Cadastro dos Agricultores Familiares: cada novo cadastro é importante para a CONAFER

Chegou a hora de cadastrar todos os nossos agricultores familiares.

A CRA, Central de Relacionamento com o Afiliado, veio para garantir a organização, as demandas de mercado, a logística e o crescimento coletivo dos agricultores familiares de todo o Brasil.

A CRA acompanha os status de todas as solicitações feitas à CONAFER. Por isso, a partir de agora, só serão atendidas pela Confederação as entidades que estiverem cadastradas no Sistema Único da Conafer

Então, faça o cadastramento de todos os sindicatos, associações e demais entidades afiliados no seu Estado. A CONAFER tem um canal para esclarecer e auxiliar em todo o processo. Se for necessário, uma pessoa vai ligar e conversar para tirar suas dúvidas.

Acesse sistema.conafer.org.br e clique em registrar-se para fazer os cadastros.

Publicadas novas diretrizes para compra de terras por agricultores familiares

da Redação

Inclusão da definição do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil e a simplificação do acesso a essa política pública estão entre os principais ajustes apresentados para o financiamento

A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou o novo Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural.

A Portaria 133/2020 traz a definição de diretrizes gerais do fundo público para o financiamento de compra de terras para camponeses, agricultores familiares e trabalhadores rurais, além de normas para a gestão e a destinação dos recursos.

Entre os principais ajustes apresentados no texto está a inclusão da definição do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil e a simplificação do acesso a essa política pública.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento. Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e no que mais for necessário.

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Segundo o Mapa, para reduzir o fluxo de tramitação das propostas de financiamento, no âmbito do Terra Brasil, as diversas etapas de controle social, com sindicatos, conselhos municipais e conselho estadual foram transformadas na “Etapa Única de Controle Social no Município”, por meio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRs).

O documento dá maior autonomia ao agricultor, que passa a poder comprovar o seu trabalho na atividade rural por meio de uma autodeclaração de elegibilidade, acompanhada de documentação probatória de experiência, renda e patrimônio.

O novo regulamento também substitui a necessidade de apresentação de uma “Proposta de Financiamento” pela elaboração de um “Projeto Técnico de Financiamento”, contendo viabilidade e capacidade de pagamento com responsável técnico (ART). A mudança visa a redução das etapas de análise e a realização da gestão de riscos agropecuários e climáticos, com a melhoria no planejamento das atividades do produtor e a viabilidade produtiva da propriedade rural.

Essa alteração exigirá maior empenho, horas de trabalho e despesas obrigatórias às empresas de ATER, responsáveis por auxiliar o agricultor na elaboração do novo formato de projeto. Por isso, de acordo com o novo texto, o valor destinado à ATER, passa a ser de até R$10 mil. Desses, até R$ 2.500 podem ser destinados ao pagamento dos custos de apoio à elaboração do projeto técnico de financiamento.

Houve também um aumento no valor para investimentos básicos e produtivos, que, no âmbito do Fundo de Terras, era até R$ 27.500 e agora, pode chegar, por beneficiário, a 50% do valor total do financiamento. Permitindo maior flexibilidade no planejamento das atividades e os investimentos necessários para viabilizar o imóvel rural a ser adquirido com o crédito.

De acordo com o Mapa, as medidas visam ainda ampliar a participação dos governos municipais na execução do Terra Brasil e dar maior autonomia do Mapa na normatização do Programa.

A Portaria 133/2020 traz ainda informações adicionais sobre: regime jurídico do imóvel financiado; detalhamento das competências das instituições públicas e privadas de ATER; previsão de sanções pela não observância dos normativos, de informações falsas e danos ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária; e criação de instância recursal: ampla defesa e contraditório.

Informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Veja a Cartilha da CONAFER com orientação para financiamento

Selo Combustível Social é inclusão produtiva dos agricultores familiares

da Redação

Pela internet, as cooperativas podem se cadastrar como fornecedoras de matéria-prima e prestadoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) às empresas produtoras de biodiesel que possuem a certificação

Criado em 2004, o Selo Combustível Social é um conjunto de medidas para estimular a inclusão social da agricultura familiar. É uma identificação concedida às empresas produtoras de biodiesel pelo Ministério da Agricultura, o Mapa. As empresas produtoras de biodiesel apresentam projetos onde incluem a agricultura familiar na sua cadeia produtiva ou garantem a compra de matéria-prima oriunda deste tipo de agricultura.
A partir de então, a empresa produtora de biodiesel passa a ter uma série de vantagens, dentre as quais ter acesso às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição. 

