Regularização fundiária na Amazônia Legal e terras da União avança com georreferenciamento

da Redação Foi publicado no final de dezembro decreto sobre os procedimentos de regularização fundiária em terras do Incra; até 4 módulos fiscais todo o processo poderá ser remoto Foto: Defesanet O decreto 10.592/2020 traz nova regulamentação à Lei

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