CONAFER, 10 anos semeando o futuro

da Redação

Há 10 mil anos, pela primeira vez o ser humano passou a semear no tempo presente para colher em um tempo futuro. Assim, deixamos de ser nômades para nos fixar em um lugar e viver do plantio de culturas e suas colheitas.

Nascia a agricultura familiar. Totalmente agroecológica. Verdadeiramente sustentável. Por isso, agricultar é um ato revolucionário. Desde sua origem transformou o mundo e suas relações, inaugurando uma nova forma de viver em sociedade, semeando um novo horizonte na civilização humana.

Milhares de anos depois, em um dos países que mais produz alimentos no planeta, a CONAFER, Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, tem a missão de trabalhar no campo de sol a sol pelo desenvolvimento sócio-econômico dos agricultores camponeses, pescadores, extrativistas, indígenas, quilombolas, posseiros, ribeirinhos, assentados e acampados, todos empreendedores familiares rurais conforme a Lei da Agricultura Familiar 11.326, de 2006.

Fundada em 2011, a CONAFER estrutura-se por meio dos sindicatos SAFERS e federações FAFERS, dando voz e autonomia aos 36 milhões de agricultores familiares responsáveis por 73% da produção de alimentos que o Brasil consome, atingindo 10% do PIB, isto é, de toda a riqueza que o país produz.

Como representante de uma parcela significativa da agricultura familiar brasileira, a CONAFER apoia a agroecologia, trabalhando pela segurança jurídica dos seus associados, no acesso ao crédito e no fortalecimento dos produtores como demandadores de consumo.

A Confederação em seus 10 anos de luta e muitas conquistas, lançará ao longo de 2021 novos produtos voltados à produção, fomento e crescimento de todo o segmento econômico agrofamiliar, em todo o território brasileiro, de Norte a Sul.

A CONAFER também atua no cumprimento das diretrizes globais da Agenda 2030 da ONU e suas agências PNUD, FAO, e da OEA, cujo compromisso é erradicar a fome, pôr fim à miséria e garantir a segurança alimentar do planeta.

São 10 anos semeando o futuro. E a gente só está começando.

Manifesto CONAFER: justiça por Ana Beatriz

da Redação

Justiça por Ana Beatriz e por todas as meninas e mulheres indígenas

Foto: Revista Cláudia

A CONAFER vem a público expressar total solidariedade aos parentes da menina Ana Beatriz. Uma criança indígena, da etnia Sateré-Mawé, que foi raptada de sua casa, estuprada e morta.

O fato ocorreu no dia 24 de novembro, na aldeia Nova Vida, em Barreirinha (AM), às vésperas do Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher. Mais um crime que entristece a todos, mas que nos indigna pela falta de reação do poder público e o silenciamento nos meios de comunicação sobre a violência contra mulheres e meninas indígenas.

A violação contra mulheres indígenas é uma ferida histórica e que deve ser combatida não só pelas entidades que defendem os direitos humanos e direitos indígenas, mas também, e principalmente, pelos setores públicos e pela mídia, que têm um papel fundamental na mudança do pensamento social.

Chamamos toda a sociedade, indígena e não indígena a participarem desta luta diária contra a violência às mulheres e meninas indígenas. Denunciem ações contra a segurança de nossas mulheres e apoiem sua luta por liberdade e igualdade.

Justiça por Ana Beatriz! Justiça pelas meninas e mulheres indígenas!

Basta de violência contra as mulheres!

Parceria entre Funai e PNUD vai financiar projetos indígenas em até R$ 100 mil

da Redação

Aberto edital para projetos indígenas de recuperação de vegetação nativa dos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga; prazo vai até 18 de dezembro deste ano

Foto: Geodataap

A Funai, Fundação Nacional do Índio, está com edital aberto até o dia 18 de dezembro de 2020 para o envio de projetos elaborados por organizações indígenas com foco na recuperação de áreas degradadas dos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga.

Foto: Contrate Uma EJ

O edital é resultado da Cooperação Técnica entre Funai e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com acompanhamento da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e recursos do orçamento federal.

No edital do Projeto BRA Nº 001/2020, está previsto o aporte de R$ 900 mil, distribuídos igualmente (R$ 300 mil) entre cada um dos três biomas, sendo que o valor mínimo para os projetos será de R$ 50 mil. O valor máximo será de R$ 100 mil.

