Inconstitucionalidade da isenção de impostos para setor de agrotóxicos será julgado pelo STF
FONTE: Terra de Direitos Setor de agrotóxicos é beneficiado com a redução de ICMS e isenção total de IPI. Em paralelo, setor obteve altos lucros. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve apreciar, no próximo dia 19 de fevereiro, a inconstitucionalidade da isenção de impostos para os agrotóxicos. O julgamento é movido pela Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
Projeto propõe isenção de cobrança pela água para a agricultura familiar
FONTE: Século Diário Atendendo ao pleito da Agricultura Familiar capixaba, o deputado estadual Adilson Espindula (PTB) apresentou o Projeto de Lei 172/2019, que garante isenção da taxa de cobrança pelo uso da água aos empreendimentos rurais com mão de obra familiar e tamanho de até quatro módulos fiscais. Para isso, a proposta é alterar o […]
