ATÉ 5 DE JUNHO: pescador artesanal sem licença tem pouco tempo para recorrer e se regularizar

da Redação

Mais de 30 mil pescadores artesanais perderam a licença, após auditoria realizada pelo Mapa apontar diversas irregularidades nos processos de licenciamento; regularização libera pagamento do seguro-defeso de um salário mínimo por quatro meses

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cancelou milhares de registros profissionais de pesca, principalmente, pela falta de licitude em processos administrativos de concessão da licença, como endereço de IP de estado diferente do local do registro do pescador, até informações incompletas.
Para se regularizar, o pescador tem um prazo de até dez dias úteis, a partir do dia 24 de maio, para recorrer da decisão, o que significa que o prazo se encerra neste sábado, dia 5 de junho.

Quem exerce a atividade de pesca sem licença, pode receber multa em valores que variam de acordo com a legislação de cada estado. O pescador com a licença registrada tem direito ao seguro-defeso. O benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, ao pescador na época da piracema, quando a pesca está proibida em função do ciclo reprodutivo dos peixes.

O Ministério da Agricultura espera uma economia anual de R$140 milhões com os cancelamentos, considerando o pagamento do seguro-defeso de um salário mínimo, em média, por quatro meses.

Recadastramento dos pescadores é problema antigo do setor

Há muitos anos que se espera por um novo cadastramento dos pescadores, tanto para a obtenção da políticas públicas, como também para o fortalecimento da atividade e dos profissionais da pesca. É preciso que os mais desfavorecidos consigam acessar um seguro que possa dirimir suas dificuldades por falta de produção, trabalho e renda.
Por outro lado, a CONAFER tem buscado fomentar a pesca agrofamiliar, por meio dos seus sindicatos e com programas que envolvem piscicultura e aquicultura.

A Confederação tem trabalhado no cadastramento dos seus associados pescadores de todo o país, garantindo assim que uma parcela de profissionais da pesca possa ter a sua situação regularizada junto aos órgãos federais para acesso ao crédito, tanto público, como privado.

Com informações do Mapa.

Pescadores artesanais colocam o peixe na mesa dos brasileiros

da Redação

1 milhão de pequenos produtores garantem 60% do pescado do país; a atividade se baseia nas tradições culturais, na organização familiar e no uso sustentável dos recursos naturais

Quem vive das riquezas do mar, dos rios e do lagos, respeita como ninguém o território sagrado das águas. Assim, são os pescadores artesanais. Trabalhadores incansáveis, que embarcam em suas canoas carregando a coragem dos fortes rio acima, inspirados na força da natureza, fiel companheira de inúmeras jornadas.

A pesca artesanal, legalmente enquadrada como atividade da agricultura familiar, é caracterizada por esta luta diária, cujo resultado final é uma produção de baixa escala, mão de obra predominantemente familiar e uso de pequenas embarcações, ou mesmo a ausência delas, caso da captura de moluscos perto da costa. 

Foto: Amazonas Atual

Difundida ao redor do mundo, a pesca artesanal tem grande importância econômica e social para as comunidades residentes ao longo da costa brasileira e dos milhares de quilômetros de rios que cortam o Brasil formando uma imensa bacia hidrográfica. Exercida por produtores autônomos, que utilizam técnicas tradicionais, a cultura da pesca contribui para a segurança alimentar de milhões de famílias e para a erradicação da pobreza. 

Segundo dados Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, a FAO/ONU, cerca de 110 milhões de trabalhadores em todo o mundo estão envolvidos com a pesca de pequena escala. No Brasil, 1 milhão de pessoas estão ligadas diretamente à pesca artesanal, 3 milhões indiretamente e a estimativa é que elas sejam responsáveis por mais da metade da produção de pescado. 

Pescador, um guerreiro guardião dos rios e dos mares

O pescador possui conhecimentos sobre o vento, a maré, cheias e vazantes, a posição dos cardumes, e ainda muitos outros saberes importantes na sua formação profissional. Ao mesmo tempo em que reconhece os movimentos das águas, ele sabe que a sua atividade é influenciada também por outros fatores: sociais, econômicos, políticos e ambientais, como por exemplo, a degradação da natureza com ações criminosas contra o meio ambiente.