Mata Atlântica. Foto: Revista Pesquisa Fapesp

Os projetos apresentados devem partir de uma ou mais linhas de apoio abaixo listadas:

a. Coleta, beneficiamento e armazenamento de sementes de espécies nativas;

b. Atividades de cercamento, aceiramento, controle de plantas competidoras, entre outras medidas que contribuam para o controle dos fatores de degradação de áreas naturais;

c. Implantação, revitalização ou ampliação de viveiros e outras estruturas relacionadas à recuperação de áreas degradadas, como bancos de sementes;

d. Produção de mudas de espécies nativas;

e. Recuperação da vegetação nativa por diferentes métodos de nucleação: poleiros artificiais, transposição de solo e sementes, plantios de espécies pioneiras, galharia, entre outros;

f. Recuperação da vegetação nativa por plantios de adensamento e enriquecimento de áreas degradadas com a utilização de sementes;

g. Recuperação da vegetação nativa por plantios de adensamento e enriquecimento de áreas degradadas com a utilização de mudas;

h. Recuperação da vegetação nativa por plantio direto de sementes (muvuca);

i. Recuperação da vegetação nativa por plantio de mudas;

j. Plantio, ampliação ou manejo de sistemas agroflorestais.

Cerrado. Foto: Pinterest

De acordo com a Funai, a Mata Atlântica, o Cerrado e a Caatinga foram escolhidos pelo edital por corresponderem a biomas nacionais que se encontram ameaçados pela degradação ambiental e pelo desmatamento. Estes biomas representam juntos 48% do território nacional e são ricos em biodiversidade e serviços ecossistêmicos.

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Os três biomas destacam-se também pela riqueza socioambiental e cultural, sendo o lar de diversos povos indígenas e comunidades tradicionais. É nesses biomas que hoje estão demarcadas 299 Terras Indígenas (TIs), habitadas por 203 etnias.

Atualmente, restam 29% da área original da Mata Atlântica, 50% da cobertura original do Cerrado e 54% da área de Caatinga. É urgente, portanto, a implementação de ações que visem a preservação desses biomas e, consequentemente, da própria vida nessas áreas.

Caatinga. Foto: Nossa Ciência

Confira o edital na íntegra.

Grande número de indígenas e quilombolas eleitos, fortalece a luta dos povos originários e tradicionais

da Redação

Em uma eleição dominada pelas pautas da crise econômica e pandemia, políticos indígenas e quilombolas mostram a força de uma mensagem pacificadora, de resistência e resiliência frente às dificuldades que enfrentam, como as demarcações e respeito aos seus direitos

A comunidade de Pesqueira-PE viveu um momento muito importante e emblemático na história das eleições no Brasil na noite deste domingo, dia 15. Centenas de pessoas foram às ruas da cidade comemorar a eleição do cacique Marquinhos Xukuru, do Republicanos, primeiro indígena a ser eleito prefeito na cidade localizada no Vale do Ipojuca, no agreste do estado. Cacique Marquinhos recebeu o apoio de diversas lideranças durante sua campanha.

Mas o cacique não está só nesse momento eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país foram 2.215 candidatos indígenas nas eleições deste ano; em 2016, foram registradas 1.175 candidaturas. Um crescimento de 88,5% para as eleições municipais anteriores.

Cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos). Foto: Brasil 247

Os números evidenciam o maior engajamento de indígenas em busca de acesso a cargos eletivos, um movimento que vem crescendo no Brasil desde 1982, ano em que o primeiro índio foi eleito deputado federal no Brasil: o cacique Xavante Mário Juruna. O resultado dessa eleição foi fundamental para o crescimento do movimento indígena, que contribuiu com dois importantes artigos na Constituição Federal de 1988, os artigos 231 e 232, correspondentes ao Capítulo VIII, “Dos Índios”, entre outras colaborações sobre a temática.

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O Brasil somente voltaria a ter outro indígena no Congresso Nacional a partir de 2018, com a eleição da advogada Joênia Wapichana como deputada federal.

A forte presença dos indígenas nas urnas representa um contraponto a violências sofridas ao longo do tempo, e que nascem muitas vezes no campo político-partidário. Torna-se, assim, estratégico e necessário para as comunidades a ocupação das cadeiras eletivas.

Entre as principais pautas defendidas pelos indígenas eleitos, estão a demarcação das terras indígenas e o reconhecimento dos seus direitos e da sua própria existência.


A força do quilombolas nas urnas

O quilombola Vilmar Kalunga foi eleito prefeito de Cavalcante, GO. Foto: G1

Cavalcante, em Goiás, foi também reduto de uma conquista histórica. Vilmar Souza Costa, conhecido como Vilmar Kalunga, será o primeiro prefeito quilombola da cidade. Vilmar Kalunga se tornou conhecido após atuar pela demarcação do território Kalunga, maior comunidade de remanescentes de quilombolas do Brasil.

Neste pleito, cerca de 500 outros candidatos quilombolas disputaram cargos eletivos em todo o país. O número representa um aumento de 40% em relação ao pleito de 2016. Foram eleitos 55 em 2020, sendo: 1 prefeito, 1 vice-prefeito e 54 vereadores. 

Os quilombolas, junto aos indígenas e campesinos, são herdeiros das lutas pelo direito à terra e, com ela, a luta pelo acesso às políticas públicas que deveriam ser estendidas a todos os brasileiros, além de serem guardiões da cultura negra. 

