Alimentos da merenda escolar poderão ser distribuídos diretamente para famílias de alunos da rede pública

FONTE: MAPA
Parte dos alimentos vem da aquisição de produtos da agricultura familiar
O Senado Federal aprovou na segunda-feira (30) o projeto de lei (PL 786/20) que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
O PNAE é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e se destina a suprir parcialmente as necessidades nutricionais de alunos da rede pública de educação básica. Desde 2009, no mínimo, 30% dos repasses do FNDE para o PNAE devem ser investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25 e, em seguida, tramitou no Senado em regime de urgência. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) defendeu e negociou a medida, que favorece os agricultores familiares. No âmbito do governo, na semana passada, tratou do assunto com o Ministério da Educação, responsável pelo programa da merenda escolar. “Os agricultores podem ficar tranquilos porque podem continuar a entregar a sua produção no mesmo local onde já entregavam”, disse.

PARANÁ: Governo derruba liminar e compras da agricultura iniciam semana que vem

FONTE: Bem Paraná
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) derrubou a liminar da Justiça que suspendia o processo licitatório para compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar, comercializados por cooperativas e associações, destinados ao atendimento do Programa Estadual de Alimentação Escolar. Com a medida, já na próxima semana iniciam as assinaturas dos contratos para garantir a entrega de maior variedade de alimentos para a merenda escolar.
A suspensão do processo licitatório havia ocorrido em razão de um mandado de segurança impetrado por um dos concorrentes da licitação.
Em decisão, o Tribunal de Justiça do Paraná, ao concordar com o pedido de suspensão feito pelo procurador José Anacleto Abduch Santos, enfatizou que “a deliberação liminar sub judice impôs ônus desproporcional ao Estado do Paraná e à comunidade escolar de toda a rede estadual de ensino, traduzindo-se e, grave lesão à saúde e ordem públicas”.
Assim, o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) suspendeu a tramitação para abertura de um processo de compra emergencial e manteve o repasse, ainda esta semana, de uma cota especial do Programa Fundo Rotativo, para que as escolas façam a compra direta de alimentos.
REFEIÇÕES VARIADAS – O Governo do Paraná deve investir neste ano cerca de R$ 65 milhões para a compra de alimentos vindos da agricultura familiar. Com isso, os estudantes da rede estadual de ensino têm acesso a refeições variadas com produtos in natura, ricos em nutrientes que contribuem para o crescimento, para a aprendizagem e com reflexos no rendimento escolar.
A comercialização dos produtos ainda garante outra fonte de renda aos agricultores familiares, criando condições para continuar o trabalho no campo e desenvolver a região.
MERENDA – Os itens da agricultura familiar contribuem para complementar a variedade da alimentação escolar necessária aos estudantes da rede estadual de ensino, que registra 1,1 milhão de estudantes. Além de produtos frescos, as escolas recebem alimentos não perecíveis como achocolatado, arroz, biscoito, canjiquinha, farinha de milho, feijão, leite em pó, macarrão, óleo de soja e vinagre, além de congelados e ovos.

Agricultura familiar vai abastecer todas as escolas públicas do DF

FONTE: Correio Braziliense

Serão beneficiados 480 mil alunos de 699 escolas. O investimento do governo federal é de R$ 19 milhões neste ano

Mais de sete mil agricultores locais estão responsáveis por entregar as produções a toda rede pública de ensino do Distrito Federal, seguindo as orientações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).  A medida já está valendo e atende 669 escolas, beneficiando um total de 480 mil alunos.

Até o ano passado, as entregas eram feitas em escolas de dez regionais de ensino. Agora, são em escolas de 14 regionais. A ampliação foi possível já que o repasse do governo federal ao PNAE passou de R$ 14 milhões para R$ 19 milhões, representando um aumento de 35%. Os recursos são liberados em dez parcelas (de fevereiro a novembro de cada ano).
De acordo com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), responsável pelo atendimento aos produtores, a medida não só valoriza os agricultores locais como também contribui para a alimentação dos alunos. “Um produto da agricultura familiar tem maior qualidade, maior durabilidade e precisa seguir um alto padrão comercial”, afirma a extensionista da Emater-DF Bruna Heckler.
Além da ampliação de atendimento, houve também um aumento no número de itens oferecidos. Para isso, os produtores precisaram diversificar o plantio e, com isso, vão conseguir atender a 30 itens do cardápio.