Confira os produtos com garantia de preço mínimo nas operações de Pronaf 2021

Da Redação

Para o PGPAF, Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar 2021-2022, foi divulgada pelo Banco Central a tabela com validade entre 10 de janeiro de 2021 e 9 de janeiro de 2022



O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, por meio da Resolução nº 4.875, a tabela sobre as operações de custeio e investimento dos produtos que integram o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A nova tabela tem vigência entre 10 de janeiro de 2021 e 9 de janeiro de 2022.

Foto: Sítio da Mata


 
Os valores determinados pelo Banco Central do Brasil asseguram aos agricultores familiares que tiveram acesso ao crédito do Pronaf o direito a desconto no financiamento quando o preço de mercado dos respectivos produtos estiver abaixo do valor mínimo estabelecido nas tabelas do PGPAF. Desta forma, os agricultores familiares que buscarem crédito de custeio e investimentos garantem o valor mínimo necessário para a continuidade do cultivo.


Entre os produtos com garantia de preço em todo o território nacional, estão: batata-doce, cará/inhame, cebola, feijão, maracujá, pimenta do reino, soja, tangerina e tomate.

Foto: Portal Embrapa


 
Confira a tabela divulgada pelo BC:

Tabela – Preços de garantia vigentes sobre as operações de custeio e de investimento com vencimento de 10/1/2021 a 9/1/2022

Caatinga: o bioma mais rural do Brasil

A agricultura familiar é o segmento econômico que mais gera empregos e renda na região; atividade agroecológica atua decisivamente na preservação ambiental de todo o bioma com 32% dos estabelecimentos agropecuários do país

Foto: Rogério Cunha

O bioma mais ruralizado do país ocupa uma área de aproximadamente 800 mil km², que corresponde a cerca de 70% da região Nordeste e 11% do território nacional. Ele é exclusivamente brasileiro, e o nome “Caatinga”, de origem tupi-guarani, significa “floresta branca”. Uma referência à cor predominante da vegetação durante a estação de seca, quando quase todas as plantas perdem as folhas para diminuir a transpiração e evitar a perda da água armazenada. No período das chuvas, as folhas ficam verdes e as flores voltam a brotar.

As características do ecossistema da Caatinga é de mata clara e aberta, com clima semiárido marcado por períodos extensos de seca e poucas nascentes, abrangendo os territórios de oito estados do Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, além do norte de Minas Gerais. A Caatinga possui cerca de 178 espécies de mamíferos, 591 espécies de aves, 177 espécies de répteis, 79 espécies de anfíbios; 241 espécies de peixes; 221 espécies de abelhas e mais uma imensa diversidade de fauna e flora.

Foto: Wikipédia

27 milhões de pessoas habitam a Caatinga. Grande parte delas, cerca de 40%, depende dos recursos do bioma para sobreviver. É a região mais ruralizada do Brasil: 32% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros estão localizados aí.

Entretanto, lamentavelmente, a Caatinga é um dos biomas mais degradados, concentrando mais de 60% das áreas propensas à desertificação. Atualmente, as principais causas de desmatamento estão associadas à extração inadequada de mata nativa para a produção de lenha e carvão vegetal. O impacto reflete na fertilidade do solo, na extinção de espécies da fauna e flora e, portanto, na piora da qualidade de vida da população. Essas práticas já levaram à devastação de 45% da área do bioma.

Agricultura familiar no resgate da Caatinga

Ibaretama-CE: sistema silvipastoril para criação de floresta consorciado com a pecuária. Foto: Rafael Tonucci/Embrapa

Ao todo, há no bioma 1,6 milhão de propriedades, sendo 75% delas de no máximo 20 hectares. A Caatinga é, essencialmente, agricultura familiar: pessoas que vivem de pequenos estabelecimentos e têm a agropecuária como principal atividade. Ao longo do ano, de acordo com as safras, os agricultores também coletam espécies nativas para se alimentar, vender ou processar, com destaque para o umbu e a carnaúba, como forma de complementar a renda.

A resiliência dos povos que habitam a Caatinga tem nas práticas agroecológicas a força para o sustento, e que se reflete também na luta para que os grandes projetos de irrigação não se apropriem de áreas tradicionalmente ocupadas pela agricultura familiar.

