Medidas emergenciais anunciadas pelo governo à agricultura familiar não saem do papel

FONTE: Brasil de Fato

Investimentos em compras públicas de alimento e linha de crédito especial esbarram em falta de regras e de apoio

Agricultores familiares ainda esperam que medidas emergenciais anunciadas pelo governo federal para enfrentar a crise do novo coronavírus saiam do papel e cheguem ao campo, afirmam movimentos agrários do país.
Promessas como investimentos nos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – para compras de produtos dos agricultores –, além da criação de linhas de créditos especiais, esbarram na falta de regulamentação e de condições para execução.
“Mesmo agora em um momento de pandemia, de crise, você vê muito anúncio de medidas por parte do governo, mas medidas vazias. Vazias no aspecto de não ter indicação de fontes reais, de recursos. Ou seja, o governo não está mexendo, efetivamente, no cofre”, pontua Marcos Rochinski, coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Brasil (Contraf).
Um dos anúncios foi o de investimentos imediatos de R$ 500 milhões para o PAA, feito pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em 8 de abril. A medida, porém, ainda não tomou forma. Só em 15 de abril o ministério oficializou a criação de um comitê gestor para organizar as compras. A regulamentação para a execução, no entanto, ainda não foi publicada.
Sem a publicação das regras, os agricultores não sabem como o investimento pode beneficiá-los. “Só a regulamentação vai nos dar a condição de avaliar melhor. Esse recurso vai ser tratado pelos governos estaduais e prefeituras, outra parte para o cooperativismo e outra parte para a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento]. Tem que aguardar a regulamentação para ver como a gente entra nessa história”, afirma Aristides dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O PNAE também tem problemas de execução. Em 7 de abril, o governo assinou uma lei que autoriza a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do programa para pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. O problema é que a gestão desses recursos é feita por estados e municípios, que não têm conseguido operacionalizar as compras e a distribuição.
Segundo o presidente da Contag, estados como Bahia, Pernambuco e Piauí relataram que não têm conseguido fazer as compras e a distribuição em meio à pandemia. “Eles estão no confinamento e, agora, vão ter que montar toda a operação para fazer a logística. Uma coisa é o governo passar no cartão, R$ 50, R$ 70, R$ 100 para a família dos estudantes. Outra coisa é ele levar toda semana, todo mês, uma cesta básica. Ele tem que ter uma logística para aquisição e outra para distribuição”, explica Santos.

Créditos especiais

Outro anúncio do governo que poderia ajudar os agricultores familiares é a criação de uma linha de crédito emergencial para custear a produção de hortigranjeiros, floricultura, aquicultura, pesca e leite diante da pandemia.
O valor disponibilizado é de até R$ 20 mil por pessoa, mas a taxa de juros é de 4.6%, maior do que os juros da taxa Selic, atualmente de 3.75%. Além disso, não há participação do Tesouro Direto nos riscos – ou seja, bancos teriam que assumir os riscos em caso de inadimplência. Para o presidente da Contag, o crédito é inviável para a maioria dos agricultores.
“Você está dizendo que lançou o crédito, mas o trabalhador não vai acessar. Por dois motivos: um que o banco não vai fazer e, no que o banco topar fazer, o trabalhador vai ter dificuldade de pagar o juro maior. Se acessar, não parece tão emergencial assim, porque isso não é juro emergencial. Juro emergencial é juro zero, é rebate para incentivar o pagamento com adimplência. Isso é emergencial”, define Santos.
Para Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o atraso do governo em operacionalizar as medidas pode levar a população à fome. “É um governo que fica fazendo medidas vazias, sem levar em consideração que a barriga do povo também está vazia”, afirma o sem-terra.
“A roça tem seu tempo de produção. Você tem que arar terra, botar semente, aguar, esperar crescer. Se você passa do tempo da safra, só esperar daqui a quatro, cinco, seis meses. A agricultura não pode esperar. Como também a fome não pode esperar por um governo incompetente que só faz anúncios fictícios’, reclama Conceição.

