Garimpos ilegais ameaçam a vida nos territórios indígenas

da Redação

Exploração compromete a sustentabilidade ambiental, traz danos sanitários às comunidades e se aproveita da passividade do Estado para espalhar violência e morte

Pesquisa realizada em junho pelo Instituto Datafolha revela que 86% dos brasileiros são contra a exploração mineral em Terras Indígenas (TIs). Porém, a realidade está muito longe de representar os anseios da população. A própria Constituição Federal proíbe o garimpo nestes territórios. Contudo, a atividade ilegal vem crescendo nas últimas décadas e disparou entre 2019 e 2020. A existência de inúmeros garimpos em TIs sem que o Estado seja capaz de apresentar uma solução para o problema se intensificou mesmo durante a pandemia da Covid-19. 

No garimpo ilegal há aspectos que vão ainda além da violação dos direitos indígenas. A prática tem como resultado o desmatamento e a inviabilização da exploração sustentável das matas, mediante extração de produtos madeireiros e não madeireiros, até provocar a desestruturação de serviços ecossistêmicos, como regulação climática, oferta de água e manutenção da biodiversidade.

O garimpo e a mineração em terras indígenas também causam impacto social destrutivo para as comunidades, seu modo de vida e seus conhecimentos tradicionais, além de seus valores. Muitas comunidades abdicam de algumas tradições, relacionadas à agricultura, pesca e caça, para viverem do extrativismo e da renda do garimpo. Outra questão relevante é a da violência física, sempre muito presente onde há o garimpo ilegal. Tem ocorrido um aumento no número de conflitos, já que uma parcela expressiva dos povos indígenas do país fazem o enfrentamento direto à atividade garimpeira. 

Foto: UOL

O território Yanomami, em Roraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela, considerada a maior Terra Indígena do país, tem sofrido os efeitos do garimpo ilegal. Vivem na área cerca de 26 mil membros dos povos Yanomami e Ye’kwana, distribuídos em 321 aldeias. A região é rica em depósitos de ouro, cobiçados por garimpeiros desde a década de 1970.

Boletim do Instituto Socioambiental (ISA) aponta que novos focos de garimpo já degradaram 114 hectaresdos Yanomami


Estes dados são somente no mês de março. As regiões que tiveram maior incremento nas escavações foram as de Hakoma e Parima, que até então não tinham sido afetadas. O documento do ISA reforça também a preocupação com casos de contágio de Covid-19, pois nessas regiões estão localizadas comunidades com menor contato com pessoas de fora das aldeias e que, possivelmente, possuem sistemas imunológicos mais sensíveis a doenças trazidas por essas pessoas.
A disseminação do coronavírus em Terras Indígenas tem sido apontada como diretamente ligada à mineração e ao garimpo. Desde o início da pandemia, também os territórios quilombolas e comunidades rurais estão sendo impactadas pela mineração, e apresentaram um crescimento de casos de Covid-19, pois os garimpeiros acabam sendo vetores da doença.

Foto: Clima Info

Na história brasileira, muitas etnias indígenas foram dizimadas pela circulação de doenças, como no período da colonização portuguesa ou durante a ditadura militar. Houve casos, inclusive, de uso de doenças como armas biológicas para exterminar os povos originários. Além do coronavírus, também preocupam as doenças causadas pela contaminação das águas pelo garimpo e o aumento dos casos de malária, devido o avanço do desmatamento.

A contaminação dos rios pelo mercúrio utilizado nos garimpos ilegais pode provocar uma série de doenças e impactos sanitários entre os povos indígenas. Essas populações utilizam o rio para tomar banho, consomem os peixes e os bichos da mata, que podem estar contaminados pelo metal usado pelos garimpeiros.

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Um estudo elaborado em 2018 pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg) apontou a existência de mais de 400 garimpos ilegais funcionando na Amazônia. Em todo o bioma, que abrange nove países e quase 7 milhões de km², existem mais de 2.500 garimpos ilegais em pleno funcionamento. A Venezuela, que passa por uma crise humanitária, lidera o ranking, com cerca de 1.899 garimpos clandestinos.

