgiu com o objetivo de facilitar a vida do agricultor familiar ao dar a ele acesso mais digno e rápido a créditos e políticas públicas, como o Pronaf Mais Alimentos e o Pronaf Custeio.


PARCERIA SERASA EXPERIAN
Créditos e financiamentos à produção pela iniciativa privada

A CONAFER e a SERASA EXPERIAN, empresa com a maior e mais completa base de dados do Brasil para análises de crédito, firmaram termo de parceria para levar recursos financeiros, privados e públicos, a todo o segmento agrofamiliar. São bilhões em soluções financeiras para milhões de agricultores familiares brasileiros.

CONAFER MELHOR IDADE
Produtos e serviços aos aposentados e INSS Digital

A CONAFER atende as demandas dos agricultores da terceira idade por meio dos Espaços CONAFER, sindicatos e associações operam como agências do INSS realizando trâmites, processos e entregando serviços aos aposentados por meio digital. Os Espaços e sindicatos SAFERs estão aptos a oferecer:

  • Assessoria no acesso à aposentadoria como agricultura familiar;
  • Serviços digitais do INSS e como acessar e utilizar;
  • Convênios com farmácias, mercados e clínicas médicas;
  • Programação de encontros, atividades culturais e de lazer;
  • Assessoria jurídica junto ao INSS;
  • Cursos de EAD e presenciais nos Espaços e associações;
  • Integração ao Projeto Replantar.
PROGRAMA +PECUÁRIA BRASIL
O programa de melhoramento genético inédito no Brasil.

A CONAFER, em parceria com a empresa líder da América Latina na tecnologia de inseminação artificial, a Alta Genetics, criou o + Pecuária Brasil para o desenvolvimento dos rebanhos bovinos de corte e leite em todo o país, contribuindo para crescimento socioeconômico dos agropecuaristas familiares. Por meio de acordos de cooperação técnica com secretarias de estado e municípios, a CONAFER fará a doação de mais de 200 mil doses de sêmens e insumos aos agropecuaristas familiares de todo o território brasileiro.

PROJETO REPLANTAR

Um projeto criado para a integração de idosos e jovens nas atividades sustentáveis com o meio ambiente, reintegrando os idosos ao sistema produtivo agroecológico de ações sustentáveis.

PROJETO ERA
A Estação Empreendedora Rural Agroecológica

O ERA cumpre inúmeras demandas: regularização fundiária, escrituração e titularização de terras; fortalecimento do crédito para produção; garantia do comércio com valor agregado; modernização dos processos produtivos; fortalecimento do agricultor como produtor agrícola. O projeto oferece um leque de opções de culturas para o produtor implantá-lo em sua propriedade, são os Módulos de Produção: Agrofloresta, Piscicultura, Leite Orgânico com criação de bovinos e ovinos, Apicultura, Centro de Capacitação, Culturas Vegetais e Estufas. A ideia é que as famílias possam consorciar sua produção sempre com outras alternativas, animal ou vegetal, alternando culturas e garantindo uma renda nos 12 meses do ano. A estação ERA trabalha com a capacitação da família produtora em três setores: produção agrícola e animal; mercado e empreendedorismo; e gestão de crédito.

CONAFER NAS ALDEIAS

Implantação dos Módulos ERA nas aldeias indígenas com ações simultâneas de valorização das tradições e cultura nos territórios indígenas, como artesanato, teatro, danças, línguas indígenas e o esporte.

PROJETO ELAS

Um projeto voltado para o fortalecimento da mulher na agricultura e no empreendedorismo, levando um pensamento sustentável, com inovação, conhecimento e tecnologia por meio de módulos: Horta Orgânica, Cozinha Sustentável, Aproveitamento Integral de Alimentos, Da Horta à Academia, Saboaria Natural, Casa de Artesanato e Produção de Tilápias.