Governo anuncia medidas econômicas para ajudar produtores rurais afetados pela pandemia do Coronavírus

FONTE: Gov.br
Entre as decisões, está a prorrogação das parcelas de financiamentos e recursos para estocagem e comercialização. Também haverá ajuda para os produtores afetados pela seca

O governo federal anunciou um pacote de medidas econômicas para minimizar as dificuldades do setor agropecuário, sobretudo os produtores rurais, devido à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) e, também, aos impactos ocasionados pela estiagem.

As medidas foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na noite de quarta-feira (8). O Ministério da Economia e o Banco Central atenderam às reivindicações feitas pela ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) em socorro aos produtores rurais prejudicados.

Entre as medidas adotadas em decorrência da pandemia, válidas para todo o país, destaca-se a prorrogação das amortizações de financiamentos de custeio e de investimentos, vencidas e não pagas e vincendas até 15 de agosto de 2020, às taxas de juros originais da operação.

Em apoio às cooperativas, agroindústrias e cerealistas foi autorizado o financiamento para estocagem e comercialização (FGPP) com recursos do crédito rural, com limite de R$ 65 milhões por beneficiário. Para as cooperativas de agricultores familiares, a taxa de juros será de 6% ao ano, e de 8% ao ano para as demais empresas. O prazo para pagamento será de 240 dias e o período para contratação se encerra em 30 de junho de 2020.

“Essas medidas vão permitir que os agricultores tenham mais prazos e liquidez para honrar com os seus compromissos financeiros e tranquilidade suficiente para auxiliá-los em suas tomadas de decisões”, disse a Ministra Tereza Cristina.

Agricultores familiares

Além desses benefícios, os pequenos produtores terão ajuda, principalmente os de flores, hortifrútis, leite, aquicultura e pesca. Para assegurar pequenas despesas na propriedade para recompor sua estrutura produtiva, custeio da atividade e manutenção do produtor e sua família, foi criada uma linha especial de crédito para agricultores familiares (Pronaf). As taxas de juros serão de 4,6% ao ano, com prazo para pagamento de três anos, incluído um de carência. O limite por produtor será de R$ 20 mil.

Da mesma forma, foi também criada uma linha especial de crédito para médios agricultores enquadrados no Pronamp que se dedicam à produção de flores, hortifrútis, leite, aquicultura e pesca. As taxas de juros são de 6% a.a., com prazo para pagamento de três anos, incluído um de carência. O médio produtor terá limite de R$ 40 mil.

As contratações ao amparo dessas linhas se estendem até 30 de junho de 2020.

 Estiagem

Para os produtores de municípios que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública de 1º de janeiro deste ano até a data de publicação da normativa, reconhecido pelo governo estadual, está prevista a prorrogação de financiamentos do custeio e de investimentos, aos mesmos encargos financeiros originalmente contratados.

Para o custeio com vencimento ainda este ano, o pagamento será em até sete parcelas anuais, iguais e sucessivas, a partir da data da renegociação, nas condições originais do contrato. Para as operações com seguro rural, serão deduzidos os valores indenizados. Quanto às parcelas de investimentos vencidas neste ano serão prorrogadas para o ano subsequente ao ano do vencimento final da operação.

Além dessas prorrogações, os agricultores familiares enquadrados no Pronaf e os médios agricultores do Pronamp localizados nesses municípios também terão acesso a linhas especiais de crédito. No Pronaf, as taxas de juros serão de 4,6% ao ano, com prazo para pagamento de três anos, incluído um de carência, e limite por produtor de R$ 20 mil. No Pronamp, as taxas de juros são de 6% a.a., com prazo para pagamento de três anos, incluído um de carência, e  limite de R$ 40 mil. As contratações ao amparo dessas linhas se estendem até 30 de junho de 2020.