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Como contrapartida destes benefícios, a empresa produtora de biodiesel assume algumas obrigações, entre as quais estão: adquirir um percentual mínimo de matéria-prima dos agricultores familiares no ano de produção de biodiesel; celebrar previamente contratos de compra e venda de matérias-primas com os agricultores familiares ou suas cooperativas e com reconhecimento de firma em cartório ou declaração da entidade representativa da agricultura daquele município e/ou estado; e assegurar preços mínimos, capacitação e assistência técnica aos agricultores familiares.

Foto: Rural Pecuária

Uma novidade anunciada pelo Mapa esta semana é a permissão para que cooperativas agropecuárias solicitem por sistema online a habilitação, no âmbito do Selo Combustível Social como fornecedoras de matéria-prima da agricultura familiar e como prestadoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) às empresas produtoras de biodiesel que possuem a certificação. 

Sendo necessário a cooperativa possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica válida e ativa, para realizar a solicitação. No caso de cooperativas não detentoras de DAP Jurídica, é necessário que tenham agricultores familiares, com DAP física, em seus quadros de cooperados.

Todo o processo é realizado no portal do Governo Federal e pode ser acompanhado pelo representante da cooperativa. O resultado é divulgado pelo Mapa em até 60 dias. 

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Outra novidade é que os contratos firmados entre os agricultores familiares/cooperativas agropecuárias e as empresas produtoras de biodiesel podem ser assinados eletronicamente, desde que as assinaturas sejam emitidas por autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Os laudos de assistência técnica também podem ser encaminhados ao Ministério da Agricultura eletronicamente.

Capa: Rural Pecuária

Agricultores familiares de todo país estão se associando à CONAFER

da Redação

Cadastro de associações, cooperativas e agricultores ao Sistema Único vai organizar as demandas de mercado, a logística e o crescimento coletivo dos pequenos produtores nas 5 regiões brasileiras

A CONAFER criou e fez nascer a CRA, a Central de Relacionamento com o Afiliado, inaugurando um novo tempo no relacionamento da Confederação com entidades sindicais e os pequenos produtores de todas as regiões do Brasil.

Foto: Agência Paraná

A CRA vai agilizar a entrega de serviços e oferecer novas vantagens em fazer parte da CONAFER. Pela Central de Relacionamento com o Afiliado, o agricultor pode acompanhar os status de todas as solicitações que fizer junto à Confederação. Esta ferramenta é essencial para agilizar o Sistema e ampliar a extensa rede de conexões entre os agricultores familiares e a CONAFER.

Os sindicatos SAFERs, federações FAFERs e centenas de entidades sindicais e cooperativas, já estão cadastrando diariamente no sistema os seus CNPJs e dos agricultores familiares associados. Muitos agricultores também têm acessado o Sistema para se cadastrar pelo próprio CPF.

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A CRA é a nova cultura da agricultura familiar brasileira

O Sistema Único da CONAFER permite atualizar dados de produção, faz contatos e conexões, tudo para cultivar o crescimento de todo o segmento econômico por meio das suas diversas categorias de agricultores: camponeses, indígenas, quilombolas, posseiros, ribeirinhos, pescadores, lavradores, assentados e acampados deste imenso e rico território brasileiro.

A CONAFER tem atuado no sentido de informar às associações, sindicatos, federações, cooperativas e demais entidades, de que todos os benefícios só serão disponibilizados para quem está cadastrado. Por isso, a importância de manter a mobilização para alimentar o Sistema por meio dos SAFERs e FAFERs. A meta é que em breve todos os associados estejam se relacionando pela plataforma.

Protocolo da SETI, a Secretaria de Tecnologia da Informação da CONAFER, orienta os cadastros

A SETI informa que para o cadastro dos membros de Associações Indígenas, Sindicatos e Federações, é preciso enviar os documentos com os dados da entidade e a planilha com os dados dos associados para o e-mail cra@conafer.org.br, dessa forma, a equipe de cadastro e suporte da SETI efetuará os cadastros no sistema, e mesmo que a entidade esteja em processo de regularização para receber o CNPJ.

Em caso de entidade estar em processo de regularização, o documento precisa conter os seguintes dados:

Nome da Entidade
Endereço de e-mail do responsável
Telefone do responsável com DDD

O Sistema não permite mais de um afiliado com o mesmo endereço de e-mail sendo assim, ficam impossibilitados os novos cadastros que forem feitos com o mesmo endereço de e-mail já existente no banco de dados.

Para fazer parte da CONAFER, acesse sistema.conafer.org.br e clique em registrar-se para fazer os cadastros.

