BC faz consulta pública sobre critérios de sustentabilidade nas operações de crédito rural

da Redação

Até 23 de abril o público em geral pode se manifestar enviando sugestões no site do Banco Central; estas consultas são importantes para embasar as decisões na implementação de medidas regulatórias, e que buscam o cumprimento da sua missão institucional

Seguindo a política de manter uma elevada credibilidade, e por meio da comunicação ampla estabelecer o critério da transparência, o Banco Central cumpre a missão institucional de conduzir políticas monetárias, fiscalizar instituições financeiras e assegurar um sistema sólido e eficiente.

Tantos critérios e variáveis são decisivos na regulamentação que define os recursos aplicáveis aos empreendimentos financiados por meio do crédito rural. Neste caso, a Sustentabilidade, que faz parte dos 5 pontos da Agenda BC# lançada em 2020, ganha uma grande dimensão e importância como definitivo para avaliação no momento de conceder o crédito, principalmente quando observamos os riscos socioambientais.

A proposta do Edital possibilita que os financiamentos rurais sejam classificados em três categorias:

a) empreendimentos que não poderão ser financiados com crédito rural, em razão da existência de impeditivos legais ou infralegais, tais como sobreposição com terras indígenas, desmatamento ilegal no bioma Amazônia, ou autuação por trabalho escravo;

b) empreendimentos que poderão ser financiados com crédito rural, com sinalização às instituições financeiras de que a operação representa risco socioambiental. Esses empreendimentos não poderão receber a classificação de operação sustentável. Enquadram-se neste caso áreas embargadas ou autuação por trabalho infantil;

c) empreendimentos que poderão receber a classificação de operação sustentável, em razão do atendimento a parâmetros de sustentabilidade socioambientais, tais como agricultura de baixo carbono, outorga de água, ou utilização de energia renovável gerada na propriedade.

Esses critérios integrarão o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) e contribuirão para que as instituições financeiras aperfeiçoem seus processos de avaliação dos riscos socioambientais.

Sede do Banco Central em Brasília

“As informações dos financiamentos poderão ser disponibilizadas a qualquer interessado, mediante autorização do mutuário, dentro dos princípios do open banking. Essas informações poderão ser utilizadas por outras instituições financeiras, fomentando maior competição. Poderão ser utilizadas também por certificadoras de títulos de crédito sustentáveis, agências de rating especializadas nos critérios ESG e prestadores de serviços contratados para auditar a aderência de empreendimentos a requisitos socioambientais para permitir a emissão de títulos verdes, além de permitir aos formuladores da política agrícola a possibilidade de conceder incentivos adicionais aos empreendimentos rurais sustentáveis.”

Muitas propostas já foram colocadas para avaliação no quadro Consultas Públicas, como “um inventário de emissões e formular propostas para reduções e compensação das emissões dos gases do efeito estufa entre 30 a 40%”, ou “incluir o Programa Nacional de Bioinsumos, lançado pelo MAPA em 2020, como critério de sustentabilidade aplicável na operação de crédito rural”, ou outra ainda que propõe que “ terras, públicas e privadas deverão ser georreferenciadas, definidos seus limites, por latitudes e longitudes, averbadas às florestas naturais, legais e remanescentes, só assim poderão ser transferidas suas escrituras, que devem possuir o CAR – Cadastro Ambiental Rural”.

Por meio da consulta, o debate público é ampliado pela participação de toda a sociedade e organizações interessadas, estando o Edital disponível para consultas até 23 de abril no site do BC.

Com informações do site do Banco Central.

Clique para acessar o Edital da Consulta Pública 82/2021.

