CONAFER vai à Comissão da MP 910 para reafirmar sua vigilância nos interesses da agricultura familiar

da Redação

O presidente da CONAFER, Carlos Lopes, teve um encontro com o relator da Comissão Mista da MP 910 da Regularização Fundiária, deputado federal Lucio Mosquini de Rondônia, nesta quarta-feira dia 4, durante os trabalhos da Comissão que trata da medida provisória que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra.

Lucio Mosquini, deputado federal de Rondônia

O presidente da CONAFER parabenizou o relator pelo seu esforço, pois entende que a MP 910 compreendeu as realidades dos grandes, médios e pequenos. Para Carlos Lopes, “a responsabilidade é de todos em reorganizar a questão fundiária em todo o país, respeitando as diferenças e convergindo os interesses”.

Durante a visita, a CONAFER como entidade representativa de milhares de produtores rurais, fez um adendo ao Relatório para que a União use os agentes públicos credenciados na composição de um grande esforço do Estado na implantação da MP 910.

Carlos Lopes, presidente da CONAFER, e o deputado federal Lucio Mosquini

A entidade pensa que esta é uma forma de preservar a autonomia e a identidade dos pequenos agricultores, permitindo a segurança jurídica, facilitando o acesso ao crédito e fortalecendo o papel importante de demandadores de consumo, contribuindo ainda mais para fortalecer a economia do país.

Carlos Lopes disse que o deputado Lucio Mosquini se mostrou preocupado com a situação que era enfrentada pelos agricultores, pois a não ser o caminho livre, não haviam mecanismos e condições para outra alternativa de regularização. A CONAFER, então, colocou-se à disposição e demonstrou estar vigilante como representante de uma parcela significativa da agricultura familiar, pois 85% das propriedades rurais do território brasileiro são de pequenos produtores.

“Esta política de regularização no campo busca transformar, libertar, sanear, empreender e permitir que a pequena propriedade se viabilize, porque a pequena propriedade pode ser pequena apenas em sua geografia, mas deve ser grande na sua produtividade, na sua capacidade de ser sustentável e demandadora de consumo para milhões de brasileiros”, reafirmou o presidente da CONAFER.

Agricultura vai a Cuiabá discutir licenciamento ambiental

FONTE: Notícias Agrícolas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima segunda-feira (24) para discutir a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
O deputado Neri Geller (PP-MT), que pediu a realização da mesa-redonda, explica que a intenção do debate é “evitar que obras de interesse estratégico sejam inviabilizadas judicialmente, ou travadas de forma atemporal, em razão de divergências ideológicas”.
O parlamentar reclama da demora e dos custos das regras vigentes. “No modelo atual, o custo do licenciamento chega a até 27% do custo do empreendimento, inviabilizando investimentos e melhorias em infraestrutura. A morosidade, outra característica do modelo vigente, tem deixado obras estagnadas por anos a fio, algumas por 10 anos ou mais, como é o caso da BR 135, na Bahia, e da BR 242 no Mato Grosso”, exemplifica.
Na opinião de Geller, a nova lei vai garantir eficiência e produtividade. “Um marco que desburocratize, dê segurança jurídica e permita o desenvolvimento econômico, aliado ao desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental como fim, e não como entrave, é uma necessidade a ser cumprida.”
A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental está sendo analisada por um grupo de trabalho, criado no início de junho pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O grupo é coordenado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos convidados para participar dos debates.
Além de Kataguiri, foram convidados, entre outros: a diretoria da Frente Parlamentar da Agricultura; o superintendente do Ibama de Mato Grosso, Augusto César da Costa Castilho; o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Orlando Fanaia Machado; e o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Junior.

Comissão de Agricultura aprova requerimento para debater propostas do Plano Safra

FONTE: Revista Cultivar
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (15), requerimento dos deputados José Mário Schreiner (DEM-GO), Pedro Lupion (DEM-PR) e subscrito pela maioria dos parlamentares membros da Comissão, para a realização de uma audiência pública para debater as propostas do Plano Safra 2019/2020. O debate está marcado para o próximo dia 28 de maio, às 14 horas.
“Não se constrói um Plano Safra dentro de gabinete e ar condicionado. Ouvir as entidades representativas do setor agropecuário brasileiro é extremamente importante para que possamos levar até o governo, os principais anseios dos produtores rurais”, defendeu o deputado, durante reunião deliberativa da CAPADR.