No horizonte, Rio São Francisco serve de canal de irrigação para lavouras que se formam na divisa da Bahia com Pernambuco, principalmente na região de Juazeiro e Petrolina. Foto: Fotos: Jonathan Campos/Gazeta do Povo

Existem muitas experiências de populações tradicionais e agricultores familiares que vivem na Caatinga e investem em um manejo diferenciado e sustentável do solo. Estas experiências têm demonstrado que é possível a convivência com as características menos favoráveis à agricultura, por meio de um cultivo variado de grãos, legumes e frutas, além de uma agropecuária com tecnologia, pois muitas propriedades já trabalham no melhoramento genético dos seus rebanhos. Assim, a agricultura familiar da Caatinga preserva os recursos naturais, ao mesmo tempo em que ajuda no desenvolvimento deste segmento econômico responsável por 10% do PIB do país.

Vinho de Pernambuco em meio a Caatinga, parreiras repletas de frutos. Foto: Diário do Turismo

CONAFER cumpre extensa agenda de encontros em ano de crescimento

da Redação

A Confederação tem recebido lideranças políticas, apresentou a diretoria de Assuntos Institucionais, realiza videoconferências diárias, e representada pela SECOM, Secretaria Quilombola e SENAODS, participou de importante encontro da agricultura familiar no Rio de Janeiro no último final de semana

Promover o desenvolvimento econômico e social dos agricultores familiares em todo o território brasileiro, exige um trabalho permanente de integração de toda a CONAFER. E já nos aproximando do final de 2020, o conceito “É tempo de crescer” materializa-se com diversas conquistas.

Uma delas é a representação política da Confederação, que inspirada na história de atuação dos seus fundadores na criação da Lei da Agricultura Familiar, segue fortalecendo-se em suas relações institucionais, o que é fundamental para a entidade cumprir os seus objetivos de desenvolvimento e fomento do segmento agrofamiliar.

O presidente da CONAFER recebeu parlamentares na diretoria de Assuntos Institucionais da CONAFER, em Brasília

No ano de criação da FPMAF, a Frente Parlamentar Agrofamiliar, a CONAFER tem buscado apoio para projetos e programas voltados ao segmento da agricultura familiar. Para 2021, diversas emendas parlamentares deverão ser propostas para avançar nas demandas dos pequenos produtores e da Agenda 2030 da ONU, com foco em ações de sustentabilidade e segurança alimentar.

Da esquerda para a direita: André Freitas, chefe de Gabinete do deputado Julian Lemos PSL – PB; Jerônimo Júnior, diretor de Assuntos Institucionais da CONAFER; Adauto Fernandes, secretário de Representação do governo da Paraíba; Paulinho Pinheiro, assessor do deputado Hugo Mota, Republicanos da PB; presidente Carlos Lopes da CONAFER; deputado estadual Wilson Filho – PTB; Deputado Julian Lemos PSL-PB, Senador Diego Tavares PP-PB, Deputado Estadual Eduardo Carneiro PRTB-PB

Diretoria de Assuntos Institucionais da CONAFER toma posse com grandes desafios pela frente

Criada para representar a CONAFER em suas relações com outras entidades do setor, caberá à Diretoria de Assuntos Institucionais atuar na elaboração da agenda institucional e nos protocolos da Confederação.

Letícia Fonseca, assessora de Gabinete; Bárbara Costa, Suporte Técnico; Maria Cláudia Brito, Assessora Jurídica; Renata Frota, Assessora da Diretoria; Carlos Lopes, presidente; Jerônimo Júnior, Diretor de Assuntos Institucionais; Alexandre Lopes, Secretário Jurídico; Joice Nunes, Suporte Técnico, e Danielle Farias, Suporte Técnico.

O diretor Jerônimo Junior montou uma equipe com perfil técnico, capacidade de articulação política e grande capacidade na elaboração de projetos voltados às relações com o segmento agrofamiliar e as instituições públicas.

O editor chefe de Jornalismo da SECOM conversou com o prefeito eleito de Agudos-SP

Wilson Ribeiro, editor de jornalismo da Confederação fez uma entrevista com Fernando Octaviani, prefeito eleito de Agudos, 330km da capital São Paulo, acompanhado pelo vereador Junior Artioli, de Domélia, distrito de Agudos.

No encontro virtual, o prefeito de Agudos falou dos projetos para a agricultura familiar da região, onde se concentram diversos assentamentos em busca de regularização fundiária.

Foram discutidos projetos de fomento para os pequenos produtores, como manutenção de estradas para escoamento da produção, parcerias para capacitação técnica dos agricultores familiares, fornecimento de tratores e outras demandas.

Ainda na pauta foi discutida a nova medida do governo federal, em que as cidades ficarão responsáveis por indicar técnicos, que deverão passar por treinamento online oferecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, terceirizando o trabalho de vistoria local e de checagem de dados, para acelerar o processo de regularização de terras.

