Ação do MPF tenta impedir Incra de emitir títulos irregulares em assentamentos no oeste do Pará
FONTE: G1 Foram analisados 1.019 contratos de concessão e encontradas irregularidades na emissão de título provisório e individual de terras em assentamentos coletivos. Uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) encontrou inúmeras irregularidades na Superintendência Regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária em Santarém, no oeste do Pará, em relação à emissão de títulos […]
Prazo para renovação de documento de agricultores familiares volta a ser de dois anos
FONTE: link Atendendo à recomendação expedida pelo Grupo de Trabalho Agroecologia (GT Agroecologia) do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) alterou o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que passa de um para dois anos. A mudança foi assinada pela […]
MPF afirma que não permitirá revisão de terras indígenas demarcadas
FONTE: IstoÉ FONTE: Terra O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Antonio Carlos Bigonha, coordenador da 6.ª Câmara do órgão, disse nesta quarta-feira, 23, que as terras indígenas que já foram homologadas não serão alvos de revisão pelo governo, pois já cumpriram todas as etapas de reconhecimento prevista em lei. “A revisão do ato administrativo […]
CODÓ: MPF propõe regularização das terras ocupadas por comunidades quilombolas
FONTE: Folha do Bico O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias), propôs Ação Civil Pública de obrigação de fazer em face do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que haja a regularização fundiária por meio da delimitação, marcação e titulação das […]
Agricultura familiar pode fornecer gêneros alimentícios às comunidades tradicionais na Baixada Fluminense
FONTE: Solidário Notícias As prefeituras de Mesquita e Japeri, na Baixada Fluminense devem promover, em até 60 dias, chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. As comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos terão prioridade, para fins de execução dos recursos do Programa Nacional […]