PARCERIA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DA MATA ATLÂNTICA

A Fundação, sediada em Camacã, 400 km de Salvador, presta serviços hospitalares com procedimentos ambulatoriais e exames de laboratório aos agricultores indígenas e de todas as categorias representadas pela Confederação; o Hospital Dr. Osvaldo Valverde da Fundação Hospitalar Mata Atlântica apresenta atendimento de urgência e emergência, 50 leitos ativos e mais de 120 funcionários, atendendo as especialidades de obstetrícia, cirurgias em geral, cirurgias ginecológicas e pediatria, além da clínica médica geral.

ACORDO UNILAB
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

Criação e desenvolvimento de programas de educação para o setor agrofamiliar, com capacitação e acesso dos agricultores ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pelo acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de outros projetos pedagógicos de graduação e extensão ao segmento agrofamiliar, como cursos EAD.

ACORDO FNDE
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Acordo de Cooperação Técnica com o FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, oferece a capacitação de produtores e gestores estaduais e municipais, melhorando a força de trabalho da agricultura familiar, qualificando os agricultores a fazer parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAE, e assim promover uma alimentação saudável e adequada nas escolas públicas.

INTELIGÊNCIA AGROFAMILIAR: Conab lança boletim com informações e cenários voltado ao segmento da agricultura familiar

da Redação

A partir de agora, o segmento responsável pela segurança alimentar do país, responsável pela maior geração de empregos no campo e que é responsável por 10% do PIB nacional, tem uma nova opção de busca por informações sobre a sua atividade socioeconômica por meio do Boletim da Agricultura Familiar, um material bimensal que trará uma análise sobre os principais macro temas do setor, oferecendo perspectivas, desafios e oportunidades aos nossos empreendedores rurais; no boletim tem áreas de acesso às chamadas públicas, a execução, legislação e preços do PAA, e espaços destinados às questões de crédito, análise de mercado dos principais produtos, além de entrevistas com os próprios produtores

A publicação tem como fio condutor a avaliação da conjuntura encontrada pelos agricultores familiares. “As informações consolidadas vão auxiliar na formulação e execução de políticas públicas, contribuindo para a regularidade do abastecimento e formação de renda do produtor rural”, afirmou o presidente da Conab, Guilherme Augusto Sanches Ribeiro, ao falar da importância do Boletim.

O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (Mapa), Cesar Halum, destacou que “a assinatura da Conab traz credibilidade ao Boletim que vai nos ajudar muito no nosso trabalho em função de que a Conab opera o PAA, que é o Programa de Aquisição de Alimentos, importante programa para a agricultura familiar, bem como a PGPM-Bio (Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade), que cuida da nossa biodiversidade, e o PGPAF (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar) que também é um programa de garantia de preços mínimos da agricultura familiar. Então isso são coisas importantes e que vão ser utilizadas e que vai nortear as nossas ações daqui pra frente”.

Em uma linguagem acessível, o Boletim ainda trará um artigo com informações sobre temas diversos afetos à agricultura familiar. “Temos a missão de prover inteligência agropecuária e participar da formulação e execução de políticas públicas, contribuindo para a regularidade do abastecimento e formação de renda do produtor rural, e com essa publicação damos mais um passo nesse pilar importante de promoção da inteligência agropecuária”, ressalta o diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia, Sergio de Zen.
Nesta primeira edição, o artigo em destaque abordará a importância das políticas públicas executadas pela Conab para a agricultura familiar e para a sociedade como um todo, com destaque para os indicadores de execução dos últimos anos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). “O desafio de se apresentar para a sociedade brasileira um Boletim da Agricultura Familiar não é pequeno. Além da importância, a abrangência do tema torna necessária uma grande capacidade de síntese e objetividade” reforça o superintendente de Estudos Agroalimentares e da Sociobiodiversidade da estatal, Marisson Marinho. Ele ainda ressalta que a atuação da Conab junto aos agricultores e agricultoras familiares ocorre desde muito tempo, tendo sido intensificado a partir do início dos anos 2000. “Tal situação fez com que a Companhia se apropriasse de um grande número de informações e passasse a ser uma instituição de referência sobre o setor”.

