Justiça declara inconstitucional norma que incentiva grilagem em terra indígena
da Redação Decisão foi tomada com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal Foto: Brasil de Fato A Justiça Federal definiu que a Instrução Normativa 09 (IN 09) da Fundação Nacional do Índio (Funai) é inconstitucional.
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