Política de Privacidade
O SISTEMA DE AFILIAÇÃO CRA, desenvolvido e mantido pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS (CONAFER), inscrita no CNPJ sob o número 14.815.352/0001-00, com sede em SCS Q. 06, Bloco A – Loja 226/234, Asa Sul – Brasília/DF, CEP: 70.300-561, segue as melhores práticas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis de nossos afiliados e usuários do sistema.
1. Introdução
A CONAFER desenvolveu esta Política de Privacidade para garantir transparência e segurança no tratamento de dados pessoais, assegurando que os direitos dos titulares de dados sejam respeitados.
2. Coleta de Dados
2.1. Dados coletados diretamente:
Incluem informações como nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, dados profissionais e quaisquer outras informações necessárias para cadastro no Sistema de Afiliação CRA e utilização de seus serviços.
2.2. Dados coletados automaticamente:
Podem incluir informações como endereço IP, localização geográfica aproximada, tipo de navegador, sistema operacional, tempo de uso no sistema, entre outros.
2.3. Dados sensíveis:
Poderão ser coletados dados biométricos, de saúde ou outros considerados sensíveis, sempre com consentimento explícito do titular, especialmente para validação de identidade no processo de afiliação.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para:
- Gerenciamento de cadastros de afiliados.
- Validação de informações para aprovação de afiliações.
- Emissão de certificados e carteiras de identificação.
- Intermediação de serviços e benefícios oferecidos aos afiliados.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados com:
- Prestadores de serviços e parceiros, sob contrato que assegure a confidencialidade e segurança dos dados.
- Órgãos públicos, em cumprimento de obrigações legais ou regulamentares.
- Instituições financeiras, para processamento de pagamentos e gestão de benefícios.
5. Retenção e Descarte de Dados
Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades ou conforme previsto em legislação aplicável. Dados sensíveis e pessoais serão descartados de forma segura após o término de sua necessidade.
6. Direitos do Titular
Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:
- Acesso aos dados pessoais.
- Correção de dados incompletos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários.
- Portabilidade dos dados.
- Revogação do consentimento.
7. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas e vazamentos. Tais medidas incluem criptografia, controle de acesso e armazenamento seguro dos dados.
8. Transferências Internacionais
Quando necessário, os dados poderão ser transferidos para parceiros localizados fora do Brasil, sempre garantindo o cumprimento da LGPD e assegurando que o país destinatário ofereça proteção adequada aos dados.
9. Atualizações da Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão notificadas aos afiliados.
10. Contato
Acesse o portal: portal.conafer.org
Em caso de dúvidas ou para exercício dos direitos relativos à proteção de dados, entre em contato:
E-mail: atendimento@conafer.org.br