O Boletim da Agricultura Familiar será publicado a cada dois meses. Clique aqui para ter acesso à íntegra da publicação.

Com informações da Conab.

LANÇAMENTO PLANO SAFRA 21/22: mais investimentos em técnicas agroecológicas e acréscimo de 19% aos produtores agrofamiliares

da Redação


O‌ ‌principal‌ ‌instrumento‌ ‌de‌ ‌crédito‌ ‌da‌ ‌agricultura‌ ‌brasileira‌ ‌foi‌ ‌apresentado,‌ ‌nesta‌ ‌terça-feira‌ ‌22,‌ ‌aos‌ ‌produtores‌ ‌rurais‌ ‌de‌ ‌todo‌ ‌o‌ ‌país,‌ ‌trazendo‌ ‌novidades‌ ‌importantes‌ ‌para‌ ‌o‌ ‌nosso‌ ‌segmento,‌ ‌como‌ ‌a‌ ‌destinação‌ ‌de‌ ‌mais‌ ‌recursos‌ ‌aos‌ ‌agricultores‌ ‌familiares‌ ‌com‌ ‌R$‌ ‌39,34‌ ‌bilhões‌ ‌de‌ ‌Pronaf‌ ‌e‌ ‌para‌ ‌técnicas‌ ‌agrícolas‌ ‌sustentáveis;‌ ‌com‌ ‌R$‌ ‌251,22‌ ‌bilhões‌ ‌para‌ ‌apoiar‌ ‌a‌ ‌produção‌ agropecuária‌ ‌nacional,‌ ‌o‌ ‌Plano‌ ‌21/22‌ ‌teve‌ ‌aumento‌ ‌de‌ ‌R$‌ ‌14,9‌ ‌bilhões‌ ‌(6,3%)‌ ‌em‌ ‌relação‌ ‌ao‌ ‌Plano‌ ‌20/21‌

A‌ ‌partir‌ ‌de‌ ‌1º‌ ‌de‌ ‌julho‌ ‌de‌ ‌2021‌ ‌até‌ ‌30‌ ‌de‌ ‌junho‌ ‌de‌ ‌2022,‌ ‌já‌ ‌podem‌ ‌ser‌ ‌contratados‌ ‌os‌ ‌financiamentos‌ ‌do‌ ‌novo‌ ‌Plano‌ ‌Safra.‌ ‌Do‌ ‌total‌ ‌de‌ ‌R$‌ ‌251,22‌ ‌bilhões,‌ ‌R$‌ ‌177,78‌ ‌bilhões‌ ‌serão‌ ‌destinados‌ ‌ao‌ ‌custeio‌ ‌e‌ ‌comercialização,‌ ‌sendo‌ ‌R$‌ ‌73,4‌ ‌bilhões‌ ‌para‌ ‌investimentos.‌ ‌Os‌ ‌recursos‌ ‌destinados‌ ‌a‌ ‌investimentos‌ ‌tiveram‌ ‌aumento‌ ‌de‌ ‌29%.‌ ‌