Infelizmente, a representação quilombola nos espaços políticos ainda é pequena, frente aos números da população total remanescente de quilombos existente no Brasil. O que só demonstra a importância, e a responsabilidade, da presença desses povos tradicionais na disputa eleitoral. 

Os quilombolas eleitos têm como pautas comuns entre si as áreas da educação, saúde e cultura. Embora o foco esteja sobre as suas comunidades de origem, eles pretendem reforçar nos municípios propostas que visam a melhoria de toda a cidade.

Eleição 2020 aponta para crescimento pautas identitárias

Carol Dartora, do PT. Foto: Brasil 247

A campanha deste ano foi marcada pela força da mensagem do voto em mulheres, negros, indígenas e minorias e aumento da representatividade na política. A cidade de São Paulo, que serve como termômetro eleitoral, elegeu duas pessoas trans, uma vereadora travesti, vários coletivos de candidatos e o maior número de pessoas negras da história. 

A eleição de mandatos coletivos, que já começou há dois anos, ganhou força, mostrando que é necessário que a lei eleitoral passe a contemplar essa realidade (hoje, o mandato pode ser coletivo, mas para efeitos práticos apenas um integrante é considerado parlamentar). 

Dois exemplos emblemáticos desta eleição é o coletivo Quilombo Periférico, São Paulo, e a Coletiva Bem Viver, Florianópolis, que trabalha a pauta feminista e agroecológica e tem entre suas integrantes, a indígena Jozileira Kaingang.

Também vale registrar o acontecimento histórico em Curitiba-PR, onde a historiadora e ativista Ana Carolina Dartora, foi eleita como a primeira mulher negra vereadora da cidade. A candidata foi a terceira mais bem votada na capital do Paraná.

Ao ampliar a diversidade no parlamento, reduzem-se as desigualdades sociais existentes no Brasil. As histórias do ‘país que não está no retrato’ começam a sair da imaginação e aparece como um projeto que vem sendo trabalhado, avançando a cada dia um pouco mais. Afinal, a falta de conhecimento sobre a própria história gera uma nação que não se reconhece como protagonista de suas ações. Isso está mudando, para o bem do país.

Contra o marco temporal, indígenas realizam ato em Pau Brasil-BA

da Redação

Lideranças indígenas, entre elas o cacique Nailton Pataxó Ha-ha-hãe e integrantes da União Nacional Indígena, UNI, realizaram um manifesto nesta quinta dia 12, no centro da cidade de Pau Brasil-BA, contra o marco temporal que deve ser votado pelo Supremo Tribunal Federal 

“Nossa história não começa em 1988! Não ao marco temporal!”. Com estas palavras de ordem, indígenas foram às ruas para protestar em defesa de seus direitos, de seus territórios e contra a tese do marco temporal. O marco impõe limites aos direitos constitucionais dos povos indígenas sobre a terra, ao defender que, para ter o direito à demarcação, esses povos deveriam ter o território sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988.

Num contexto de vários ataques aos direitos dos povos indígenas, os olhares se voltam para o STF na esperança de que sejam garantidos os direitos constitucionais dos povos originários e de que os ministros da Corte respeitem a teoria do indigenato, que reconhece o acesso dos povos indígenas às suas terras como um direito originário. Ou seja, anterior ao próprio Estado brasileiro e que independe de títulos de posse. Pela Constituição Federal de 1988, os indígenas já têm “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”.

O STF poderá, assim, dar uma solução definitiva aos conflitos envolvendo terras indígenas no Brasil e garantir um respiro às comunidades que se encontram atualmente pressionadas por poderosos setores econômicos.

Junto ao mérito do processo que discutirá a demarcação de terras indígenas, o STF debaterá também se mantém ou não a medida cautelar – procedimento usado pelo Judiciário para prevenir, conservar ou defender direitos – deferida pelo ministro Edson Fachin em maio deste ano que suspendeu os efeitos do Parecer 001/2017, da Advocacia Geral da União (AGU), instrumento usado para institucionalizar o marco temporal como norma no âmbito dos procedimentos administrativos de demarcação. Fachin ainda determinou a suspensão de todos processos judiciais que poderiam resultar em despejos ou na anulação de demarcações de terras indígenas até o final da pandemia de Covid-19.

Pelo menos 27 terras indígenas tiveram seus processos de demarcação devolvidos pela Casa Civil e pelo Ministério da Justiça para a Fundação Nacional do Índio (Funai), com base no Parecer 001/2017.

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Entenda o que se discutirá e o que está em jogo neste julgamento

Em decisão tomada em 2019, o plenário do STF reconheceu por unanimidade a repercussão geral do julgamento do RE 1.017.365. Isso significa que o que for julgado nesse caso servirá para fixar uma tese de referência a todos os casos envolvendo terras indígenas, em todas as instâncias do Judiciário.