O Brasil ocupa primeiro posto na atividade ilegal dentro de Terras Indígenas

Foto: O Globo


São 18 áreas de exploração ilegal entre 37 situações identificadas dentro de áreas de conservação. De acordo com matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, de janeiro a agosto de 2020, a exportações brasileiras de ouro cresceram 30,5% em valor em relação a igual período de 2019 – conforme dados do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços). 

Na média de janeiro a agosto, a cotação do ouro subiu 27% em relação a igual período de 2019, impulsionada pela busca dos investidores por ativos financeiros seguros em meio à crise provocada pela pandemia do coronavírus.

Atualmente, para vender ouro a uma instituição financeira, um garimpeiro precisa apenas mostrar seu documento de identidade, preencher um formulário e dizer de onde vem o metal, sem a necessidade de qualquer comprovação. A falta de certificação de origem abre brecha para que toneladas de ouro extraídas de maneira ilegal em Terras Indígenas ou unidades de conservação na Amazônia entrem no mercado financeiro, onde passam a ser comercializadas legalmente, sem nenhum controle.

Erradicar a atividade garimpeira nas Terras Indígenas é um desafio imenso. Além da criação de uma base regulatória para o setor, também é preciso uma ação integrada que forneça segurança e capacidade logística à atuação fiscalizatória, com apoio das Forças Armadas e das Polícias Federal e Militar, a fim de coibir a invasão de garimpeiros nas terras que deveriam ser protegidas pelo Estado.

Capa: National Geographic

Indígenas se mobilizam para travar extração ilegal de madeira no Parque Nacional do Monte Pascoal

FONTE: O Eco
Os conflitos de uso e ocupação da terra no Brasil existem desde que as primeiras caravelas portuguesas aportaram no litoral brasileiro. Parece sintomático, portanto, que um dos locais onde esse embate é mais grave e complexo seja exatamente aos pés do monte que teria feito Cabral exclamar o famoso “Terra à vista!” e aportar pela primeira vez no país. A visão que o navegador português teve em 1500 do morro emblemático rodeado por uma floresta verde exuberante que se estendia até tocar o mar, entretanto, não existe mais. A Mata Atlântica antes dominante na paisagem do sul da Bahia a cada ano perde mais espaço frente aos avanços da extração ilegal de madeira e das monoculturas de eucalipto.
Quase meio século depois da esquadra de Cabral, em 1961, o Monte Pascoal, como ficou conhecido o morro, virou uma unidade de conservação integral: o Parque Nacional do Monte Pascoal (BA). À época da criação, entretanto, da mesma forma como há 500 anos, a terra já tinha seus habitantes nativos: os índios, hoje da etnia Pataxó. O reconhecimento oficial do direito ao território pelos indígenas só veio trinta anos depois, com a homologação da Terra Indígena Barra Velha (Decreto N° 396/1991), com todos os seus 8.627 hectares reconhecidos sobrepostos à área do parque. A sobreposição de áreas protegidas, entretanto, não significou proteção extra e tampouco foi capaz de impedir a extração ilegal de madeira. “Sumiram os parajus, os jacarandás, as braúnas, essas madeiras nobres… É um monte de árvore que não existe mais no parque”, lamenta a gestora do parque, Cássia Saretta.
A retirada de madeira é um conflito entre os próprios indígenas, já que parte deles está envolvida na extração enquanto outra parte luta pela preservação da mata e entende que ela é sua maior herança e legado. “A floresta é minha mãe”, conta o cacique Braga, da aldeia Pé do Monte, uma das 17 que vivem dentro e no entorno do parque. O impasse entre os índios e a falta de fiscalização fez com que o Conselho de Caciques das aldeias do Monte Pascoal tomasse uma decisão na última sexta-feira (07/02): fechar a porta da guarita principal do parque e revezar turnos de vigia durante a noite para bloquear a entrada e saída de caminhões de madeira.

A gestora em uma serraria ilegal que opera no entorno do parque.