Foto: Expresso AM

As comunidades de pescadores artesanais são bastante diversas entre si, mas possuem um mesmo fator essencial em comum: a subsistência econômica obtida a partir do trabalho cotidiano com as águas. A pesca artesanal é uma atividade eco amigável, a eco friendly. A maioria das técnicas utilizadas por pescadores artesanais reduz a captura acidental de espécies.

Entre elas, estão: a pesca com linha e anzol; as redes de cerco, lançadas por barcos em volta dos cardumes a fim de encurralá-los; uso de espinhéis, que são formados por uma linha principal disposta horizontalmente na água e por linhas secundárias presas verticalmente em intervalos regulares, as quais apresentam anzóis em suas terminações.

O setor enfrenta diversas adversidades. Há um histórico recente de empecilhos criados pelo Estado brasileiro no pagamento de benefícios aos pescadores artesanais, entre os quais a dificuldade de acesso aos benefícios do INSS, além da inércia nos casos de crimes ambientais como os ocorridos em Mariana, Brumadinho e, mais recentemente, com o derramamento de petróleo nas praias do Nordeste e Sudeste do Brasil. 

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Um levantamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ibama, de 20 de março de 2020, revela que 1.009 localidades de 11 estados e 130 municípios brasileiros foram afetadas por derramamento de petróleo, aumentando a vulnerabilidade econômica dessas comunidades.

Muitos pescadores artesanais enfrentaram sérios entraves burocráticos para receber os benefícios e auxílios destinados aos trabalhadores da pesca. Parte das dificuldades vem do fato de que o Estado brasileiro desconhece quantos são os nossos pescadores, onde eles pescam, com que técnicas e até mesmo como está a preservação dos recursos pesqueiros.

Um dos principais gargalos para o reconhecimento dos direitos dos pescadores e pescadoras apontados por lideranças comunitárias é a falta de emissão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Segundo o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), há milhares de pescadores no Brasil que possuem apenas o protocolo de entrada no documento, mas que até hoje não receberam a carteira definitiva.

O RPG é a prova de que o pescador artesanal tem na atividade a sua principal fonte de renda e, assim, pode reivindicar os respectivos direitos. Previsto na Lei 11.959/2009, o Registro deveria integrar um sistema de informação governamental com a relação de todos os pescadores e embarcações autorizados a pescar no Brasil, porém não tem funcionado de forma plena.

Desde 2008, o Brasil não possui estatísticas oficiais sobre a atividade de pesca, situação que ajuda a agravar a vulnerabilidade dos pescadores artesanais. Para tentar obter dados sobre a pesca em pequena escala em território nacional, a FAO/ONU apoiou a realização do estudo “Iluminando as Capturas Ocultas – A Pesca Artesanal Costeira no Brasil”, cujo lançamento ocorreu no início de agosto deste ano. No total, 164 instituições foram contatadas para um esforço de coleta de dados que abrangeu 22 territórios localizados em 12 dos 17 estados costeiros do Brasil.

Os resultados indicam que o Brasil possui cerca de 650 Unidades de Pesca (polígonos geográficos que incluem área marinha com delimitação da pesca artesanal) somente nos estuários, lagoas e baías da costa brasileira estudada. Destas unidades, 73% estão voltadas para a captura de peixes, seguida pela coleta de crustáceos (19%) e pela coleta de moluscos (8%). Nos cinco anos estudados (2013 a 2017), a produção de pescado calculada nos estuários, lagoas e baías ficou próxima de 560 mil toneladas, sendo que 98 grupos de espécies pescadas foram identificados.

Fatores de pressão na atividade de pesca identificados no estudo apoiado pela FAO/ONU

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1 – Perda e degradação de habitat – principal fator a afetar a pesca artesanal costeira. As pressões dos amplos centros urbanos, a falta de infraestrutura de esgoto, a não aplicação dos direitos territoriais e das leis ambientais, a produção de petróleo e gás e os interesses privados relacionados ao turismo, a diminuição das áreas de criação de camarões e a uma redução severa da extensão dos vários sistemas de manguezais.

