Justiça declara inconstitucional norma que incentiva grilagem em terra indígena
da Redação Decisão foi tomada com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal A Justiça Federal definiu que a Instrução Normativa 09 (IN 09) da Fundação Nacional do Índio (Funai) é inconstitucional. A decisão foi tomada a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a […]
Inconstitucionalidade da isenção de impostos para setor de agrotóxicos será julgado pelo STF
FONTE: Terra de Direitos Setor de agrotóxicos é beneficiado com a redução de ICMS e isenção total de IPI. Em paralelo, setor obteve altos lucros. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve apreciar, no próximo dia 19 de fevereiro, a inconstitucionalidade da isenção de impostos para os agrotóxicos. O julgamento é movido pela Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