O prefeito Fernando Octaviani se comprometeu a receber propostas da Confederação por meio do seu sindicato SAFER de Agudos, comandada pelo presidente Ivanor Carminatti, estabelecendo uma relação de parceria entre a CONAFER e a cidade.

Gabinete da presidência e SECOM realizam encontros por videoconferência

Videoconferência com o Gabinete do senador Wellington Fagundes – MT com os assessores Fernando Damasceno e Mariza Duarte, Lucas Titon e Wilson Ribeiro da SECOM, e Amanda Soares, assessora da presidência

Semanalmente, diversas entrevistas, reuniões e apresentações da CONAFER têm sido feitas por videoconferência com senadores, deputados e assessores parlamentares do Congresso.

Foi realizado um encontro bastante produtivo com o gabinete do senador Wellington Fagundes – MT, por meio dos assessores Fernando Damasceno e Mariza Duarte.

Uma reunião também muito prolífera ocorreu com a assessora de Gabinete do senador Telmário Mota – RR, Thaís de Oliveira, quando o secretário da SECOM, Lucas Titon, apresentou diversos programas da CONAFER de interesse do senador Telmário.

Reunião com a assessora de Gabinete do senador Telmário Mota – RR, Thaís de Oliveira, com o secretário da SECOM, Lucas Titon, o editor de jornalismo, Wilson Ribeiro, e Amanda Soares, assessora da presidência

Ainda na mesma semana, mais uma reunião online, desta vez com o gabinete do deputado federal João Henrique Caldas, o JHC, eleito prefeito de Maceió. A sua assessora Caroline Martins, recebeu as demandas do Gabinete da presidência da CONAFER e da Secretaria Nacional de Comunicação, a SECOM, oportunidade em que foram debatidas e encaminhadas novas propostas para o setor da agricultura familiar.

Secretário Geral recebeu o prefeito de Itapirapuã-GO

Secretário Geral da CONAFER, Tiago Lopes, na sede em Brasília, Erivaldo, do PL, o prefeito eleito em Itapirapuã-GO (de camisa azul)

Tiago Abraão Lopes, comandando a Secretaria Geral da CONAFER, recebeu, na sede em Brasília, Erivaldo, do PL, o prefeito eleito em Itapirapuã-GO, 193km de Goiânia. Erivaldo foi eleito com apoio dos agricultores familiares da região, e no encontro com Tiago Abraão conheceu as metas para 2021, como o cadastramento dos agricultores da região de Itapirapuã no Sistema Único da CONAFER.

No Rio de Janeiro, SECOM, Secretaria Quilombola e SENAODS acompanham evento da agricultura familiar

Francisco da FAFERJ, Cristina Pinheiro da SENAODS, Lucas Titon da SECOM, Akin da Secretaria Quilombolas

A equipe da SECOM, junto com a Secretaria de Políticas e Desenvolvimento das Comunidades Kilombolas e a SENAODS, Secretaria dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, acompanharam no último final de semana importante evento de fortalecimento da agricultura familiar no Rio de Janeiro, com a presença de representantes do Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, Universidade Federal Fluminense e especialistas de crédito fundiário.

A visão sócio-econômica que orienta a CONAFER

da Redação


O nosso grande desafio é representar os interesses de camponeses, indígenas, quilombolas, posseiros, ribeirinhos, pescadores, assentados e acampados; são estes agricultores familiares que produzem os alimentos que 212 milhões de brasileiros consomem diariamente

Foto: MF Rural


A CONAFER surgiu na história do campesinato como uma força deste movimento, atuando em suas bases como entidade defensora da autonomia do agricultor e das suas liberdades individuais, atuando na questão da terra por meio de uma agenda política, dialogando com todos os segmentos econômicos.


Ao defender a regularização da terra, o empreendedorismo do pequeno agricultor e o modelo agroecológico, a CONAFER posiciona-se como alternativa a este modelo de expansão latifundiária, de uso de agrotóxicos e da transgenia para aumentar a produção de alimentos.

Foto: Portal Região dos Vales


É assim que a Confederação trabalha de forma permanente pelo desenvolvimento de milhões de pequenos agricultores, buscando a implementação de programas de qualidade na produção sustentável e oferecendo apoio técnico, assessoria e serviços de acesso ao crédito, contribuindo de forma decisiva para o futuro do empreendedorismo no campo.

Preservação do Meio Ambiente
Ao adotar o modelo de produção agroecológica, a agricultura familiar fez a opção pela proteção do meio ambiente. Por isso, a CONAFER apoia todas as iniciativas de defesa da natureza, dos ecossistemas e da produção sustentável.