Há muitos casos de demarcação de terras e disputas possessórias sobre terras tradicionais que se encontram atualmente judicializados. Também há muitas medidas legislativas que visam retirar ou relativizar os direitos constitucionais dos povos indígenas. Ao admitir a repercussão geral, o STF reconhece, também, que há necessidade de uma definição sobre o tema.

O que está em jogo é o reconhecimento ou a negação de um direito fundamental dos povos indígenas: o direito à terra. Há, em síntese, duas teses principais que se encontram atualmente em disputa: de um lado, a chamada “teoria do indigenato”, uma tradição legislativa que vem desde o período colonial e que reconhece o direito dos povos indígenas sobre suas terras como um direito originário – ou seja, anterior ao próprio Estado.

Do outro lado, há uma proposta mais restritiva, que pretende limitar os direitos dos povos indígenas às suas terras ao reinterpretar a Constituição com base na tese do chamado “marco temporal”. Há ainda a possibilidade de reavaliação das chamadas “salvaguardas institucionais”, conhecidas como “condicionantes”, fixadas em 2009 no julgamento do caso Raposa Serra do Sol e que igualmente restringem a posse e o usofruto exclusivos dos povos indígenas das suas terras.

Que consequências esse julgamento pode ter para os povos indígenas?

Caso o STF reafirme o caráter originário dos direitos indígenas e, portanto, rechace definitivamente a tese do marco temporal, centenas de conflitos em todo o país terão o caminho aberto para sua solução, assim como dezenas de processos judiciais poderão ser imediatamente resolvidos.

As 310 terras indígenas que enfrentam a estagnação em alguma das etapas do processo de demarcação já não teriam, em tese, nenhum impedimento para que seus processos administrativos fossem concluídos.

Por outro lado, caso o STF opte pela tese anti-indígena do marco temporal, acabará por legalizar a subtração e as violações ocorridas no passado contra os povos originários. Nesse caso, pode-se prever uma enxurrada de outras decisões anulando demarcações, com o consequente ressurgimento de conflitos em regiões hoje pacificadas e o acirramento dos conflitos em áreas onde já ocorram situações de violência.

Além disso, há referências de povos indígenas isolados ainda não reconhecidos pelo Estado, ou seja, ainda em estudo – um procedimento demorado, em função da política de não contato. Se o marco temporal de 1988 for aprovado, muitas terras de povos isolados não serão reconhecidas, pois sequer sabemos onde as mesmas se encontram. Há ainda casos como o do povo Kawahiva, cuja comprovação da condição de isolamento se deu, para o Estado brasileiro, em 1999, ou seja, muito depois de 1988. Como ficaria a situação desses povos? Não será possível contatá-los para saber se já estavam em suas terras em 1988.

O julgamento do STF havia sido pautado inicialmente para 28 de setembro, mas, no dia 22 daquele mês, o presidente da Corte, Luiz Fux, determinou seu adiamento.

Os povos indígenas de todos os lugares, de quase todas as terras indígenas, seguem alertas e mobilizados pela manutenção dos seus direitos e contra o marco temporal. Em falas, rezas, rituais, apelos de líderes religiosos e declarações de caciques, homens e mulheres indígenas percorrem o Brasil e o mundo anunciando que, apesar da pandemia e dos desafios enfrentados, os povos fiscalizam, monitoram e lutam pelos seus direitos à terra.

Garimpos ilegais ameaçam a vida nos territórios indígenas

da Redação

Exploração compromete a sustentabilidade ambiental, traz danos sanitários às comunidades e se aproveita da passividade do Estado para espalhar violência e morte

Pesquisa realizada em junho pelo Instituto Datafolha revela que 86% dos brasileiros são contra a exploração mineral em Terras Indígenas (TIs). Porém, a realidade está muito longe de representar os anseios da população. A própria Constituição Federal proíbe o garimpo nestes territórios. Contudo, a atividade ilegal vem crescendo nas últimas décadas e disparou entre 2019 e 2020. A existência de inúmeros garimpos em TIs sem que o Estado seja capaz de apresentar uma solução para o problema se intensificou mesmo durante a pandemia da Covid-19. 

No garimpo ilegal há aspectos que vão ainda além da violação dos direitos indígenas. A prática tem como resultado o desmatamento e a inviabilização da exploração sustentável das matas, mediante extração de produtos madeireiros e não madeireiros, até provocar a desestruturação de serviços ecossistêmicos, como regulação climática, oferta de água e manutenção da biodiversidade.

O garimpo e a mineração em terras indígenas também causam impacto social destrutivo para as comunidades, seu modo de vida e seus conhecimentos tradicionais, além de seus valores. Muitas comunidades abdicam de algumas tradições, relacionadas à agricultura, pesca e caça, para viverem do extrativismo e da renda do garimpo. Outra questão relevante é a da violência física, sempre muito presente onde há o garimpo ilegal. Tem ocorrido um aumento no número de conflitos, já que uma parcela expressiva dos povos indígenas do país fazem o enfrentamento direto à atividade garimpeira. 