Propostas

Na última quarta-feira, 8 de maio, José Mário entregou as propostas levantadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para o presidente da Comissão de Agricultura, Fausto Pinato (PP/SP), e ao presidente da Comissão de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (DEM/PR).
O documento foi elaborado em encontros regionais com produtores e lideranças rurais de todo o país e foi entregue à ministra da Agricultura, Tereza Cristina. O conjunto de propostas contempla as demandas mais urgentes do setor agropecuário, como a garantia da previsibilidade orçamentária, a redução da burocracia, o aperfeiçoamento dos programas já existentes, incremento no volume e disponibilização dos recursos em época compatível com o calendário da atividade, além de fontes alternativas de crédito e redução da taxa de juros.

Agricultura aprova criação de política para estimular produção de pimentas de qualidade

FONTE: O Documento
Em especial, beneficiam-se pequenos agricultores familiares

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (8) proposta que cria incentivos para melhorar a qualidade das pimentas produzidas no Brasil. O texto aprovado – Projeto de Lei 10408/18, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) – institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimentas de Qualidade e prevê a criação de um selo para atestar a qualidade do produto.
O selo levará em conta características físicas, químicas e sensoriais das pimentas, segundo processos de análise e certificação reconhecidos pelo Poder Público.
A política terá como focos: o desenvolvimento tecnológico, a capacitação gerencial, a formação de mão de obra qualificada, o acesso facilitado a crédito e arranjos produtivos locais (associativismo, cooperativismo). Agricultores familiares e pequenos e médios produtores rurais terão acesso facilitado a linhas de crédito.
Relator na comissão, o deputado Aroldo Martins (PRB-PR) disse que a iniciativa atende aos interesses de produtores e de consumidores do produto. “Em especial, beneficiam-se pequenos agricultores familiares, ofertantes de parcela expressiva das pimentas produzidas no País, seja na forma natural ou semiprocessada”, destacacou.
O projeto determina ainda que os órgãos competentes deverão apoiar o comércio interno e externo de pimentas de qualidade superior e a organização dos pimenticultores que adotem boas práticas produtivas; além de oferecer linhas de crédito especiais para financiar a produção, a industrialização e a comercialização de pimentas de qualidade.
Tramitação – A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão debaterá irregularidades no Programa Nacional de Agricultura Familiar

FONTE: Senado
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove audiência pública, nesta quarta-feira (8), para discutir a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o procedimento de emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A declaração é usada como referência para identificar e qualificar agricultores familiares que têm necessidade de auxílio de políticas voltadas ao setor, como o acesso ao crédito rural.
O aviso de auditoria (AVS 39/2018) enviado à comissão com diversas denúncias apontou um prejuízo de aproximadamente R$ 15 bilhões nas contas públicas referentes a indícios de irregularidades na Declaração de Aptidão (DAP) ao Pronaf.
Segundo cálculos do TCU, mais de um milhão de declarações emitidas entre os anos de 2007 a 2017 apresentam irregularidades. O órgão também apurou que a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), responsável pela emissão, não comunicou devidamente o cancelamento de declarações controversas.
A fiscalização identificou que praticamente não existe controle social, o que existe é executado de maneira precária, sem a necessária padronização e, na maioria das vezes, sem eficácia alguma.
O requerimento para a realização da audiência pública é da presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que também relata a matéria.
“Como relatora, gostaria de respostas das Secretarias e órgãos competentes a respeito da matéria, com intuito de identificar se as medidas solicitadas pelo TCU foram tomadas de forma eficaz para sanar os prejuízos constatados. Precisamos nos aprofundar nas informações e atos praticados pelo Tribunal de Contas da União, órgão de tamanha importância para a transparência nacional”, justifica a senadora no documento.
Para participar da audiência pública foram convidados Vinícius Neves dos Santos, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU); Fernando Shwankerepresentante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); João Carlos Jesus Corrêa, presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Antoninho Rovaris, secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e Carlos Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