Crédito‌ ‌aos‌ ‌pequenos‌ ‌produtores‌ ‌rurais‌ ‌teve‌ ‌acréscimo‌ ‌de‌ ‌19%‌

Serão‌ ‌destinados‌ ‌R$‌ ‌39,34‌ ‌bilhões‌ ‌para‌ ‌financiamento‌ ‌pelo‌ ‌Programa‌ ‌Nacional‌ ‌de‌ ‌Fortalecimento‌ ‌da‌ ‌Agricultura‌ ‌Familiar‌ ‌(Pronaf),‌ ‌com‌ ‌juros‌ ‌de‌ ‌3%‌ ‌e‌ ‌4,5%.‌ ‌Desse‌ ‌valor,‌ ‌R$‌ ‌21,74‌ ‌bilhões‌ ‌são‌ ‌para‌ ‌custeio‌ ‌e‌ ‌comercialização‌ ‌e‌ ‌R$‌ ‌R$‌ ‌17,6‌ ‌bilhões‌ ‌para‌ ‌investimentos.‌ ‌Entre‌ ‌as‌ ‌novidades‌ ‌do‌ ‌Plano‌ ‌Safra‌ ‌deste‌ ‌ano‌ ‌está‌ ‌o‌ ‌fortalecimento‌ ‌do‌ ‌Pronaf‌ ‌Bioeconomia,‌ ‌com‌ ‌a‌ ‌inclusão‌ ‌de‌ ‌financiamento‌ ‌para‌ ‌Sistemas‌ ‌Agroflorestais,‌ ‌construção‌ ‌de‌ ‌unidades‌ ‌de‌ ‌produção‌ ‌de‌ ‌bioinsumos‌ ‌e‌ ‌biofertilizantes‌ ‌e‌ ‌projetos‌ ‌de‌ ‌turismo‌ ‌rural‌ ‌que‌ ‌agreguem‌ ‌valor‌ ‌a‌ ‌produtos‌ ‌e‌ ‌serviços‌ ‌da‌ ‌sociobiodiversidade.‌

Para‌ ‌o‌ ‌médio‌ ‌produtor,‌ ‌no‌ ‌âmbito‌ ‌do‌ ‌Programa‌ ‌Nacional‌ ‌de‌ ‌Apoio‌ ‌ao‌ ‌Médio‌ ‌Produtor‌ ‌Rural‌ ‌(Pronamp),‌ ‌foram‌ ‌disponibilizados‌ ‌R$‌ ‌34‌ ‌bilhões,‌ ‌um‌ ‌aumento‌ ‌de‌ ‌3%‌ ‌em‌ ‌relação‌ ‌à‌ ‌safra‌ ‌passada.‌ ‌São‌ ‌R$‌ ‌29,18‌ ‌bilhões‌ ‌para‌ ‌custeio‌ ‌e‌ ‌comercialização‌ ‌e‌ ‌R$‌ ‌4,88‌ ‌bilhões‌ ‌para‌ ‌investimento,‌ ‌com‌ ‌juros‌ ‌de‌ ‌até‌ ‌6,5%‌ ‌ao‌ ‌ano.

Arte do Mapa


Projetos‌ ‌de‌ ‌sustentabilidade‌ ‌terão‌ ‌mais‌ ‌recursos‌ ‌pelo‌ ‌Plano‌ ‌21/22‌

Para‌ ‌o‌ ‌próximo‌ ‌ciclo,‌ ‌o‌ ‌Plano‌ ‌Safra‌ ‌ficará‌ ‌ainda‌ ‌mais‌ ‌verde,‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌fortalecimento‌ ‌do‌ ‌Programa‌ ‌ABC,‌ ‌do‌ ‌Inovagro‌ ‌e‌ ‌do‌ ‌Proirriga,‌ ‌abrangendo‌ ‌o‌ ‌financiamento‌ ‌à‌ ‌produção‌ ‌de‌ ‌bioinsumos,‌ ‌de‌ ‌energia‌ ‌renovável‌ ‌e‌ ‌à‌ ‌adoção‌ ‌de‌ ‌práticas‌ ‌conservacionistas‌ ‌de‌ ‌uso,‌ ‌manejo‌ ‌e‌ ‌proteção‌ ‌dos‌ ‌recursos‌ ‌naturais‌ ‌e‌ ‌agricultura‌ ‌irrigada.‌ ‌