2 – Pesca ilegal – a falta de regras próprias para os territórios e comunidades, de práticas de cogestão e de fiscalização dessas regras geraram sérios impactos sobre a pesca artesanal. Para agravar ainda mais a situação, ocorrem conflitos a partir da imposição de regras de pesca pelos governos federal e estaduais sem a participação ou consulta às respectivas comunidades. O que contribui para o descumprimento das medidas de gestão e para ampliar a ocorrência da pesca ilegal e não declarada, gerando um sentimento geral de desconfiança.

3 – Pressão da indústria pesqueira – o conflito com a pesca industrial também é fator importante verificado em territórios nos quais a pesca artesanal depende da interação entre os ecossistemas costeiros (manguezais e estuarinos) e os ecossistemas marinhos oceânicos. Nesses casos, a presença intensiva das frotas industriais está comprometendo a taxa de reprodução de várias espécies.

A contribuição dos pescadores na segurança alimentar

Foto: Pinterest

A pesca artesanal no Brasil é uma atividade importante para a economia, para a soberania alimentar e para a cultura de centenas de comunidades. Apesar disso, o país carece de políticas públicas que atendam demandas e a complexidade do setor, garantindo uma proteção mais eficiente das comunidades de pescadores. A falta de dados oficiais e de transparência na respectiva divulgação dificulta a obtenção de avanços na direção de uma atividade mais moderna, inclusiva e justa para quem vive dela e para o ambiente.

O consumo de peixes por pessoa no Brasil está atualmente entre 5 e 10 quilos por ano, bem abaixo da média mundial de 20,2 kg/ano. O que mostra que o setor tem um potencial enorme de crescimento, desde que seja visto com a importância devida.

Para o desenvolvimento deste segmento econômico, é fundamental que ocorra a regularização dos territórios pesqueiros e que se produzam estatísticas sobre a atividade pesqueira, visibilizando assim a importância da pesca artesanal para o futuro do país. Pois são os pescadores artesanais que colocam o peixe na mesa de milhões de brasileiros, tornando a sua alimentação mais rica, saudável e muito deliciosa.

Capa: Neo Mundo

A produção artesanal e a agricultura familiar

FONTE: Folha de Londrina
O acesso a novas tecnologias e a modernização das leis são importantes caminhos para o fortalecimento da agricultura familiar no Paraná. Reportagem publicada do último fim de semana na Folha Rural mostra como esses avanços são essenciais, trazendo como exemplo a produção de queijos artesanais.
A matéria traz a história de um casal de Londrina, que após duas décadas investindo na produção de leite, conquistou recentemente a quarta colocação entre os 185 concorrentes do 1º Concurso de Queijos Artesanais do Paraná, promovido pela Emater com apoio do Ministério da Agricultura.
Eles passaram a produzir queijos há cerca de dois anos para driblar as dificuldades nos períodos de baixa na comercialização do leite. Começaram com o frescal e depois partiram para o meia cura e o parmesão. Para isso, buscaram acesso à informação e tecnologia junto à UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná).
Descobriram, por exemplo, que produzindo o fermento na propriedade, com as bactérias benéficas do ambiente, conseguiriam chegar a um queijo único, com as características locais, obtendo assim maior qualidade e valor agregado. O resultado é que os queijos dos londrinenses podem ser comparados aos produzidos em Minas Gerais e até na Europa. Porém, ainda estão fora do mercado tradicional, vendendo direto ao consumidor.
O Paraná é o segundo maior produtor de leite do País. Muitas propriedades leiteiras são de pequeno porte e lutam para se manter na atividade. A produção de queijo poderia transformar a vida de muitos produtores.
Muitos já investem na atividade, mas esbarram na formalização. Segundo dados da coordenação estadual de agroindústria familiar da Emater, 60% dos queijos inscritos na primeira edição do concurso foram de leite cru e em 80% das propriedades não existe legalização, ou seja, a produção é vendida apenas no mercado informal.
O desafio, portanto, é organizar os produtores e promover o acesso à assistência técnica, fazendo parcerias com universidades e demais entidades, para que os regulamentos técnicos sejam atendidos.