Proposta facilita contratação de aprendizes por empresa rural familiar
FONTE: Câmara Notícias O Projeto de Lei 471/19 pretende facilitar às cooperativas e aos empreendimentos da agricultura familiar o cumprimento da obrigação legal de contratar de 5% a 15% de aprendizes no quadro de funcionários. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43). Isso seria feito pela comprovação de matrícula, pelos empregadores, […]
Proposta regulamenta venda de produtos da agricultura familiar em supermercados
FONTE: Câmara dos Deputados Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que determina que produtos da agricultura familiar tenham local específico para a venda em supermercados e estabelecimentos similares (Projeto de Lei 10501/18). Pelo texto, de autoria do deputado Kaio Maniçoba (SD-PE), todos os produtos da agricultura familiar comercializados nesses locais deverão ter selo de […]