Paz no Campo
Somos frontalmente contrários ao uso da força para solucionar as questões da terra. A solução para os conflitos agrários é a defesa dos direitos constitucionais e a regularização fundiária.

Modernização da Produção
Para aumentar a capacidade produtiva dos agricultores é preciso estimular o uso da tecnologia, das modernas técnicas agroecológicas, o conhecimento científico e o treinamento dos recursos humanos.

Agricultura de Baixo Carbono
A CONAFER investe em projetos agroflorestais por meio de SAFs, Sistemas Agroflorestais, que buscam a recuperação de áreas desmatadas em consórcio com a produção agrícola, beneficiando o equilíbrio do ecossistema pela maior absorção do carbono.

Energia Sustentável
A CONAFER promove e estimula projetos de geração de energias limpas, como a solar e a eólica, tanto para o consumo doméstico das famílias de agricultores, como também na produção agroecológica das propriedades.

Turismo Sustentável
Conhecer e aprender, mas sem interferir no equilíbrio dos ecossistemas. Este é o modelo de turismo que a CONAFER apoia e estimula para gerar um impacto positivo no meio ambiente.

Produção Sustentável
A viabilidade da agricultura familiar como segmento econômico passa pela produção sustentável, o grande diferencial da produção rural em relação aos outros segmentos econômicos.

Menos Veneno
A CONAFER apoia o controle biológico em todos os tipos de cultura, contrapondo-se ao uso de agroquímicos no controle da produção.

Segurança Alimentar
A segurança alimentar é o grande desafio da humanidade. A CONAFER trabalha pelo cumprimento da Agenda 2030 da ONU pela erradicação da fome no mundo.

Autonomia
A agricultura familiar deve ter independência e autonomia para buscar o seu modelo de desenvolvimento. Para isso, a regularização fundiária e a defesa dos territórios são prioritárias

Igualdade Social
Um país desigual não avança em seu grau civilizatório. Ao contrário, vive uma vulnerabilidade social permanente. A CONAFER defende e luta pela igualdade social no Brasil.

Para a CONAFER, quem produz é quem deve ter a posse da terra

da Redação

Neste dia 30 de Novembro comemoramos o Dia da Reforma Agrária e do Estatuto da Terra, símbolos da luta pela independência econômica e social da agricultura familiar

A Reforma Agrária idealizada há décadas teve por objetivo distribuir riqueza, gerar renda, preservar o meio ambiente e produzir alimentos saudáveis. A data foi escolhida porque foi neste dia, há 56 anos, que foi editado o “Estatuto da Terra” (Lei nº 4.504/64) – responsável por regular os direitos e obrigações relativas aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da política agrícola.

Mas é na posse da terra que o agricultor ganha a liberdade de escolher o seu futuro. Mesmo que política pública de democratização de acesso à terra no Brasil tenha introduzido mudanças profundas no modo como o direito tratava a relação do homem com a terra, e ao condicionar a apropriação individual deste bem ao cumprimento de sua função social, ainda estamos longe de ter todos os agricultores familiares trabalhando em sua própria terra.

Na história da regularização fundiária, a ausência de um processo de seleção, permanência e titulação da terra já causou muitos danos ao Brasil e uma imensa mancha de sangue. Até aqui os conflitos no campo já ceifaram milhares de vidas, provocaram a destruição do meio ambiente e produziram um atraso de décadas no desenvolvimento da nossa infraestrutura agrária.

Foto: Memorial da Democracia

A luta política pela democratização do acesso à terra realizada pelos trabalhadores rurais com pouca ou nenhuma terra é longa e teve papel fundamental na incorporação pelos governos democráticos da Reforma Agrária como política de Estado. Mas os tempos são outros.

Dados do IBGE de 2017 apontam que 84% das propriedades rurais são de pequenos agricultores familiares e 77% dos trabalhadores do campo trabalham em pequenas propriedades. Portanto, a agricultura familiar é uma das molas propulsoras da nossa economia, sendo responsável por mais de 10% do PIB brasileiro.

A regularização das propriedades de pequenos agricultores é uma necessidade para se garantir o desenvolvimento ainda maior deste importante segmento econômico. Com a regularização fundiária, a agricultura familiar brasileira ganha autonomia e liberdade para escolher o modelo de desenvolvimento mais adequado à preservação da vida e à garantia da segurança alimentar.

