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Filhos de vítimas de feminicídio tem direito a pensão especial

Hoje Dona Rita traz uma informação importante: a Lei 14.717/2023. Essa legislação institui uma pensão especial destinada a menores órfãos em virtude do crime de feminicídio (inciso VI do § 2º do art. 121 do CP). A pensão especial será concedida aos filhos e dependentes menores de 18 anos de idade na data do falecimento […]

NOVOS LIMITES PAA: valor do Programa de Aquisição de Alimentos dobra para R$ 30 mil

Desde a última quarta-feira, 3 de julho, o PAA, Programa de Aquisição de Alimentos, tem novos limites de compra para atender situações emergenciais. As alterações no PAA fazem parte do novo Plano Safra da Agricultura Familiar. A partir de decreto presidencial, os limites das modalidades de Compra com Doação e Compra Direta dobraram. Passaram de […]

PROGRAMA +PECUÁRIA BRASIL: alavancando a eficiência produtiva e sustentável da agropecuária

Por Carlos Nascimento, Diretor Técnico +Pecuária Brasil A eficiência reprodutiva e o melhoramento genético são pilares essenciais para o avanço da agropecuária no Brasil. O programa +Pecuária Brasil, desenvolvido pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER), tem se destacado como uma iniciativa inovadora e estratégica que visa potencializar esses aspectos, trazendo […]

04/07/2024 – REFORMA TRIBUTÁRIA

Diretoria de Relações Institucionais e Parlamentares O grupo de trabalho na Câmara dos Deputados apresentou nesta quinta-feira (3) seu parecer sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), detalhando o funcionamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). Esses novos impostos formarão o IVA (Imposto […]

CONAFER RONDÔNIA: na capital Porto Velho, nasce a Casa do Agricultor e do Indígena Artesão

Depois da primeira Casa do Agricultor e do Indígena Artesão ser inaugurada em Mâncio Lima, no Acre, agora nasce a segunda Casa do Agricultor, em Porto Velho, Rondônia. A ideia destas casas é melhorar a vida das famílias, gerando renda aos agricultores artesãos, promovendo a sustentabilidade e a melhoria socioeconômica destas comunidades agrícolas. O coordenador […]