Foto: UOL

O território Yanomami, em Roraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela, considerada a maior Terra Indígena do país, tem sofrido os efeitos do garimpo ilegal. Vivem na área cerca de 26 mil membros dos povos Yanomami e Ye’kwana, distribuídos em 321 aldeias. A região é rica em depósitos de ouro, cobiçados por garimpeiros desde a década de 1970.

Boletim do Instituto Socioambiental (ISA) aponta que novos focos de garimpo já degradaram 114 hectaresdos Yanomami


Estes dados são somente no mês de março. As regiões que tiveram maior incremento nas escavações foram as de Hakoma e Parima, que até então não tinham sido afetadas. O documento do ISA reforça também a preocupação com casos de contágio de Covid-19, pois nessas regiões estão localizadas comunidades com menor contato com pessoas de fora das aldeias e que, possivelmente, possuem sistemas imunológicos mais sensíveis a doenças trazidas por essas pessoas.
A disseminação do coronavírus em Terras Indígenas tem sido apontada como diretamente ligada à mineração e ao garimpo. Desde o início da pandemia, também os territórios quilombolas e comunidades rurais estão sendo impactadas pela mineração, e apresentaram um crescimento de casos de Covid-19, pois os garimpeiros acabam sendo vetores da doença.

Foto: Clima Info

Na história brasileira, muitas etnias indígenas foram dizimadas pela circulação de doenças, como no período da colonização portuguesa ou durante a ditadura militar. Houve casos, inclusive, de uso de doenças como armas biológicas para exterminar os povos originários. Além do coronavírus, também preocupam as doenças causadas pela contaminação das águas pelo garimpo e o aumento dos casos de malária, devido o avanço do desmatamento.

A contaminação dos rios pelo mercúrio utilizado nos garimpos ilegais pode provocar uma série de doenças e impactos sanitários entre os povos indígenas. Essas populações utilizam o rio para tomar banho, consomem os peixes e os bichos da mata, que podem estar contaminados pelo metal usado pelos garimpeiros.

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Um estudo elaborado em 2018 pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg) apontou a existência de mais de 400 garimpos ilegais funcionando na Amazônia. Em todo o bioma, que abrange nove países e quase 7 milhões de km², existem mais de 2.500 garimpos ilegais em pleno funcionamento. A Venezuela, que passa por uma crise humanitária, lidera o ranking, com cerca de 1.899 garimpos clandestinos.

O Brasil ocupa primeiro posto na atividade ilegal dentro de Terras Indígenas

Foto: O Globo


São 18 áreas de exploração ilegal entre 37 situações identificadas dentro de áreas de conservação. De acordo com matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, de janeiro a agosto de 2020, a exportações brasileiras de ouro cresceram 30,5% em valor em relação a igual período de 2019 – conforme dados do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços). 

Na média de janeiro a agosto, a cotação do ouro subiu 27% em relação a igual período de 2019, impulsionada pela busca dos investidores por ativos financeiros seguros em meio à crise provocada pela pandemia do coronavírus.

Atualmente, para vender ouro a uma instituição financeira, um garimpeiro precisa apenas mostrar seu documento de identidade, preencher um formulário e dizer de onde vem o metal, sem a necessidade de qualquer comprovação. A falta de certificação de origem abre brecha para que toneladas de ouro extraídas de maneira ilegal em Terras Indígenas ou unidades de conservação na Amazônia entrem no mercado financeiro, onde passam a ser comercializadas legalmente, sem nenhum controle.

Erradicar a atividade garimpeira nas Terras Indígenas é um desafio imenso. Além da criação de uma base regulatória para o setor, também é preciso uma ação integrada que forneça segurança e capacidade logística à atuação fiscalizatória, com apoio das Forças Armadas e das Polícias Federal e Militar, a fim de coibir a invasão de garimpeiros nas terras que deveriam ser protegidas pelo Estado.

Capa: National Geographic

Por todo o Brasil, a CONAFER trabalha pela segurança alimentar, sustentabilidade e cultura

da Redação

Empreendimentos familiares empregam 10 milhões de trabalhadores, preservam a biodiversidade e respondem por 10% do PIB; CONAFER trabalha pela autonomia destes agricultores fortalecendo o segmento econômico e seus valores culturais 

Arroz, feijão, milho, mandioca, hortaliças, café, leite, carne, tudo plantado e colhido agroecologicamente. Os agricultores familiares produzem 70% da alimentação saudável que consumimos, mas recebem apenas 25% do orçamento destinado à agricultura no Brasil. 