Foto: Brasil Escola

Ao contrário da política de regularização fundiária que promoveu um estado de subsistência de milhões de agricultores dependentes de políticas públicas, queremos mudar esta realidade financiando o próprio
desenvolvimento dos agricultores, o que inclui a posse definitiva da terra, como alternativa às políticas de estado.

A CONAFER trabalha em defesa dos agricultores familiares e acredita que a regularização fundiária vai transformar um grande número de pequenas propriedades, permitindo seu acesso a um grande sistema produtivo, amparadas em ações de sustentabilidade e no protagonismo de quem irá empreender nelas.

A Confederação vem acompanhando de perto o andamento do Projeto de Lei (PL) 2633/20 que trata da regularização fundiária, e que tramita na Câmara dos Deputados.

A CONAFER entende que a proposta deve preservar a autonomia e a identidade dos pequenos agricultores, permitindo a segurança jurídica, facilitando o acesso ao crédito e libertando economicamente camponeses, pescadores, extrativistas, indígenas, quilombolas, posseiros, ribeirinhos, assentados e acampados. É assim que levaremos a agricultura familiar brasileira a um novo tempo no campo.

PRONAF: documentos necessários para solicitar o crédito

Foto: SEA-RN

A CONAFER divulga a lista de documentos necessários para seus associados solicitarem crédito do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o programa de financiamento para custeio e investimentos em implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, visando à geração de renda e à melhora do uso da mão de obra familiar.

Em parceria com o Banco do Brasil através do BB Agro CONAFER, a confederação se coloca a disposição dos seus filiados para facilitar o acesso ao crédito.

Veja abaixo a lista de documentos e para onde enviá-los.

Programa de Aquisição de Alimentos que já atingiu 83% dos municípios sofre com perdas de recursos

da Redação

Estudo do Ipea analisa o PAA e aponta R$ 3,5 bilhões em investimentos no setor entre 2011 e 2018; criado em 2003, nos últimos anos o programa tem sofrido uma diminuição de recursos preocupante

Foto: Politize

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um estudo no qual revela que 83% dos municípios brasileiros foram beneficiados com investimentos na agricultura familiar entre 2011 e 2018 por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Foram contemplados agricultores em todos os estados da Federação e também no Distrito Federal. Os dados analisados mostram que os incentivos somaram R$ 3,5 bilhões nesse período com recursos públicos.

Criado em 2003, o PAA tem como objetivos centrais incentivar e fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar e nutricional (SAN) da população mais vulnerável, proporcionando o acesso a alimentos em quantidade, qualidade e regularidade de forma adequada. É um programa inserido no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) que atua também com a função de política de fomento agrícola, uma vez que promove a aquisição de produtos dos agricultores familiares e de suas organizações, proporcionando um canal de comercialização direta e promovendo a inclusão social no campo.

Foto: Jornal da UFG

Na pesquisa, o Ipea analisou dados do Ministério da Cidadania e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com os registros administrativos de compras e doações do PAA, os investimentos permitiram distribuir cerca de 2 milhões de toneladas de produtos, adquiridos de quase 455 mil agricultores. A região Nordeste registrou os maiores montantes de compras (R$ 2,3 bilhões), beneficiando cerca de 213 mil agricultores em 1.607 municípios.

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Os dados analisados reforçam a importância do Programa no incentivo à agricultura familiar e promoção do desenvolvimento rural. Os investimentos no setor agem com a função de política de fomento agrícola.

Foto: Jornal Hoje em Dia

A pesquisa também indica a forma como os recursos do PAA foram priorizados nas regiões do país. O programa apresentou maior probabilidade de acesso por municípios menos urbanos, com mais agricultores familiares, menor índice de desenvolvimento municipal (IFDM emprego e renda) e pertencentes às regiões Norte e Nordeste.

Foi observada ainda uma expressiva diminuição dos recursos aplicados no PAA nos últimos anos, o que preocupa os pesquisadores e também os agricultores familiares, já que é reconhecida a relevância e capacidade do programa de gerar benefícios. É fundamental, aliás, a ampliação de investimentos no programa, neste e nos próximos anos, de forma que ele possa atingir as suas finalidades.

Confira o estudo na íntegra.

Agroecologia: o sistema produtivo que sustenta a agricultura familiar

da Redação

União de saberes, técnicas tradicionais de cultivo e novos conhecimentos geram mais capacidade produtiva sem esgotar o solo, e ainda preservando o meio ambiente

O tema ambiental está no foco das discussões sobre a expansão da agricultura de alto carbono. Enquanto isso, a procura por alimentos agroecológicos têm crescido no Brasil e no mundo. Tornar o cultivo na agricultura familiar totalmente sustentável é uma opção decisiva para proteger a saúde, o planeta e o segmento todo o segmento econômico.