‘Regularização fundiária iria beneficiar 1 milhão de pequenos agricultores’

FONTE: Canal Rural
Após a votação da MP da regularização fundiária ter sido suspensa na noite desta terça-feira, 12, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) afirmou que caso a medida fosse aprovada, o texto poderia beneficiar mais de 1 milhão de pequenos produtores do Brasil que vivem de maneira marginalizada.
De acordo com chefe da Embrapa Territorial, Evaristo de Miranda, o país perdeu com a falta de possibilidade de avançar com o texto. ” No Brasil, no sentido amplo, estamos perdendo toda agricultura todo,  os pequenos agricultores nas cidades brasileiras. Esses mais de 1 milhão de agricultores são uma economia informal, e precisamos formalizar essas famílias, tirar eles da marginalidade, e essa MP faria isso”, afirmou o dirigente.
Além disso, para Miranda, a força política que os pequenos agricultores possuem atualmente é pequena para manter o assunto em evidência. “É um setor sem recursos, descapitalizada, isolada no campo. Mas por outro lado, a Frente Parlamentar da Agropecuária [FPA] e até mesmo a ministra Tereza Cristina,que possuem essa sensibilidade, estão tentando manter esse assunto em pauta”, disse ele.

Pandemia prejudica agricultores familiares

FONTE: Diário do Comércio
Os impactos negativos provocados pela pandemia do novo coronavírus estão prejudicando a agricultura familiar de Minas Gerais. De acordo com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), as famílias estão enfrentando problemas com a comercialização dos itens, falta de equipamento de segurança e também com a prestação de serviços, já que, no período de entressafra, muitos desses agricultores familiares trabalham na colheita do café em outras cidades. Com restrições impostas por municípios, os trabalhadores estão sem esta opção de renda.
O presidente da Fetaemg e deputado federal, Vilson Luiz da Silva, solicitou auxílio junto ao governo de Minas Gerais. Em reunião com a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini, foram apresentadas demandas do setor.
“No caso da agricultura familiar, que é responsável por mais de 70% da produção de alimentos, é preciso que o produtor se organize para cuidar da produção, que é continua. É preciso tirar o leite, cuidar da horta e dos animais. Nossa diversidade é muito grande. Estamos adotando cuidados, mas enfrentamos dificuldades. Já fizemos várias reuniões para discutir as formas de vender a produção e dos insumos chegarem ao campo, o que é fundamental para manter o abastecimento”, explicou.
Dentre as solicitações está a necessidade de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e álcool em gel para que os agricultores produzam e comercializem os itens com segurança. De acordo com Silva, em muitos municípios, a oferta dos EPIs não existe e é necessária a intervenção do governo. Também foi solicitado o fornecimento de sementes de milho e hortaliças.
“É importante que o produtor tenha acesso a estes equipamentos e materiais de higiene para proteger contra o coronavírus e manter a atividade em andamento. Solicitamos que o governo contribua com esse abastecimento, que é importante para muitas famílias.
Tem regiões do Estado que as pessoas não tem acesso à água e é preciso olhar isso”, destacou.
Cesta básica – Outra demanda é o fornecimento de cesta básica para os agricultores cujas produções estão em período de entressafra. Silva explica que muitas famílias, neste período, vão para outras cidades fazer a colheita do café, mas, devido à pandemia estão encontrando dificuldades de participar do processo. Com isso, muitas famílias estão sem renda. A colheita do café já foi iniciada e, segundo Silva, tem pico em maio.
“Com a pandemia, muitos prefeitos estão com posturas mais radicais e estes trabalhadores não conseguem prestar o serviço na colheita do café e ficaram sem renda. Como deputado federal, participei da aprovação do auxílio emergencial e nossa cobrança é que o governo federal leve esse auxílio aos agricultores que estão enfrentando dificuldades. Ao governo de Minas, pedimos a avaliação para que sejam doadas cestas básicas para estes produtores. Mandamos um requerimento ao Ministério Público do Trabalho para que haja diálogo com os prefeitos e que sejam adotadas medidas que preservem a saúde dos trabalhadores, principalmente, no transporte”, contou.
Também foi solicitado auxílio para as Escolas Família Agrícola (EFA), que fazem treinamento teórico e prático dos alunos. Os alunos se formam em técnicos agrícolas.
Neste momento de suspensão de recursos, as escolas estão enfrentando dificuldades. Segundo Silva, em Minas Gerais, são 2,4 mil alunos.
“Precisamos que sejam disponibilizadas verbas para a manutenção destas escolas, que têm animais e plantações e não podem ser abandonadas”.
Soluções – Ainda conforme Silva, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, a agricultura familiar de Minas Gerais segue produzindo com cuidado e qualidade para garantir o abastecimento da população. Associações mais organizadas têm investido nas vendas on-line. O setor também tem negociado com supermercados para que adquiram os produtos dos agricultores familiares.
“Hoje, a Fetaemg representa mais de 437 mil pequenos estabelecimentos de agricultura familiar. Mesmo em tempos de pandemia e com a determinação de isolamento social feita pelos órgãos de saúde para evitar a disseminação do coronavírus e não saturar os hospitais, a agricultura familiar continua produzindo. Estamos reaprendendo a viver com tudo isso. As associações mais organizadas já estão modificando as entregas, efetuando as vendas pela internet, Whatsapp e redes sociais. Também estamos dialogando com os supermercados para escoar a produção”, completou.

