AGRICULTORES E EMPREENDEDORES: Câmara dos Deputados aprova nova definição das atividades rurais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL 4451/19), proposto pelo deputado Marreca Filho (PRD-MA), que redefine a definição de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais no Brasil. Segundo o texto aprovado, esses agricultores serão considerados aqueles que realizam suas atividades em imóveis rurais, […]
