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Política de Privacidade

O SISTEMA DE AFILIAÇÃO CRA, desenvolvido e mantido pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS (CONAFER), inscrita no CNPJ sob o número 14.815.352/0001-00, com sede em SCS Q. 06, Bloco A – Loja 226/234, Asa Sul – Brasília/DF, CEP: 70.300-561, segue as melhores práticas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis de nossos afiliados e usuários do sistema.

1. Introdução

A CONAFER desenvolveu esta Política de Privacidade para garantir transparência e segurança no tratamento de dados pessoais, assegurando que os direitos dos titulares de dados sejam respeitados.

2. Coleta de Dados

2.1. Dados coletados diretamente:

Incluem informações como nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, dados profissionais e quaisquer outras informações necessárias para cadastro no Sistema de Afiliação CRA e utilização de seus serviços.

2.2. Dados coletados automaticamente:

Podem incluir informações como endereço IP, localização geográfica aproximada, tipo de navegador, sistema operacional, tempo de uso no sistema, entre outros.

2.3. Dados sensíveis:

Poderão ser coletados dados biométricos, de saúde ou outros considerados sensíveis, sempre com consentimento explícito do titular, especialmente para validação de identidade no processo de afiliação.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

4. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados com:

5. Retenção e Descarte de Dados

Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades ou conforme previsto em legislação aplicável. Dados sensíveis e pessoais serão descartados de forma segura após o término de sua necessidade.

6. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas e vazamentos. Tais medidas incluem criptografia, controle de acesso e armazenamento seguro dos dados.

8. Transferências Internacionais

Quando necessário, os dados poderão ser transferidos para parceiros localizados fora do Brasil, sempre garantindo o cumprimento da LGPD e assegurando que o país destinatário ofereça proteção adequada aos dados.

9. Atualizações da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão notificadas aos afiliados.

10. Contato

Acesse o portal: portal.conafer.org

Em caso de dúvidas ou para exercício dos direitos relativos à proteção de dados, entre em contato:

E-mail: atendimento@conafer.org.br