‌O‌ ‌Programa‌ ‌para‌ ‌Redução‌ ‌de‌ ‌Emissão‌ ‌de‌ ‌Gases‌ ‌de‌ ‌Efeito‌ ‌Estufa‌ ‌na‌ ‌Agricultura‌ ‌(Programa‌ ‌ABC),‌ ‌que‌ ‌é‌ ‌a‌ ‌principal‌ ‌linha‌ ‌para‌ ‌financiamento‌ ‌de‌ ‌técnicas‌ ‌sustentáveis,‌ ‌teve‌ ‌uma‌ ‌ampliação‌ ‌de‌ ‌101%‌ ‌em‌ ‌relação‌ ‌aos‌ ‌recursos‌ ‌disponibilizados‌ ‌no‌ ‌Plano‌ ‌Safra‌ ‌anterior.‌ ‌A‌ ‌linha‌ ‌terá‌ ‌R$‌ ‌5,05‌ ‌bilhões‌ ‌em‌ ‌recursos‌ ‌com‌ ‌taxa‌ ‌de‌ ‌juros‌ ‌de‌ ‌5,5%‌ ‌e‌ ‌7%‌ ‌ao‌ ‌ano,‌ ‌carência‌ ‌de‌ ‌até‌ ‌oito‌ ‌anos‌ ‌e‌ ‌prazo‌ ‌máximo‌ ‌de‌ ‌pagamento‌ ‌de‌ ‌12‌ ‌anos.‌

Além‌ ‌da‌ ‌ampliação‌ ‌dos‌ ‌financiamentos‌ ‌às‌ ‌práticas‌ ‌conservacionistas‌ ‌de‌ ‌uso,‌ ‌manejo‌ ‌e‌ ‌proteção‌ ‌dos‌ ‌recursos‌ ‌naturais,‌ ‌o‌ ‌Plano‌ ‌Safra‌ ‌21/22‌ ‌prevê‌ ‌o‌ ‌financiamento‌ ‌para‌ ‌aquisição‌ ‌e‌ ‌construção‌ ‌de‌ ‌instalações‌ ‌para‌ ‌a‌ ‌implantação‌ ‌ou‌ ‌ampliação‌ ‌de‌ ‌unidades‌ ‌de‌ ‌produção‌ ‌de‌ ‌bioinsumos‌ ‌e‌ ‌biofertilizantes‌ ‌na‌ ‌propriedade‌ ‌rural,‌ ‌para‌ ‌uso‌ ‌próprio.‌

Também‌ ‌serão‌ ‌financiados‌ ‌projetos‌ ‌de‌ ‌implantação,‌ ‌melhoramento‌ ‌e‌ ‌manutenção‌ ‌de‌ ‌sistemas‌ ‌para‌ ‌a‌ ‌geração‌ ‌de‌ ‌energia‌ ‌renovável.‌ ‌O‌ ‌limite‌ ‌de‌ ‌crédito‌ ‌coletivo‌ ‌para‌ ‌projetos‌ ‌de‌ ‌geração‌ ‌de‌ ‌energia‌ ‌elétrica‌ ‌a‌ ‌partir‌ ‌de‌ ‌biogás‌ ‌e‌ ‌biometano‌ ‌será‌ ‌de‌ ‌até‌ ‌R$‌ ‌20‌ ‌milhões.‌ ‌ ‌
O‌ ‌Proirriga,‌ ‌programa‌ ‌destinado‌ ‌ao‌ ‌financiamento‌ ‌da‌ ‌agricultura‌ ‌irrigada,‌ ‌terá‌ ‌R$‌ ‌1,35‌ ‌bilhão,‌ ‌com‌ ‌juros‌ ‌de‌ ‌7,5%‌ ‌ao‌ ‌ano.‌ ‌Já‌ ‌o‌ ‌Inovagro,‌ ‌voltado‌ ‌para‌ ‌o‌ ‌financiamento‌ ‌de‌ ‌inovações‌ ‌tecnológicas‌ ‌nas‌ ‌propriedades‌ ‌rurais,‌ ‌ficou‌ ‌com‌ ‌R$‌ ‌2,6‌ ‌bilhões,‌ ‌e‌ ‌taxas‌ ‌de‌ ‌juros‌ ‌de‌ ‌7%‌ ‌ao‌ ‌ano.‌