Banco do Brasil vai financiar casas para agricultura familiar

FONTE: A Rede
Recursos, de até R$ 50 mil por família, poderão ser usado por produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Produtores rurais paranaenses que desejam construir suas casas têm um novo incentivo do poder público. O Governo do Paraná e o Banco do Brasil firmaram uma parceria que oferece financiamentos de R$ 50 mil para a execução das obras dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O primeiro contrato que marcou o início dos trabalhos foi assinado durante o 32.º Show Rural, em Cascavel.
De acordo com o presidente da Cohapar, Jorge Lange, a companhia será responsável por prestar toda a assistência técnica durante as obras. “Os engenheiros e técnicos da empresa farão a elaboração dos projetos construtivos, fiscalização e acompanhamento dos produtores em todas as etapas da construção”, afirma.
Vantagens – As famílias contempladas pelo programa terão um período de três anos de carência para começar a pagar as prestações. A taxa de juros será de 4,6% ao ano para o pagamento do crédito adquirido em até 10 anos, com o pagamento em parcelas semestrais ou anuais, a depender da escolha do produtor com base nos rendimentos obtidos com a safra.
As ações de divulgação e orientação sobre a iniciativa serão coordenadas pelos funcionários do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, com o apoio de equipes municipais. Depois, a documentação dos produtores passará pela análise de crédito do Banco do Brasil para a contratação do financiamento.
Para o presidente do Instituto, Natalino de Souza, o trabalho integrado dos órgãos estaduais vai incentivar a permanência dos agricultores no campo, além de minimizar a diferença entre as condições de vida dos meios rural e urbano.
“Alguns fatores são condicionantes para que o agricultor e sua família permaneçam no meio rural e desenvolvam suas atividades e a qualidade da moradia é uma delas”, disse. “Por isso, os benefícios desse novo programa irão atender exatamente estas necessidades”.
Potencial de Atendimento – O financiamento poderá atender até 125 mil agricultores no Paraná enquadrados no Pronaf. “Em pouco tempo de convênio, já estamos com R$ 42 milhões em propostas”, informa o superintendente estadual de Varejo do Banco do Brasil, Fabricio Reis, que também participou da assinatura.
Experiência – Por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), a Cohapar já participou da construção de mais de 13 mil moradias destinadas à população rural do Paraná nos últimos anos.
“Esta nova parceria irá nos possibilitar contemplar um número maior de famílias que carecem de moradias dignas no campo, atendendo assim as determinações do Governo do Estado em proporcionar a todos os paranaenses uma melhor qualidade de vida”, diz o presidente da Cohapar.

Tragédia de Brumadinho: Ministério da Agricultura atende pedido da FAEMG

FONTE: Notícias Agrícolas
Em ofício à pasta, presidente da FAEMG detalhou a produção agrícola local antes do rompimento da barragem e a atual situação dos produtores rurais afetados
Atendendo solicitação da FAEMG, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou ter solicitado ao Banco do Brasil a liberação das indenizações de seguro de contratos de financiamento e a suspensão das dívidas de produtores rurais que sofreram perdas com rompimento da barragem da Mina do Feijão, da Vale, em Brumadinho.
De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), foram identificadas 182 emissões de Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Famuliar (DAP) em 2018 no município, duas de cooperativas ou associações. Desse total, foram firmados 52 contratos de financiamento do Pronaf, que somam R$ 1,75 milhão.
Em reunião feita com os produtores rurais da região atingida pelos rejeitos da barragem da Mina do Feijão, em 4 de fevereiro, a direção da FAEMG e assessores técnicos levantaram as demandas e ofereceram suporte para as soluções dos problemas.
No dia 7, a equipe da FAEMG se reuniu com representantes da Vale para solicitar providências referentes às necessidades dos produtores rurais da região. Foram apresentadas as demandas emergenciais: liberação de estradas e acessos, abastecimento de água potável para famílias e animais, e ressarcimento para a renda interrompida. Também foi solicitado o monitoramento de solo e água nas áreas atingidas e ao longo da bacia do rio Paraopeba.

CONAFER e Banco do Brasil Avançam em Convênio Histórico e Inovador


Na semana passada, dia 20 de novembro, representantes da CONAFER de nove estados (Goiás, Pernambuco, Paraíba, Paraná, São Paulo, Alagoas, Distrito Federal e Minas Gerais) estiveram em Brasília para participar do curso e treinamento do convênio entre CONAFER e Banco do Brasil. Estavam presentes Sidney da Diretoria de Agronegócio, representando o Banco do Brasil, e Tiago Lopes, Secretário Geral da CONAFER junto com os representantes dos estados. O curso começou pela manhã com um grande café da manhã e foi terminar quando o sol já estav se pondo, foi um dia intenso de atividades e novos conhecimentos.

A formação capacitou nossos colaboradores para realizar operações referentes a créditos e políticas agrárias direto dos sindicatos ligados à CONAFER, operações que antes só eram possíveis em agências bancárias. Com isso, poderemos atuar em parceria ao BB mas de forma INDEPENDENTE, servindo como agências exclusivas para tratar de políticas agrárias e do agronegócio. Esse curso é parte de uma longa e frutífera parceria entre BB e CONAFER, que surgiu com o objetivo de facilitar a vida do agricultor familiar ao dar a ele acesso mais digno e rápido a créditos e políticas públicas, como o PRONAF +Alimento e o PRONAF Custeio, que ajudam na garantia de sua produção. Ao mesmo tempo, os trabalhos realizados nos sindicatos ajudam a desafogar as agências das cidades menores e as estruturas físicas servem como agência nas cidades onde elas não existem. Esses locais serão conhecidos como correspondentes AGRO CONAFER.
Com essa nova etapa, os agricultores terão acesso fácil à políticas de crédito do BB, com bem menos deslocamento e burocracia, assim garantindo melhorias para o plantio e aumentando a qualidade de vida do nosso povo.