Outros itens

Na pauta da CRA ainda consta a deliberação de dois requerimentos. Um deles para debater a situação das pequenas propriedades, especialmente os assentamentos rurais, e os mais recentes estudos sobre o desenvolvimento de políticas públicas bem-sucedidas para a melhoria da renda dos agricultores familiares.
O outro requerimento é para a realização de audiência pública, em conjunto com as comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Meio Ambiente (CMA) para discutir o impacto ambiental causado por plantações, construções irregulares e estradas feitas em áreas de preservação em Bonito (MS).
A reunião está marcada para as 11h, na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: 
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 

PRECISAMOS UNIR NOSSAS VOZES NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA NO SENADO!

Na quarta-feira, dia 20 de março, acontecerá a audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que irá expor os novos planos, diretrizes, projetos e políticas de desenvolvimento para os setores da agricultura familiar, da reforma agrária e da demarcação indígena e quilombola. Precisamos de toda força e todas as vozes possíveis para somar nesse importante debate!

Davi Fantuzzi: "A agroecologia já tem uma dimensão enquanto movimento e consciência"

FONTE: Brasil de Fato
Davi Fantuzzi é assessor para mercados do Centro Sabiá e coordenador da Comissão de Produção Orgânica de Pernambuco. Em entrevista ao Brasil de Fato Pernambuco, Davi explicou a importância da valorização da agricultura familiar da ponta a ponta e como garantir uma alimentação saudável, barata e livre de veneno.
BdF: O que diferencia um produto comum de um que possui o selo agroecológico?
Davi: Na verdade, o Estado brasileiro certifica a produção orgânica, porque o Estado não faz essa diferenciação de agroecologia e produção orgânica. Produção orgânica é produção sem veneno, pode ser feita por um empresário, uma empresa, e não necessariamente ela é completamente sustentável, pode estar usando muito insumos externos que são ruins pra saúde, mas a agroecologia já tem uma dimensão enquanto movimento e consciência. Agroecologia envolve as mulheres, envolve a juventude, a luta por direito, a organização em rede e pensa a produção de uma forma sustentável em todos as partes que a envolvem.
BdF: Quando se fala em alimentação orgânica ou agroecológica, um dos principais empecilhos que são ditos é o preço elevado e a dificuldade de acesso dos alimentos. Onde é possível achar alimentos agroecológicos a preços populares no estado?
Davi: A gente fez uma pesquisa em 2015 onde a gente criou uma cesta com 20 itens, e comparamos a cesta em duas feiras agroecológicas com três grandes redes de supermercado e com três feiras livres de mercado popular e o resultado surpreendeu bastante, porque ajuda a acabar com esse mito. Olhando o valor total da cesta, ela ficava em média 56% mais cara nos supermercados do que na feira agroecológica e nas feiras livres de mercados populares ficaram 19% mais caros do que as feiras agroecológicas. Se você quer encontrar produtos agroecológicos a preços mais acessíveis os lugares hoje são as feiras e outras iniciativas como grupos de consumo, lojas e armazéns do campo.
O Centro Sabiá está lançando um projeto que é a Agroecoloja. Como ela funciona?
A Agroecoloja é uma iniciativa das famílias agricultoras que fazem parte da rede espaço agroecológico, das organizações e do Centro Sabiá. A loja funciona na Av. Gonçalves de Medeiros, nº 95, 1 andar e ela traz a produção desses agricultores que estão na labuta das feiras agroecológicas. Ela funciona de quarta à sexta, das 14 ás 20h e no sábado de 8h ás 12h, com café da manhã. É um espaço de troca, um espaço para propiciar essa relação de campo e cidade mais estreita, assim como as feiras. É mais um espaço para escoar a produção agroecológica e para a população acessar produtos livres de veneno.
BdF: O que são esses grupos de consumo?
Davi: É um grupo de pessoas que entende o consumo como um ato político e que criou essas estratégia de compra direta dos produtores. Toda semana a gente oferta uma lista com mais de 120 itens agroecológicos, as pessoas dizem o que querem e aí no sábado de manhã, no espaço da Agroecoloja os consumidores passam para poder pegar os seus produtos. Tem uma dimensão de trabalho voluntário, de construir uma relação com os produtores. De vez em quando tem reunião para debater preços, qualidade e outras coisas e a gente também organiza visitas para conhecer essas famílias agricultoras que estão produzindo o nosso alimento. É mais uma estratégia disso que a gente chama de circuito de proximidade. É justamente essa relação entre produtor e consumidor que faz com que o alimento agroecológico seja mais acessível para as pessoas e remunere de forma justa o produtor, diferente das grandes redes de supermercado que tem uma cadeia enorme e que remunera muita gente e que por isso a gente não sabe de onde veio o produto e nem se o produtor recebe um valor justo.
BdF: Quais os riscos que a produção agroecológica vai enfrentar nesse novo governo, com o fortalecimento da bancada ruralista?
Davi: Com o Temer a situação já ficou complicada. Muito do apoio dado á agricultura familiar no Brasil foi sendo minado, reduzido, como a assessoria técnica e a extensão rural, porque toda família precisa de acompanhamento. Qual o grande produtor no Brasil que produz sem assessoria técnica? Ninguém produz. E essa assistência precisa ser continuada. O que a gente observa com o golpe é um desmanche das políticas públicas que apoiam a agricultura familiar no Brasil. Como Bolsonaro de novidade até agora não tem muita coisa, é a continuidade pior do governo Temer, a perspectiva é ruim. É pouco apoio para o setor e muita luta por parte dos agricultores e consumidores para que a gente continue sabendo o que tem no alimento da gente pra que consigamos continuar acessar um alimento livre de veneno, porque não dá mais. O brasileiro está bebendo 7,3l de veneno por ano. Quando a gente olha as contas só do veneno legal no brasil, porque entra muito agrotóxico ilegalmente. Não tem sistema de saúde que dê conta, estamos falando da vida das pessoas.