Arte do Mapa

CONHEÇA O PLANO SAFRA 21/22 COMPLETO

Com‌ ‌informações‌ ‌do‌ ‌Mapa.‌ ‌

CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA INTERNACIONAL: Portaria nº 177 do Mapa estabelece os procedimentos de exportação e importação de vegetais

Certificado é um passaporte no comércio exterior de vegetais, partes vegetais e produtos de origem vegetal, definindo critérios fitossanitários baseados em diretrizes internacionais atualizadas, instituídas no âmbito da Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPV), supervisionada pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO); documento não será emitido para produto de origem vegetal industrializado, conforme categorização de risco fitossanitário estabelecido em norma específica

O Mapa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou nesta terça-feira (22), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 177 que estabelece os novos procedimentos e critérios para emissão do Certificado Fitossanitário na exportação e na importação de vegetais, partes vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados para o Brasil.

Com a atualização, a norma passa a permitir o atendimento das mais diversas exigências estabelecidas por países importadores. Entre as novidades, tem-se a adoção de procedimentos relativos à exportação de produtos vegetais que envolvam transbordo em países vizinhos. Esses procedimentos visam atender a demanda de exportadores brasileiros e sul-americanos que utilizam a Bacia do Prata para escoar a produção de grãos e cereais.

Outra novidade na nova norma trata-se das disposições relacionadas à Certificação Fitossanitária na importação de produtos vegetais, estabelecendo formas e limites para comprovar que as exigências brasileiras foram cumpridas integralmente pelos países exportadores.

Veja o Capítulo II que trata da Exigência e Uso do Certificado Fitossanitário, o CF:

Art. 4º O CF será emitido observando o requisito fitossanitário estabelecido pela ONPF do país importador, para atestar a conformidade fitossanitária do envio de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados exportados pelo Brasil.
§ 1º Os requisitos fitossanitários de exportação, quando conhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, serão disponibilizados em sua página eletrônica oficial.
§ 2º Na ausência de informações sobre os requisitos fitossanitários do país importador, poderá ser emitido o Certificado Fitossanitário, sem declaração adicional, obedecidas as demais exigências desta Portaria.
§ 3º A emissão do CF nas condições previstas no § 2º é condicionada à comprovação, pelo exportador, que houve consulta à ONPF do país importador há pelo menos 05 (cinco) dias antes da solicitação da certificação fitossanitária do envio, eximindo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de responsabilidade sobre qualquer medida fitossanitária implementada pelo país importador decorrente da insuficiência da certificação fitossanitária.
§ 4º O não atendimento das condições previstas no caput e nos § 2º e § 3º deste artigo impedirá a emissão do CF.

Art. 5º Não será emitido CF para o produto de origem vegetal industrializado ou que, devido ao processamento a que foi submetido, não ofereça risco de veicular praga, conforme categorização de risco fitossanitário estabelecido em norma específica.
Parágrafo único. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá autorizar a emissão de CF para os produtos constantes do caput quando houver requisito fitossanitário da ONPF do país importador, desde que o requisito fitossanitário possa ser atendido, sem prejuízo do disposto no art. 4º desta Portaria.

Art. 6º Os requisitos fitossanitários estabelecidos pela ONPF do país importador serão contemplados no campo ‘Declaração Adicional’ do CF, atestando a conformidade fitossanitária do envio.

Art. 7º A inspeção visual realizada pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário autorizado será suficiente para declarar a conformidade com os requisitos fitossanitários estabelecidos pela ONPF do país importador.