Cabe, então, ao segmento mudar este paradigma, buscar diariamente a sua autonomia e independência, com metas claras de investimentos e crescimento econômico em cada propriedade rural, para que somando forças, haja um diálogo de igual para igual com o estado e o sistema financeiro. Um desafio sem dúvida. Mas que precisa ser enfrentado, pois o agricultor familiar é o dono da terra. Este é o pensamento da CONAFER, a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil.

A Confederação que completa 10 anos em 2021 nasceu para promover a autonomia econômica e os valores culturais dos camponeses, indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores, posseiros, ribeirinhos, lavradores, assentados e acampados, todos agricultores familiares do rico território brasileiro. Este trabalho não contribui apenas para a segurança alimentar do país, pois ao desenvolver uma agricultura agroecológica em todo o território nacional, adicionamos o valor agregado da sustentabilidade em nossos produtos.

A CONAFER também defende a regularização fundiária como possibilidade importante para corrigir as distorções do campo, onde milhares de famílias sem a posse da terra não podem acessar programas de fomento e se desenvolver como produtores. Estima-se que 300 mil agricultores familiares sejam beneficiados com a regularização fundiária.

A Confederação possui um corpo técnico para atuar diretamente no meio rural e recursos humanos que dão o suporte neste trabalho em diversas cidades do país. Recentemente, foram criados os Espaços CONAFER em Roraima e na Bahia. Um lugar para atender os trabalhadores da ativa e os aposentados da agricultura familiar com previsão de expansão para diversas cidades do país.

A entidade, fundada em 2011, estrutura-se por meio de Secretarias Nacionais, Coordenações Regionais, Sindicatos e Federações, as SAFERS e FAFERS que estão em contato direto com os agricultores familiares filiados. Os sindicatos emitem a DAP, Declaração de Aptidão ao Pronaf, prestam serviços ao aposentados pelo INSS Digital e por meio de convênios, assessoram juridicamente os agricultores e oferecem o apoio técnico da CONAFER.

A CONAFER e a Lei que transformou agricultura familiar em segmento econômico

A história da CONAFER vem desde 2004, quando um grupo de agricultores, os fundadores da entidade, decidiu lutar pela criação de uma lei que os amparasse e os valorizasse dentro do contexto do Estado. Depois de dois anos de trabalho intenso, finalmente em 2006 veio a Lei 11.326, que reconheceu a Agricultura Familiar como categoria e setor econômico, realizando toda a mensuração dos trabalhadores rurais através do primeiro IBGE da Agricultura Familiar. 

Esse censo constatou a distribuição geográfica, classe socioeconômica e importância do setor para o Brasil, visto que os números mostravam 36 milhões de agricultores responsáveis por 70% da produção do consumo interno do país. A atividade faz parte da cultura local e corresponde à base econômica de nove entre cada dez municípios com até 20 mil habitantes. A CONAFER também apoia as políticas de bem estar social nas áreas de saúde, educação, moradia, segurança alimentar e a preservação dos nossos 5 biomas: Amazônia, Amazônia Azul, Cerrado, Mata Atlântica e o Pantanal. 

Uma agricultura que responde por 10% do PIB brasileiro

A agricultura familiar que a CONAFER defende é que mais gera renda e emprego no campo, e a que de fato aumenta o nível de sustentabilidade das atividades no setor agrícola. São 36 milhões de famílias, que no último censo agropecuário realizado em 2017 pelo IBGE, vivem em 3,897 milhões de pequenas propriedades rurais, quase a metade deles localizado na Região Nordeste. Quase 4 milhões de empreendimentos rurais que respondem por 10% do nosso PIB, isto é, toda a riqueza produzida no país. Um segmento econômico tão grande que se fosse um país, seria o 8º maior produtor agrícola do planeta.

Os estabelecimentos da agricultura familiar representam 77% do total de unidades agropecuárias e respondem por 23% do valor da produção, ocupando 23% da área total dos empreendimentos. Em 2017, trabalhavam na agricultura familiar cerca de 10,1 milhões de pessoas, ou seja, 67% da mão de obra empregada nos estabelecimentos agropecuários. O censo também mostrou que 81,3% dos produtores eram homens e 18,7% mulheres, o que demonstra um aumento da participação feminina na atividade agrícola. 

O Censo Agropecuário de 2006 apontava que as mulheres representavam 12,7% da força produtiva total. Os agricultores familiares são responsáveis por produzir cerca de 87% da mandioca, 70% do feijão nacional, 60% do leite, 34% do arroz e por 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos.

Segmento econômico aliado da biodiversidade e da cultura regional

Para a CONAFER, ao adotar práticas tradicionais de cultivo de baixo impacto ambiental, a agricultura familiar tem sido grande aliada da sustentabilidade e da responsabilidade socioambiental. Exemplo maior disso é produção de alimentos integrada a gestão dos recursos naturais em prol da manutenção da biodiversidade.