Agricultores familiares recorrem à tecnologia para garantir vendas durante pandemia

da Redação
Trabalhadores rurais se reinventam para atender às demandas de alimentos 
Produtores rurais de todo o país estão utilizando a internet para vender seus produtos e assegurar o escoamento dos alimentos durante a pandemia da Covid-19. Esse comportamento revela que os agricultores familiares estão se adaptando rapidamente aos novos hábitos do consumidor.
Aplicativos, redes sociais e sites estão entre os novos canais usados pelos produtores rurais para chegar até o consumidor, já que feiras, bares e restaurantes estão fechados em função do novo coronavírus.
Chegar às soluções nesse momento de crise, também requer enxergar novas possibilidades no mercado, o que inclui a realização de parcerias com associações, serviço de entregas (delivery) e ampliação do mix de produtos ofertados.

Agricultores familiares poderão receber o Auxílio Emergencial mesmo com CPF irregular

da Redação
Justiça derruba exigência do governo federal para obter o benefício 
 
A Caixa e a Receita têm 48h para se ajustarem à decisão da Justiça Federal (TRF-1), que concedeu liminar (decisão provisória), na noite desta quarta-feira (15), suspendendo a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para receber o Auxílio de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus.
A decisão tem alcance nacional, e foi tomada com base no pedido feito pelo governo do Pará, que apontou excesso de burocracia para o acesso ao benefício, além do desrespeito às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto às medidas de isolamento social, uma vez que naquele estado houve aglomerações de pessoas em frente à Delegacia da Receita Federal e nas agências dos Correios, para solucionar problemas no CPF.
O auxílio emergencial foi criado para proteger os brasileiros de baixa renda, e prevê o depósito de três parcelas de R$ 600 para os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. Para as mães chefes de família, o valor do auxílio é de R$ 1.200.

Agricultores pedem medidas de proteção

FONTE: O Povo

Mesmo com o anúncio do Governo do Estado sobre a prorrogação do período de quarentena, ainda permanecem algumas negociações do setor produtivo.

No caso dos agricultores, há a solicitação de medidas como o retorno das tradicionais feiras livres e dos transportes intermunicipais, visando o escoamento da produção. Também há pedidos para a extensão de benefícios de crédito concedidos ao comércio e à indústria para o setor.

Essas propostas foram apresentadas pelo presidente do Sistema Faec/Senar, Flávio Saboya, ao governador Camilo Santana. O argumento dos agricultores e pecuaristas é de que eles também compõem o núcleo das atividades essenciais diferenciadas, que trabalham com produtos perecíveis. O representante da Faec argumenta que a ausência de feiras em algumas localidades do interior já provocou prejuízos em várias cidades, entre elas Quixadá e Cascavel.

Para diminuir os riscos de contaminação, são sugeridas ações para o distanciamento e higienização de pessoas e produtos.

Benefícios 1

R$ 600 PARA TRABALHADORES RURAIS

O presidente da Faec, Flávio Saboya, disse à coluna que será encaminhada uma proposta ao Ministério da Agricultura para estender o benefício de R$ 600 (que serão concedidos aos trabalhadores informais) também aos trabalhadores rurais sem carteira assinada – são 160 mil produtores, muitos na informalidade. Uma carta será encaminhada à ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Benefícios 2

SUSPENSÃO DE FEIRAS

Os agricultores não entendem a proibição das feiras. E fica a pergunta: por que é permitido abrir supermercados e não podem funcionar feiras que vendem flores, coentro e cebolinha? O fato é que os pequenos agricultores sentem o peso das restrições, principalmente os que atuam com produtos perecíveis. O governo criou um núcleo com um nome bastante peculiar para discutir o assunto: “Grupo de economia em meio à pandemia”, que conta com a liderança do governador Camilo Santana e deve discutir o assunto. Amanhã, representantes da Faec terão reunião entre eles para tratar desses problemas.