Art. 8º A fiscalização federal poderá solicitar, para fundamentar o atendimento do requisito fitossanitário relacionado com o campo de produção, tratamento fitossanitário com fins quarentenários ou diagnóstico fitossanitário, a seguinte documentação adicional:
I – Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), quando o requisito fitossanitário para a praga estiver relacionado com a área de produção do produto que compõe o envio;
II – Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) ou Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), quando o requisito fitossanitário para a praga estiver relacionado com a área de produção do produto que compõe o envio, nos casos em que a emissão do CF for realizada na mesma unidade federativa de produção ou quando autorizado pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
III – Certificado de tratamento, emitido por empresa credenciada junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
IV – Laudo laboratorial, constando dados que permitam a identificação do envio, emitido por Laboratório Federal de Defesa Agropecuária ou laboratório de diagnóstico fitossanitário público ou privado credenciado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e
V – Declaração emitida pelo Responsável Técnico, inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), para requisito fitossanitário relacionado com a produção e tratamento de sementes e mudas.
Parágrafo único. Os custos decorrentes da análise laboratorial, realizada por Laboratório Federal de Defesa Agropecuária ou laboratório de diagnóstico fitossanitário público ou privado credenciado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do tratamento fitossanitário com fins quarentenários ou de outra medida fitossanitária prescrita pela fiscalização federal é de responsabilidade do interessado.

Veja a Portaria nº 177 completa e saiba mais sobre a Certificação Fitossanitária Internacional.

Com informações do Mapa.

Agricultura familiar em alta: PIB do setor agropecuário registra elevação de 5,7% no 1º trimestre

da Redação

Apesar de muitos analistas econômicos colocarem um peso maior na balança das exportações de commodities na alta do PIB, o setor agropecuário sofre influência decisiva da produção agrofamiliar; responsáveis por 10% da geração de riquezas do país, os pequenos agricultores com sua produtividade contribuíram para a mudança do cenário agropecuário no primeiro trimestre de 2021

Segundo dados divulgados nesta terça-feira (1°) pelo IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o PIB, Produto Interno Bruto, do setor agropecuário foi o que mais cresceu no primeiro trimestre de 2021. O segmento teve 5,7% de crescimento na comparação com o quarto trimestre do ano passado e 5,2% em relação a igual período de 2020.

O PIB brasileiro cresceu 1,2% na comparação do primeiro trimestre de 2021 contra o quarto trimestre de 2020, na série com ajuste sazonal. Além da Agropecuária (5,7%), foram registrados índices positivos na Indústria (0,7%) e nos Serviços (0,4%).
O IBGE esclarece que o resultado do setor agropecuário pode ser explicado, principalmente, pelo desempenho positivo de alguns produtos da lavoura com safra relevante no primeiro trimestre, como soja, fumo e arroz, e pela produtividade.

Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 2,048 trilhões neste primeiro trimestre. Os segmentos tiveram os seguintes resultados: Agropecuária R$ 208,8 bilhões, Indústria R$ 348,6 bilhões, e Serviços R$ 1.195,9 trilhão. A participação percentual dessas atividades no valor adicionado, foram de 6,8% para a Agropecuária, 20,4% Indústria e 72,8% Serviços.

Por que a produção agrofamiliar é relevante na alta do PIB?

Sabemos que durante o período da pandemia, os agricultores familiares para garantir a segurança alimentar do país, tiveram que se reinventar e evoluir nas relações de produção e comercialização dos seus produtos. Afastados dos grandes centros urbanos, os nossos pequenos produtores seguiram no dia a dia em busca das melhores safras e de alternativas de escoamento da produção.

E conseguiram demandar seus produtos para cumprir sua missão de alimentar a nação, ao mesmo tempo, em que entregaram às agroindústrias boa parte da matéria-prima utilizada em suas produções de escala, sendo responsáveis por uma imensa cadeia produtiva, como a do leite, por exemplo.

Basta dar uma olhada na participação da agricultura familiar brasileira na produção de alimentos, para entender a importância deste segmento na composição do PIB Agropecuário, conforme o Censo do IBGE para o setor em 2018:

Neste mesmo Censo, foi constatado que a economia de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes é dependente da agricultura familiar. Mais ainda, 40% da população economicamente ativa depende desta atividade, destes trabalhadores do campo que produzem 73% do alimento que vai à mesa dos brasileiros diariamente.

Com informações do Mapa.