“Essa tiração de madeira não é de agora e está prejudicando a gente. Tomamos a decisão e passamos o cadeado no portão. O parque não está fechado para os visitantes, nem para os parentes e moradores das aldeias, não está fechado para o carro do ICMBio, do IBAMA nem da Polícia Federal. Nós fechamos a porta para os carros madeireiros”, explica o cacique Braga, que aponta que a última operação de fiscalização no parque foi há pelo menos uns 3 anos.
Ele conta que o esforço, por ora voluntário de vigília, é uma medida emergencial, mas que eles esperam ter apoio dos órgãos ambientais para institucionalizar a vigilância permanente na guarita, que apesar de não ser o único acesso possível ao interior da unidade de conservação é a entrada principal do parque.
Presidente do Conselho de Cacique da Terra Indígena Barra Velha, o cacique Alfredo Santana reforça o apelo por fiscalização e apoio. “Decidimos fechar o portão do pé do monte para não sair um graveto mais deste parque nacional por aqui. E pedimos à justiça que nos apoia, por fora, que faça seu trabalho de fiscalização e que possa nos ajudar”, fala em vídeo gravado e compartilhado nas redes após a primeira noite de vigília. Vários pedidos por fiscalização já foram protocolados por indígenas junto ao Ministério Público.
Gestora e única servidora do parque e de seus 22 mil hectares, Cássia admite a dificuldade em fazer a fiscalização do território pela ausência de apoio e explica que aposta no diálogo com os pataxós. “Nossa opção foi por realmente tentar uma gestão compartilhada com os índios. Foi uma aposta nossa. Todos os meus brigadistas são indígenas. Todos os meus vigilantes são indígenas. A gente tenta contratar sempre mão-de-obra das aldeias. Mas a gente precisa de apoio. Eu preciso que as outras instituições estejam comigo. Eu preciso que a FUNAI [Fundação Nacional do Índio] esteja mais presente no território, preciso que o IPHAN – já que é um patrimônio tombado -, as Polícias Militar, Federal e Rodoviária estejam presentes comigo. Além das Organizações Não Governamentais (ONGs) para apoiarem e pensarem em projetos que seriam interessantes para os índios, como alternativa de renda à extração de madeira”, explica.

Turismo de base comunitária é uma das alternativas de renda pros indígenas.

Uma alternativa é exatamente o turismo, por sua vez repelido pela extração da madeira. “A extração ilegal de madeira chegou num ponto em que eles começaram a extrair a madeira das trilhas que os outros índios usam quando levam os turistas”, conta Cássia.
A visitação no parque funciona através do turismo de base comunitária. Não há cobrança de ingresso para entrada, mas os guias – todos eles indígenas – cobram um valor pelo passeio. A atividade é a principal fonte de renda para alguns dos moradores das aldeias do entorno.
“Chegou o dia em que o companheiro foi levar o turista no Poço Sagrado e no acesso ele encontrou pilhas de madeira cortada. Isso para nós é uma grande vergonha. O Pataxó tem vergonha. A gente tem vergonha de falar que estamos preservando e chega lá e o turista vê a madeira empilhada na trilha”, lamenta o cacique Braga.
Em 2018, o Parque Nacional do Monte Pascoal recebeu 1.150 pessoas (Fonte: ICMBio). “Em 2019, a gente estima um número parecido. É muito pouco para o potencial do parque. A motosserra tem afastado muita gente. Ninguém quer ir num parque onde tem motosserra e tiro. O parque precisa ser apropriado pela sociedade, para elas cuidarem do parque, e as pessoas hoje têm medo do parque. Nesse contexto todo, não adianta só vir fiscalização, precisam vir parceiros, projetos, coisas que mudem a estrutura”, acrescenta a gestora.
“Essa madeira sai e vai para o país todo: Rio, São Paulo, Brasília, Curitiba, Santa Catarina. É madeira nobre, de qualidade: conduru, pau d’arco… E sai barato, porque é mercado ilegal. Quem está tirando não percebe que a mata é deles, dos filhos deles, e que eles vão pagar um preço muito alto por essa destruição. E quem trabalha na mata não tem dinheiro. Quem está ganhando mesmo são os atravessadores que estão vendendo essa madeira para fora”, relata o Cacique.

Incontáveis barracas de artesanato ocupam as margens da BR 101 até Porto Seguro vendendo produtos de origem de madeira.