Entre os princípios básicos da agroecologia está o apelo à biodiversidade, ou seja, todas as formas de vida presentes na agricultura são importantes. Desta forma, as plantas, animais, minerais e tudo mais que envolve a produção desde a semeadura até a colheita, são tratados como parte do processo e requerem muita atenção.

Foto: Embrapa

A agroecologia tem por objetivo eliminar o uso de agrotóxicos e adubos químicos solúveis, que, em excesso, podem contaminar os alimentos e também empobrecer o solo. A agroecologia tem meios de aumentar a sua capacidade produtiva sem o uso de defensivos agrícolas. Um desafio que só é possível vencer com o conhecimento da terra e de tudo o que se planta nela.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a FAO, defende que a agroecologia é a chave para erradicar a fome na América Latina e Caribe, pois permite o desenvolvimento sustentável da agricultura, o progresso em direção a sistemas alimentares inclusivos e eficientes, e a conquista de ciclo virtuoso entre a produção de alimentos saudáveis e a proteção dos recursos naturais.

Isso é possível porque a agroecologia se baseia na união de saberes, integrando técnicas tradicionais de cultivo e novos conhecimentos, novas tecnologias limpas e insumos que são capazes de ofertar maior capacidade produtiva sem o esgotamento do solo. E por ser um cultivo mais preocupado com todos os aspectos que envolvem a vida no campo, a tendência é que a agroecologia passe a ser um conceito cada vez mais discutido e buscado para o cotidiano da agricultura familiar no Brasil e no mundo.

Agroecologia e o desenvolvimento rural

Foto: Eco 4 U

A agroecologia é uma alternativa à agricultura convencional. Por meio dela a produção no campo é aliada à preservação dos recursos naturais e dos ecossistemas, de forma a promover o manejo sustentável com a valorização de sistemas orgânicos de cultivo e do conhecimento tradicional dos trabalhadores rurais.

Os preceitos defendidos pela agroecologia contemplam a sociobiodiversidade, permitindo o reconhecimento da identidade sociocultural, o fortalecimento da organização social, a comercialização da produção e a garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais e dos assentados. Ou seja, todos os envolvidos no processo são beneficiados nos aspectos sócio-econômicos e culturais.

Sendo assim, a agroecologia é um importante modelo de desenvolvimento rural, já que busca modificar as formas de produzir alimento a partir da adoção de sistemas sustentáveis. O setor agroecológico teve um crescimento de vendas acima de 20% entre 2017 e 2018, segundo pesquisa do Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentável (Organis), um fator que deve ser considerado pelos que desejam migrar da agricultura tradicional para um modelo mais sustentável e que entrega alimentos com maior qualidade.

A CONAFER trabalha diariamente por uma agricultura sustentável, em equilíbrio com o meio ambiente. Em todas as sociedades mais evoluídas se discute a importância de cuidar do planeta antes que ele entre em colapso. Adotar as práticas agroecológicas é importante para evoluir em todo o processo de cultivo.

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Desequilíbrios da política econômica do setor agrícola: a oportunidade da agroecologia brasileira

A diversidade de produtos gera segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental valoriza o produto final. A busca pelo aumento da fertilidade do solo, o desafio de reduzir os custos de produção e a demanda mundial por produtos sustentáveis tornam a agroecologia o único caminho viável para milhões de agricultores familiares brasileiros.

Capa: Hisour

Por todo o Brasil, a CONAFER trabalha pela segurança alimentar, sustentabilidade e cultura

da Redação

Empreendimentos familiares empregam 10 milhões de trabalhadores, preservam a biodiversidade e respondem por 10% do PIB; CONAFER trabalha pela autonomia destes agricultores fortalecendo o segmento econômico e seus valores culturais 

Arroz, feijão, milho, mandioca, hortaliças, café, leite, carne, tudo plantado e colhido agroecologicamente. Os agricultores familiares produzem 70% da alimentação saudável que consumimos, mas recebem apenas 25% do orçamento destinado à agricultura no Brasil. 

Cabe, então, ao segmento mudar este paradigma, buscar diariamente a sua autonomia e independência, com metas claras de investimentos e crescimento econômico em cada propriedade rural, para que somando forças, haja um diálogo de igual para igual com o estado e o sistema financeiro. Um desafio sem dúvida. Mas que precisa ser enfrentado, pois o agricultor familiar é o dono da terra. Este é o pensamento da CONAFER, a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil.