Sai a DAP, entra o CAF, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

da Redação

Decreto nº 10.688/2021, do governo federal redefine o agricultor familiar, altera o Decreto nº 9.064/2017, que trata da Unidade Familiar de Produção Agrária; DAP segue válida até implementar o CAF, com regulamentação da Lei da Agricultura Familiar

As diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais foi redefinida pelo governo federal nesta segunda-feira. Por meio de decreto presidencial, muda a definição de agricultor familiar.

A ideia do Planalto é aumentar a participação dos produtores rurais nas políticas públicas, alterando a classificação dos empreendimentos familiares rurais.
O Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, tratava das unidades familiares de produção agrária e alterava os conceitos de empreendimento familiar rural, cooperativa singular da agricultura familiar, cooperativa central da agricultura familiar e associação da agricultura familiar.

Porém, pelo novo decreto, alteram-se os percentuais mínimos exigidos para a classificação de empreendimento familiar rural. O objetivo é corrigir conceitos relacionados à agricultura familiar, facilitando o enquadramento das formas de organização do segmento agrofamiliar.
Em seu artigo primeiro, temos:
“Art. 1º – As políticas públicas direcionadas à agricultura familiar deverão considerar a Unidade Familiar de Produção Agrária – UFPA, os empreendimentos familiares rurais, as formas associativas de organização da agricultura familiar e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF.”
Com estas alterações, há um impacto na definição dos agricultores familiares que podem ter acesso à DAP, Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.

O CAF, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, ainda será implementado

O CAF também será efetivado para atender às formas associativas, que se organizam em pessoas jurídicas.
Em um parágrafo único do novo Decreto nº 10.688, fica claro ”até que seja concluída a implementação do CAF, a Declaração de Aptidão ao Pronaf permanece como instrumento de identificação e de qualificação da UFPA, dos empreendimentos familiares rurais e das formas associativas de organização da agricultura familiar.”
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o decreto de 2017 continha “imprecisões na redação original e potenciais controvérsias administrativas e jurídicas”, por não trazer conexão entre o seu texto e as normas infralegais editadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Mapa.

Vale ressaltar que as normas infralegais não impõem direitos, nem trazem garantias, podendo ser editadas pelo governo federal por meio de decreto, sem a necessidade de análise e aprovação do Congresso Nacional.

No artigo segundo, redefinem-se os empreendimentos familiares e suas formas de associação:
“Art. 2º…..
VI – empreendimento familiar rural – empreendimento vinculado à UFPA, instituído por pessoa jurídica e constituído com a finalidade de produção, beneficiamento, processamento ou comercialização de produtos agropecuários, ou ainda para prestação de serviços de turismo rural, desde que formado exclusivamente por um ou mais agricultores familiares com inscrição ativa no CAF; e
VII – formas associativas de organização da agricultura familiar – pessoas jurídicas formadas sob os seguintes arranjos:
a) cooperativa singular da agricultura familiar – aquela que comprove que o quadro de cooperados é constituído por, no mínimo, cinquenta por cento de agricultores familiares com inscrição ativa no CAF;
b) cooperativa central da agricultura familiar – aquela que comprove que a soma dos agricultores familiares com inscrição ativa no CAF constitua mais de cinquenta por cento do quantitativo de cooperados pessoas físicas de cooperativas singulares; e
c) associação da agricultura familiar – aquela que comprove a totalidade das pessoas jurídicas associadas com inscrição ativa no CAF e, no caso de pessoas físicas associadas, que comprove que o quadro é constituído por mais da metade de agricultores familiares com inscrição ativa no CAF.”

A CONAFER acompanha as modificações do Decreto 10.688/2021 e suas implicações no segmento agrofamiliar. A Confederação vai estar sempre alerta para orientar os seus filiados e manter sua política de fomento do setor, sempre na busca de levar benefícios aos agricultores, tanto no financiamento da produção, como no desenvolvimento sócio-econômico.

Clique aqui para ler a íntegra do Decreto nº 10.688, de 26 de abril de 2021.