Comissão da Alepe discutiu produção orgânica e agroecologia

FONTE: Blog da Folha
 
A proposição do deputado Isaltino Nascimento (PSB) é para fortalecer o avanço do cultivo de produtos orgânicos no Estado
Para estimular a alimentação saudável e fortalecer a produção de base agroecológica, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou, na  segunda (17), às 9h, a Comissão Especial Parlamentar de Agroecologia e Produção Orgânica. A proposição do deputado Isaltino Nascimento (PSB) tem o objetivo de discutir políticas públicas centradas no avanço do cultivo de produtos orgânicos no Estado.
Hoje 70% da alimentação do povo brasileiro vêm da agricultura familiar e a agroecologia ganha cada vez mais força pelo País. Pernambuco possui 45 Organizações de Controle Social (OCS)onde existem 849 agricultores aptos a produzirem e comercializarem produção de base orgânica. Nossos agricultores estão espalhados por diversos municípios com experiências nas zonas da mata Norte e Sul, Agreste e nos sertões do Pajeú, Araripe, São Francisco. De acordo com a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Pernambuco lidera a lista de práticas agroecológicas no Brasil.
“É importante estimular por meio do Legislativo uma parceria cada vez mais organizada entre governo, agricultores familiares e sociedade civil, além de fortalecer as instituições de ensino que preparam mulheres e homens do campopara a produção de base agroecológica”, justifica Isaltino. “Vamos discutir e pensar juntos a efetivação de políticas públicas no intuito de crescer a produção de alimentos saudáveis, respeitar as pessoas e o meio ambiente, e que apresente caminhos economicamente viáveis”, explica o deputado.
Comissão na Alepe pretende atingir três dimensões: os que ensinam, os que praticam e os que lutam pelo movimento. Será uma comissão que vai dialogar também com as questões ambientais e respeitar os saberes populares locais e dos povos tradicionais. “Vamos buscar a inclusão social e a geração de renda em cada localidade para dinamizar o crescimento de comunidades e propriedades rurais. É importante discutirmos a economia solidária, por meio de um mercado justo e de curto círculo”, finaliza Isaltino.