Regularização fundiária na Amazônia Legal e terras da União avança com georreferenciamento

da Redação Foi publicado no final de dezembro decreto sobre os procedimentos de regularização fundiária em terras do Incra; até 4 módulos fiscais todo o processo poderá ser remoto O decreto 10.592/2020 traz nova regulamentação à Lei 11.952/2009, e estabelece os procedimentos para a regularização de áreas rurais em terras da União na Amazônia Legal […]