Supermercados

MAIOR RIGOR NO CONTROLE

Alguns supermercados em particular se transformaram nos novos shopping centers, nestes tempos de pandemia. Com uma oferta maior de produtos, que incluem pneus, celulares e outros itens, passaram a ter uma concentração maior de pessoas. Nesses casos, deveria haver uma limitação maior para a entrada de pessoas.

Comércio

FOCO NA AJUDA ÀS EMPRESAS

O presidente da Fecomércio, Maurício Filizola, após o anúncio da prorrogação da quarentena e das medidas de isolamento social para o combate ao coronavírus, enviou mensagem aos representantes dos sindicatos sobre as negociações em curso para redução dos prejuízos das empresas que estão paradas.

Assessoria gratuita

EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE

Com o aumento da demanda por máscaras e equipamentos médicos, algumas empresas passaram a realizar a importação desses produtos de forma inadequada. O sócio da Expand Brazil, Paulo Elias, afirma que há casos de cargas ficando presas nos portos, de preços superfaturados e até de máscaras falsificadas. Para evitar esse tipo de problema, ele resolveu estabelecer serviço de assessoria gratuita para esse tipo de importação. Os interessados devem ligar para o número 85 9 81095051.

Secretaria Jurídica da CONAFER apresenta ações na proteção dos direitos dos agricultores familiares

da Redação
Depois de apresentar a pauta da CONAFER para 2020, a SECOM segue com uma série de publicações de matérias sobre as ações das Secretarias Nacionais e Coordenações Regionais. Agora é a vez da Secretaria Jurídica Nacional pontuar as suas demandas após a Reunião de Planejamento Anual da CONAFER com os Secretários da Confederação no Território Livre Girassóis, sede da Secretaria Nacional de Agroecologia, Políticas Agrárias e Meio Ambiente da CONAFER, onde se discutiu a conjuntura nacional e foram traçados os planos e estratégias de atuação da entidade. A Secretaria Jurídica da CONAFER tem sob sua responsabilidade um grande e longo trabalho, o qual apresentamos nesta entrevista.
SECOM:
Qual o plano de trabalho da Secretaria Jurídica da CONAFER para os agricultores familiares e empreendedores rurais em 2020?
SEJUR:
Como vem fazendo há bastante tempo, a Secretaria Jurídica segue representando juridicamente os seus associados do campo nas questões junto ao Estado, reafirmando sua competência nas fundamentações jurídicas dos representados pela CONAFER. Estamos em sintonia com todas as regulamentações e a jurisprudência de diversas partes do mundo. Sem a base legal, nada pode ser idealizado e construído. Por outro lado, é fundamental melhorar e ampliar a interlocução entre a Confederação, os órgãos legais e milhares de famílias de agricultores.
SECOM:
Quais ações da sua secretaria para cumprir os objetivos de 2020 da CONAFER?
SEJUR:
Para cumprir uma extensa agenda de trabalho, fazemos um acompanhamento permanente junto aos órgãos federais e instâncias do judiciário, adequando as normas e regulamentações para levar às bases as implementações e os direitos, e também deveres do agricultor rural. Sempre de forma clara e transparente para não ultrapassar as margens legais em todos os municípios e Estados onde a CONAFER está presente.
SECOM:
Que oportunidades você visualiza diante da conjuntura nacional e internacional por conta das mudanças que ocorrem no mundo, como por exemplo, um novo modelo de consumo mais sustentável e saudável?
SEJUR:
Os novos tempos trazem problemas do passado. Por isso, estamos nos adiantando em relação ao novo modelo de consumo que os fatos políticos e econômicos impõem ao Brasil e ao mundo. Com certeza a agricultura agroecológica está ganhando terreno, e claro, a CONAFER precisa estar adequada às novas demandas jurídicas que virão. Adequar categorias e produtos a este novo mercado é um grande desafio que se apresenta à Secretaria Jurídica.
SECOM:
Como a Secretaria encara a missão que se impõe da agricultura familiar cuidar das famílias brasileiras?
SEJUR:
Proteger legalmente cada metro quadrado de cada propriedade rural é a melhor forma da Secretaria Jurídica cuidar da produção da agricultura familiar, viabilizar o crescimento do imenso mercado agroecológico brasileiro. Nossa atuação será incansável para permitir que cada família de agricultor se preocupe apenas em decidir sobre a sua produção, com crédito garantido e uma perspectiva de mercado em expansão.