Para as cooperativas situadas nessa região afetada pela estiagem, além do acesso aos financiamentos para estocagem e comercialização por meio do FGPP, o CMN aprovou a criação de linha emergencial para financiar capital de giro (Procap-Agro Emergencial Estiagem). A medida visa renegociar em até 100% do montante devido pelo associado decorrente da aquisição de insumos para utilização na safra 2019/20, desde que a cooperativa repasse as mesmas condições de financiamento para o associado.

O limite por cooperativa será de R$ 65 milhões, com taxas de juros de 8% a.a. Para as cooperativas de agricultores familiares, a taxa de juros será de 6% ao ano, e de 8% ao ano para as demais empresas O prazo para contratação ao amparo dessa linha também se encerra em 30 de junho de 2020.

Agricultura destaca medidas tomadas pelo CMN na quinta-feira

FONTE: IstoÉ
O Ministério da Agricultura destacou em nota medidas tomadas na quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN esclareceu que o financiamento de investimento, com recursos obrigatórios de que trata o Manual de Crédito Rural (MCR) no capítulo 6, seção 2, e exclusivos aos beneficiários do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), tem encargos financeiros estabelecidos em 7% ao ano. Outra medida trata do financiamento de despesas de custeio da avicultura, suinocultura e piscicultura, exploradas sob o regime de integração, que somente poderá ser contratado com os recursos obrigatórios, de que trata o MCR 6-2, com os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e com os recursos livres.
O CMN aprovou uma medida que retira a necessidade de pescadores e aquicultores apresentarem o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para acessarem crédito. Segundo o Conselho, o ajuste foi feito para dirimir dúvidas e destravar as operações de financiamento para o setor pesqueiro. O RGP é um documento exigido para controle de embarcações utilizadas em pesca extrativa, mas não é necessário nos casos de investimentos.
O CMN também ajustou as normas aplicadas nas operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O objetivo é garantir melhor aproveitamento do montante de recursos disponíveis para investimentos em maquinários relacionados às finalidades ou empreendimentos que têm taxas mais favorecidas.
“Ficou definido que o financiamento pelo Pronaf de implementos, colheitadeiras e suas plataformas de corte, máquinas agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação só pode ocorrer com taxa efetiva de juros prefixada de até 4,6% ao ano ou taxa pós-fixada composta de parte fixa de até 0,20% a.a., acrescida do Fator de Ajuste Monetário (FAM)”, disse a nota da pasta.
O prazo de reembolso de custeio, relativo às culturas permanentes, como café e fruticultura, passou de 12 para 14 meses.

Ministério da Agricultura anuncia medidas de estímulo a cooperativas

FONTE: EBC
Objetivo é melhorar as condições de venda da produção dos associados
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, anunciou no dia 4 em sua conta oficial no Twitter, medidas voltadas a cooperativas, como a flexibilização de regras e a criação de um programa específico. As iniciativas visam fomentar o acesso a programas e estimular a venda da produção dos associados a cooperativas.
Foi assinada uma portaria alterando as regras para que cooperativas solicitem a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). O documento define quem pode ser classificado como produtor de agricultura familiar, funcionando como condição de acesso ao Pronaf e a outras políticas.
Pelas novas regras, associações com mais da metade de agricultores detentores de DAP ativa poderão requerer o documento. Antes a exigência era de 60% dos integrantes obedecendo essa condição.

Biodiesel

Tereza Cnisina anunciou também que enviará à Casa Civil da Presidência da Re´pública uma proposta para que cooperativas sem o DAP Jurídica obtenham o Selo Biocombustível Social. Assim, esses produtores poderão vender matéria-prima para empresas com atuação na produção de biodiesel.

Brasil Mais Cooperativo

Além disso, o Ministério da Agricultura lançou o programa Brasil Mais Cooperativo, que deve garantir assistência especializada a esses produtores. O propósito é auxiliar cooperativas que ainda têm dificuldade para planejar suas atividades no médio e longo prazos e necessitam de ações de modernização dos processos produtivos.
De acordo com Tereza Cristina, o programa pretende também ampliar o acesso das cooperativas e associações aos mercados privados e institucionais com parcerias entre entidades do governo e do cooperativismo.