A agricultura familiar contribui de forma muito positiva para a soberania alimentar ao preservar a tradição cultural e a produção de alimentos típicos da região em que o empreendimento está inserido. Colabora também para a preservação de hábitos alimentares regionais.

A crise provocada pelo coronavírus tornou ainda mais visível a condição da agricultura familiar de alicerce fundamental da sociedade, por ser responsável pela produção dos alimentos básicos que a população brasileira consome em seu cotidiano.

Projeto ERA, carro-chefe da CONAFER na busca pelo empreendedorismo agroecológico

O projeto ERA, a Estação Empreendedora Rural Agroecológica, cumpre inúmeras demandas: regularização fundiária, escrituração e titularização de terras; fortalecimento do crédito para produção; garantia do comércio com valor agregado; modernização dos processos produtivos; fortalecimento do agricultor como produtor agrícola. 

O projeto oferece um leque de opções de culturas para o produtor implantá-lo em sua propriedade. A ideia é que o agricultor possa consorciar sua produção sempre com outra, animal ou vegetal, garantindo uma renda nos 12 meses do ano. 

A estação ERA trabalha com a capacitação da família produtora em três setores: produção agrícola e animal; mercado e empreendedorismo; e gestão de crédito. Todo esse suporte é oferecido por meio de módulos de produção: Agrofloresta, Piscicultura, Leite Orgânico com criação de bovinos e ovinos, Apicultura, Centro de Capacitação, Culturas Vegetais e Estufa.

Quando ampliamos o ERA, nasce o CONAFER NAS ALDEIAS

O projeto CONAFER NAS ALDEIAS reúne ações da Secretaria de Agricultura e Empreendedorismo Rural, por meio da união do projeto ERA com ações das secretarias dos Povos Originários: Tradições e Culturas e a de Políticas, Estratégias e Línguas. São diversos módulos agroecológicos que se comunicam com ações culturais nas aldeias indígenas.

Contribuição para cumprir a Agenda 2030 da ONU

A CONAFER trabalha pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, cujo objetivo principal é a erradicação da fome e a pobreza no mundo por meio de suas agências PNUD, FAO e OEA. 

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Por um mundo sustentável, CONAFER cria Secretaria para Agenda Global 2030

Esta agenda global foi formulada e assinada pelos países-membros da ONU. Como representante de uma grande parcela de agricultores familiares e empreendedores rurais brasileiros, cabe à CONAFER estabelecer parcerias, desenvolver acordos e implementar programas de fomento para o Brasil, e do Brasil com outros países, oportunizando ações orientadas pela Agenda 2030, trabalhando assim por um plano de ação global com 3 pontos principais entre os seus 17 ODS, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: o fim da fome, a luta pela justiça social e a preservação do planeta.

A CONAFER, por ser uma Confederação Nacional pode contribuir muito para esta Agenda, estimulando a agricultura familiar sustentável em um território continental, promovendo a moderna agroecologia, levando alimentação saudável para milhões de pessoas no Brasil, e também para outros países. 

A CONAFER inaugurou uma nova cultura da agricultura familiar brasileira

A Confederação já implantou o CRA, Central de Relacionamento com o Afiliado, do Sistema Único da Conafer, e que vai cultivar em uma mesma plataforma, a organização, as demandas de mercado, a logística e o crescimento coletivo dos agricultores familiares de todo o Brasil.

Em um Sistema Único todas as demandas e conexões

A CRA informa as demandas de mercado, atualiza dados de produção, faz contatos e conexões, tudo para cultivar em um único sistema, a organização, a logística e o crescimento coletivo dos nossos produtores e empreendedores rurais, mostrando toda a dimensão da agricultura familiar brasileira, e melhorar a sua busca por autonomia no desenvolvimento do segmento econômico.

A CRA é a modernização do relacionamento na entrega dos serviços e vantagens de fazer parte da CONAFER. Pela Central de Relacionamento com o Afiliado, o agricultor pode acompanhar os status de todas as solicitações que fizer junto à Confederação. Esta ferramenta é essencial para agilizar o Sistema e ampliar a extensa rede de conexões entre agricultores das 5 regiões do país. 

O Sistema é alimentado com o cadastramento dos agricultores familiares por meio dos sindicatos SAFERs e as federações, FAFERs, para que em breve todos os associados estejam se relacionando pela plataforma. 

Como representante de uma parcela significativa da agricultura familiar brasileira, a CONAFER apoia a agroecologia, as ações de sustentabilidade no campo, a segurança jurídica dos seus associados, o acesso ao crédito e o fortalecimento dos produtores rurais como importantes demandadores de consumo, as ações culturais dos povos originários e tradicionais, contribuindo decisivamente para o fortalecimento sócio-econômico e cultural do país. 