Enquanto parte da madeira é levada em toras a diferentes centros comerciais, outra parte da madeira fica com os próprios pataxós, que a usam para fabricação de gamelas [vasilhas de madeira] e colheres de pau que são vendidas em barracas na margem da estrada, ao longo de todo trecho da BR-101 que conecta Porto Seguro ao parque.
Segundo a diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota, falta também uma maior conscientização dos turistas sobre a origem da madeira dos produtos de artesanato. “Uma coisa é a exploração da madeira de forma legal e sustentável para atividades de subsistência ou usos culturais. Outra coisa é a exploração predatória, o industrianato, que é essa extração ilegal da madeira para produção do artesanato pro comércio. E as pessoas viajam pro sul da Bahia, compram esses produtos – gamela, pente, pilão – sem saber a procedência e nem imaginam que estão ajudando a devastar o que a gente tem de patrimônio ali na região. A pessoa está ajudando a desmatar a Mata Atlântica e não sabe”, aponta a diretora-executiva.
O desmatamento no sul da Bahia
De acordo com os últimos dados de monitoramento divulgados pela Fundação SOS Mata Atlântica, entre outubro de 2017 e outubro de 2018, o estado da Bahia registrou o desmatamento de 1.985 hectares, o equivalente a quase 2 mil campos de futebol. O estado ocupa a quarta posição no ranking brasileiro do desmatamento na Mata Atlântica. Os dados de 2019 ainda não estão disponíveis.
Conforme explica Marcia Hirota, “Historicamente, a Bahia sempre esteve no topo do ranking de desmatamento dos estados da Mata Atlântica. É um estado que ainda tem muita floresta e isso faz com que ainda haja muita pressão sobre essas áreas. Não apenas no sul da Bahia, mas também no interior, nas matas secas”. A diretora lembra ainda que resta apenas 12,4% da cobertura original da Mata Atlântica no país, “é um bioma que já foi muito devastado”.

  1. A maioria da madeira que fica entre os Pataxós é usada para confeccionar artesanatos, como a colher de pau.

Dentro do Parque Nacional do Monte Pascoal, o último pico de desmatamento foi registrado no período entre outubro de 2015 e outubro de 2016, quando a unidade de conservação perdeu 632 hectares de floresta. O monitoramento só é capaz de identificar desmatamentos superiores a 3 hectares, o que invisibiliza as possíveis supressões arbóreas feitas em menor escala.
“Essa extração ilegal de madeira acontece há 30, 40 anos aqui. Eu já perdi a dimensão. Todo dia são 24 horas de movimento de madeireiros. Há indígenas se sentindo suprimidos do direito de manutenção da mata e da própria cultura indígena. Não pode ter vitimismo, mas também não pode só culpar. É um problema muito complexo”, completa a gestora do parque.
Reflorestamento dentro do parque
Na contramão do desmatamento, no último domingo (09/02), houve uma ação de plantio de mudas nativas dentro de uma área desmatada no parque. A iniciativa é parte de um projeto financiado pelo BNDES e executado por uma cooperativa dos Pataxós, a Cooplanjé. O projeto visa a recuperação de uma área degradada de 220 hectares dentro do parque e os próprios índios da cooperativa são contratados para produzir e plantar as mudas. “Já saiu foi muita madeira, mas nós estamos lutando para recuperar a mata”, afirma o cacique Braga. Um respiro de esperança, mas que ainda assim não basta para apagar o alerta vermelho na floresta.

Amazônia brasileira abriga 453 garimpos ilegais, mostra estudo

Foco da pesquisa são as atividades ilícitas desenvolvidas em unidades de conservação e territórios indígenas

FONTE: Metrópoles

O Brasil tem 453 garimpos ilegais funcionando na Amazônia, de acordo com mapa inédito apresentado nesta segunda-feira (10/12) pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg).
De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, em todo o
bioma, que abrange nove países, em quase 7 milhões de km², existem mais de 2.500 garimpos ilegais em pleno funcionamento.
De acordo com o levantamento, a Venezuela, que passa por uma crise humanitária, lidera o ranking do maior número de explorações clandestinas. A atividade predatória no país tem 1.899 garimpos clandestinos.
Já o Brasil ocupa o primeiro posto entre os países que mantêm a atividade ilegal
dentro de terras indígenas, com 18 casos entre os 37 identificados, e em
áreas de conservação.