A Confederação que completa 10 anos em 2021 nasceu para promover a autonomia econômica e os valores culturais dos camponeses, indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores, posseiros, ribeirinhos, lavradores, assentados e acampados, todos agricultores familiares do rico território brasileiro. Este trabalho não contribui apenas para a segurança alimentar do país, pois ao desenvolver uma agricultura agroecológica em todo o território nacional, adicionamos o valor agregado da sustentabilidade em nossos produtos.

A CONAFER também defende a regularização fundiária como possibilidade importante para corrigir as distorções do campo, onde milhares de famílias sem a posse da terra não podem acessar programas de fomento e se desenvolver como produtores. Estima-se que 300 mil agricultores familiares sejam beneficiados com a regularização fundiária.

A Confederação possui um corpo técnico para atuar diretamente no meio rural e recursos humanos que dão o suporte neste trabalho em diversas cidades do país. Recentemente, foram criados os Espaços CONAFER em Roraima e na Bahia. Um lugar para atender os trabalhadores da ativa e os aposentados da agricultura familiar com previsão de expansão para diversas cidades do país.

A entidade, fundada em 2011, estrutura-se por meio de Secretarias Nacionais, Coordenações Regionais, Sindicatos e Federações, as SAFERS e FAFERS que estão em contato direto com os agricultores familiares filiados. Os sindicatos emitem a DAP, Declaração de Aptidão ao Pronaf, prestam serviços ao aposentados pelo INSS Digital e por meio de convênios, assessoram juridicamente os agricultores e oferecem o apoio técnico da CONAFER.

A CONAFER e a Lei que transformou agricultura familiar em segmento econômico

A história da CONAFER vem desde 2004, quando um grupo de agricultores, os fundadores da entidade, decidiu lutar pela criação de uma lei que os amparasse e os valorizasse dentro do contexto do Estado. Depois de dois anos de trabalho intenso, finalmente em 2006 veio a Lei 11.326, que reconheceu a Agricultura Familiar como categoria e setor econômico, realizando toda a mensuração dos trabalhadores rurais através do primeiro IBGE da Agricultura Familiar. 

Esse censo constatou a distribuição geográfica, classe socioeconômica e importância do setor para o Brasil, visto que os números mostravam 36 milhões de agricultores responsáveis por 70% da produção do consumo interno do país. A atividade faz parte da cultura local e corresponde à base econômica de nove entre cada dez municípios com até 20 mil habitantes. A CONAFER também apoia as políticas de bem estar social nas áreas de saúde, educação, moradia, segurança alimentar e a preservação dos nossos 5 biomas: Amazônia, Amazônia Azul, Cerrado, Mata Atlântica e o Pantanal. 

Uma agricultura que responde por 10% do PIB brasileiro

A agricultura familiar que a CONAFER defende é que mais gera renda e emprego no campo, e a que de fato aumenta o nível de sustentabilidade das atividades no setor agrícola. São 36 milhões de famílias, que no último censo agropecuário realizado em 2017 pelo IBGE, vivem em 3,897 milhões de pequenas propriedades rurais, quase a metade deles localizado na Região Nordeste. Quase 4 milhões de empreendimentos rurais que respondem por 10% do nosso PIB, isto é, toda a riqueza produzida no país. Um segmento econômico tão grande que se fosse um país, seria o 8º maior produtor agrícola do planeta.

Os estabelecimentos da agricultura familiar representam 77% do total de unidades agropecuárias e respondem por 23% do valor da produção, ocupando 23% da área total dos empreendimentos. Em 2017, trabalhavam na agricultura familiar cerca de 10,1 milhões de pessoas, ou seja, 67% da mão de obra empregada nos estabelecimentos agropecuários. O censo também mostrou que 81,3% dos produtores eram homens e 18,7% mulheres, o que demonstra um aumento da participação feminina na atividade agrícola. 

O Censo Agropecuário de 2006 apontava que as mulheres representavam 12,7% da força produtiva total. Os agricultores familiares são responsáveis por produzir cerca de 87% da mandioca, 70% do feijão nacional, 60% do leite, 34% do arroz e por 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos.

Segmento econômico aliado da biodiversidade e da cultura regional

Para a CONAFER, ao adotar práticas tradicionais de cultivo de baixo impacto ambiental, a agricultura familiar tem sido grande aliada da sustentabilidade e da responsabilidade socioambiental. Exemplo maior disso é produção de alimentos integrada a gestão dos recursos naturais em prol da manutenção da biodiversidade.