Prazo para União mostrar plano de combate à pandemia entre indígenas é 7 de setembro

da Redação

Supremo Tribunal Federal exige um plano detalhado de combate à Covid-19 entre os indígenas de todo o país; na mesma decisão, STF determina a criação de um grupo de trabalho para estudar a retirada de invasores dos territórios no pós-pandemia

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo apresente uma nova versão do plano para o enfrentamento da Covid-19 entre os indígenas até o próximo dia 7 neste próximo mês de setembro. Apesar da urgência em se resolver a questão que aflige o povo indígena, espera-se que medidas reais sejam tomadas e colocadas em prática imediatamente.

O presidente do STF já havia determinado, em julho, que o governo encaminhasse o documento à Corte. Porém, o plano que foi entregue recebeu críticas de entidades representantes dos indígenas, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. Isso porque o documento era mais uma prestação de contas do que um plano de ações que se fazem necessárias diante da gravidade da situação, pois hoje até o dia 22 de agosto, segundo dados da DSEI – Distritos Sanitários Especiais Indígenas, havia sido diagnosticados 21142 casos em terras indígenas, chegando à triste marca de 352 óbitos.

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Críticas apresentadas ao plano da União:

✔️ não incorpora sugestões de participantes da sala de situação, espécie de gabinete de crise criado com representantes do governo, MP, Defensoria e indígenas;

✔️ o governo recusou-se a apresentar dados que podem contribuir para apuração de tendências de evolução da doença entre os indígenas, alegando a necessidade de manter a privacidade das pessoas. Mas as instituições afirmam que o argumento é “inconsistente”, porque bastaria fornecer as informações sem a identidade dos pacientes;

✔️ o documento é genérico e não delimita elementos como objetivos, metas, quantitativos, cronograma detalhado, responsáveis e recursos orçamentários;

✔️ também não especifica medidas de contenção e isolamento de invasores que estão dentro das terras indígenas nem delimita a localização das barreiras, equipes, insumos e prazos de implementação. Outra questão que chamou a atenção das instituições foi a previsão, dentro do plano, de medidas de promoção do turismo em terras indígenas para retomada da economia.

Barroso pontuou em sua decisão que, definidas as questões emergenciais, será criado um grupo de trabalho especialmente para planejar a retirada de invasores das terras indígenas. “Uma vez definida a questão emergencial, com a aprovação dos planos, será constituído grupo de trabalho específico para os estudos necessários à desintrusão de invasores de terras indígenas, com a urgência possível”, destaca o relatório. 

É sempre importante lembrar que os indígenas aldeados não podem sair de seus territórios durante a pandemia, o que impede ações de subsistência como a compra de alimentos, cuidados de saúde com aquisição de itens de higienização, além da falta de testagem e comunicação de casos suspeitos. Portanto, a omissão do poder público no combate à pandemia entre o povo indígena implica em alto risco de contágio e elevado número de óbitos, o que já vem ocorrendo em muitas aldeias.

Congresso derruba vetos do governo e retoma assistência aos indígenas

da Redação

Lei assinada pelo presidente vetava até água no atendimento emergencial aos territórios indígenas, além de retirar respiradores, materiais de higiene e desinfecção do Projeto de Lei

Deputados e senadores derrubaram na tarde desta quarta-feira, dia 19, os vetos presidenciais ao Projeto de Lei 1142 que criou o Plano Emergencial para o enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Ao todo foram 16 itens vetados do PL, convertida na Lei 14.021/2020, que criou o Plano Emergencial para o enfrentamento à Covid-19 nos territórios. 

Entre os trechos vetados e que foram derrubados pelo Congresso, estão os que preveem:

✔️que o governo seja obrigado a fornecer aos povos indígenas “acesso a água potável” e “distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias”;

✔️que o governo execute ações para garantir aos povos indígenas e quilombolas “a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva” e que a União seja obrigada a comprar “ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea”;

✔️obrigatoriedade de liberação pela União de verba emergencial para a saúde indígena;

✔️instalação de internet nas aldeias e distribuição de cestas básicas;

✔️que o governo seja obrigado a facilitar aos indígenas e quilombolas o acesso ao auxílio emergencial.

ONU acompanha situação de vulnerabilidade dos indígenas no Brasil e promulgação da Lei

Esta semana Jan Jarab, representante Regional para América do Sul Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, declarou a importância do PL 1142/2020 para a efetivação dos direitos indígenas à saúde. Para ele, o Estado tem o dever de incluir pessoas que são marginalizadas e que podem enfrentar risco de invisibilidade, exclusão ou desigualdade.

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O número de indígenas infectados infelizmente já chegou em 25 mil, com 678 mortes e 148 povos afetados, segundo o Comitê Nacional de Memória e Vida Indígena. Entre os quilombolas, são mais de 4 mil casos confirmados e 153 óbitos.

Com a decisão do Congresso Nacional de rejeitar os vetos presidenciais, a Lei 14.021 segue para promulgação pelo presidente da República. Caso não ocorra em 48 horas, o presidente do Congresso assina a promulgação.

Capa: Correio do Povo