A agricultura familiar contribui de forma muito positiva para a soberania alimentar ao preservar a tradição cultural e a produção de alimentos típicos da região em que o empreendimento está inserido. Colabora também para a preservação de hábitos alimentares regionais.

A crise provocada pelo coronavírus tornou ainda mais visível a condição da agricultura familiar de alicerce fundamental da sociedade, por ser responsável pela produção dos alimentos básicos que a população brasileira consome em seu cotidiano.

Projeto ERA, carro-chefe da CONAFER na busca pelo empreendedorismo agroecológico

O projeto ERA, a Estação Empreendedora Rural Agroecológica, cumpre inúmeras demandas: regularização fundiária, escrituração e titularização de terras; fortalecimento do crédito para produção; garantia do comércio com valor agregado; modernização dos processos produtivos; fortalecimento do agricultor como produtor agrícola. 

O projeto oferece um leque de opções de culturas para o produtor implantá-lo em sua propriedade. A ideia é que o agricultor possa consorciar sua produção sempre com outra, animal ou vegetal, garantindo uma renda nos 12 meses do ano. 

A estação ERA trabalha com a capacitação da família produtora em três setores: produção agrícola e animal; mercado e empreendedorismo; e gestão de crédito. Todo esse suporte é oferecido por meio de módulos de produção: Agrofloresta, Piscicultura, Leite Orgânico com criação de bovinos e ovinos, Apicultura, Centro de Capacitação, Culturas Vegetais e Estufa.

Quando ampliamos o ERA, nasce o CONAFER NAS ALDEIAS

O projeto CONAFER NAS ALDEIAS reúne ações da Secretaria de Agricultura e Empreendedorismo Rural, por meio da união do projeto ERA com ações das secretarias dos Povos Originários: Tradições e Culturas e a de Políticas, Estratégias e Línguas. São diversos módulos agroecológicos que se comunicam com ações culturais nas aldeias indígenas.

Contribuição para cumprir a Agenda 2030 da ONU

A CONAFER trabalha pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, cujo objetivo principal é a erradicação da fome e a pobreza no mundo por meio de suas agências PNUD, FAO e OEA. 

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Esta agenda global foi formulada e assinada pelos países-membros da ONU. Como representante de uma grande parcela de agricultores familiares e empreendedores rurais brasileiros, cabe à CONAFER estabelecer parcerias, desenvolver acordos e implementar programas de fomento para o Brasil, e do Brasil com outros países, oportunizando ações orientadas pela Agenda 2030, trabalhando assim por um plano de ação global com 3 pontos principais entre os seus 17 ODS, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: o fim da fome, a luta pela justiça social e a preservação do planeta.

A CONAFER, por ser uma Confederação Nacional pode contribuir muito para esta Agenda, estimulando a agricultura familiar sustentável em um território continental, promovendo a moderna agroecologia, levando alimentação saudável para milhões de pessoas no Brasil, e também para outros países. 

A CONAFER inaugurou uma nova cultura da agricultura familiar brasileira

A Confederação já implantou o CRA, Central de Relacionamento com o Afiliado, do Sistema Único da Conafer, e que vai cultivar em uma mesma plataforma, a organização, as demandas de mercado, a logística e o crescimento coletivo dos agricultores familiares de todo o Brasil.

Em um Sistema Único todas as demandas e conexões

A CRA informa as demandas de mercado, atualiza dados de produção, faz contatos e conexões, tudo para cultivar em um único sistema, a organização, a logística e o crescimento coletivo dos nossos produtores e empreendedores rurais, mostrando toda a dimensão da agricultura familiar brasileira, e melhorar a sua busca por autonomia no desenvolvimento do segmento econômico.

A CRA é a modernização do relacionamento na entrega dos serviços e vantagens de fazer parte da CONAFER. Pela Central de Relacionamento com o Afiliado, o agricultor pode acompanhar os status de todas as solicitações que fizer junto à Confederação. Esta ferramenta é essencial para agilizar o Sistema e ampliar a extensa rede de conexões entre agricultores das 5 regiões do país. 

O Sistema é alimentado com o cadastramento dos agricultores familiares por meio dos sindicatos SAFERs e as federações, FAFERs, para que em breve todos os associados estejam se relacionando pela plataforma. 

Como representante de uma parcela significativa da agricultura familiar brasileira, a CONAFER apoia a agroecologia, as ações de sustentabilidade no campo, a segurança jurídica dos seus associados, o acesso ao crédito e o fortalecimento dos produtores rurais como importantes demandadores de consumo, as ações culturais dos povos originários e tradicionais, contribuindo decisivamente para o fortalecimento sócio-econômico e cultural do país.